RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 440/2017

Artigo 1.º

Aplicabilidade

O presente regulamento é aplicável a todas as Unidades Curriculares (UC) de todos os cursos Técnicos Superiores Profissionais, de Licenciatura e de Mestrado ministrados pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto, ISEP. Outras formações não conferentes de grau são objeto de capítulo próprio.

As situações em que os estudantes realizem a sua matrícula decorrente de um concurso nacional de acesso ao ensino superior, do concurso de regimes especiais de acesso, de concursos especiais e regimes de mudança de par instituição/curso e ainda de concursos locais, numa altura em que já tenham decorrido avaliações nas UC a que está inscrito, serão analisadas de acordo com o estabelecido neste regulamento.

Outras situações em que os estudantes realizem a sua matrícula fora de prazo, numa altura em que já tenham decorrido avaliações nas UC a que está inscrito, serão analisadas de acordo com o estabelecido neste regulamento.

Artigo 2.º

Princípios base

1 -A avaliação dos estudantes, entendida como um processo dinâmico e sistemático que acompanha o desenrolar do ato educativo, é um elemento essencial na regulação dos processos de ensino e de aprendizagem. A avaliação sumativa orienta-se no sentido de determinar o grau de consecução dos objetivos de aprendizagem, para cada UC, devendo ser possível demonstrar o alinhamento entre estes e os instrumentos de avaliação utilizados (testes, trabalhos, projetos, etc.). Deve ser também garantida a proporcionalidade entre o esforço e o peso de todas as componentes de avaliação. A componente formativa da avaliação, uma das funções da avaliação durante o período de aulas, é uma componente essencial do processo de ensino/aprendizagem, permitindo aos Docentes e aos Estudantes ajustarem em tempo útil as suas estratégias. Todos os aspetos referentes ao processo de avaliação de uma UC devem ser definidos na Ficha de Unidade Curricular (FUC). O método de avaliação dos estudantes é um dos elementos chave que será analisado em qualquer processo de acreditação/certificação, devendo pautar-se por princípios claros e práticas rigorosas e produzir evidências auditáveis pelas entidades externas e referidas neste regulamento.

Artigo 3.º

Avaliação de competências e conhecimentos

1 -A avaliação de competências e conhecimentos, através da utilização de instrumentos de avaliação, deve obedecer aos princípios constitucionais da igualdade de oportunidades.

2 -O processo de avaliação deve ser transparente, claro e de interpretação inequívoca para todos os intervenientes no processo.

3 -O método de avaliação, enquanto elemento do processo de ensino e aprendizagem, deverá estar alinhado com os objetivos de aprendizagem da UC e do curso na qual esta se insere, e com a missão do ISEP.

4 -É objetivo do Instituto Superior de Engenharia do Porto formar profissionais com altos padrões de responsabilidade e competência técnica, desde uma posição ética e social que os comprometa como agentes do desenvolvimento e inovação das instituições que representem e da sociedade como um todo. Portanto, não pode ser tolerado qualquer tipo de comportamento de caráter desonesto, enviesado ou que ponha em causa a credibilidade do processo; as situações que evidenciem este tipo de condutas serão comunicadas aos órgãos legal e estatutariamente competentes.

Artigo 4.º

Modalidades e critérios de avaliação

1 -A avaliação das competências e conhecimentos pode ser efetuada durante o período letivo e/ou durante o período de exames, quando previsto.

