RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 424/2009

Artigo 1.º

Serviços de Apoio aos Órgãos de Governo

1 -O apoio aos Órgãos de Governo da Universidade é efectuado através do Gabinete do Reitor.

2 -Junto do Reitor funcionam ainda o Gabinete de Auditoria e Controlo Interno, bem como Equipas de Projecto ad-hoc constituídas para a realização de projectos especiais e Observatórios.

Artigo 2.º

Gabinete do Reitor

1 -Compete ao Gabinete do Reitor:

a)Assegurar a prestação de serviços especializados de assessoria aos Órgãos de Governo;

b)Exercer actividade de assessoria de imprensa aos Órgãos de Governo;

c)Assegurar o apoio aos Órgãos de Governo em matéria de relações públicas;

d)Organizar e dar apoio aos actos sociais e protocolares da Universidade;

e)Assegurar o cumprimento do protocolo da Universidade;

f)Prestar o apoio técnico necessário à elaboração de documentos e informações e à preparação de reuniões dos Órgãos de Governo e do Senado;

g)Assegurar a interface com a Administração de modo a responder eficazmente às necessidades dos Órgãos de Governo;

h)Assegurar a preparação, organização e encaminhamento do expediente técnico-administrativo e da correspondência associada à actividade dos Órgãos de Governo e do Senado;

j)Assegurar o atendimento das entidades públicas e privadas que contactem os Órgãos de Governo;

k)Assegurar, sendo caso disso, a divulgação, pelas Unidades Orgânicas e Serviços, dos actos e deliberações dos Órgãos de Governo e Senado;

l)Arquivar todos os documentos e zelar pela segurança do arquivo em articulação com o Arquivo da Universidade de Coimbra;

m)Desempenhar outras funções que lhe sejam superiormente cometidas em matéria de secretariado e de assessoria técnica e administrativa.

2 -O Gabinete do Reitor é dirigido por um Chefe de Gabinete, livremente nomeado e exonerado pelo Reitor.

3 -O Chefe de Gabinete exerce as suas funções em comissão de serviço, pelo período de mandato do Reitor, cessando, contudo, as suas funções com o termo do mandato deste.

4 -O Chefe de Gabinete é equiparado para os demais efeitos legais a cargo de direcção intermédia de primeiro grau.

5 -O Reitor, por despacho, poderá afectar ao seu Gabinete o pessoal da Universidade considerado necessário ao seu adequado funcionamento.

Artigo 3.º

Projectos Especiais

1 -As Equipas de Projectos Especiais são equipas operativas, criadas em resposta a necessidades não permanentes dos Órgãos de Governo, para desempenho de tarefas ou cumprimentos de obrigações de carácter temporário ou sempre que a natureza interdisciplinar ou a especificidade das tarefas o aconselhe.

2 -As Equipas de Projectos Especiais são criadas por despacho do Reitor, que determina o objecto e âmbito da acção, a composição da equipa, o membro que coordena e o período de funcionamento da equipa.

3 -Os responsáveis de grupos de trabalho ou de projecto poderão ser remunerados por referência ao estatuto remuneratório dos cargos dirigentes de nível intermédio de segundo grau.

Artigo 4.º

Observatórios

1 -Os Observatórios são estruturas flexíveis, de reflexão, que integrando docentes de diferentes Unidades Orgânicas, contribuem criticamente para o desenvolvimento de temáticas específicas de interesse para a Universidade.

2 -A constituição de Observatórios é decidida pelo Reitor por iniciativa própria ou sob proposta da Equipa Reitoral, das Unidades Orgânicas, dos Serviços ou da Administração, sendo, para cada caso concreto, definido o objecto e o âmbito de intervenção, os objectivos e a composição do Observatório.

3 -A actividade dos Observatórios cessa por proposta dos seus membros ou por decisão do Reitor, ouvidas as entidades proponentes da sua constituição.

Artigo 5.º

Pessoal

1 -Para além do pessoal do gabinete, o Chefe de Gabinete dirige o pessoal das carreiras gerais que exerça funções na Reitoria e que integra o Mapa de Pessoal único.

2 -O pessoal actualmente a exercer funções na Reitoria ou no Gabinete do Reitor permanece no exercício das funções que actualmente vem desempenhando.

3 -A afectação do pessoal necessário ao funcionamento da Reitoria é determinada por despacho do Reitor.

Artigo 6.º

Projectos especiais em curso

As equipas de projecto criadas ao abrigo do artigo 4.º do Regulamento dos serviços e estrutura central da Universidade de Coimbra, aprovado pelo Despacho Reitoral n.º 15949/2003 (2.ª série), ou outras, que se encontrem actualmente em funções e não venham a ser extintas por despacho reitoral, mantêm-se nos termos em que tenham sido criadas.

CAPÍTULO II

Disposições Finais

Artigo 7.º

Norma revogatória

São revogados os artigos 1.º a 4.º, a alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º e o artigo 9.º do Regulamento dos serviços e estrutura central da Universidade de Coimbra, aprovado pelo Despacho Reitoral n.º 15949/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, II, n.º 188, de 16 de Agosto.

Artigo 8.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no quinto dia após a data da sua publicação no Diário da República.

21 de Outubro de 2009. - O Reitor, Fernando Seabra Santos.

202474172

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