RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 461/2026

Artigo 1.º

Objeto e âmbito de aplicação

1 -O presente regulamento tem por objeto a avaliação do desempenho e a alteração do posicionamento remuneratório dos investigadores da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (NOVA FCT), segundo o estabelecido no Regulamento da Avaliação do Desempenho dos Investigadores da Universidade NOVA de Lisboa, Despacho n.º 6757/2023, publicado no Diário da República, n.º 121, 2.ª série, de 23 de junho.

2 -O presente regulamento aplica-se:

a)Aos investigadores da carreira de investigação científica em regime de direito público, regida pelo Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, na redação atual;

b)Aos investigadores especialmente contratados em regime de direito público, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, na redação atual;

c)Aos investigadores da carreira de investigação científica em regime de direito privado, regida pelo Regulamento n.º 393/2018, de 12 de junho;

d)Aos investigadores especialmente contratados em regime de direito privado, ao abrigo do Regulamento n.º 393/2018, de 12 de junho;

e)Aos investigadores contratados em regime de direito privado, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação atual, aí se incluindo os contratos celebrados ao abrigo do seu artigo 23.º, números 1 a 5. CAPÍTULO I INTERVENIENTES NO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO

Artigo 2.º

Órgãos competentes

1 -Compete ao Conselho Científico da NOVA FCT a condução do procedimento de avaliação de desempenho dos investigadores.

2 -Compete ao Reitor da Universidade Nova de Lisboa homologar os resultados da avaliação do desempenho.

3 -A competência do Reitor referida no número anterior pode ser delegada no Diretor da NOVA FCT.

Artigo 3.º

Comissão de coordenação da avaliação dos investigadores

1 -O Conselho Científico constitui e delega a condução do procedimento de avaliação de desempenho a uma Comissão de Coordenação da Avaliação dos Investigadores (CCAI).

2 -A CCAI é composta por cinco membros: Presidente do Conselho Científico, que presidirá, podendo delegar, dois docentes (catedráticos ou associados) ou investigadores (coordenadores ou principais) nomeados pelo Conselho Científico, sob proposta da Direção; um representante dos investigadores de carreira; e um representante dos restantes investigadores, ambos eleitos pelos respetivos corpos.

3 -Os membros da CCAI não podem ser avaliadores e o seu mandato corresponde a cada período de avaliação.

4 -São competências da CCAI:

a)Organizar e acompanhar o procedimento de avaliação dos investigadores;

b)Propor ao Conselho Científico, para cada investigador sujeito a avaliação, dois avaliadores, investigadores ou docentes da NOVA FCT, podendo, mediante justificação, um deles ser externo à NOVA FCT;

c)Propor ao Conselho Científico alterações ao Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Investigadores da NOVA FCT.

Artigo 4.º

Avaliadores

1 -A avaliação da componente qualitativa é realizada por dois avaliadores: um proposto pelo avaliado e outro designado pelo Presidente do Departamento a que o avaliado pertença, após audição do(s) Coordenador(es) da(s) Unidade(s) de Investigação em que o investigador se encontre integrado e/ou colabore.

2 -Os avaliadores são designados pelo Conselho Científico, em função da respetiva categoria, tendo por referência a data de 1 de janeiro do ano seguinte ao do triénio em avaliação.

3 -Os avaliadores devem ser sempre titulares de categoria superior à do investigador avaliado, exceto no caso dos investigadores coordenadores, em que devem ser de categoria igual ou equivalente.

4 -Para efeitos de nomeação dos avaliadores, as categorias de investigador auxiliar, investigador principal e investigador coordenador, ou equiparados, são equivalentes às categorias da carreira docente universitária de professor auxiliar, professor associado e professor catedrático, respetivamente.

5 -Os avaliadores devem ser investigadores ou docentes com reconhecido mérito na área científica indicada pelo investigador avaliado, conforme previsto no Anexo I.

6 -Os Investigadores Doutorados contratados ao abrigo dos n.os 1 a 5 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, são equiparados, para efeitos de nomeação dos respetivos avaliadores, à categoria de investigador auxiliar.