2 -A avaliação durante o período letivo. Contempla toda a avaliação que decorra antes do período de exames, de acordo com o calendário escolar em vigor; esta avaliação, individual ou em grupo, oral ou escrita, pode incluir trabalhos laboratoriais, de campo ou de desenvolvimento, estudo de casos, resolução de problemas, provas, relatórios, trabalhos de pesquisa e/ou aplicados, apresentações e outros elementos, desde que definidos. A avaliação durante o período de exames. Contempla toda a avaliação que decorra após o período letivo, durante as épocas de exames, de acordo com o calendário escolar em vigor. Pode apresentar as seguintes formas: Avaliação por prova pública. Esta será efetuada através de um ato público de apresentação e defesa do trabalho desenvolvido perante um Júri de Avaliação estabelecido para o efeito; Avaliação por exame. Esta será efetuada através da realização de uma prova com componentes escrita, e/ou prática, e/ou oral ou outras; Deve estar definido um dos seguintes tipos de avaliação, que resultam da combinação das modalidades definidas anteriormente:

a)Avaliação durante o período letivo sem avaliação durante o período de exames. Os estudantes têm que realizar toda a avaliação antes do período de exames.

b)Avaliação durante o período letivo com avaliação durante o período de exames facultativa. Os estudantes têm a possibilidade de realizar a totalidade da avaliação antes do período de exames. Parte ou a totalidade da avaliação poderá ser repetida durante o período de exames.

c)Avaliação durante o período letivo com avaliação durante o período de exames obrigatória. Os estudantes têm a possibilidade de realizar apenas parte da avaliação antes do período de exames, sendo a restante avaliação realizada no período de exames se eventuais mínimos indicados forem atingidos.

d)Avaliação durante o período de exames sem avaliação durante o período letivo. Os estudantes não têm a possibilidade de realizar avaliação antes do período de exames. A avaliação durante o período letivo e a avaliação no período de exames, no caso de existirem, não deverão ter pesos inferiores a 30 % da classificação final. Considera-se que classificações obtidas durante o período letivo e que poderão ser repetíveis no período de exames, nomeadamente testes escritos e questões, não podem limitar o acesso à avaliação em exame. É possível definir notas mínimas para grupos de elementos de avaliação de uma modalidade, que avaliam um conjunto específico de competências e conhecimentos, desde que estes tenham um peso não inferior a 30 % da classificação final da UC. Os estudantes podem optar por manter a classificação dos momentos da avaliação não repetíveis por um período de dois anos desde que estes sejam considerados para o cálculo da classificação final da UC com a mesma ponderação e o mesmo conteúdo programático. A avaliação dos estudantes abrangidos pelos pontos 2 e 3 do artigo 1.º deste regulamento deve ser ajustada pelo Responsável da Unidade Curricular (RUC) em colaboração com o Diretor de Curso (DC) de forma a garantir que os estudantes tenham condições de aproveitamento. Qualquer questão entre as diferentes partes será arbitrada pelo Presidente do Conselho Pedagógico.

Artigo 5.º

Ficha de unidade curricular

1 -Trata-se do documento basilar do correto funcionamento das UC. O modelo de FUC é elaborado e aprovado pelo Conselho Pedagógico (CP), ouvidos os DC, e deve conter toda a informação pedagógica necessária para o bom funcionamento das UC.

2 -O CP, em colaboração com a Divisão de Serviços Informáticos (DSI), deve disponibilizar aos RUC a versão atualizada para preenchimento no portal nos prazos próprios.

3 -O fluxo do processo da FUC passa pelo RUC, que a preenche, a seguir pelo DC que a analisa e valida e, por último, pelo presidente do CP que verifica os critérios de avaliação e a aprova.

4 -As FUC devem conter no mínimo:

a)Identificação: Curso, nome da UC, ano curricular, semestre, carga horária por tipo de aula, ECT, RUC e outros docentes que a lecionem;

b)Propósitos, Resumo e Caracterização: Enquadramento, objetivos, programa, material de ensino e estudo, metodologias de ensino e resultados expectáveis;

