RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 434/2026

Artigo 1.º

Objeto

1 -O presente Regulamento estabelece o regime de atribuição de apoios pela Junta de Freguesia da Fuseta a associações, instituições e outras entidades sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de interesse público local.

2 -Os apoios destinam-se a promover projetos ou atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa, ambiental, de cidadania ou outras de relevante interesse para a população da Freguesia da Fuseta.

Artigo 2.º

Âmbito

1 -Podem beneficiar dos apoios as entidades legalmente constituídas, sem fins lucrativos, que prossigam objetivos de interesse público local.

2 -Excluem-se do âmbito do presente Regulamento:

a)A Fábrica da Igreja de Nossa Senhora do Carmo - Paróquia da Fuzeta;

b)A Associação de Armadores de Pesca da Fuzeta (AAPF).

3 -Os apoios a atribuir às entidades referidas no número anterior são objeto de deliberação autónoma e devidamente fundamentada da Junta de Freguesia.

Artigo 3.º

Finalidade

A atribuição de apoios visa incentivar, promover e dinamizar a atividade associativa, contribuindo para o desenvolvimento integrado da freguesia e para a melhoria da qualidade de vida da população.

Artigo 4.º

Princípios

A atribuição dos apoios rege-se pelos princípios da legalidade, igualdade, transparência, imparcialidade, proporcionalidade, sustentabilidade financeira, boa administração e avaliação de impacto, nos termos da legislação aplicável, designadamente do Código de Procedimento Administrativo.

CAPÍTULO II

TIPOS DE APOIO E PUBLICIDADE

Artigo 5.º

Modalidades de apoio

1 -Os apoios a conceder ao abrigo do presente Regulamento podem assumir natureza financeira ou não financeira.

2 -Os apoios financeiros podem revestir, designadamente, as seguintes modalidades:

a)Apoio à atividade regular das entidades;

b)Apoio à realização de projetos ou eventos pontuais;

c)Apoio à realização de obras de construção, conservação ou beneficiação de instalações;

d)Apoio à aquisição de equipamentos necessários ao desenvolvimento da atividade.

3 -Os apoios não financeiros podem consistir, designadamente, em:

a)Cedência temporária de espaços, instalações ou equipamentos, a qual é objeto de valorização económica para efeitos de ponderação global do apoio concedido, ficando as entidades beneficiárias obrigadas a garantir a boa conservação dos bens cedidos, a suportar os encargos que lhes sejam contratualmente atribuídos e a permitir ações de verificação e inspeção por parte da Junta de Freguesia;

b)Apoio logístico, administrativo ou de divulgação;

c)Apoio técnico ou formativo;

d)Coorganização de iniciativas.

Artigo 6.º

Publicidade do apoio

1 -As entidades beneficiárias ficam obrigadas a publicitar o apoio concedido, através da menção expressa: «Com o apoio da Junta de Freguesia da Fuseta» e da inclusão do respetivo logótipo, em todos os suportes gráficos de promoção ou divulgação do projeto ou das atividades, bem como em toda a informação difundida nos diversos meios de comunicação.

2 -As entidades beneficiárias devem respeitar todas as disposições legais relativas à afixação ou inscrição de publicidade, sob pena de incumprimento nos termos do artigo 19.º do presente Regulamento. CAPÍTULO III ACESSO AOS APOIOS

Artigo 7.º

Requisitos de elegibilidade

a)Estar legalmente constituídas e com órgãos sociais em efetividade de funções;

b)Estar inscritas na Base de Dados para a Atribuição de Apoios (BDAA), referida no artigo seguinte;

c)Ter sede social na Freguesia da Fuseta ou aí desenvolver atividade relevante;

d)Ter a situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social;

e)Dispor de contabilidade ou registo financeiro organizado, quando aplicável;

f)Comprometer-se a prestar contas da utilização dos apoios concedidos.

Artigo 8.º

Inscrição na Base de Dados (BDAA)

1 -O pedido de inscrição na BDAA é formalizado junto dos serviços administrativos da Junta de Freguesia, mediante ficha de inscrição constante do Anexo I ao presente Regulamento, devendo ser acompanhado dos seguintes documentos:

a)Fotocópia do Cartão de Pessoa Coletiva;

b)Certidões comprovativas da situação contributiva regularizada perante o Estado e a Segurança Social;

c)Fotocópia da escritura pública de constituição, quando aplicável;

d)Fotocópia da publicação no Diário da República dos Estatutos da entidade;

e)Fotocópia do Regulamento Interno, quando previsto nos Estatutos;

f)Fotocópia da ata referente à eleição dos órgãos sociais em exercício;

g)Declaração assinada indicando o número de associados;

h)Fotocópia dos relatórios de atividades e contas do exercício económico anterior e respetiva ata de aprovação;

2 -É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas c) e h) do número anterior sempre que a natureza da entidade não o permita, mediante fundamentação.

