RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 465/2023

Artigo 1.º

Missão

O Laboratório para a Inovação na Academia, adiante designado por LIA-Iscte, é uma unidade orgânica descentralizada do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa que tem como missão o desenvolvimento pessoal e profissional de docentes e investigadores, através da criação de oportunidades de formação contínua.

Artigo 2.º

Denominação internacional

A denominação internacional do LIA-Iscte é "Lab for Innovation in Academy".

Artigo 3.º

Objetivos

a)Identificar necessidades de formação e de aquisição de competências de docentes e investigadores, designadamente nos domínios da utilização de tecnologias digitais, da produção de materiais pedagógicos e do ensino à distância;

b)Planear, organizar e divulgar oportunidades de formação para docentes e investigadores do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa, tendo em vista o fortalecimento dos seus perfis académico e científico e respondendo às suas necessidades e expectativas;

c)Estimular a inovação no ensino e na aprendizagem com impactos na realização dos cursos de 1.º, 2.º e 3.º ciclos, formação de executivos, escolas de Verão e de Inverno, projetos, e investigação aplicada, construindo alianças e sinergias entre os docentes e investigadores das Escolas, Unidades de Investigação do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa e de entidades participadas;

d)Estimular a participação de docentes e investigadores em seminários, congressos, cursos e ações de formação que reforcem as suas competências de ensino e investigação.

Artigo 4.º

Modalidades de formação

a)Formação Inicial e Formação Contínua;

b)Formação Formal, Não Formal e Informal.

Artigo 5.º

Órgãos

a)A Direção;

b)O Conselho Consultivo.

Artigo 6.º

Direção

1 -A Direção do LIA-Iscte é constituída por:

a)Um Diretor;

b)Um representante do Reitor;

c)Um representante de cada uma das Escolas do Iscte.

2 -O Diretor é nomeado pelo Reitor, de entre os docentes de carreira.

3 -Os representantes de cada uma das Escolas são propostos pelas respetivas Comissões Científicas de entre docentes ou investigadores doutorados com vínculo jurídico ao Iscte - Instituto Universitário de Lisboa.

4 -Os mandatos dos membros da Direção são de 3 anos, não podendo ser exercidos mais de dois mandatos consecutivos.

Artigo 7.º

Atribuições

1 -Compete à Direção do LIA-Iscte:

a)Assegurar o diagnóstico das necessidades de formação do pessoal docente e investigador, designadamente:

b)Propor a criação de ações de formação bem como os respetivos programas, designadamente:

c)Garantir a execução das ações de formação planeadas, nomeadamente:

d)Assegurar a avaliação da formação, designadamente:

2 -Compete ainda à Direção do LIA-Iscte:

a)Contribuir para a elaboração do orçamento e gerir as verbas que lhe forem alocadas;

b)Elaborar o plano de atividades e o relatório anual;

c)Exercer as demais atividades que lhe sejam cometidas e confiadas pelos órgãos de governo e de coordenação central do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa.

Artigo 8.º

Conselho Consultivo

1 -Compete ao Conselho Consultivo pronunciar-se sobre os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Reitor ou pela Direção do LIA e apresentar, por sua iniciativa, recomendações e sugestões no âmbito das atribuições do LIA

2 -O Conselho Consultivo tem a seguinte constituição:

a)Diretor do LIA:

b)Representante do Reitor na Direção do LIA;

c)Vice-Reitor da área do Ensino e Acreditações;

d)Vice-Reitor da área da Investigação e Modernização Tecnológica;

e)Vice-Reitor da área de Internacionalização;

f)Presidente do Conselho Científico;

g)Presidente do Conselho Pedagógico;

h)Diretores das Escolas;

j)Presidentes das Entidades Participadas.

3 -Sempre que necessário o Diretor do LIA-Iscte pode convidar outras individualidades internas ou externas ao Iscte - Instituto Universitário de Lisboa.

Artigo 9.º

Transparência

As atividades, ordens de trabalho, atas e deliberações dos órgãos do LIA-Iscte são divulgadas no sítio da Intranet do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa e comunicadas, por correio eletrónico, a todos docentes e investigadores.

Artigo 10.º

Dúvidas e omissões

As dúvidas e omissões ao presente Regulamento são resolvidas por despacho do Reitor, sem prejuízo das disposições legais em vigor.

Artigo 11.º

Norma Revogatória

O presente Regulamento revoga o Regulamento n.º 922/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205 de 21 de outubro.

Artigo 12.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

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