RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 384/2022

Artigo 1.º

Âmbito e natureza

A atribuição dos Prémios de Mérito e Excelência destinam-se a reconhecer as aptidões e atitudes dos alunos do 1.º, 2.º, 3.º ciclo e secundário que frequentam os Agrupamento de Escolas de Esmoriz - Ovar Norte, Agrupamento de Escolas de Ovar Sul e Agrupamento de Escolas de Ovar, com um comportamento escolar irrepreensível e aproveitamento escolar excecional, em colaboração com a Direção Executiva de cada Agrupamento.

A UFO pretende, com a atribuição destes prémios, reconhecer não só os bons resultados, mas também estimular o gosto de aprender e a vontade de se auto superar, estimulando-os na busca de excelência.

Artigo 2.º

Condições de candidatura

1 -São elegíveis para o Prémio de Mérito Escolar e Excelência, os estudantes que frequentem o 1.º, 2.º, 3.ºciclos e ensino secundário dos três Agrupamentos de Escolas e que pertencem à UFO;

2 -São considerados alunos pertencentes à UFO aqueles que residam nas Freguesias da UFO e que o encarregado de educação esteja recenseado na mesma;

3 -Em qualquer um dos ciclos e níveis de ensino em apreciação, não pode haver qualquer registo de carácter disciplinar.

Artigo 3.º

Procedimentos

1 -A seleção do melhor aluno de cada um dos anos indicados cabe exclusivamente a cada estabelecimento de ensino, tendo em consideração a classificação média final.

2 -Em caso de igualdade, será adotado o critério da melhor média dos anos anteriores.

3 -Os conselhos executivos de cada estabelecimento de ensino deverão remeter à UFO, até final do mês de julho de cada ano, a lista de nomes dos estudantes candidatos ao Prémio de Mérito Escolar e Excelência, ordenados por ano de escolaridade e contendo os seguintes elementos:

a)Nome, morada completa e número de identificação fiscal dos estudantes;

b)Classificações obtidas;

c)Declaração da inexistência de infrações disciplinares.

4 -A não comunicação prevista no n.º 3 do presente artigo, por parte dos estabelecimentos de ensino, impede os seus estudantes de se candidatarem à atribuição do Prémio de Mérito Escolar e Excelência.

5 -As propostas apresentadas são apreciadas pelo Executivo da UFO.

Artigo 4.º

Entrega e divulgação dos prémios

1 -A divulgação e entrega do Prémio de Mérito Escolar ocorre em sessão pública, a realizar em parceria com os respetivos Agrupamentos.

2 -A UFO divulga a identidade dos estudantes premiados e procede à sua publicitação nos lugares de estilo, Agrupamentos, bem como nos meios de Comunicação Social.

Artigo 5.º

Montante dos prémios

a)25,00 (euro) para o melhor estudante do 1.º ciclo de cada Agrupamento

b)50,00 (euro) para o melhor estudante do 2.º ciclo de cada Agrupamento

c)75,00 (euro) para o melhor estudante do 3.º ciclo de cada Agrupamento

d)100,00 (euro) para o melhor estudante do ensino secundário de cada Agrupamento

Artigo 6.º

Disposições finais

As dúvidas, casos omissos e interpretações resultantes da aplicação do presente Regulamento são resolvidos pelo Executivo da UFO.

Artigo 7.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

Aprovado em reunião de Junta de Freguesia em 16/03/2022.

Aprovado em reunião da Assembleia de Freguesia em 28/03/2022.

29 de março de 2022. - O Presidente da União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã, Bruno Manuel Martins Oliveira e Silva.

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