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Artigo 7.º-EPolidesportivo

Vigente desde: 28/04/2026
a)A fórmula de cálculo é a seguinte: TUPolidesportivo = Taxa de Utilização do Polidesportivo, não naturais e não residentes; TUPolidesportivo = tu + rfm + ce; Tu = Tempo de utilização, torneio/dia 10.00€; Rfm = valor remuneratório do funcionário e material de desgasto utilizado (inclui encargos com gestão e limpeza) - valor a aplicar 1.00€/dia; Ce = consumos energéticos, água e esgotos- valor a aplicar 1.00€/dia
b)Naturais e ou residentes no concelho 50 % do valor estipulado na alínea a).

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