RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 421/2009

Artigo 1.º

[...]

O curso de Licenciatura em Estudos Portugueses e Lusófonos (adiante designado por Curso) é um plano de estudos de carácter formal ministrado pela Universidade Aberta (adiante designada por Universidade) em conformidade com o estabelecido no artigo 9.º dos Estatutos da Universidade e ainda com o disposto nos Decretos-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, e n.º 74/2006, de 24 de Março, alterados pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho.

Artigo 2.º

[...]

Artigo 3.º

[...]

Para efeitos da interpretação e aplicação deste Regulamento pelos órgãos e agentes da Universidade, seguem-se os conceitos definidos nos Decretos-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro (artigo 3.º) e n.º 74/2006, de 24 de Março (artigo 3.º) alterados pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho.

Capítulo II

[...]

Artigo 4.º

Condições de ingresso

a)Ter obtido aprovação no exame de concurso local de acesso à Universidade, previsto no Regulamento n.º 68/2007, de 2 de Maio;

b)Ter obtido aprovação nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, previsto no Regulamento n.º 67/2007;

c)Ser titular de um curso superior ou de equivalente legal;

d)Ter estado inscrito e matriculado num curso superior num estabelecimento de ensino superior nacional e não o tenha concluído;

e)Ter estado matriculado e inscrito em estabelecimento de ensino superior estrangeiro em curso definido como superior pela legislação do país em causa, quer o tenha concluído ou não, devendo ainda neste caso fazer prova do domínio da língua portuguesa, em moldes a definir pela Universidade.

Artigo 5.º

[...]

Nos termos do disposto nos artigos 2.º, 5.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, e no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, o Curso é leccionado em regime de ensino a distância, na modalidade de classe virtual.

Artigo 6.º

[...]

O Curso orienta-se para a formação de 1.º ciclo e visa desenvolver nos estudantes as competências previstas no artigo 5.º, alíneas a) a f), do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho.

Artigo 7.º

[...]

1 -[...]

2 -[...]

3 -Cada crédito ECTS corresponde a vinte e seis horas estimadas de ocupação por parte do estudante. Neste regime, cada unidade curricular do curso é equivalente a cento e cinquenta e seis horas (6 ECTS) estimadas de ocupação do estudante em todas as formas de trabalho previstas, designadamente as horas de contacto, as horas dedicadas ao estudo, a realização das actividades formativas, individualmente ou em grupo, a participação nas discussões e as horas dedicadas às actividades de avaliação, nomeadamente elaboração de e-fólios, preparação e realização de exames ou de trabalhos finais, de acordo com o disposto na alínea b) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho.

4 -[...]

Artigo 8.º

[...]

1 -O Curso tem a duração normal de seis semestres e estrutura-se segundo o plano de estudos em anexo.

2 -A abertura de minores em oferta será determinada anualmente pelo Director do Departamento de Humanidades, ouvidos o Conselho Coordenador do Departamento, a Coordenação do Curso e o Conselho Pedagógico.

Artigo 9.º

[...]

A obtenção do grau de licenciado pressupõe a conclusão com sucesso pelo estudante de todas as unidades curriculares que integram o maior em "Estudos Portugueses e Lusófonos" e as Unidades Curriculares de um de entre os seguintes minores, num total de 180 créditos ECTS:

Estudos Literários e Artísticos;

Introdução à Educação;

Português Língua Não-Materna.

Artigo 10.º

[...]

Artigo 11.º

[...]

1 -[...]

2 -A Coordenação do Curso é assegurada por um ou mais docentes doutorados indigitados pelo Director do Departamento de Humanidades, ouvido o Conselho Coordenador.

3 -[...]

a)[...]

b)[...]

c)[...]

d)[...]

e)[...]

f)[...]

g)[...]

h)[...] Capítulo III [...]

Artigo 12.º

[...]

1 -[...]

2 -[...]

3 -As regras relativas ao número máximo de unidades curriculares em que o estudante se pode inscrever estão definidas no artigo 4.º do Regulamento da Universidade Aberta para Aplicação do Sistema de Créditos Curriculares aos Cursos.

4 -Qualquer estudante pode frequentar o Curso em regime de tempo parcial desde que o indique expressamente no acto de matrícula/inscrição, de acordo com o estabelecido na alínea c) do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho.

5 -Qualquer estudante pode usufruir da possibilidade de inscrição em unidades curriculares isoladas de acordo com o estabelecido na alínea a) do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho.

Artigo 13.º

Direito a reinscrição e melhoria de classificação

1 -[...]

2 -[...]

3 -Nas condições previstas nas normas regulamentares internas respeitantes à avaliação, o disposto no n.º 1 do presente artigo aplica-se também aos casos em que o estudante pretenda melhorar a classificação, nomeadamente:

a)O estudante frequentará a unidade curricular a que pretende obter melhoria de classificação;

b)O estudante que pretende melhorar a classificação procederá, como os demais, à escolha do regime de avaliação de acordo com o estipulado nos pontos 1 e 5 do artigo 16.º do regulamento.

Artigo 14.º

Pagamento

1 -O estudante deve efectuar o pagamento pela matrícula no Curso e bem assim pela inscrição para frequência das unidades curriculares que constituem o plano de estudos do curso e pela inscrição para a realização de exames em cada uma das unidades curriculares.

2 -O estudante deve igualmente efectuar o pagamento pela reinscrição em qualquer unidade curricular em resultado de reprovação ou melhoria de classificação.

Artigo 15.º

[...]

1 -No que diz respeito ao maior do Curso, adoptar-se-á o seguinte regime de precedências nas seguintes unidades curriculares: [...] [...] [...] [...] [...]

2 -No que respeita aos minores, deve ser respeitado o regime de precedências se estabelecido nos planos de estudo apresentados em anexo.

