RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 487/2009

Artigo 1.º

Natureza

1 -A Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra (BGUC) é uma unidade de extensão cultural e de apoio à formação, e desenvolve as suas actividades de acordo com os Estatutos da Universidade de Coimbra (UC) com base nos recursos humanos e financeiros que a UC põe à sua disposição.

2 -A BGUC é uma entidade dotada de autonomia pedagógico-cultural e científica.

Artigo 2.º

Atribuições

1 -São atribuições fundamentais da BGUC:

a)A preservação, o enriquecimento, o tratamento técnico e a difusão do seu património bibliográfico e documental.

b)O apoio ao ensino e à investigação universitários e extra-universitários, disponibilizando serviços de informação bibliográfica e documental, e o acesso aos seus fundos, reais ou virtuais.

c)A gestão da Biblioteca Joanina.

2 -Compete à BGUC colaborar com o Serviço Integrado de Bibliotecas da Universidade de Coimbra (SIBUC) na normalização e na coordenação técnica do Sistema Integrado de Informação Bibliográfica (SIIB/UC), contribuindo para o aumento da sua qualidade e consistência, assim como, ainda em colaboração com o SIBUC, realizar projectos e tarefas comuns e que requeiram as competências e a experiência dos serviços da BGUC.

3 -Incumbe ainda à BGUC:

a)A disponibilização ao público universitário e não-universitário da bibliografia nacional que recebe por depósito legal, por doações ou por aquisições.

b)A participação no SIIB/UC.

c)A cooperação com a Base Nacional de Dados Bibliográficos (PORBASE), em colaboração com a Biblioteca Nacional de Portugal.

d)O empréstimo interbibliotecas a nível nacional e internacional, assim como outras formas de colaboração com outras bibliotecas.

e)A participação em órgãos ou comissões de carácter consultivo e ou deliberativo no sector das bibliotecas e da informação bibliográfica, de âmbito nacional ou internacional.

f)Proporcionar ao Serviço Integrado das Bibliotecas da Universidade de Coimbra (SIBUC) condições de funcionamento adequadas e com ele colaborar no desempenho das suas funções.

4 -A BGUC prossegue projectos de actividade cultural, por si só ou em cooperação com outras entidades da UC, em particular as outras unidades de extensão cultural e de apoio à formação, ou exteriores a ela. CAPÍTULO II Órgãos de gestão

Artigo 3.º

Dos órgãos de gestão

1 -São órgãos de gestão da BGUC:

a)O Director.

b)A Comissão Executiva.

2 -Tendo em vista o aconselhamento técnico-científico dos órgãos de gestão existe ainda o Conselho Consultivo.

Artigo 4.º

Director

1 -O Director é o órgão de direcção e de representação da BGUC.

2 -O Director da BGUC é nomeado e exonerado pelo Reitor nos termos dos Estatutos da Universidade, para um mandato de quatro anos, o qual caduca, contudo, com a cessação do mandato do Reitor que o haja nomeado.

3 -O Director é coadjuvado por um Director-adjunto.

4 -Ao Director compete:

a)Definir a política global e sectorial a seguir pela Biblioteca, com o apoio da Comissão Executiva e do Conselho Consultivo.

b)Elaborar o projecto de orçamento e o plano de actividades, bem como o relatório anual de actividades.

c)Gerir, administrar e representar a BGUC.

d)Dirigir o pessoal afecto à BGUC.

e)Colaborar directamente com os órgãos de governo da Universidade em todas as questões de interesse para a BGUC, dando-lhes conhecimento de todos os assuntos relevantes para o seu funcionamento.

f)Emitir ou aprovar as instruções, normas regulamentares e ordens de serviço necessárias à administração e ao bom funcionamento da BGUC, no respeito dos regulamentos gerais vigentes na Universidade.

g)Convocar e dirigir as reuniões da Comissão Executiva e participar nas reuniões do Conselho Consultivo.

h)Promover a articulação da BGUC com o SIBUC.

5 -O Director aufere um suplemento pelo exercício de cargos de gestão, nos termos legais.

Artigo 5.º

Director-adjunto

1 -O Director propõe ao Reitor a nomeação do Director-adjunto.

2 -O Director-adjunto, recrutado de entre técnicos superiores da área das ciências documentais com perfil e currículo adequados, é nomeado e exonerado pelo Reitor, para um mandato de quatro anos, o qual cessa, contudo, com o termo do mandato do Reitor que o haja nomeado.