7 -Os investigadores titulares das categorias de investigador júnior, contratados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, ou do Regulamento n.º 393/2018, de 12 de junho, são equiparados, para efeitos de nomeação dos respetivos avaliadores, à categoria de investigador auxiliar.

8 -Os investigadores titulares das categorias de assistente de investigação e estagiário de investigação, contratados ao abrigo do Regulamento n.º 393/2018, de 12 de junho, apenas podem ser avaliados por avaliadores titulares, ou equiparados, da categoria de investigador auxiliar ou superior.

9 -Os avaliadores podem avaliar mais do que um investigador por período de avaliação, até ao limite máximo de 5. CAPÍTULO II VERTENTES, PONDERAÇÕES E INDICADORES DE AVALIAÇÃO

Artigo 5.º

Vertentes de avaliação

1 -A avaliação do desempenho tem em conta as seguintes vertentes:

a)Investigação científica (IC);

b)Docência e formação (DF);

c)Inovação, impacto e valorização do conhecimento (II);

d)Tarefas administrativas e de gestão (TA).

2 -A avaliação qualitativa do desempenho do investigador tem por base a apreciação global da atividade desenvolvida no período em avaliação, nas vertentes em avaliação, mediante parecer fundamentado elaborado pelo avaliador para o efeito.

Artigo 6.º

Ponderações das vertentes na avaliação global

1 -A avaliação global é obtida pela média ponderada das avaliações obtidas em cada vertente.

2 -As ponderações atribuídas em cada vertente são definidas com base nos intervalos estabelecidos na tabela do Anexo II, tendo em conta as funções e atividades desenvolvidas na NOVA FCT.

3 -Cabe a cada investigador determinar, no momento da realização da avaliação, as ponderações segundo as quais pretende ser avaliado, atendendo ao disposto no número anterior. CAPÍTULO IV PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO

Artigo 7.º

Ciclo de avaliação

1 -O ciclo de avaliação de desempenho é trienal, reportando-se ao desempenho referente aos três anos civis anteriores, ressalvadas as exceções previstas no presente Regulamento.

2 -A avaliação do desempenho depende do exercício efetivo de funções durante um período mínimo de dezoito meses consecutivos.

3 -No caso de o investigador iniciar funções no decurso de um triénio, a avaliação do desempenho reporta-se ao período efetivo de prestação de serviço nesse triénio, desde que tenha sido exercida atividade por um período mínimo de dezoito meses consecutivos.

4 -Aos investigadores que, por motivo devidamente fundamentado, designadamente licença de parentalidade, doença ou outra situação de indisponibilidade legalmente tutelada, se encontrem impedidos de exercer funções por período que inviabilize o cumprimento do período mínimo referido no número anterior, é aplicável o regime aí previsto, procedendo-se à avaliação conjunta com o triénio seguinte.

5 -Nas situações referidas nos números anteriores, a avaliação do desempenho é efetuada de forma global e proporcional ao período efetivo de atividade avaliado, sem prejuízo da neutralidade de efeitos na classificação, seriação e progressão remuneratória.

Artigo 8.º

Elementos para avaliação

1 -A avaliação quantitativa baseia-se na informação inserida na plataforma informática de avaliação dos investigadores da NOVA FCT, doravante designada por PAIFCT, em conformidade com os indicadores de avaliação definidos no Anexo II.

2 -A avaliação qualitativa tem por base o relatório elaborado para esse fim, conforme descrito no artigo 9.º

3 -Para efeitos de nomeação dos avaliadores, o investigador será avaliado na área científica em que foi contratado, de acordo com a tabela constante no Anexo I, podendo, contudo, solicitar a sua alteração, desde que apresente justificação devidamente fundamentada.

Artigo 9.º

Relatório de avaliação

1 -O relatório de desempenho é composto por três partes e deve sintetizar a atividade desenvolvida pelo investigador, da seguinte forma:

a)Parte I: Deve incluir um resumo executivo, destacando as principais contribuições científicas e académicas da atividade realizada durante o período em análise;

b)Parte II: Deve apresentar uma descrição das contribuições para o Plano Estratégico da(s) respetiva(s) Unidade(s) de Investigação;

c)Parte III: Deve conter uma reflexão sobre a atividade desenvolvida, considerando os objetivos da investigação, o desenvolvimento do respetivo campo científico, bem como a relevância e o impacto da investigação.