3 -As unidades curriculares opcionais funcionarão de acordo com os critérios propostos anualmente pela Coordenação do Curso e ratificados pelo Director do Departamento, ouvido o Conselho Coordenador.

4 -Transitam de ano os alunos que tiverem realizado com sucesso 60 % das unidades curriculares previstas no plano do respectivo ano curricular e, para efeitos de certificação, estejam inscritos em, pelo menos, 60 % das unidades curriculares do ano subsequente, previstas no plano de estudos.

Artigo 16.º

[...]

1 -A avaliação dos conhecimentos e competências previstas em cada unidade curricular tem por base um regime de avaliação contínua ou, em alternativa, a realização de um exame final, como fica estabelecido no presente regulamento do Curso, de acordo com o Modelo Pedagógico em vigor na Universidade.

2 -A avaliação contínua é aplicada a turmas com um número máximo a definir anualmente por Despacho Reitoral.

3 -A avaliação contínua decorre ao longo do percurso de aprendizagem de cada unidade curricular e baseia-se, cumulativamente:

a)Na realização, por parte do estudante, de um conjunto de documentos digitais designados e-fólios, propostos pelo docente, em número que poderá oscilar entre dois e três, de acordo com os critérios por este definidos;

b)Na realização de uma prova presencial, designada p-fólio, a ter lugar no final do semestre lectivo.

4 -A valoração de cada unidade curricular, em regime de avaliação contínua, distribui-se da seguinte forma:

a)Conjunto de e-fólios, valendo um total de oito valores, e um p-fólio, valendo um total de doze valores;

b)Para a realização da prova presencial designada por p-fólio o estudante disporá de 90 minutos;

c)A aprovação em cada unidade curricular exige que o estudante obtenha, pelo menos, 50 % do valor máximo atribuído ao conjunto de e-fólios e 50 % do valor máximo atribuído ao p-fólio;

d)O estudante que não tiver obtido no mínimo seis valores no p-fólio poderá realizar um segundo p-fólio no mesmo ano lectivo;

e)A distribuição dos oito valores pelos diferentes e-fólios, os critérios de avaliação destes, bem como os do p-fólio e outros aspectos específicos inerentes à avaliação contínua encontram-se explicitados no Plano de Unidade Curricular (PUC).

5 -A alternativa ao regime de avaliação contínua consubstancia-se na realização de um único Exame Final, efectuado presencialmente no final do semestre lectivo, e classificado numa escala de 0 (zero) a 20 (vinte) valores.

6 -Para efeitos do n.º 1, em cada unidade curricular o estudante indicará obrigatoriamente, até final da 3.ª semana de actividades lectivas, o regime de avaliação em que se inscreve, não podendo essa decisão ser alterada no decurso do semestre. Caso o estudante não manifeste a sua preferência relativamente ao regime de avaliação no tempo previsto, será automaticamente inscrito no regime de avaliação contínua.

7 -O estudante que opte pela realização de um Exame Final não tem acesso aos instrumentos de avaliação do regime de avaliação contínua.

Artigo 17.º

[...]

1 -A classificação final em cada unidade curricular deve ser expressa numa escala numérica de 0 (zero) a 20 (vinte) valores, nos termos do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho.

2 -[...]

3 -[...]

4 -No regime de avaliação contínua, a classificação final da unidade curricular resulta da soma da classificação obtida na realização do conjunto de e-fólios com a classificação obtida na realização do p-fólio, efectuando-se então o arredondamento de acordo com o n.º 2 do presente artigo.

5 -A classificação final do Curso é a que resulta do cálculo da média aritmética ponderada das classificações das unidades curriculares, devendo o cálculo efectuado ser arredondado às unidades, sendo para o inteiro superior, quando a fracção for igual ou superior a cinco décimas.

Artigo 18.º

[...]

1 -[...]

2 -Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, a titularidade do grau de licenciado é comprovada por emissão de certidão do registo do grau e diploma conferido, genericamente denominada Diploma, que será passada dentro de 30 dias úteis a contar da data de entrada do requerimento nos Serviços de Apoio ao Estudante.

3 -A emissão da certidão referida no ponto anterior é acompanhada pela emissão do Suplemento ao Diploma, com excepção de certidões requeridas com taxa de urgência. O Suplemento ao Diploma será emitido nos prazos fixados pelos órgãos competentes da Universidade.

4 -A Carta de Curso será entregue durante o mês de Junho, no ano seguinte ao ano lectivo em que termina o curso.

5 -Na Carta de Curso constam, obrigatoriamente, os seguintes dados:

a)Nome do titular do grau;

b)Documento de identificação pessoal: Bilhete de Identidade ou Passaporte (no caso de cidadãos estrangeiros);

c)Nacionalidade;

d)Identificação do ciclo de estudos/grau;

e)Data de conclusão;

f)Classificação final segundo a escala nacional;

g)Data de emissão;

h)Assinatura(s) do(s) responsável(eis).

6 -O Suplemento ao Diploma é emitido segundo o modelo elaborado pela Comissão Europeia, pelo Conselho da Europa e pela UNESCO/CEPES, de acordo com a Portaria n.º 30/2008, de 10 de Janeiro. Capítulo IV Disposições Finais

Artigo 19.º

Disposições Finais

1 -Aos Conselhos Científico e Pedagógico da Universidade compete acompanhar a aplicação do presente Regulamento, intervindo, ex-oficio ou sempre que solicitados para tal, no âmbito das respectivas competências, sobre a interpretação mais adequada a dar às normas em vigor ou sobre eventuais alterações a proceder no futuro.

2 -Os casos omissos no presente Regulamento serão regulados pela lei geral portuguesa. ANEXO Estrutura Curricular e Plano de Estudos