c)Procedimentos de avaliação: Tipo de avaliação, segundo o artigo 4.º deste regulamento. Em todos os tipos e para cada modalidade de avaliação devem estar discriminados os instrumentos utilizados e as regras a aplicar, as notas mínimas, se aplicáveis e a fórmula de cálculo das diferentes classificações. Todos os tipos de avaliação com componente de avaliação durante o período letivo apresentam pelo menos uma prova de avaliação ou momento. Existem dois tipos de momentos: os repetíveis em épocas de exames, e outros que, pelas suas características, não são repetíveis nessas épocas. Todas as provas escritas e questões são consideradas automaticamente como repetíveis; no referente às outras metodologias de avaliação, cabe ao RUC decidir a sua natureza nesta matéria. O processo de elaboração, validação e aprovação das FUC deve estar concluído antes do início das atividades letivas de cada semestre. Apenas circunstâncias excecionais, devidamente fundamentadas ao CP, poderão justificar que a homologação das FUC ocorra para além dos prazos estabelecidos. São consideradas sem efeito, para o cálculo da classificação final da UC, as classificações de instrumentos de avaliação realizados antes da aprovação formal da FUC ou não discriminados na mesma.

Artigo 6.º

Monitorização e melhoria contínua

1 -A possibilidade de auditoria e demonstração de existência de processos de melhoria contínua dos cursos do ISEP são aspetos essenciais de qualquer processo de acreditação/certificação.

2 -Neste sentido, será efetuado um relatório para cada UC, em que conste obrigatoriamente uma análise dos resultados de acordo com indicadores em vigor, uma avaliação do cumprimento dos objetivos propostos e sugestões de melhoria de funcionamento, sempre que oportunas.

3 -O DC, tendo em conta os relatórios referidos no ponto anterior e os inquéritos pedagógicos realizados, elaborará anualmente um relatório em que aprecie a evolução do curso, incluindo um enquadramento de forças, fraquezas, oportunidades e ameaças (análise SWOT). CAPÍTULO II Avaliação

Artigo 7.º

Provas de avaliação e exames

1 -As UC dos planos de estudo de licenciaturas e mestrados em vigor são trimestrais, semestrais ou anuais. Todos os instrumentos de avaliação que decorram durante o respetivo período letivo serão referidos no presente regulamento como provas de avaliação.

2 -No fim de cada um desses períodos (semestral ou anual) terá lugar a avaliação durante o período de exames. Todos os instrumentos de avaliação que decorram durante o respetivo período de exames serão referidos no presente regulamento como exames.

3 -Existem duas épocas de exame em cada período: a época normal e a época de recurso.

4 -O calendário escolar definirá o período letivo e o período de exames. O calendário do período de exames é elaborado e divulgado no portal após aprovação pelo órgão estatutariamente competente.

5 -A planificação das atividades letivas deve contemplar todas as datas de momentos de avaliação durante o período letivo. Qualquer alteração deverá ser comunicada aos estudantes com um prazo mínimo de 48 horas via moodle depois de validação pelo DC.

6 -A estas épocas de exame têm acesso todos os estudantes, desde que reúnam as condições explicitadas neste regulamento de avaliação e na respetiva FUC.

7 -Existirá ainda uma época de exames especial, definida em calendário escolar. O acesso a esta época é definido por regulamentos próprios (regulamento dos estatutos especiais, despachos e outros).

8 -Os estudantes com estatutos especiais podem ainda realizar exames fora das épocas normal, de recurso e especial, desde que previsto no respetivo regulamento e reúnam condições de acesso aos mesmos.

9 -Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico do Porto (IPP) poderão ser criadas outras épocas para um ano letivo em particular, em casos excecionais devidamente justificados. O despacho regulamentará também o calendário das épocas criadas e as condições de acesso dos estudantes às mesmas.

10 -Os estudantes devem ter sempre disponível o bilhete de identidade/cartão de cidadão e o cartão do ISEP para identificação nas provas. Salvo indicação expressa em sentido contrário dada pelo RUC, as provas escritas devem ser realizadas em papel branco tamanho A4.

Artigo 8.º

Inscrição em exames

1 -Os estudantes que reúnam as condições de acesso a provas de exame são automaticamente inscritos na época normal de exames. A inscrição na época normal de exames não está sujeita ao pagamento de taxa de inscrição.