2 -No caso de o avaliado ser um investigador contratado a termo resolutivo, o relatório pode incluir apenas as Partes I e III referidas no número anterior.

3 -O relatório mencionado no número anterior deve ser submetido em formato digital, utilizando o modelo próprio disponibilizado pela NOVA FCT.

Artigo 10.º

Instrução do processo

1 -A CCAI publica o calendário com as datas e fases em que cada investigador deve atuar no âmbito do exercício de avaliação trienal;

2 -Os avaliados devem inserir na PAIFCT toda a informação relevante referente ao período de avaliação, incluindo obrigatoriamente o relatório, e proceder à validação do respetivo registo;

3 -Os avaliadores analisam individualmente o relatório do avaliado, podendo solicitar esclarecimentos ao avaliado sobre a sua atividade no triénio e sobre as peças curriculares submetidas na plataforma;

4 -Cada avaliador submete e lacra a sua avaliação individual final na PAIFCT, antes do fim do prazo definido;

5 -Caso o avaliador não comunique a sua avaliação dentro do prazo estipulado, a CCAI designará um novo avaliador, após consulta à parte que o tiver sugerido - o avaliado ou o Presidente do Departamento, seguindo o estabelecido no Artigo 4.º;

6 -Os resultados provisórios da avaliação são comunicados pela CCAI a cada um dos avaliados e os elementos curriculares de base introduzidos pelos avaliados tornam-se consultáveis na PAIFCT por todos os investigadores da NOVA FCT nele autenticados;

7 -Os avaliados poderão exercer o seu direito de pronúncia junto da CCAI relativamente às avaliações, durante o período de audiência prévia, com a duração de 10 dias úteis;

8 -Após a apreciação das pronúncias apresentadas pelos investigadores, a CCAI submete ao Conselho Científico a proposta final de avaliação do desempenho dos investigadores, para emissão de parecer;

9 -A proposta final de avaliação do desempenho, acompanhada de parecer do Conselho Científico, é enviada ao Reitor ou ao Diretor, caso essa competência tenha sido nele delegada, para homologação;

10 -A avaliação do desempenho e a eventual alteração do posicionamento remuneratório dos investigadores em regime de direito público e dos investigadores em regime de direito privado obedecem ao disposto, respetivamente, nos artigos 19.º e 20.º do Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Investigadores da Universidade NOVA de Lisboa (Despacho n.º 6757/2023).

Artigo 11.º

Avaliação quantitativa das vertentes

1 -A avaliação quantitativa de cada uma das vertentes resulta do acumulado da pontuação anual dos respetivos indicadores de avaliação, submetidos pelo avaliado na PAIFCT, conforme detalhado no Anexo III para cada vertente, sendo da sua responsabilidade a veracidade dos dados apresentados.

Artigo 12.º

Avaliação qualitativa das vertentes

1 -A avaliação quantitativa de cada vertente será ponderada pelos avaliadores tendo em consideração uma apreciação qualitativa da:

a)Relevância do trabalho produzido no quadro da área científica em causa;

b)Contributo do trabalho desenvolvido para a concretização da missão e estratégia da(s) Unidade(s) de Investigação;

c)Grau de autonomia demonstrado na realização do trabalho científico;

d)Adequação do trabalho realizado ao perfil funcional do investigador e dificuldade da sua realização atendendo à respetiva categoria profissional.

2 -A partir da apreciação qualitativa do desempenho do investigador em cada vertente, os avaliadores ponderam a avaliação quantitativa da vertente em causa com um fator (fq) de 0,9, 1,0 ou 1,1, tendo como consequência, respetivamente, uma atenuação, uma manutenção ou uma majoração da avaliação quantitativa.

4 -Para aplicação do fator de ponderação previsto no número anterior, os avaliadores terão de especificar os motivos que contribuíram para a majoração ou atenuação da avaliação quantitativa.

Artigo 13.º

Resultado da avaliação das vertentes

A avaliação final de cada vertente é o resultado do produto do fator de ponderação qualitativa pelo resultado da avaliação quantitativa.

