RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 457/2024

Artigo 1.º

Objetivos

1 -Os objetivos do Concurso Literário Municipal Infantojuvenil Maria Aurora, promovido pela Câmara Municipal do Funchal são:

a)Fomentar o gosto pela leitura e escrita nas camadas mais jovens do Município;

b)Criar e consolidar hábitos de leitura;

c)Promover, defender e valorizar a Língua Portuguesa;

d)Promover e incentivar a criação literária;

e)Valorizar a criatividade e o imaginário infantil e juvenil;

f)Premiar e divulgar textos inéditos dos jovens estudantes do Município.

Artigo 2.º

Destinatários

1 -O concurso destina-se a crianças e jovens distribuídos por quatro modalidades:

a)Modalidade Literária Infantil dirigida a apresentação de textos do género narrativo por parte de estudantes que frequentam o 2.º e 3.º ciclo de qualquer estabelecimento do Município do Funchal;

b)Modalidade Literária Infantil dirigida a apresentação de textos do género poético por parte de estudantes que frequentam o 2.º e 3.º ciclo de qualquer estabelecimento do Município do Funchal;

c)Modalidade Literária Juvenil dirigida a apresentação de textos do género narrativo por parte de estudantes que frequentam o ensino secundário de qualquer estabelecimento do Município do Funchal;

d)Modalidade Literária Juvenil dirigida a apresentação de textos do género poético por parte de estudantes que frequentam o ensino secundário de qualquer estabelecimento do Município do Funchal;

2 -Os trabalhos devem ser individuais e de autoria dos alunos.

Artigo 3.º

Características técnicas das obras

1 -Os trabalhos terão de ser, obrigatoriamente e sob pena de exclusão, individuais, inéditos e em língua portuguesa.

2 -O tema dos trabalhos apresentados a concurso é livre em cada uma das modalidades.

3 -Os trabalhos de texto devem ter as seguintes características:

a)Mínimo de 10 páginas e máximo 20 (sem contar com a capa);

b)Espaçamento entre linhas de 1,5;

c)Margens 2,5;

d)Capa, que deve conter o título da obra e pseudónimo;

e)Letra arial, tamanho 12.

f)Cada página deverá ser numerada;

g)O rodapé de cada página deve conter o título do conto.

Artigo 4.º

Condições Gerais de Participação

1 -Os trabalhos deverão ser acompanhados do respetivo Boletim de Candidatura, devidamente preenchido e assinado pelo encarregado de educação, no caso de o candidato ser menor de idade.

2 -Os trabalhos de texto deverão ser entregues em formato digital, pdf não editável, enviado por email para [email protected], com o assunto “Concurso Literário Municipal Infantojuvenil Maria Aurora”.

3 -Os participantes poderão concorrer em duas modalidades, tendo em conta o nível de ensino, mas apenas com um trabalho em cada uma delas.

4 -Os textos não deverão conter indicações pessoais do concorrente, nem gravuras ou outros efeitos decorativos.

5 -Os textos não poderão ser divulgados por quaisquer meios, total ou parcialmente, até à data da publicação do resultado da seleção.

Artigo 5.º

Prazo

1 -O prazo de entrega de trabalhos decorre anualmente entre o dia 1 a 31 de outubro.

2 -Não serão aceites trabalhos cuja data de receção seja posterior à data limite estipulada no número anterior.

Artigo 6.º

Critérios de Avaliação

1 -A avaliação dos trabalhos de texto será realizada mediante os seguintes critérios:

a)Criatividade e originalidade do conteúdo (0-30 %)

b)Clareza e correção da expressão escrita (0-30 %)

c)Coerência e coesão do texto (0-30 %)

d)Obediência às características do modo (0-10 %).

Artigo 7.º

Composição do Júri

1 -Os trabalhos serão avaliados por um júri que será constituído por:

a)Um elemento indicado pelo Departamento de Cultura da Câmara Municipal do Funchal;

b)Um elemento indicado pelo Departamento de Valorização Social da Câmara Municipal do Funchal;

c)Um elemento indicado pela Divisão de Bibliotecas e Museus.

2 -Os membros do júri são nomeados por deliberação da Câmara Municipal, mediante proposta do Presidente da Câmara Municipal ou do Vereador com competências delegadas.

3 -Compete ao júri analisar os trabalhos apresentados pelos candidatos e, aplicando os critérios da avaliação, decidir quais os trabalhos a premiar.

4 -Deverá ser lavrada ata da reunião de atribuição do prémio.

Artigo 8.º

Prémios

1 -Todos os participantes receberão um diploma de participação.

2 -Serão criadas duas categorias gerais no Concurso: estudantes de 2.º e 3.º Ciclo e estudantes do ensino secundário em um dos estabelecimentos de ensino do concelho do Funchal.

3 -Em cada uma destas categorias, existirá três subcategorias: poesia, prosa.

4 -Em cada subcategoria haverá os seguintes prémios:

a)Pack de 4 livros editados pela Câmara Municipal do Funchal;

b)Vale de 300 euros para compra de material escolar para o trabalho que fique classificado em 1.º lugar;

c)Vale de 150 euros para compra de material escolar para o trabalho que fique classificado em 2.º lugar;

d)Vale de 75 euros para a compra de material escolar para o trabalho que fique classificado em 3.º lugar;

e)Edição dos trabalhos premiados (1.º, 2.º e 3.º lugares) e menções honrosas, se as houver.

5 -O pack de livros editados no âmbito do Prémio será oferecido a todas as escolas do concelho do Funchal.

6 -O júri atribuirá ainda o “Prémio Escola” no valor de 300 euros em material escolar, à Escola que obtiver o maior número de trabalhos premiados.

7 -O júri poderá ainda proceder à atribuição de menções honrosa aos trabalhos que considere merecedores.

8 -Os prémios e eventuais menções honrosas serão entregues em cerimónia pública, em data e local a definir anualmente, por despacho do Presidente da Câmara Municipal do Funchal ou do Vereador com competências delegadas.

9 -Das decisões do júri não haverá recurso.

Artigo 9.º

Termos de publicação

Com a apresentação das candidaturas, os participantes autorizam a utilização dos trabalhos pela Câmara Municipal do Funchal para divulgação, publicação e reprodução, de forma gratuita e sem qualquer contrapartida de outra índole.

Artigo 10.º

Dúvidas na aplicação e integração de lacunas

1 -Sem prejuízo das competências legalmente atribuídas aos órgãos municipais, as dúvidas suscitadas na aplicação do presente diploma, assim como a resolução dos casos omissos serão supridas mediante despacho do Presidente da Câmara Municipal, ou do Vereador com competências delegadas na matéria em questão.

2 -Caso se tratem de dúvidas ou lacunas relacionadas com o procedimento do concurso, o suprimento poderá ser feito por deliberação maioritária do júri.

Artigo 11.º

Norma revogatória

É revogado o Regulamento relativo ao Concurso para a Igualdade de Género Cidade do Funchal - Prémio Municipal Maria Aurora.

Artigo 12.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aplicação na 2.ª série do Diário da República.

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