RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 463/2026

Artigo 1.º

Objeto

O Prémio Literário Nacional Dias de Melo, organizado e promovido pela Câmara Municipal das Lajes do Pico, destina-se a galardoar, bienalmente, uma única obra inédita, escrita em língua portuguesa, entre as candidaturas apresentadas nas categorias de poesia e de ficção narrativa (romance e novela).

Artigo 2.º

Despacho de abertura de edição

a)Nomeação do Júri, em conformidade com o disposto no artigo 4.º do presente regulamento.

b)Prémio a atribuir ao vencedor;

c)Prazo de receção das obras;

d)Prazo para divulgação dos resultados;

e)Local, data e hora da sessão presencial de entrega do prémio.

Artigo 3.º

Prémio

O vencedor do Prémio Literário Nacional Dias de Melo receberá um prémio monetário no valor de 3 000 €, sendo a obra premiada publicada por editora e/ou gráfica da escolha do promotor. A eventual atribuição de Menção ou Menções Honrosas será acompanhada de um prémio monetário no valor de 1 000 €.

Artigo 4.º

Júri

1 -O Júri será composto por cinco personalidades de reconhecido mérito no âmbito cultural/literário regional e nacional.

2 -Não poderão ser membros do Júri escritores ou editores com obras a concurso.

Artigo 5.º

Deliberações do Júri

1 -A decisão do Júri deverá ser tomada até à data do despacho de abertura de cada edição, de modo que o prémio seja entregue em cerimónia pública, em data a definir pelo Executivo da Câmara Municipal das Lajes do Pico, com a leitura da ata lavrada pelo Júri.

2 -Não haverá atribuição de prémios ex aequo do Prémio Literário Nacional Dias de Melo, sendo possível a atribuição de menção ou menções honrosas, máximo duas (2), por unanimidade ou maioria simples.

3 -O júri poderá, se assim o entender, por unanimidade ou maioria simples, não atribuir o prémio, caso considere que nenhuma das obras tem a qualidade exigida. Da decisão do Júri não haverá recurso.

4 -A deliberação do Júri será tomada por maioria, excluindo-se sempre a posição de abstenção.

5 -A Câmara Municipal das Lajes do Pico prestará todo o apoio necessário ao funcionamento do Júri.

6 -Tomada a deliberação, o Júri lavrará uma circunstanciada ata final que, em anexo, integrará as declarações de voto de cada um dos membros do Júri.

Artigo 6.º

Entrega do prémio

A entrega do Prémio ao autor galardoado ocorrerá numa cerimónia pública a definir pelo Executivo da Câmara Municipal das Lajes do Pico.

Artigo 7.º

Menções a indicar na publicação

1 -Aquando da publicação da obra deverá ser referenciado, em lugar destacado, a menção Prémio Literário Nacional Dias de Melo e a entidade organizadora: Câmara Municipal das Lajes do Pico.

2 -As edições subsequentes da obra galardoada deverão referenciar, em lugar devidamente destacado do volume e na cinta, de forma correta, o Prémio e a entidade organizadora.

Artigo 8.º

Forma de Apresentação a concurso

1 -A obra a concurso deverá ser remetida para o seguinte email: [email protected], com o Assunto, no email, “Candidatura ao Prémio Literário Nacional Dias de Melo”.

2 -No email referido no ponto anterior deverá constar:

a)Identificação do autor, sua Morada e número de telefone/telemóvel;

b)Currículo do autor e um breve texto de apresentação da obra a concurso;

c)Cópia do Bilhete de Identidade, Cartão do Cidadão ou Passaporte (em Anexo);

d)Obra, em formato.pdf (em Anexo) - na obra não deverá constar nenhuma indicação identificadora do autor da obra, sob pena de exclusão;

e)Declaração escrita e assinada pelo autor, atestando que a obra foi escrita pelo autor que a submete, que é uma obra inédita, que nunca foi premiada e que a mesma não concorre simultaneamente a nenhum outro concurso (em Anexo).

3 -A obra deverá ser apresentada, escrita em caracteres Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1.5, e sob pseudónimo, com um mínimo de 80 páginas escritas, válido para ambas as categorias (poesia e ficção narrativa).

4 -Cada autor poderá candidatar-se com o limite máximo de duas (2) obras.

5 -Caberá ao secretariado, designado pela Câmara Municipal das Lajes do Pico:

a)Receber as candidaturas ao Concurso e atestar a sua conformidade com o presente Regulamento;

b)Atribuir um pseudónimo a cada autor, garantindo anonimato;

c)Remeter as obras a Concurso aos elementos do Júri.

6 -O prazo de receção das obras termina em data a definir no despacho de abertura do Prémio Literário Nacional Dias de Melo.

Artigo 9.º

Divulgação do Regulamento

A organização divulgará o presente Regulamento através dos órgãos de comunicação social de carácter local, regional e nacional, e instituições diretamente interessadas.

Artigo 10.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicitação nos termos legais.

Artigo 11.º

Alterações ao Regulamento

À Câmara Municipal das Lajes do Pico reserva-se o direito de, a todo o tempo, alterar qualquer cláusula do presente regulamento, dando de tal facto publicidade, pelos meios legais.

Aprovado pela Câmara Municipal de Lajes do Pico em reunião realizada a onze de fevereiro de 2026.

Aprovado pela Assembleia Municipal de Lajes do Pico em sessão realizada a quinze de abril de 2026.

15 de abril de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico, Ana Catarina Terra Brum.

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