Artigo 14.º

Resultado da avaliação global

A Avaliação Quantitativa Global (AQG) é calculada de acordo com a seguinte expressão, em que os coeficientes de ponderação cIC, cDF, cII e cTA correspondem, respetivamente, às componentes IC, DF, II e TA, e os parâmetros que refletem a avaliação quantitativa de cada vertente (PBAI, PDFN, PTAN e PIIN) são os definidos nas Secções A.1, A.2, A.3 e A.4, respetivamente, do Anexo III, e os fatores fq de cada vertente são os definidos no n.º 2 do Artigo 12.º

AQG= cIC × PBAI × fqIC + cDF × PDFN × fqDF + cII × PIIN × fqII + cTA × PTAN × fqTA.

Artigo 15.º

Procedimento de avaliação e escala

1 -A avaliação de desempenho positiva dos investigadores é expressa numa escala qualitativa de quatro posições, a que correspondem as classificações de Insuficiente, Bom, Muito Bom e Excelente de acordo com a seguinte tabela: Insuficiente Bom Muito Bom Excelente 0 ≤ AQG < 1 1 ≤ AQG < 4 4≤ AQG < 7 AQG ≥ 7

2 -Compete ao Conselho Científico, recebidos os relatórios dos avaliadores, diferenciar as classificações, considerando, autonomamente, cada um dos universos definidos nas alíneas a) a e) do artigo 1.º do Regulamento, por categoria, do seguinte modo:

a)Serão atribuídos 9 pontos aos investigadores que, tendo obtido uma avaliação igual ou superior a “Muito Bom”, se situem nos primeiros 30 % da série;

b)Serão atribuídos 6 pontos aos investigadores que, tendo obtido uma avaliação igual ou superior a “Bom”, se situem nos 60 % seguintes da série, imediatamente após os referidos no número anterior;

c)Serão atribuídos 3 pontos aos investigadores que, tendo obtido uma avaliação igual ou superior a “Bom”, se situem nos 10 % restantes da série, após os referidos no número anterior;

d)Serão atribuídos 0 pontos aos investigadores cuja avaliação de desempenho seja considerada “Insuficiente” e àqueles que não submetam o respetivo relatório de avaliação.

3 -Quando, para os efeitos previstos no presente artigo, for necessário proceder a desempate entre investigadores que tenham o mesmo número de pontos, releva consecutivamente:

a)A pontuação obtida na vertente investigação científica;

b)A pontuação obtida na vertente inovação, impacto e valorização do conhecimento;

c)A antiguidade na respetiva posição remuneratória;

d)A antiguidade na respetiva categoria; e

e)A antiguidade no exercício de funções na respetiva unidade orgânica.

4 -Para efeitos de contagem da antiguidade, considera-se como início do vínculo a data de celebração do primeiro contrato de trabalho entre o investigador e a NOVA FCT, sempre que tenha havido uma sucessão não interrupta de contratos de trabalho, para as funções de investigação, integrados no âmbito de aplicação do Regulamento.

Artigo 16.º

Avaliação dos investigadores especialmente contratados em regime de direito privado

1 -A avaliação do desempenho dos investigadores especialmente contratados em regime de direito privado realiza-se no final do período de vigência do respetivo contrato e antes da sua eventual renovação, mediante a apresentação de relatório elaborado para o efeito, contendo a descrição da atividade desenvolvida pelo investigador.

2 -O Relatório previsto no número anterior deve ser remetido ao Conselho Científico até 90 dias antes do término do respetivo contrato.

3 -O Conselho Científico designa, na primeira reunião que se seguir à apresentação do Relatório previsto no número anterior, um avaliador para, no prazo de 30 dias, emitir parecer circunstanciado e fundamentado acerca daquele Relatório.

4 -A avaliação do desempenho deve ter em conta, obrigatoriamente, as vertentes referidas nas alíneas a) e b) do artigo 5.º e, facultativamente, as vertentes previstas nas alíneas c) e d) do mesmo artigo.

