1 -Para efeitos deste regulamento, e em complemento ao Decreto Regulamentar 9/2009 de 27 de Maio, entende-se por:
Alpendres
Edificação de um só espaço, constituída por uma cobertura e respectivos apoios, dispondo pelo menos de dois paramentos abertos.
Área bruta de construção
Superfície total da edificação, medida pelo perímetro exterior das paredes exteriores e eixos das paredes separadoras das unidades de ocupação, e inclui varandas privativas, locais acessórios e a quota-parte que lhe corresponda nas circulações comuns do edifício.
Área a loteada
É a área abrangida pela operação de loteamento (área dos lotes e cedências);
Corpo saliente
Parte de uma construção balançada relativamente a esta (independentemente do seu carácter aberto ou fechado). São exemplos varandas, corpos volumétricos fechados e extensivos da área útil da construção,...
Edificações de utilização colectiva
Construções que permitem duas ou mais unidades de ocupação de relevância funcional (habitação, comércio, serviços, equipamentos, indústrias, armazéns, ...) excluindo-se funções complementares ou de apoio, nomeadamente garagens e arrecadações.
Empreendimentos de turismo de habitação
Os estabelecimentos de natureza familiar instalados em imóveis antigos particulares que, pelo seu valor arquitectónico, histórico ou artístico, sejam representativos de uma determinada época, nomeadamente palácios e solares, podendo localizar-se em espaços rurais ou urbanos
Obra em fase de acabamentos
Aquelas que, no caso das obras de urbanização, apenas falte executar as pavimentações dos passeios e, no caso das edificações, independentemente da fase de construção do interior, apenas falte executar as pinturas exteriores (ou colocação de revestimentos) e colocação de caixilharias nos vãos das fachadas.
Obras em estado avançado de execução
Aquelas que, no caso de edificações tenham a estrutura de betão armado concluída e no caso de obras de urbanização só faltem executar as pavimentações
Saliência
Ressalto ou avanço no paramento da parede exterior que aumenta a sua espessura.
Sótão/Desvão dos telhados
Pavimento resultante do aproveitamento do vão do telhado sem pé direito regulamentar.
Unidade de ocupação
Edificação, ou parte de edificação, funcionalmente autónoma, que também se pode destinar a fim diverso do da habitação.
Utilização do solo ou ocupação
Atribuição de um terreno para um determinado uso, sem que tenha de haver lugar a qualquer tipo de edificação.
Utilização, uso, destino de edificações
As funções ou actividades específicas que se desenvolvem num edifício.
Varanda
Elemento saliente ou reentrante de uma construção, total ou parcialmente, aberto, de utilização complementar à construção.