2 -Para as demais épocas, a inscrição em exame é sempre obrigatória e sujeita ao pagamento da taxa respetiva.

3 -O procedimento de inscrição em exame tem dois momentos: o primeiro, processual no portal do ISEP, termina quando o estudante bloqueia a respetiva inscrição. O segundo momento da inscrição em exame é concluído com o pagamento da respetiva taxa. Assim considera-se que a inscrição é efetiva se ambos os momentos ocorrerem.

4 -A inscrição em exame, se ainda efetuada nos serviços da área académica, é considerada totalmente instruída no ato da entrega do boletim de inscrição e respetivo pagamento.

5 -Não há lugar à anulação de inscrições em exame nem à devolução das quantias pagas, qualquer que seja o pretexto.

6 -A inscrição em exame em todas as épocas, salvo na normal, deve ser realizada até 24 horas antes da data marcada para a realização do mesmo. Não serão permitidas inscrições fora de prazo, salvo em circunstâncias especiais que justifiquem a sua autorização por requerimento ao órgão estatutariamente competente. O pagamento da taxa de inscrição e eventuais multas segue a tabela de emolumentos em vigor.

Artigo 9.º

Número de exames a realizar em cada época

1 -A realização de exames nas épocas normal e de recurso não é sujeita a limitações quantitativas desde que os estudantes reúnam as condições de acesso aos mesmos.

2 -Poderão requerer exames para a época especial os estudantes a que faltem, para terminar o ciclo de estudos, até duas UC anuais ou equivalente (uma UC anual, duas UC semestrais ou três UC trimestrais).

3 -Poderão requerer exames para a época especial, sem limitações quantitativas, os estudantes que estejam em risco de prescrição.

4 -Os estudantes com estatutos especiais poderão requerer exames de acordo com as regras estabelecidas no respetivo regulamento. Poderão ainda requerer exames para a época especial os estudantes que tenham estado a realizar um período de mobilidade numa Unidade Orgânica do IPP, até um limite de duas UC, para o que deverão realizar o respetivo procedimento de inscrição.

Artigo 10.º

Classificações

1 -O resultado de um momento pontual de avaliação duma UC tem as seguintes menções possíveis:

a)Um valor numérico de 0 a 20;

b)FT (Faltou) - O Estudante não compareceu à avaliação;

c)AN (Anulado) - O Estudante teve o elemento de avaliação anulado, em virtude da prática de fraude académica, de acordo com os procedimentos estabelecidos estatuariamente. O resultado final de avaliação duma UC tem as seguintes menções possíveis:

d)NC (Não classificado) - o Estudante não reuniu condições para obter um valor numérico final na avaliação em consequência de não ter obtido uma classificação numérica acima do valor definido na FUC para uma componente de avaliação repetível em futuras épocas de avaliação, durante esse ano letivo. O Estudante não fica impedido de efetuar avaliações. O Estudante fica em condições de efetuar exames em futuras épocas de avaliação nessa UC, durante esse ano letivo;

e)AN (Anulado) - O Estudante teve o elemento de avaliação anulado, em virtude da prática de fraude académica, de acordo com os procedimentos estabelecidos estatuariamente. Existem dois tipos de mínimos:

Artigo 11.º

Publicação de classificações

1 -A publicação de classificações parcelares ou finais da avaliação dos estudantes deve ser realizada única e exclusivamente na ferramenta própria do portal do ISEP.

2 -Uma vez que os prazos para publicação das classificações e consultas de provas devem permitir a continuidade, sem interrupções, do processo de avaliação e os prazos estabelecidos deverão permitir que os estudantes possam tomar pleno conhecimento dos seus sucessos e falhas de forma a incorporá-los no processo de ensino/aprendizagem como uma realimentação positiva do mesmo, considera-se que:

a)O prazo para a publicação da classificação dos diferentes momentos de avaliação durante o período letivo e épocas de exame será de até 8 dias úteis s a contar desde o dia seguinte à data do momento avaliado ou prova de exame;

b)A publicação das classificações correspondentes a momentos durante o período letivo deve ser realizada com um prazo não inferior a 72 horas antes da data da prova de época normal, caso exista;

c)A publicação das classificações correspondente à época normal deve ser realizada com um prazo não inferior a 72 horas antes da data da prova de recurso.