3 -O pedido devidamente instruído é remetido pelos serviços administrativos à Presidente da Junta de Freguesia.

4 -Sempre que se verifiquem insuficiências supríveis, os serviços administrativos notificam a entidade para as sanar no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento do pedido de inscrição.

5 -Na BDAA são registados os pedidos e os apoios concedidos a cada entidade, cabendo esse registo aos serviços administrativos da Junta de Freguesia.

6 -A BDAA é atualizada anualmente, mediante entrega, pelas entidades inscritas, dos documentos referidos nas alíneas b), f), quando aplicável, g), h) e i) do n.º 1, devidamente atualizados, sob pena de suspensão da inscrição.

7 -As entidades devem comunicar aos serviços administrativos quaisquer alterações relevantes no prazo máximo de 30 dias.

Artigo 9.º

Âmbito dos projetos apoiáveis

a)Projetos pontuais ou eventos (festivais, exposições, torneios, workshops);

b)Programas regulares ou anuais (atividades desportivas, cursos, programas sociais, oficinas culturais);

c)Investimentos em infraestruturas associativas de interesse comunitário;

d)Iniciativas inovadoras ou de especial relevância para a Freguesia. CAPÍTULO IV CANDIDATURA, AVALIAÇÃO E DECISÃO

Artigo 10.º

Apresentação de candidaturas

1 -As candidaturas são apresentadas em formulário próprio, constante do Anexo II, nos prazos e condições a definir e publicitar pela Junta de Freguesia.

2 -O pedido deve ser devidamente instruído com a documentação necessária à apreciação do projeto, da atividade e do respetivo orçamento.

3 -As entidades devem declarar, no pedido de apoio, a existência de benefícios não financeiros concedidos pela Junta de Freguesia, designadamente a utilização gratuita de instalações ou equipamentos.

Artigo 11.º

Critérios gerais de avaliação

1 -As candidaturas consideradas elegíveis são avaliadas de acordo com os seguintes critérios e ponderações:

a)Relevância do projeto/atividade para os interesses da Freguesia da Fuseta: 25 %;

b)Impacto social, cultural, desportivo ou ambiental e abrangência dos beneficiários: 20 %;

c)Coorganização de eventos e intercâmbios entre associações: 15 %;

d)Atividade regular e contínua: 15 %;

e)Sustentabilidade financeira e equilíbrio orçamental: 15 %;

f)Capacidade de autofinanciamento e diversificação das fontes de financiamento: 10 %;

g)Eficácia na execução do Plano de Atividades do ano anterior: 10 % (se aplicável).

2 -A existência de apoios indiretos já concedidos pela Junta de Freguesia, nomeadamente a cedência gratuita de instalações ou outros meios materiais, constitui fator corretivo negativo, podendo determinar uma redução até ao limite máximo de 20 % da pontuação final obtida.

3 -O critério previsto na alínea g) do n.º 1 só é aplicável quando exista histórico avaliável, mediante decisão fundamentada da Comissão de Avaliação, implicando a redução proporcional das ponderações previstas nas alíneas d) e e) para 10 % cada.

Artigo 12.º

Escala de classificação

1 -Cada critério é classificado numa escala de 0 a 5 valores:

a)0 - Inexistente ou não demonstrado;

b)1 - Muito insuficiente;

c)2 - Insuficiente;

d)3 - Satisfatório;

e)4 - Bom;

f)5 - Muito bom.

2 -A classificação atribuída a cada critério deve ser fundamentada.

Artigo 13.º

Cálculo da pontuação final

1 -A pontuação final de cada candidatura é expressa numa escala de 0 a 100 pontos.

2 -O resultado final corresponde à soma das pontuações obtidas em cada critério, calculadas pela multiplicação da classificação atribuída (0 a 5) pela respetiva ponderação percentual, dividida por 5.

3 -A Junta de Freguesia pode fixar, por deliberação fundamentada, uma pontuação mínima global ou por critério para efeitos de elegibilidade.

Artigo 14.º

Subcritérios de avaliação

Os critérios e subcritérios de avaliação, bem como os respetivos descritores de pontuação, constam do Anexo III ao presente Regulamento, dele fazendo parte integrante.

Artigo 15.º

Comissão de avaliação

1 -A apreciação das candidaturas compete a uma Comissão de Avaliação, designada pela Junta de Freguesia.

