RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 403/2022

Artigo 1.º

Objetivos

1 -Contribuir para o envelhecimento ativo e melhorar a qualidade de vida, combatendo a solidão e a exclusão, favorecendo as relações interpessoais e elevando a autoestima e a autoconfiança da população sénior.

2 -Promover a saúde física e mental da população sénior, mantendo-a ativa do ponto de vista cognitivo e motor.

3 -Possibilitar à população sénior a aquisição, atualização e aprofundamento de conhecimentos, competências e aptidões.

4 -Incentivar a participação social e cívica da população sénior e a sua organização em torno de atividades socioculturais, contribuindo para o desenvolvimento local.

5 -Promover a colaboração e o envolvimento do Associativismo local.

6 -Impulsionar o voluntariado social.

Artigo 2.º

Coordenação

1 -A UFO é a entidade promotora e gestora da Academia do Saber.

2 -A equipa coordenadora é composta pelo Presidente, Tesoureiro e pelo Técnico de Serviço Social.

3 -É da responsabilidade da equipa coordenadora o planeamento, gestão e organização de todas as atividades, assegurando o seu bom funcionamento.

Artigo 3.º

Condições de Admissão

1 -São condições de admissão:

a)Ter idade igual ou superior a 55 anos;

b)Estarem recenseados na União das Freguesias de Ovar;

c)Ordem de inscrição;

d)Aceitar e respeitar o regulamento da Academia do Saber;

e)Efetuar o pagamento do seguro de acidentes pessoais, dentro do prazo definido, para o ano letivo a decorrer;

f)Efetuar o pagamento da mensalidade até ao dia 10 de cada mês.

2 -Outras exceções, nomeadamente sobre a idade mínima do candidato, dificuldades económicas a custear o seguro e mensalidade, entre outras, terão de ser avaliadas caso-a-caso e ficam sujeitas à apreciação da coordenação.

3 -Certas atividades pontuais, como seminários e oficinas temáticas, entre outras, poderão receber participantes recenseados que não estejam inscritos, nos seguintes parâmetros:

a)Os candidatos inscrevem-se no evento em causa, sujeitando-se à lotação após a prioridade concedida aos alunos da Academia do Saber.

Artigo 4.º

Inscrições

1 -Realizam-se, presencialmente, nas diversas secretarias da UFO ou online.

2 -O período de inscrição é definido para cada ano letivo.

3 -Cada inscrição é válida apenas para o ano letivo a decorrer.

4 -São aceites inscrições em todas as disciplinas, no entanto, apenas será admitido, no máximo, em três.

5 -Após o início das aulas, e ao longo de todo o ano letivo, podem ser aceites novas inscrições mediante a disponibilidade de vagas.

Artigo 5.º

Atividades

1 -Aulas de diversas disciplinas teóricos e/ou práticas em regime de ensino informal.

2 -Passeios culturais.

3 -Atividades comemorativas e recreativas.

4 -Ações como workshops, palestras, atelier, oficinas entre outros.

5 -Atividades que fomentem o convívio entre alunos e pessoas de diferentes gerações, facilitando a partilha de conhecimentos e saberes.

6 -Atividades de promoção de hábitos de vida saudáveis.

7 -Outras atividades sugeridas pela equipa coordenadora, Associações e alunos.

Artigo 6.º

Calendário

1 -O período letivo decorre durante 10 meses.

2 -O período letivo, salvo justificadas exceções, tem início em setembro e fim em junho.

3 -Existem quatro pausas letivas (férias): Natal, Carnaval, Páscoa e verão.

4 -Os calendários, com os dias de aulas e de férias, são divulgados anualmente, com a devida antecedência.

5 -Durante as pausas letivas não existem aulas, mas poderão decorrer outras atividades.

6 -O período anual de inscrições decorre durante o mês de agosto, sendo os prazos comunicados através de edital e demais canais de comunicação da UFO.

Artigo 7.º

Funcionamento

1 -As disciplinas funcionam com um mínimo de 6 alunos.

2 -Os materiais necessários para cada disciplina, indicados pelos professores são da responsabilidade dos alunos.

3 -O professor de cada disciplina, ficará responsável por articular com os alunos e equipa coordenadora do projeto.

4 -Em cada disciplina deve ser feito o registo de assiduidade mensal dos alunos e entregue, pelo professor responsável, à coordenação no final de cada mês.

5 -Os alunos devem ter especial cuidado em justificar ao professor as suas faltas, por forma a evitar a sua exclusão da respetiva atividade.

6 -Três faltas consecutivas e injustificadas, por disciplina, implicam a imediata exclusão do aluno na respetiva disciplina.

7 -As atividades decorrem em diversos espaços na área geográfica da UFO, sendo devidamente comunicados.

Artigo 8.º

Direitos e deveres dos participantes

1 -Constituem direitos dos participantes:

a)Ver garantida a confidencialidade dos seus dados;

b)Conhecer o regulamento;

c)Beneficiar de um bom ambiente de trabalho, aprendizagem e convívio;

d)Participar ativa e pró-ativamente nas atividades.

2 -Constituem deveres dos participantes:

a)Ser assíduo e pontual;

b)Fazer-se acompanhar pelos materiais, indicados pelos professores, necessários para a frequência da respetiva disciplina;

c)Manter em bom estado as instalações utilizadas nas atividades desenvolvidas;

d)Manter um bom relacionamento com os outros intervenientes;

e)Deixar os espaços, onde decorrem as aulas, livres de todos os objetos e materiais pessoais.

Artigo 9.º

Disposições Finais

Todos os diferendos a dirimir decorrentes do funcionamento das atividades, serão resolvidos pelo Executivo da UFO, que decidirá qual a melhor solução para o caso em concreto.

Artigo 10.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

Aprovado em reunião de Junta de Freguesia em 16/03/2022.

Aprovado em reunião da Assembleia de Freguesia em 28/03/2022.

29 de março de 2022. - O Presidente da União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã, Bruno Manuel Martins Oliveira e Silva.

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