Artigo 12.º

Faltas justificáveis a provas de avaliação e a exames

1 -São situações consideradas justificáveis nos prazos legalmente definidos:

a)Faltas a exame ou a provas de avaliação que ocorram ao longo do período letivo devido a comparência em Tribunal;

b)Faltas a exame ou a provas de avaliação que ocorram ao longo do período letivo devido ao falecimento de cônjuge ou parente ou afim em qualquer grau de linha reta ou até ao segundo grau de linha colateral;

c)Faltas a exame ou a provas de avaliação que ocorram ao longo do período letivo nos casos de internamento hospitalar ou doença infetocontagiosa que implique evicção escolar;

d)As que decorrem do cumprimento dos estatutos especiais. A apresentação de atestados médicos não releva faltas, nem confere quaisquer regalias no que concerne à realização de exames ou provas de avaliação. Nos casos de faltas justificáveis a provas de avaliação ou exames o estudante poderá efetuar aqueles a que foi impedido de comparecer nos seguintes termos:

e)Em qualquer circunstância os estudantes terão direito ao mesmo número de oportunidades que os demais estudantes, devendo o órgão competente calendarizar os exames necessários para que tal seja garantido. Os exames realizados em época especial ao abrigo deste artigo não são considerados para efeito do número máximo de exames a realizar nesta época ao abrigo de outro qualquer estatuto ou situação especial aplicável. Os exames ou as provas referidas deverão ser requeridos nos 7 dias consecutivos contados a partir da data em que o impedimento se deixou de verificar. Com o requerimento deverá ser apresentado documento comprovativo da situação em causa. O estudante tem o prazo de 7 dias consecutivos contados a partir da data de publicação do resultado final, obtido na UC para, se for caso disso, realizar a inscrição no ano letivo seguinte. Situações excecionais serão objeto de decisão pela Presidência do ISEP se colocados através de requerimento.

Artigo 13.º

Normas especiais para conclusão do curso

1 -No caso em que, terminada a época especial, se verifique a falta de aprovação apenas a uma UC à qual realizou exame para completar a curso, o estudante terá o direito de realizar uma prova oral extraordinária à UC em causa, com a duração máxima de 60 minutos, perante um júri de três elementos, constituído pelo DC, que preside, o Responsável pela unidade curricular e um docente que lecione a unidade curricular ou, na sua inexistência, docente da mesma área científica designado pelo DC. Caso o DC seja simultaneamente o RUC, a presidência do júri será assegurada por um Subdiretor de Curso caso exista, ou pelo docente mais antigo e de categoria mais elevada na área científica em causa. Da decisão do júri deverá ser lavrada uma ata no portal do ISEP.

2 -Para inscrição nesta prova o estudante deverá realizar junto dos respetivos serviços da área académica uma inscrição em exame fora de época e efetuar o pagamento dos respetivos emolumentos, no prazo de 7 dias consecutivos contados a partir da data de publicação da classificação da prova escrita da época especial que o habilite a esta prova.

3 -Os serviços da área académica da Escola notificarão de imediato o DC da existência de inscrição nesta prova. O DC indicará, nos 5 dias úteis imediatos, a data da sua realização, que deve ocorrer no período de 30 dias consecutivos após a notificação, o local da prova e a constituição do júri. Os serviços da área académica da Escola comunicarão ao estudante, num período máximo de 5 dias úteis, a data e o local estabelecidos. Deve garantir-se que o estudante tenha conhecimento, com pelo menos 5 dias úteis de antecedência, da data de realização da prova.

