RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 379/2022

Artigo 1.º

Objetivo

O concurso Artes em Diálogo - Prémio Instituto Confúcio é uma iniciativa do Instituto Confúcio da Universidade de Aveiro (IC-UA) que tem por objetivo promover o diálogo intercultural e designadamente melhorar a compreensão mútua e a amizade entre a China e Portugal, através do reconhecimento e apoio de trabalhos inspirados nas culturas chinesa e portuguesa.

Artigo 2.º

Temas

O tema objeto de cada edição do concurso Artes em Diálogo - Prémio Instituto Confúcio é fixado no respetivo aviso de abertura.

Artigo 3.º

Candidatos

1 -São admitidos a concurso pessoas singulares, com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos, completados até à data-limite de entrega dos trabalhos, residentes em Portugal e ou na China, independentemente da sua nacionalidade.

2 -Os candidatos mencionados no número anterior podem concorrer a título individual ou em equipa desde que constituída por um mínimo de dois e um máximo de cinco elementos.

3 -Não são admitidos candidatos que, durante o período em que decorre o concurso, exerçam funções de docência, de investigação ou funções técnicas, administrativas e de gestão na Universidade de Aveiro.

Artigo 4.º

Candidaturas

1 -Os trabalhos a concurso devem ser entregues com a identificação do(s) autor(es), cópia(s) do respetivo(s) Bilhete(s) de Identidade(s), Cartão(ões) de Cidadão ou Passaporte(s), curriculum vitae e indicação da(s) respetiva(s) morada(s), telefone(s) e endereço(s) eletrónico(s).

2 -Os trabalhos que constituem as candidaturas ao presente concurso devem dar entrada no IC-UA, sito no Campus Universitário de Santiago 3810-193 Aveiro, até às 17:00, do dia 15 de julho de 2022, hora de Portugal, independentemente de qualquer das vias de envio tal como previstas no n.º 5.

3 -Os trabalhos a concurso podem ser apresentados em formato impresso.

4 -A sinopse, documento A4 impresso ou PDF, deve conter:

a)Título;

b)Pseudónimo(s);

c)Endereço(s) de correio eletrónico;

d)Data;

e)Três a cinco palavras-chave;

f)Descrição do projeto com o máximo de 500 palavras;

g)Três imagens (mínimo) esclarecedoras do projeto;

h)Descrição técnica;

j)A(s) folha(s) A1 referentes à proposta devem ser impressas ou desenhadas em apenas em um dos lados;

k)Na(s) folha(s) A1 referentes à proposta não pode constar o nome do(s) autor(es), nem nenhum elemento gráfico que revele a(s) sua(s) identidade(s);

l)O(s) nome(s) do(s) autor(es), bem como a morada e os contactos devem der entregues em envelope lacrado, juntamente com a proposta. Por fora deste envelope deve ser mencionado apenas o título do trabalho.

5 -Os trabalhos podem ser submetidos pelas seguintes vias:

a)Em mão, na secretaria do Instituto Confúcio da Universidade de Aveiro, até às 17 horas do dia 15 de julho de 2022;

b)Por correio postal para a morada: Instituto Confúcio da Universidade Aveiro, Campus Universitário de Santiago, 3810-193 Aveiro, Portugal.

6 -Quaisquer dúvidas respeitantes a este concurso podem ser esclarecidas mediante requerimento escrito e remetido para um dos seguintes endereços eletrónicos:

a)Geral: [email protected];

b)Portugal: [email protected];

c)China: [email protected].

Artigo 5.º

Júri

1 -O júri do concurso é formado por um máximo de sete elementos, designados pelo Reitor ou por quem este delegar, sendo constituído por:

a)Um representante do Instituto do Confúcio, que preside;

b)Três representantes da Universidade de Aveiro;

c)Três representantes da Universidade de Línguas Estrangeiras de Dalian (RP China).