2 -A Comissão é composta por cinco membros: três representantes da Junta de Freguesia e dois membros da Assembleia de Freguesia, eleitos para o efeito por este órgão, não sendo elegíveis os membros que integrem órgãos sociais ou exerçam funções em associações ou coletividades com sede na freguesia.

3 -Compete à Comissão de Avaliação analisar as candidaturas com base nos critérios definidos no presente Regulamento e elaborar proposta fundamentada de atribuição de apoios, a submeter à Junta de Freguesia.

4 -Aos membros da Comissão aplica-se o regime de impedimentos, escusas e suspeições previsto no Código do Procedimento Administrativo.

5 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, os membros da Comissão devem declarar qualquer situação suscetível de gerar impedimento ou conflito de interesses relativamente às candidaturas em apreciação, não podendo intervir na respetiva análise, apreciação, discussão ou votação.

6 -Para efeitos do disposto nos números anteriores, considera-se existir impedimento, designadamente, quando o membro da Comissão tenha ligação orgânica, funcional, contratual, financeira ou de colaboração regular com a entidade candidata.

7 -De cada reunião é lavrada ata, da qual devem constar, designadamente:

a)A identificação dos membros presentes;

b)As candidaturas apreciadas;

c)As declarações de impedimento ou conflito de interesses;

d)O sentido das deliberações tomadas;

e)A respetiva fundamentação.

8 -A ata é assinada por todos os membros presentes e arquivada nos serviços da Junta de Freguesia, devendo ser conservada nos termos legais aplicáveis.

9 -Os membros da Comissão estão sujeitos ao dever de confidencialidade relativamente a toda a informação a que tenham acesso no exercício das suas funções, designadamente dados pessoais, elementos financeiros e conteúdos das candidaturas, nos termos da legislação aplicável, mantendo-se esse dever mesmo após a cessação de funções.

10 -A Comissão reúne validamente com a presença da maioria dos seus membros e delibera por maioria simples dos membros presentes, dispondo o presidente de voto de qualidade em caso de empate.

Artigo 16.º

Relatório e registo da avaliação

1 -A proposta fundamentada da Comissão de Avaliação integra obrigatoriamente o processo administrativo de candidatura.

2 -A proposta deve identificar os critérios aplicados, a ponderação efetuada e a conclusão quanto à atribuição, não atribuição, natureza e montante do apoio.

3 -Do processo devem constar as atas das reuniões da Comissão e as declarações de impedimento, quando ocorram.

4 -Os processos são organizados e mantidos em arquivo pela Junta de Freguesia, nos termos legais aplicáveis.

Artigo 17.º

Decisão

1 -A decisão final compete à Junta de Freguesia, mediante deliberação fundamentada.

2 -A decisão é comunicada por escrito às entidades candidatas, com indicação da respetiva fundamentação e, quando aplicável, do montante atribuído. CAPÍTULO V EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Artigo 18.º

Formalização do apoio

A atribuição do apoio é formalizada mediante termo de compromisso ou contrato escrito, a celebrar entre a Junta de Freguesia da Fuseta e a entidade beneficiária, do qual constam, designadamente, a natureza e o tipo de apoio concedido, o respetivo montante, quando aplicável, as obrigações das partes e os prazos de execução.

Artigo 19.º

Prestação de contas e fiscalização

1 -As entidades beneficiárias devem apresentar relatório de execução física e financeira das atividades ou projetos apoiados, nos termos definidos no instrumento de formalização do apoio.

2 -A Junta de Freguesia pode promover ações de acompanhamento, monitorização e fiscalização da correta aplicação dos apoios concedidos, podendo solicitar, para o efeito, a apresentação de documentação comprovativo, bem como proceder, a todo o tempo, à verificação das condições de utilização dos espaços cedidos em regime de comodato.

Artigo 20.º

Incumprimento, rescisão e sanções

1 -O incumprimento injustificado dos projetos ou atividades apoiados implica a reposição total ou parcial dos apoios concedidos.

2 -O incumprimento das normas legais ou regulamentares relativas à publicitação do apoio constitui fundamento para a rescisão do acordo celebrado e para a devolução das verbas atribuídas.

3 -O incumprimento das obrigações relativas a apoios indiretos ou contratos de comodato determina a sua revogação e pode implicar a cessação de futuros apoios financeiros.

4 -O incumprimento pode ainda determinar, mediante deliberação fundamentada da Junta de Freguesia:

a)A interdição de acesso a novos apoios por um período até dois anos;

b)O registo da situação de incumprimento na Base de Dados para a Atribuição de Apoios (BDAA).

5 -A utilização dos apoios para fins diversos dos aprovados ou a prestação de falsas declarações determina a interdição de candidatura por um período de dois anos, sem prejuízo da eventual responsabilidade civil e criminal.