5 -A renovação dos contratos dos investigadores especialmente contratados em regime de direito privado depende da obtenção de uma avaliação do desempenho a definir para o efeito pelo Conselho Científico.

Artigo 17.º

Dúvidas e casos omissos

Os casos omissos e as dúvidas de interpretação do presente Regulamento são resolvidas pelo Conselho Científico.

Artigo 18.º

Entrada em vigor

0 -30

a)Com exceção dos investigadores contratados a termo, apenas uma das componentes cDF ou cTA poderá apresentar valor nulo.

b)A variação deverá ocorrer em intervalos de 5 %. ANEXO III Indicadores de Avaliação A - Aspetos gerais da avaliação quantitativa

1 -Nenhuma peça curricular poderá ser contabilizada mais que uma vez, em várias ou na mesma vertente. No caso de uma peça curricular poder ser enquadrada de várias formas possíveis, caberá ao investigador escolher uma única vertente na qual vai contabilizar o item em causa.

a)O número total de pontos adquiridos neste indicador como Membro da Comissão Organizadora ou Científica nacional está limitado a 3 por triénio por investigador no total;

b)O número total de pontos adquiridos neste indicador com revisão de artigos está limitado a 3 por triénio por investigador no total;

c)O número máximo de pontos pelos dois últimos itens indicados está limitado a 3 por triénio;

d)Para as atividades em conferências (keynotes, comissão organizadora, comissão científica, prémios, etc.) deverá ser sempre indicada a fonte de informação para validação (por exemplo, sítio na página da internet). A.2 - Vertente Docência e formação Considera-se para efeitos da análise desta vertente que o ano N consiste no 2.º semestre do ano letivo (N - 1)/N e no 1.º semestre do ano letivo N/(N + 1). A.2.1 - Pontuação por unidade curricular (UC) lecionada, (PUCj), é definida por PUCj = (∑Hi × F1i) × F3j + F2 j+ F4j, sendo Hi = N.º de horas de docência por turno e os restantes fatores definidos nas seguintes tabelas: Fator F1 - Dimensão dos turnos (DT) DT ≤ 60 60 < DT ≤ 120 DT > 120 (DTP) DTP ≤ 35 DTP > 35 F1

2 -A imputação de cada peça curricular deve ser acompanhada de informação de verificação, caso esta não esteja disponível (registo em índice bibliométrico, acesso ao sítio da página da internet, documentação anexada, registo no sistema de gestão académica da NOVA FCT (CLIP)).

3 -A avaliação quantitativa em cada vertente é obtida pela pontuação da avaliação base e pela aplicação de fatores de ajustamento, exceto na vertente de gestão em que é diretamente função daquela pontuação.

4 -As peças curriculares e respetivas pontuações constam de tabelas pertinentes a cada vertente. A.1 - Vertente Investigação Científica Para avaliação nas três componentes da vertente de Investigação Científica, consideram -se as seguintes metas. LPI = Meta de Qualidade e Quantidade de Produção Científica; LPC = Meta de Projetos Científicos e Valorização do Conhecimento; LPN = Meta de Notoriedade. Assume-se que estas metas têm à partida os seguintes valores: LPI = 42 LPC = 19 LPN = 28 O investigador pode ajustar estas metas de forma a melhor refletir a sua distribuição de contribuições, subindo ou descendo cada uma no máximo de 6 unidades, sujeito sempre às seguintes condições:

a)LPI + LPC + LPN = 42 + 19 + 28 (LPI, LPC, LPN valores inteiros)

b)Qualquer uma destas metas só poderá ser subida relativamente ao valor base fixado acima, se os pontos nela imputados a atingirem ou superarem. Pontuação Base Ajustada da Vertente Investigação (PBAI) é definida por PBAI = PBI × F3 + F1 + F2 onde F1 é definido na tabela Projetos Científicos e Valorização do Conhecimento; F2 é definido na tabela Notoriedade; e F3 = 1,0 para os investigadores dispensados de avaliação na Vertente de Tarefas Administrativas e de Gestão; F3 = 1,1 para os outros investigadores. e os restantes fatores são definidos nas seguintes tabelas: Produção Científica Avaliação Base Insuficiente Bom Muito Bom Excelente Qualidade e Quantidade da Produção Científica PI < 7 7 ≤ PI < 21 21 ≤ PI < LPI PI ≥ LPI Pontuação Base (PBI) 0 2 4 6 PI - (Total de pontos obtidos através da Tabela VI 1) x FH. FH - Fator de harmonização, cujos valores serão baseados na produção média de artigos por investigador inerente a cada área científica, tomando como referência os indicadores fixados pelo CC. Tabela VI 1 - Pontuação de peças curriculares respeitantes a qualidade e quantidade da produção científica publicada no ano de publicação Peça Curricular Pontuaçã PI Autoria de Livro científico, reconhecido pelo Conselho Científico, em editora internacional

