RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 420/2022

Artigo 1.º

1 -Os prémios António Vieira, Alexandre Herculano e Pedro Nunes, instituídos pela Academia das Ciências de Lisboa, destinam-se a reconhecer o mérito e a estimular as vocações de alunos do ensino secundário que se destaquem nas disciplinas de Português (Prémio António Vieira), História A (Prémio Alexandre Herculano) e Matemática A (Prémio Pedro Nunes).

2 -Estes prémios são atribuídos anualmente nos termos do presente regulamento.

3 -Os prémios, no valor anual de 3.000 euros cada um, são financiados através de apoio mecenático da Fundação Amélia de Mello.

Artigo 2.º

1 -Os prémios são atribuídos, em cada ano, aos melhores candidatos do ensino secundário nas disciplinas de Português, História A e Matemática A, admitindo-se a possibilidade de atribuição, para cada disciplina, de prémios ex aequo.

2 -Não haverá lugar à atribuição de menções honrosas.

Artigo 3.º

1 -Podem concorrer os alunos que terminem o ensino secundário com classificação não inferior a 18 valores nas disciplinas a que se referem os prémios, que nunca tenham ficado retidos, e que tenham média geral das restantes disciplinas do ensino secundário não inferior a 17 valores.

2 -Com o requerimento de admissão ao concurso, os candidatos apresentam certificado de habilitações de conclusão do ensino secundário (ou declaração equivalente emitida pelo estabelecimento de ensino onde terminaram o ensino secundário), comprovando as condições de admissão, e entregam um ensaio com a extensão de 1500 a 2000 palavras, visando a importância da disciplina em que concorrem, os motivos da sua vocação e o projeto de futuro pessoal.

Artigo 4.º

A atribuição de cada um dos prémios orientar-se-á pela avaliação atribuída conjuntamente à classificação média e à valia do ensaio.

Artigo 5.º

1 -Os candidatos dirigirão o seu requerimento ao Presidente da Academia das Ciências de Lisboa, com a declaração de que acatarão a decisão do júri sobre a atribuição do prémio, contendo os elementos de identificação do concorrente, e juntando cinco exemplares do ensaio.

2 -Cada concorrente apenas poderá apresentar candidatura a um dos prémios em concurso.

3 -As candidaturas deverão dar entrada na Academia das Ciências de Lisboa, nos termos de formulário a fornecer para o efeito, até ao dia 15 de setembro do ano a que se referem os prémios.

Artigo 6.º

1 -Para cada um dos prémios será nomeado um júri pelo Presidente da Academia das Ciências de Lisboa, dando conhecimento prévio à Fundação Amélia de Mello.

2 -Cada júri será composto por um presidente e dois vogais escolhidos entre académicos efetivos ou correspondentes, agregando ainda dois vogais escolhidos entre especialistas não pertencentes à Academia das Ciências de Lisboa.

3 -As deliberações dos júris serão conhecidas até 15 de novembro do ano a que se referem os prémios.

4 -Das deliberações dos júris não haverá recurso.

Artigo 7.º

1 -O concurso será aberto através de edital que será tornado público até 15 de maio de cada ano, tendo em atenção o presente regulamento que entra em vigor após a sua publicação no Diário da República.

2 -Será dado conhecimento do edital anual e do regulamento ao Ministério da Educação, ao qual se pedirá a respetiva divulgação pelos estabelecimentos de ensino secundário.

Artigo 8.º

Os prémios serão entregues em sessão pública da Academia das Ciências de Lisboa, com a participação dos representantes dos beneméritos mecenas que apoiam e garantem a sua manutenção, a realizar em data próxima a 15 de dezembro de cada ano.

Artigo 9.º

Os casos omissos e dúvidas serão resolvidos pelo Conselho Administrativo da Academia das Ciências de Lisboa.

26 de abril de 2022. - O Presidente da Academia das Ciências de Lisboa, Prof. Doutor José Luís Cardoso.

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