RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 415/2009

Artigo 1.º

Criação do programa

A Universidade do Porto e a Universidade Nova de Lisboa, abaixo designadas por Universidades, instituem um programa de doutoramento em Media Digitais, doravante designado por programa, através do qual conferem, em associação, o grau de doutor em Media Digitais. Este ciclo de estudos surge como uma componente essencial do programa de colaboração entre Portugal e a Universidade do Texas em Austin, universidade que participa também no seu planeamento e leccionação. O curso é ministrado conjuntamente pelas Faculdades de Engenharia, Belas Artes, Letras, Economia e Ciências da Universidade do Porto e pelas Faculdades de Ciências e Tecnologia e de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Artigo 2.º

Áreas de Especialidade

O grau de doutor em Media Digitais, será conferido nas especialidades previstas no respectivo plano de estudos:

a) Criação de Audiovisual e de Conteúdos Interactivos;

b) Tecnologias;

c) Jornalismo;

d) Indústria, Públicos e Mercados.

Artigo 3.º

Enquadramento administrativo do programa

O enquadramento administrativo do programa e a inscrição dos estudantes é assegurado pela universidade onde os estudantes se inscrevem, designada por instituição de acolhimento.

Artigo 4.º

Órgãos de gestão do programa

A gestão do programa é assegurada por uma comissão científica do programa doutoral, por um director.

Artigo 5.º

Comissão científica

A comissão científica é constituída por quatro professores de cada uma das Universidades participantes sendo a sua designação efectuada pelo respectivo Reitor do seguinte modo e para cada uma das universidades:

a) Na UNL a designação é efectuada sob proposta dos Conselhos Científicos da FCT e FCSH respectivamente e ouvidos os departamentos envolvidos

b) Na UP a designação é efectuada sob proposta das diferentes Faculdades intervenientes no programa.

Artigo 6.º

Director

1 -O director é um professor do quadro permanente de uma das instituições participantes, eleito pela comissão científica entre os seus membros.

2 -O mandato do director é anual, devendo ser alternadamente escolhido um professor da UP e um professor da UNL.

Artigo 7.º

Atribuições do director

1 -O director tem as funções de direcção e coordenação global do programa de doutoramento, em articulação com a comissão científica.

2 -Compete ao director:

a)Garantir o bom funcionamento do programa;

b)Preparar e executar o plano e orçamento do programa e elaborar os relatórios de execução;

c)Representar oficialmente o programa;

d)Promover a divulgação nacional e internacional do programa;

e)Preparar a proposta de distribuição de serviço docente, em articulação com os departamentos envolvidos, para aprovação pela comissão científica do programa;

f)Promover a discussão alargada junto dos grupos de investigação da área respectiva das Universidades participantes, tendo em vista a definição da área temática e a escolha dos temas de tese.

3 -O director de programa pode delegar algumas das suas funções noutros membros da comissão científica.

Artigo 8.º

Comissão científica - Atribuições e funcionamento

1 -Compete à comissão científica:

a)Efectuar o levantamento e proposta de afectação dos recursos humanos, físicos e financeiros ao curso;

b)Propor aos órgãos competentes das Universidades participantes, para aprovação, as propostas de plano e orçamento do programa, bem como os relatórios de execução;

c)Definir anualmente o elenco e o conteúdo das unidades curriculares da componente curricular aprovadas nas Comissões Científicas das Faculdades e departamentos envolvidos, que anualmente serão disponibilizadas aos estudantes, bem como propor sobre a distribuição do correspondente serviço docente;

d)O acompanhamento e apreciação do funcionamento do Ciclo de Estudos, podendo eventualmente propor alterações ao plano de estudos ou à estrutura curricular, para edições futuras;

e)Seleccionar os candidatos, dar parecer sobre a sua admissão provisória no programa e definir a componente curricular de cada estudante;

f)Nomear o grupo de acompanhamento de cada estudante, incluindo o orientador e o co-orientador, caso exista, depois de ouvido o candidato e da aceitação expressa deste.

g)Dar parecer sobre a admissão definitiva do estudante no programa, tendo em conta o desempenho na componente curricular e a apreciação do plano de trabalhos;

h)Elaborar as propostas de constituição de júris de doutoramento, ouvido o orientador, e submetê-las superiormente para aprovação e nomeação;

j)Aprovar os métodos de avaliação;

k)Supervisionar a organização da informação do Curso incluindo: horário, programas das unidades curriculares e respectiva equipa docente, sumários e folhas de presença;

l)Organizar um calendário de exames, a entrega de trabalhos e a publicação dos resultados;

m)Supervisionar o envio das pautas de exame devidamente preenchidas aos serviços académicos;

n)Exercer outras competências que lhe sejam atribuídas pelos órgãos competentes de cada uma das universidades;

o)Garantir a disponibilização de toda a informação administrativa e de gestão aos docentes e membros das comissões de ambas as universidades recorrendo a ferramentas baseadas na Internet;

p)Pronunciar-se sobre pedidos de apoio a actividades de estudantes e docentes realizadas no âmbito dos cursos.