9 -5 ≤ PN <LPN N ≥ LPN F2 0 1 2 4 Tabela VI 3 - Pontuação de peças curriculares relativas a notoriedade Peça Curricular Pontuação PN Vogal de júri de concurso da carreira docente ou investigador 1 Vogal de júri de agregação 1 Vogal arguente de júri de agregação 2 Avaliador de projeto de I&D internacional 2 Avaliador de projeto de I&D nacional 1 Editor principal ou coeditor de revista tipo A ou B 3/ano Editor principal ou coeditor de revista tipo C 1/ano Membro do corpo editorial de revista tipo A ou B 2/ano Membro do corpo editorial de revista tipo C 0,5/ano Presidente de comissão organizadora ou científica (ou equiparável) de conferência internacional 2 Presidente de comissão organizadora ou científica (ou equiparável) de conferência nacional 1 Membro da comissão organizadora ou científica de conferência internacional 1 Membro da comissão organizadora ou científica de conferência nacional 0,5 Presidente de sociedade científica internacional 3/ano Presidente de sociedade científica nacional 2/ano Membro de direção de uma sociedade científica 1/ano Membro de sociedade científica de admissão competitiva (e.g. Academia) 2/ano Doutoramento Honoris Causa 10 Prémio melhor artigo numa conferência tipo A+, A ou B 2 Intervenção convidada plenária numa conferência internacional 2 Intervenção convidada não plenária numa conferência internacional