2 -O júri avalia as candidaturas em observação do disposto no aviso de abertura do concurso e no presente Regulamento.

3 -A constituição do júri é divulgada no primeiro dia após o termo do prazo para a apresentação das candidaturas definido no n.º 2 do artigo 4.º

Artigo 6.º

Prémio

1 -Os Prémios do concurso Artes em Diálogo - Prémio Instituto Confúcio 2022 têm os seguintes valores pecuniários:

a)1.º prémio (euro) 1000,00 (euro) (mil euros);

b)2.º prémio (euro) 750,00 (euro) (setecentos e cinquenta euros);

c)3.º prémio (euro) 500,00 (euro) (quinhentos euros).

2 -Para os trabalhos com mais do que um autor o valor do prémio mantém-se, sendo este entregue e distribuído equitativamente pelos respetivos autores.

Artigo 7.º

Avaliação e seriação de candidaturas

1 -A verificação dos requisitos formais de admissibilidade e elegibilidade dos trabalhos é efetuada pelo júri do concurso constituído de acordo com o artigo 5.º, que pode solicitar documentos e informações suplementares que considere indispensáveis para a clarificação da candidatura apresentada.

2 -Na avaliação das candidaturas, o júri atende à adequação do trabalho apresentado ao tema do concurso (40 %), à originalidade e qualidade artística (40 %) e à adequação do padrão aos objetos de merchandising (20 %).

3 -O júri reúne-se na primeira semana do mês de setembro de 2022 para determinar o vencedor.

4 -As deliberações do júri são tomadas por maioria simples.

Artigo 8.º

Seleção e apuramento de trabalhos vencedores

1 -Dos trabalhos apresentados a concurso são selecionados pelo júri um máximo de 30 trabalhos que são apresentados publicamente no dia 28 de setembro, dia de Confúcio.

2 -Os trabalhos ficam expostos no IC-UA em período e local a designar.

3 -Para além do disposto no artigo 12.º, o júri pode excluir os trabalhos que não se enquadram no âmbito deste Regulamento.

4 -O júri pode deliberar pela não atribuição do prémio, caso os trabalhos não atinjam a valorização mínima previamente fixada.

Artigo 9.º

Divulgação de resultados e destino dos trabalhos premiados e dos trabalhos não premiados

1 -O resultado do concurso é publicado na página da internet do concurso Artes em Diálogo - Prémio Instituto Confúcio 2022, no dia 9 de setembro de 2022.

2 -Os trabalhos premiados passam a integrar o espólio artístico do IC-UA.

3 -Os trabalhos apresentados a concurso que não foram selecionados pelo júri devem ser recolhidos pelos seus autores nas instalações do IC-UA sitas no endereço indicado na alínea b) do n.º 5 do artigo 4.º, até ao dia 28 de novembro de 2022.

Artigo 10.º

Entrega de prémios

Os prémios são entregues em ato público dotado de solenidade e de divulgação adequadas, a realizar no dia 28 de setembro de 2022, o dia de Confúcio.

Artigo 11.º

Aceitação

A participação no concurso implica o conhecimento e aceitação do presente Regulamento.

Artigo 12.º

Disposições finais

1 -O IC-UA reserva-se o direito de recusar candidaturas que sejam consideradas ilícitas por violação de disposições da legislação em vigor e sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que haja lugar.

2 -O IC-UA reserva-se o direito de suprimir quaisquer candidaturas que não respeitem os fins e valores do concurso.

3 -O IC-UA reserva-se o direito de excluir, a todo o tempo, qualquer candidato que viole as regras e ou adote comportamentos prejudiciais à finalidade inerente à realização do concurso e da instituição.

4 -O IC-UA é responsável pelo tratamento informático e confidencial dos dados pessoais de todos os candidatos e garantem a sua proteção e utilização unicamente para os fins do presente concurso, em observação nomeadamente do disposto na Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto.

Artigo 13.º

Vigência

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

5 de abril de 2022. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge Ferreira.

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