4 -O estudante tem o prazo de 7 dias consecutivos contados a partir da data de publicação do resultado final, obtido na última UC para, se for caso disso, realizar a inscrição no ano letivo seguinte.

5 -Estas normas não são aplicáveis às UC Projeto/Estágio/Dissertação nem a todas as UC cuja modalidade de avaliação seja «Avaliação durante o período letivo sem avaliação durante o período de exames».

Artigo 14.º

Normas especiais para conclusão antecipada do curso

1 -Poderão requerer exame de conclusão antecipada de curso apenas os estudantes que reúnam cumulativamente as seguintes condições:

a)Se verifique que carecem de aprovação a duas UC semestrais para conclusão do curso em que se encontram inscritos;

b)Estarem regularmente inscritos às UC a que pretendem realizar exame;

c)Tenham estado inscritos às UC no ano letivo ou no semestre anterior e tenham reunido as condições de acesso à avaliação final previstas na FUC em vigor, se existir. A época de exame passível de antecipação é a época normal. A antecipação desta época pode ocorrer para qualquer momento do ano letivo, desde que o estudante realize um pedido de realização de exames fora de época. Assim, os estudantes que pretendam antecipar uma época de exame devem efetuar o requerimento até ao dia 21 do mês anterior àquele em que os exames serão realizados. Esta prerrogativa não é aplicável no mês de agosto, nem nos meses em que decorram os exames das épocas normal e de recurso. Em qualquer circunstância o número de oportunidades de exame a cada UC será o mesmo dos restantes estudantes ordinários e só poderá existir um pedido de exame antecipado por UC. Compete à Presidência do ISEP assegurar que o exame tenha lugar no decurso do mês para que é requerido, de preferência em data acordada entre o Docente e o Estudante. Pela inscrição nestes exames são devidos os emolumentos previstos para inscrição em exames fora de época. Algumas UC, cuja natureza o justifique, podem não ser passíveis de antecipação. Esta condição, a existir, deverá ser expressamente referida na FUC. CAPÍTULO III Melhoria das Classificações

Artigo 15.º

Aplicabilidade

1 -O estudante pode requerer provas para melhoria de classificação às UC a que tenha obtido aprovação.

2 -O estudante não pode requerer provas para melhoria de classificação às UC creditadas por reconhecimento de competências adquiridas em contexto de ensino superior ou profissionais.

3 -O estudante não pode requerer provas para melhoria de classificação às UC Projeto/Estágio/Dissertação.

4 -O estudante deve estar inscrito regularmente no ISEP, no curso da UC que pretende melhorar, para poder realizar prova de melhoria.

Artigo 16.º

Normas a aplicar a provas de melhoria

1 -O estudante pode requerer melhoria de classificação sem limitações quantitativas quanto ao número de UC.

2 -O estudante só pode realizar uma prova de melhoria de classificação por UC.

3 -A prova de melhoria de classificação terá lugar em qualquer época de exames.

4 -A inscrição e o pagamento da taxa de inscrição em exame de melhoria devem ser realizadas até 48 horas antes da data marcada para a realização do mesmo. Não serão permitidas inscrições fora de prazo, salvo em circunstâncias especiais que justifiquem a sua autorização por requerimento ao órgão estatutariamente competente.

5 -Um estudante que requeira provas de melhoria já demonstrou possuir pelo menos as competências mínimas fixadas nos objetivos da UC. Assim sendo, a prova de melhoria será uma avaliação especialmente concebida para o efeito, de forma a evidenciar o aprofundamento de competências do estudante.

6 -Dado o caráter especial da prova de melhoria, a tipologia de avaliação pode ser oral, prática aplicada, e/ou escrita; e pode ser direcionada ao estudante e diferente da já utilizada nas outras épocas.

7 -Não pode existir uma prova de melhoria aplicável apenas a uma parte da UC.