6 -Em casos excecionais, devidamente justificados e comprovados, a Junta de Freguesia pode, mediante deliberação fundamentada, não aplicar ou atenuar as sanções previstas nos números anteriores. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 21.º

Valor do apoio

1 -O montante global dos apoios a atribuir em cada ano é determinado em função da dotação inscrita no orçamento da Junta de Freguesia, ponderadas a diversidade, a regularidade e a relevância das atividades desenvolvidas pelas entidades beneficiárias, reportadas ao ano anterior.

2 -Para efeitos de determinação e fundamentação do apoio a conceder, são igualmente considerados os apoios indiretos atribuídos pela Junta de Freguesia, designadamente a cedência gratuita de espaços ou instalações do domínio ou património da freguesia, os quais constituem benefício económico relevante.

3 -O valor estimado dos apoios indiretos referidos no número anterior deve ser apurado com base em critérios objetivos, designadamente o valor médio de referência por metro quadrado praticado no concelho, em função da localização e tipologia do imóvel, sendo refletido no Relatório Anual de Contas como apoio não financeiro concedido às entidades beneficiárias.

4 -A atribuição de apoio indireto sob a forma de cedência gratuita de instalações é considerada na ponderação global do apoio a conceder, podendo ser deduzida ou compensada no montante do apoio financeiro anual a atribuir à respetiva entidade.

5 -A cedência gratuita de espaços ou instalações é obrigatoriamente formalizada através de contrato de comodato, por tempo indeterminado, a celebrar entre a Junta de Freguesia e a entidade beneficiária.

6 -O contrato de comodato deve prever, designadamente:

a)A identificação e caracterização do espaço cedido e o fim a que se destina;

b)A afetação exclusiva às atividades estatutárias da entidade;

c)A definição das despesas e encargos correntes, incluindo, nomeadamente, consumos de água, eletricidade, comunicações, seguros e manutenção, com indicação expressa da responsabilidade pelo seu pagamento;

d)As obrigações de conservação e utilização diligente do bem;

e)As condições de realização de obras ou adaptações, sujeitas a autorização prévia da Junta de Freguesia;

f)As condições de restituição do imóvel, que deve ser devolvido em estado de conservação idêntico ao da entrega, ressalvado o desgaste normal do uso, respondendo o comodatário pelos danos que excedam esse limite;

g)Os fundamentos e o procedimento de rescisão antecipada, designadamente por incumprimento das obrigações contratuais, desvio de finalidade, interesse público superveniente ou necessidade justificada da Junta de Freguesia, mediante pré-aviso escrito.

7 -A manutenção da cedência gratuita depende do cumprimento do regulamento e do contrato de comodato, bem como da verificação continuada do interesse público das atividades desenvolvidas.

Artigo 22.º

Relatórios e comprovativos

1 -Sem prejuízo do disposto no artigo 19.º, as entidades beneficiárias devem apresentar relatório final das ações apoiadas, nos termos definidos no instrumento de formalização do apoio.

2 -A Junta de Freguesia reserva-se o direito de, a todo o tempo, solicitar documentação adicional destinada a comprovar a correta aplicação dos apoios concedidos, a qual deve ser apresentada no prazo máximo de 30 dias.

3 -O relatório anual de atividades e contas deve discriminar, sempre que possível, os apoios indiretos concedidos, com valorização estimada.

Artigo 23.º

Audiência prévia

Antes da decisão final de não atribuição de apoio ou de aplicação de sanções, pode ser concedida audiência prévia às entidades interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

Artigo 24.º

Omissões

Os casos omissos no presente Regulamento são resolvidos por deliberação da Junta de Freguesia da Fuseta, com observância do presente Regulamento e da legislação aplicável.

Artigo 25.º

1 -O presente Regulamento é publicitado na página eletrónica da Junta de Freguesia da Fuseta ou por edital afixado nos locais habituais.

2 -A Junta de Freguesia assegura a divulgação pública dos apoios atribuídos, nos termos legalmente aplicáveis.

Artigo 26.º

Norma revogatória

São revogados todos os regulamentos ou normas internas anteriores relativos à atribuição de apoios, com a entrada em vigor do presente Regulamento.

Artigo 27.º

Regime transitório

Os apoios concedidos à data de entrada em vigor do presente Regulamento mantêm-se válidos até ao respetivo termo.

Artigo 28.º

Revisão do Regulamento

O presente Regulamento pode ser revisto sempre que tal se revele necessário, nos termos da lei.

Artigo 29.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação na 2.ª série do Diário da República.

21 de abril de 2026. - A Presidente da Junta de Freguesia da Fuseta, Andreia Cristina Alexandre Gomes.

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