2 -À comissão científica compete ainda apoiar o director na gestão global do programa, garantir o bom funcionamento do mesmo e contribuir para a sua divulgação nacional e internacional.

3 -A comissão científica deverá propôr uma Comissão de Avaliação e respectivo regulamento com vista a avaliar periodicamente a qualidade científica do curso, se possível recorrendo a especialistas externos, dado o carácter multi-disciplinar e multi-institucional. Os resultados da avaliação devem ser apresentados aos Reitores e aos Conselhos Científicos das instituições envolvidas.

4 -As reuniões da comissão científica poderão ser realizadas por videoconferência, sendo as actas publicadas de seguida e disponíveis na Internet.

Artigo 9.º

Orientador e grupo de acompanhamento do doutoramento

1 -Durante o 1.º ano do programa de doutoramento, a comissão científica, com o acordo do estudante, designa o orientador do doutoramento, que será um professor ou investigador doutorado de uma das Universidades participantes.

2 -A comissão científica do programa pode ainda designar um co-orientador da Universidade do Texas em Austin ou de outra Universidade, com o acordo do estudante e do orientador.

3 -Compete ao orientador e, caso exista, ao co-orientador:

a)Apoiar os estudantes nas disciplinas de estudo individual acompanhado, por forma a cobrir necessidades de formação básica importantes para a área de trabalho dos estudantes;

b)Apoiar os seus orientandos na preparação da sua proposta de tese;

c)Dar parecer, ouvido o grupo de acompanhamento do doutoramento, sobre a possibilidade de submissão da tese.

4 -O grupo de acompanhamento do doutoramento é constituído pelo orientador e co-orientador, se existir, e por mais dois professores ou especialistas de reconhecido mérito nomeados pela comissão científica do programa, ouvido o orientador, devendo, pelo menos, um deles não pertencer à universidade em que o candidato está inscrito como estudante de doutoramento.

5 -Ao grupo de acompanhamento do doutoramento compete emitir parecer sobre a proposta de tese e prestar apoio, quando solicitado, à investigação desenvolvida pelo estudante.

6 -Ao grupo de acompanhamento do doutoramento compete ainda acompanhar o progresso do trabalho de investigação do estudante até à data de submissão da tese, informando anualmente e por escrito a Comissão Científica sobre a evolução do trabalho do estudante, após a sua apresentação oral.

Artigo 10.º

Tutor

1 -Até à nomeação do orientador de doutoramento, nos termos previstos no artigo 8.º, cada estudante deverá ser acompanhado por um tutor, nomeado pela comissão científica.

2 -São responsabilidades do tutor apoiar a comissão científica na aprovação do plano curricular do estudante, monitorar o seu progresso, promover o contacto entre o estudante e possíveis orientadores/co-orientadores, guiando-o nos seus interesses de investigação e iniciar o apoio ao estudante no que refere ao estabelecido na a) do n.º 1 do artigo 8.º

Artigo 11.º

Organização e funcionamento do programa

1 -O programa é organizado segundo um sistema de créditos que inclui uma componente curricular com 60 ECTS, denominada curso de doutoramento e uma componente de investigação, devendo, no total, o estudante completar, no mínimo, 240 ECTS. O programa considera quatro especialidades, que reflectem as áreas científicas das unidades participantes: Criação de Audiovisual e de Conteúdos Interactivos Tecnologias Jornalismo Indústria, Públicos e Mercados

2 -O programa inclui um conjunto de unidades curriculares obrigatórias e optativas, sendo as optativas fixadas em cada ano de acordo com os meios disponíveis.

3 -Os créditos opcionais podem ser realizados em qualquer área científica afim à área de especialização escolhida

4 -A escolha das disciplinas optativas e, com um peso mais elevado, a área científica da tese determinarão a especialidade a conferir ao estudante. A especialidade será atribuída pela comissão científica no final do ciclo de estudos.

5 -Em cada ano lectivo, a comissão científica publica o elenco das unidades da componente curricular do programa, que pode incluir unidades curriculares oferecidas no âmbito de outros cursos de pós-graduação considerados adequados pela Comissão Científica.

