Artigo 1.º
Alteração ao Regulamento para Atribuição de Incentivos à Capacitação de Jovens e Adultos no Âmbito do Projeto “IPV Região Impulsiona e Inclui”
1 -[...]
2 -As Bolsas de Frequência visam o reembolso da totalidade da propina de frequência de Pós-Graduações e de Cursos Avançados de Especialização, realizados ao abrigo do Projeto, sendo destinadas aos formandos (Adultos) de acordo com o n.º 2 do artigo 2.º, que obtenham aproveitamento integral nos mesmos.
3 -[...]
4 -[...]»