10 -40

13 -18 Edição de livro científico, reconhecido pelo Conselho Científico, em editora internacional 3 Edição de livro científico, reconhecido pelo Conselho Científico, em editora nacional 2 Edição de livro de atas de conferência A+ ou A 2 Edição de livro de atas de conferência B 1 Edição de número especial de revista científica A ou B 3 Edição de número especial de revista científica C 1 Capítulo em livro científico, reconhecido pelo Conselho Científico, em editora internacional 3 Capítulo em livro científico, reconhecido pelo Conselho Científico, em editora nacional 2 Artigo em revista tipo A+ 20 Artigo em revista tipo A ou em Conferência A+ 5 Artigo em revista tipo B ou em Conferência tipo A 3 Artigo em revista tipo C ou em Conferência tipo B 1 Artigo em revista tipo OR 0,5 Artigo em Conferencia tipo OC 0,5 Ferramenta ou protótipo de investigação desenvolvido na NOVA FCT, de qualidade, disponibiliza publicamente, e acompanhado de documentação de suporte disponível online 2 Patente internacional no ano do registo 3 Patente nacional no ano do registo 1 Caracterização de Revistas A pontuação a atribuir a artigos científicos publicados em revistas internacionais será efetuada de acordo com o tipo de revista, designadamente: Revistas A+ Nature, Science Considera-se aqui apenas a publicação principal NAT (ISSN: 0028 -0836) e SCI (ISSN: 0036 -8075); Revistas A Revistas que figurem no 1.º quartil de uma subárea científica do Scimago (Scimago Institutions Rankings) (SJR - SCImago Journal Rank ou SNIP - Source Normalized Impact per Paper) ou no 1.º terço de uma subárea científica da ISI Web of Knowledge ou as que forem consideradas de qualidade A* e A pela ERA (Excellence in Research for Australia), as cem primeiras do ranking da MathSciNet (Mathematical Reviews on the Web) e as que forem aprovadas pelo Conselho Científico; Revistas B Revistas que figurem no 2.º quartil de uma subárea científica do Scimago (Scimago Institutions Rankings) (SJR ou SNIP) ou no 2.º terço de uma subárea científica da ISI Web of Knowledge ou as que forem consideradas de qualidade B pela ERA (Excellence in Research for Australia) e as que forem aprovadas pelo Conselho Científico; Revistas C Revistas que figurem no 3.º quartil de uma subárea científica do Scimago (Scimago Institutions Rankings) (SJR ou SNIP) ou no 3.º terço de uma subárea científica da ISI Web of Knowledge ou as que forem consideradas de qualidade C pela ERA (Excellence in Research for Australia) e as que forem aprovadas pelo Conselho Científico; Outras Revistas (OR) Outras revistas com peer-review, para além das que se enquadram nas categorias A, B e C. Caracterização de Conferências A pontuação a atribuir a artigos científicos (full paper) publicados em atas de conferências será efetuada de acordo com o tipo de conferência, definido pelo Conselho Científico para cada exercício de avaliação, designadamente: Lista de Conferências A+: Deverá conter apenas conferências publicando “full papers” reportando investigação original e avaliados por peer-review, equiparáveis, em termos de mérito científico na área científica respetiva, a um artigo em revista “A” dessa área, de acordo com critérios a definir e aprovar pelo Conselho Científico no início de cada triénio, baseados em indicadores objetivos, tais como taxa de aceitação, critérios e processos de avaliação de submissões, indexação, entre outros, que sustentem o princípio enunciado; Lista de Conferências A: Deverá conter apenas conferências publicando “full papers” reportando investigação original e avaliados por peer-review, equiparáveis, em termos de mérito científico na área científica respetiva, a um artigo em revista “B” dessa área, de acordo com critérios a definir e aprovar pelo Conselho Científico no início de cada triénio, baseados em indicadores objetivos tais como taxa de aceitação, critérios e processos de avaliação de submissões, indexação, entre outros, que sustentem o princípio enunciado; Lista de Conferências B: Deverá conter apenas conferências publicando “full papers” reportando investigação original e avaliados por peer-review, equiparáveis, em termos de mérito científico na área científica respetiva, a um artigo em revista “C” dessa área, de acordo com critérios a definir e aprovar pelo Conselho Científico no início de cada triénio, baseados em indicadores objetivos tais como taxa de aceitação, critérios e processos de avaliação de submissões, indexação, entre outros, que sustentem o princípio enunciado; Outras Conferências (OC): Outras conferências com ISSN ou ISBN e peer-review, que não se enquadrem nas categorias A+, A e B. Serão apenas contadas conferências que publiquem “full papers”. Normas para pontuação de artigos Sempre que se verifiquem variações de enquadramento de uma revista nos quartis, ou terços, das subáreas científicas admitidas pelo Scimago ou pela ISI, adotar-se-á como pontuação do artigo a que corresponder ao enquadramento mais favorável, nas referidas bases, da revista em que tiver sido publicado. Para efeitos de pontuação de artigos em conferências ou de edições de livros de atas de conferências serão exclusivamente consideradas conferências com peer-review que exijam a originalidade como critério de avaliação. Para efeitos do RADI serão apenas considerados artigos completos (full papers). Não é atribuída qualquer pontuação à edição de livros de atas em conferências que requeiram e publiquem apenas os resumos (abstracts) das comunicações, nem a publicações em conferências que não sejam “full papers”. Os prefácios ou comentários de artigos (Discussions) não são considerados como publicações, não lhes sendo atribuída qualquer pontuação. A pontuação máxima que poderá ser obtida por artigos publicados em Revistas tipo C e OR, conferências de tipo B e conferências OC é de 15 pontos no triénio. Os artigos aceites ou publicados online que venham posteriormente a ser publicados em suporte papel serão considerados apenas uma vez. Como capítulo em livro não são consideráveis atas de conferências. Projetos Científicos e Valorização do Conhecimento Total de pontos obtidos através da Tabela VI2 (PC) PC<2,5

15 -20 Autoria de Livro científico, reconhecido pelo Conselho Científico, em editora nacional

50 -70

60 -80

70 -85