8 -A classificação final da UC é a classificação mais alta obtida. CAPÍTULO IV Consulta de Provas, Reclamações e Recursos

Artigo 17.º

Esclarecimentos e consulta de provas

1 -A consulta de provas deve ser contemplada como parte integrante do processo de ensino/aprendizagem.

2 -Relativamente a todas as tipologias de avaliação que tenham tido lugar, o estudante terá o direito de ser esclarecido sobre os pesos relativos das partes que a constituem e quais os critérios que deverão estar presentes para atingir os valores mínimos e máximos de aprovação em cada parte.

3 -Após publicação das classificações de provas de avaliação durante o período letivo e dos exames será facultado aos estudantes o direito de esclarecimento, no horário e local indicado para o efeito, a decorrer entre as 24 e as 72 horas úteis, a partir da data de publicação.

4 -Os docentes deverão prestar aos estudantes que o solicitem os esclarecimentos necessários sobre a correção da prova.

Artigo 18.º

Júri de avaliação para reclamação e para recurso

1 -O júri de avaliação de uma reclamação é constituído por pelo menos três docentes: o DC, que preside, o RUC e os restantes elementos nomeados pelo DC.

2 -Caso o DC seja simultaneamente o RUC, a presidência do júri será assegurada por um subdiretor de curso, caso exista, ou pelo docente mais antigo e de categoria mais elevada na área científica em causa.

3 -Os júri de avaliação de um recurso à decisão duma reclamação será formado por dois membros nomeados pelo Conselho Técnico-Científico (CTC) e um terceiro nomeado pelo CP.

Artigo 19.º

Reclamação

1 -Os estudantes podem apresentar reclamação da classificação atribuída a todas as tipologias de avaliação realizadas durante todo o período letivo e durante o período de exames.

2 -As reclamações das classificações atribuídas são dirigidas, por escrito, ao DC.

3 -O processo de reclamação deve ser iniciado no prazo fixado no Código de Procedimento Administrativo (CPA), contados a partir da data de publicação definitiva da classificação, não sendo dias úteis os do mês de agosto. Este processo implica o preenchimento de impresso próprio (em papel ou eletronicamente conforme previsto no respetivo regulamento) e o pagamento da taxa prevista na tabela de emolumentos.

4 -Compete aos serviços académicos entregar o processo de reclamação ao DC, que constituirá o júri, analisará a reclamação e a devolverá aos serviços, no prazo de 15 dias úteis, não sendo dias úteis os do mês de agosto. Os serviços notificarão o estudante do resultado do processo no prazo de 3 dias úteis.

5 -O não tratamento nos prazos estabelecidos de uma reclamação, não justificado, podem constituir infração disciplinar nos termos da lei, devendo os serviços da área académica comunicar a situação ao Presidente, no prazo máximo de 5 dias úteis, que efetuará as diligências necessárias.

6 -O estudante não deve ser impedido de acesso à época especial por falta de decisão de um processo de reclamação em curso, pelo que, de forma excecional, esta avaliação será feita até 30 dias consecutivos contados a partir do dia em que a decisão favorável de reclamação foi comunicada ao estudante, em data a calendarizar.

7 -São liminarmente indeferidas pelo órgão competente as reclamações não fundamentadas ou apresentadas fora de prazo.

8 -Serão reembolsadas as taxas pagas pelas reclamações que obtenham provimento.

Artigo 20.º

Recursos

1 -Da decisão sobre as reclamações cabe recurso ao estudante.

2 -Os recursos, devidamente fundamentados, são dirigidos aos Presidente do CP e do CTC.

3 -O processo de recurso deve ser iniciado no prazo fixado no CPA, contado a partir da data em que o estudante toma conhecimento da decisão sobre a reclamação, não sendo dias úteis os do mês de agosto. Este processo implica o preenchimento de impresso próprio (em papel ou eletronicamente conforme previsto no respetivo regulamento) e o pagamento da taxa prevista na tabela de emolumentos.

4 -O recurso será apreciado pelo júri nomeado pelo CP e pelo CTC, que elaborará uma ata fundamentando a decisão que tomar.

