RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 470/2022

Artigo 1.º

Entidade Promotora

O Concurso de Fotografia de Soure é uma iniciativa do Município de Soure, promovida pelo Gabinete de Comunicação e Relações Públicas.

Artigo 2.º

Objetivos

a)Promover a participação ativa da comunidade;

b)Fomentar a descoberta do património do Concelho de Soure;

c)Estimular a criatividade, proporcionando oportunidades de desenvolvimento e/ou aprofundamento de uma atividade artística que é a fotografia;

d)Utilizar a fotografia como forma alternativa de comunicação;

e)Fomentar o recurso à fotografia como instrumento que favorece a consciencialização, o conhecimento e um olhar sobre a realidade envolvente;

f)Promover a descoberta de novas visões e formas de expressão e desafiar a abordagem do tema proposta através da expressão fotográfica;

g)Dar visibilidade a trabalhos produzidos por cidadãos residentes no Concelho através da exposição pública dos mesmos.

Artigo 3.º

Tema

Em cada edição será proposto o tema a concurso, definido pela Câmara Municipal, enquadrado nos objetivos preconizados, sob proposta do Conselho Municipal da Juventude.

Artigo 4.º

Periodicidade e realização

1 -O Concurso de Fotografia de Soure é de realização anual.

2 -Em cada ano, a organização determina a data de abertura e estipula o prazo de duração do Concurso, durante o qual os trabalhos concorrentes devem ser entregues.

3 -A entrega dos prémios ocorrerá até ao final do mês de dezembro do ano em causa.

Artigo 5.º

Condições de Participação

1 -Podem participar todos os profissionais e amadores de fotografia, portugueses ou estrangeiros, residentes no Concelho de Soure.

2 -Encontram-se automaticamente excluídos de participar os funcionários do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas do Município de Soure e os elementos do Júri.

3 -O participante deve ser o legítimo autor da imagem enviada, não violando os direitos de qualquer outra pessoa.

4 -Compete ao Município de Soure a organização e financiamento do evento.

Artigo 6.º

Fotografias

1 -Cada fotografia deve ser inédita, enquadrar-se no tema e objetivos do Concurso.

2 -Cada participante pode apresentar até um máximo de três (3) fotografias, entregues em formato JPG.

3 -Podem ser utilizadas todas as técnicas possíveis à expressão fotográfica.

4 -Serão admitidos trabalhos a cor ou preto e branco;

5 -É permitida a produção a apresentação de trabalhos fotográficos tratados digitalmente, desde que feita essa referência.

6 -Os participantes garantem que as fotografias a concurso são da sua autoria, responsabilizando-se pelo seu conteúdo e que a respetiva publicação e exposição não infringe quaisquer direitos de autor, direitos conexos ou direitos de propriedade de terceiros.

7 -No caso de fotografias com pessoas, o participante garante ter autorização das mesmas para a sua publicação e exposição e que os direitos de imagem dos intervenientes não serão violados com a apresentação da obra a concurso e com a sua divulgação.

8 -Todos os trabalhos submetidos a concurso integrarão uma exposição a realizar pelo Município de Soure.

Artigo 7.º

Entrega dos Trabalhos

1 -Os trabalhos serão obrigatoriamente remetidos em envelope único fechado, identificado exteriormente e com a referência "Concurso de Fotografia de Soure", onde no seu interior deve constar:

a)A informação sobre o autor (nome, idade, número de contribuinte, morada, contacto telefónico e endereço de email);

b)O suporte digital (CD ou DVD), com a(s) fotografia(s) e um ficheiro com a identificação das imagens.

2 -Os trabalhos propriamente ditos não podem, obrigatoriamente, conter qualquer indicação sobre a identidade do concorrente, sob pena de vir a ser excluído.

3 -Os trabalhos devem ser enviados por correio registado, até à data limite do concurso, para: Concurso de Fotografia de Soure, Município de Soure - Gabinete de Comunicação e Relações Públicas, Praça da República, 3130-218 Soure

4 -O Gabinete de Comunicação e Relações Públicas registará, com número sequencial de entrada, o exterior de todos os envelopes recebidos. Finda a data limite de receção de trabalhos, o mesmo serviço procederá à abertura de todos os envelopes e organizará numericamente os trabalhos entregues para decisão de Júri, não facultando a informação sobre a identidade dos seus autores.

Artigo 8.º

Composição e Competência do Júri

1 -O Júri do Concurso será composto por um representante da Câmara Municipal de Soure, um representante do Conselho Municipal da Juventude e um convidado com experiência reconhecida na área da Fotografia, podendo ainda agregar, a título consultivo, os elementos que entender.

2 -Os membros do Júri elegerão entre si o Presidente, que terá direito a voto de qualidade.

3 -O Júri verificará a conformidade formal e substantiva dos trabalhos de acordo com o presente Regulamento, apreciará a qualidade técnica e artística das fotografias, ponderando e atribuindo os prémios estabelecidos.

4 -O Júri apenas terá acesso aos trabalhos para decisão, sendo a identidade dos vencedores conhecida só após a escolha dos premiados.

5 -Das decisões do Júri não haverá recurso.

Artigo 9.º

Atribuição, Entrega e Divulgação dos Prémios

1 -Os prémios a atribuir em cada edição serão:

a)Um Primeiro Prémio;

b)Duas Menções Honrosas.

2 -Os Prémios a atribuir serão definidos pela Câmara Municipal de Soure, em cada edição, enquadrando-se nos objetivos preconizados.

3 -O Júri poderá deliberar não atribuir o Prémio e/ou as Menções Honrosas se os trabalhos não apresentarem a qualidade exigida.

4 -A entrega dos prémios será feita em cerimónia pública a realizar em data a anunciar. Apenas os prémios serão notificados individualmente.

5 -Os prémios deverão ser levantados pelos concorrentes, ou por um representante devidamente identificado e com autorização para a prática do ato.

Artigo 10.º

Direito de Autorização por Terceiros

1 -As fotografias apresentadas a concurso não serão devolvidas e passarão a integrar o acervo do Município de Soure.

2 -Com a apresentação a concurso, os participantes autorização tacitamente o Município de Soure à exposição dos seus trabalhos. Bem como à sua eventual divulgação e reprodução por esta entidade promotora, em edições, publicações, catálogos, exposições, cartazes, meios gráficos promocionais e outras iniciativas por si promovidas ou dadas a promover, desde que devidamente identificado o autor (salvo se este indicar por escrito que não quer ser identificado).

3 -O Município de Soure compromete-se, todavia, a mencionar sempre o nome do autor da(s) fotografia(s) nas utilizações que dela(s) venham a fazer, renunciando este a receber qualquer contrapartida financeira ou de outra índole, considerando ambas as partes que o objetivo dessas publicações, edições e outras têm relevado interesse cultura, promocional e social.

4 -Os concorrentes não perderão os direitos de autor sobre as imagens, podendo posteriormente fazer uso das mesmas.

Artigo 11.º

Omissões

Os casos omissos no presente Regulamento serão, em tempo oportuno, resolvidos pelo Júri do Concurso.

Artigo 12.º

Acesso ao Regulamento

O Regulamento do Concurso pode ser solicitado ao Gabinete de Comunicação e Relações Públicas ou consultado no site oficial do Município de Soure.

Artigo 13.º

Disposições Finais

1 -O não cumprimento de qualquer das condições estabelecidas neste Regulamento implica a nulidade do ato de participação.

2 -A participação dos concorrentes a concurso implica a aceitação sem reservas de todas as disposições deste Regulamento. 315291734