6 -A componente curricular poderá decorrer em língua portuguesa e ou inglesa e corresponde, no mínimo, a um ano de trabalho em tempo integral e a 60 créditos.

7 -Tendo em consideração o seu curriculum vitae, a comissão científica pode reconhecer ao estudante unidades de crédito da parte curricular.

8 -A escolha do tema de tese deverá ser efectuada pelo estudante durante o 1.º semestre, devendo, para o efeito, ser promovidos contactos entre os estudantes e possíveis orientadores, em conformidade com o disposto no artigo 8.º

9 -O plano de trabalhos de doutoramento, que terá o acordo explícito do orientador, é apresentado no prazo máximo de 18 meses, em documento escrito, identificando os objectivos, descrevendo o estado da arte, relatando o trabalho já desenvolvido e propondo as linhas de trabalho futuro.

10 -O plano será apreciado, no prazo máximo de 60 dias, por um júri constituído por um membro da comissão científica, que preside, e pelos membros do grupo de acompanhamento de doutoramento, devendo, para o efeito, ser agendada uma apresentação oral do estudante ao júri, seguida de discussão. Para esta sessão deverão ser convidados todos os docentes do programa doutoral. Esta apresentação poderá usar a videoconferência.

11 -O membro da comissão científica referido no número anterior poderá delegar noutro professor a presidência e participação no júri.

12 -Após a aprovação do plano de trabalho o estudante realizará trabalho de investigação conducente à submissão da tese de doutoramento.

13 -A aprovação em todas as unidades curriculares do 1.º ano do programa de doutoramento confere um Diploma de curso de doutoramento (não conferente de grau) em Media Digitais, em modelo a definir pelas duas Universidades, emitido pela universidade onde o estudante se encontra inscrito, incluindo obrigatoriamente a referência ao programa conjunto e os logótipos das Universidades.

Artigo 12.º

Duração do doutoramento

1 -Em circunstâncias excepcionais e a requerimento do estudante, o prazo de entrega da tese pode ser alargado para além de quatro anos, sendo o requerimento efectuado respectivamente até 90 dias antes do termo da data em que o estudante pretende entregar a tese ou do prazo estipulado para a mesma.

2 -O requerimento referido no número anterior é submetido à comissão científica, que delibera depois de ouvido o grupo de acompanhamento do doutoramento.

3 -No caso de ser autorizado, sob parecer favorável fundamentado da Comissão Científica do Ciclo de Estudos, o alargamento do período máximo no n.º 1, o estudante terá de renovar a inscrição e proceder ao pagamento da propina anual.

Artigo 13.º

Selecção, calendário, número de vagas e propinas

Os critérios de selecção, as datas de inscrição, o calendário lectivo, o número de vagas e o número mínimo de estudantes são fixados anualmente por despacho conjunto dos reitores das Universidades, sob proposta da comissão científica do programa.

Artigo 14.º

Condições de acesso

1 -Para ingressar no programa de doutoramento, o candidato deve satisfazer as condições estabelecidas na legislação nacional, nos normativos específicos aplicáveis e, em particular, respeitar pelo menos uma das alternativas expressas nas alíneas seguintes:

a)Possuir o grau de mestre ou um 2.º ciclo de estudos em engenharia em áreas tecnológicas e científicas afins aos media digitais, ciências da informação e da comunicação ou design;

b)Possuir uma graduação de Ensino Superior, obtida em instituição nacional ou estrangeira, reconhecida como apropriada pela comissão científica do programa;

c)Possuir um currículo profissional ou científico reconhecido, pela comissão científica, como relevante e apropriado.

2 -Os candidatos devem ter um bom domínio, falado e escrito, da língua inglesa, podendo, em casos justificados, a comissão científica aceitar candidatos noutras condições.

3 -Como elementos para o processo de selecção dos estudantes que entram no curso, os candidatos devem apresentar um curriculum vitae, um documento contendo uma caracterização das razões pelas quais pretendem frequentar o programa.Os candidatos da área artística deverão apresentar um portfólio.

4 -O processo de selecção poderá incluir uma entrevista, pessoal ou telefónica, se assim for determinado pela comissão científica.

Artigo 15.º

Critérios de selecção

1 -Os candidatos à matrícula no curso serão seleccionados pela comissão científica do ciclo de estudos, tendo em consideração os seguintes critérios:

a)Classificação das licenciaturas ou de outros graus já obtidos pelos candidatos;

b)Currículo académico, científico, técnico e ou artístico.