5 -Nos casos em que proponha o deferimento do recurso, o júri fixará a classificação a atribuir, de acordo com os critérios expressos na FUC.

6 -A ata da decisão do júri do recurso será entregue ao Presidente do CP, que procederá aos mecanismos previstos para o registo adequado da classificação. De seguida enviará o processo aos serviços académicos que o arquivarão no processo individual do estudante e dele darão conhecimento a todos os intervenientes (estudante, RUC e DC).

7 -Serão liminarmente indeferidos pelo órgão competente os recursos não fundamentados ou apresentados fora de prazo.

8 -Serão reembolsadas as taxas pagas pelos recursos que obtenham provimento. CAPÍTULO V Insucesso Escolar

Artigo 21.º

Âmbito

O insucesso e o abandono escolar são problemas preocupantes para os estudantes por eles afetados, para o sistema de ensino superior e para a sociedade no seu conjunto. Como tal devem existir mecanismos que facilitem o diagnóstico das situações existentes, permitam uma análise rigorosa com um horizonte temporal ajustado e garantam a implementação de medidas corretoras.

Artigo 22.º

Indicadores

1 -De forma a permitir a possibilidade de estudos consolidados ao nível do ISEP, deverão estar reunidos num relatório de UC indicadores que permitam avaliar o funcionamento e a evolução da mesma, contemplando diferentes aspetos do processo de ensino que permitam propor medidas de melhoria para o combate ao insucesso académico e ao abandono escolar.

2 -Da mesma forma que no ponto 1 deste artigo, deverão estar reunidos num relatório do curso, um conjunto de indicadores que permitam analisar e avaliar o funcionamento e evolução do curso e contemple medidas de melhoria para o combate ao insucesso académico e ao abandono escolar.

3 -Para além dos indicadores referidos anteriormente, o relatório de curso deve conter um conjunto de indicadores que permitam avaliar o funcionamento do curso em geral e das UC em particular. CAPÍTULO VI Pós-Graduações e Outros Cursos não Conferentes de Grau

Artigo 23.º

Âmbito e aplicabilidade

Reconhecendo a especificidade e diversidade de formações não conferentes de grau que o ISEP pode ministrar, poderão existir situações especiais em que este regulamento não seja totalmente aplicável. Nesses casos, deverá ser realizada uma adaptação deste regulamento de avaliação para o curso em questão, de forma a ser posteriormente validado pelo CP.

CAPÍTULO VII

Disposições Finais

Artigo 24.º

Arquivo dos elementos de avaliação

1 -Todos os documentos de avaliação, incluindo as provas escritas, relatórios, trabalhos de pesquisa, e outros suportes físicos que o permitam, serão arquivados pelo período legalmente estabelecido, findo o qual podem ser destruídos.

2 -O RUC deve juntar todos os elementos arquiváveis e, no final do ano letivo, enviar para o arquivo devidamente identificados

3 -O RUC colocará no portal, em local próprio, enunciados de provas de avaliação da UC de forma a permitir aos estudantes o acesso aos mesmos.

Artigo 25.º

Arquivo dos processos de reclamação e recurso

Todos os elementos de suporte das decisões sobre as decisões de reclamações e respetivos recursos serão arquivados junto do processo do estudante.

Artigo 26.º

Dúvidas e omissões

As dúvidas e omissões resultantes da aplicação do presente regulamento serão resolvidas por decisão do Presidente do CP do ISEP.

Artigo 27.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à data de publicação.

21 de julho de 2017. - A Coordenadora Principal, Carla Silva.

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Artigo 4.º

Modalidades e critérios de avaliação

1 -A avaliação das competências e conhecimentos pode ser efetuada durante o período letivo e/ou durante o período de exames, quando previsto.

a)Avaliação durante o período letivo sem avaliação durante o período de exames. Os estudantes têm que realizar toda a avaliação antes do período de exames.