2 -A comissão científica do doutoramento poderá ainda considerar o resultado de entrevistas com os candidatos destinadas a avaliar a sua motivação e disponibilidade ou o resultado de provas académicas de selecção.

3 -Na selecção dos estudantes será tida a em consideração o equilíbrio de formações dos candidatos e da distribuição pelas especializações.

4 -Da decisão da comissão científica do doutoramento não cabe recurso, salvo quando arguida de vício de forma.

Artigo 16.º

Tese e provas de doutoramento

1 -A tese de doutoramento será apresentada na Universidade em que o estudante se encontra inscrito, em língua inglesa, devendo o título e o resumo ser também apresentados em língua portuguesa.

2 -A tese deve ser apresentada em versão provisória, devendo ser acompanhada de um parecer do orientador e do co-orientador, caso exista.

3 -O júri de doutoramento é proposto pelo director, mediante proposta da comissão científica, de acordo com o estabelecido no presente regulamento, e com a legislação e outros regulamentos em vigor e nomeado pelo Reitor da Universidade em que o estudante se encontra inscrito e irá defender a tese.

4 -As provas de doutoramento realizar-se-ão nos termos da legislação e regulamentos em vigor.

5 -Após as provas, o estudante deverá submeter uma versão definitiva da tese, incluindo uma versão electrónica, com as eventuais correcções indicadas pelo júri de doutoramento, as quais deverão ser objecto de verificação pelo orientador da tese, e menção dos nomes dos membros do júri, bem como da data da aprovação.

6 -Cumprido o disposto no número anterior, será emitido o diploma de doutoramento, em conformidade com as normas aplicáveis.

Artigo 17.º

Atribuição do Grau e diploma

1 -O grau de doutor é titulado por uma carta doutoral conjunta emitida pelo órgão legal e estatutariamente competente da universidade onde é defendida a tese, e em modelo a definir pelas signatárias, de acordo com o previsto na alínea c) do artigo 42.º do Decreto Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008 de 25 de Junho.

2 -A emissão da carta de doutoral, bem como das respectivas certidões, é acompanhada da emissão de um suplemento ao diploma elaborado nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro.

3 -As regras sobre os prazos de emissão da carta doutoral, suas certidões e do suplemento ao diploma são as estabelecidas pelos Regulamentos da Universidade onde o estudante prepara e defende a tese.

4 -Os estudantes que o desejem poderão, de acordo com os regulamentos próprios, e ao abrigo de acordos específicos celebrados no âmbito de uma dupla/múltipla titulação ou co-tutela, candidatar-se ao doutoramento na Universidade do Texas em Austin, obtendo, para além do grau conjunto regulado por este regulamento, o grau equivalente da Universidade do Texas em Austin.

5 -O doutoramento a realizar nessas condições deverá, para além de cumprir a regulamentação em vigor nas Universidades signatárias nesta matéria, incluir o 2.º e 3.º anos realizados em Austin, sendo o primeiro desses dois anos dedicado à realização de complementos da parte curricular e à realização de exames de qualificação e o segundo ao início da tese, co-orientada por um professor de uma das duas universidades portuguesas participantes do programa.

Artigo 18.º

Propriedade intelectual

1 -Os direitos de autor da tese pertencem ao doutorando.

2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, as Universidades participantes poderão utilizar livremente o título e o resumo das teses de doutoramento e permitir a consulta integral das mesmas, nomeadamente através dos seus serviços de documentação e biblioteca.

3 -Se, da investigação a desenvolver pelo doutorando, no âmbito da preparação da tese de doutoramento, resultarem produtos ou sistemas inovadores, susceptíveis de protecção pela legislação sobre propriedade industrial e ou sobre direitos de autor, serão aplicadas as regras em vigor nas universidades ou unidades orgânicas, incluindo laboratórios ou centros de investigação, em que a mesma foi desenvolvida.

4 -Serão objecto de acordo autónomo entre o doutorando e a(s) entidade(s) referida(s) no número anterior os termos da exploração comercial dos produtos ou sistemas referidos no mesmo número, bem como da repartição de eventuais resultados dessa exploração.

Artigo 19.º

Casos omissos

1 -Os procedimentos respeitantes à organização e funcionamento do Programa que não estejam contemplados no presente Regulamento serão os previstos na lei Geral e nos Regulamentos Gerais de Doutoramento da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade do Porto.

2 -As situações omissas devem ser decididas por despacho conjunto dos Reitores das Universidades envolvidas, sob proposta da comissão científica do programa.

Artigo 20.º

Entrada em vigor

Este regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

202431103