3 -Ao Director-adjunto compete:

a)Apoiar tecnicamente e colaborar com o Director na definição da política global e sectorial da BGUC.

b)Apoiar tecnicamente e colaborar com o Director na orientação e coordenação dos serviços e actividades da Biblioteca Geral, nomeadamente a gestão dos serviços de apoio administrativo, de apoio informático e de apoio na área documental.

c)Colaborar com o Director e com os serviços de natureza central da Universidade em matéria administrativo-financeira, na gestão dos recursos humanos, administrativos e financeiros da BGUC.

d)Coordenar tecnicamente as actividades culturais da Biblioteca.

e)Participar nas reuniões da Comissão Executiva e do Conselho Consultivo.

f)Exercer as competências que lhe forem delegadas ou subdelegadas pelo Director.

Artigo 6.º

Comissão Executiva

1 -A Comissão Executiva é um órgão que coadjuva o Director, sendo por ele presidido, constituído pelo Director-adjunto e pelos técnicos superiores responsáveis pelas Áreas que constituem a BGUC.

2 -À Comissão Executiva compete organizar e desenvolver as actividades da BGUC, dando cumprimento às orientações estabelecidas.

3 -A Comissão Executiva reúne, convocada pelo Director, pelo menos uma vez por mês.

Artigo 7.º

Conselho Consultivo

1 -O Conselho Consultivo é um órgão de aconselhamento da BGUC, onde têm assento o Director e o Director Adjunto, o Coordenador Técnico do SIBUC, dois professores universitários ou investigadores, dois técnicos superiores de biblioteca, dois estudantes e dois cidadãos de reconhecido mérito, todos eles convidados pelo Reitor.

2 -O Conselho Consultivo escolhe o seu Presidente, que não poderá ser nem o Director da BGUC nem o Director-adjunto, a quem compete dirigir as reuniões e representar o Conselho.

3 -O Conselho Consultivo reúne pelo menos uma vez por ano, devendo pronunciar-se sobre o projecto de orçamento e o plano de actividades da BGUC, bem como sobre o relatório de actividades. CAPÍTULO III Biblioteca Joanina

Artigo 8.º

1 -A Biblioteca Joanina constitui o principal depósito de Livro Antigo da Biblioteca Geral, cujos fundos são acessíveis nas instalações da BGUC.

2 -A Biblioteca Joanina, que se reveste da maior relevância nacional e internacional, quer como repositório do livro antigo quer como Monumento Nacional, está aberta a visitas culturais e turísticas, no quadro das visitas ao Paço das Escolas, geridas em colaboração com a Reitoria da UC.

Artigo 9.º

Dos serviços

1 -A BGUC organiza-se em duas grandes áreas de actividade:

a)Área de Tratamento Técnico Biblioteconómico, que se subdivide em:

b)Área de Leitura, Referência e Apoio ao Utilizador.

2 -A BGUC dispõe ainda de serviços de apoio administrativo e informático.

3 -Os serviços de apoio informático subordinam-se às orientações gerais estabelecidas para a Universidade no domínio das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC), funcionam em estreita articulação com os serviços de natureza central da Universidade no domínio das TIC e adoptam os procedimentos normalizados estabelecidos para a Universidade em matéria de gestão da qualidade, de gestão de equipamentos, de aplicações informáticas e de presença na internet.

Artigo 10.º

Área de Tratamento Técnico Biblioteconómico

1 -À área de Tratamento Técnico Biblioteconómico do Fundo Geral compete:

a)A gestão, tratamento e preservação do Fundo Geral (posterior a 1970).

b)A gestão corrente de todas as tarefas de carácter biblioteconómico propiciada pelo sistema informático ao serviço da BGUC.

c)A gestão dos depósitos, em colaboração com a Secção de Leitura, Referência e Apoio ao Utilizador.

d)A produção de conteúdos digitais.

e)A coordenação das publicações técnicas.

2 -Compete também à área de Tratamento Técnico Biblioteconómico colaborar com o SIBUC nas seguintes vertentes:

a)Gestão do SIIB/UC.

b)Normalização dos procedimentos técnicos comuns às bibliotecas da Universidade e adoptados no SIIB/UC.

c)"Controlo de autoridades" do SIIB/UC.

d)Formação técnica biblioteconómica necessária ao bom funcionamento do SIIB/UC.

e)Participação em projectos de interesse comum, nomeadamente no repositório digital da produção científica da UC.

3 -À área de Tratamento Técnico Biblioteconómico do Fundo Patrimonial compete:

a)A definição e concretização das políticas de catalogação e conversão retrospectiva.

b)O tratamento técnico e a preservação dos fundos bibliográficos e documentais e a disponibilização dos meios adequados de acesso (incluindo fundo manuscrito, espólios e livrarias particulares, iconografia e fundos especiais).

c)A gestão das colecções e a definição das condições de acesso (leitura, reprodução e segurança) e de valorização e conservação do fundo patrimonial.

d)A produção de conteúdos digitais.

e)A execução das actividades de extensão cultural definidas pelo Director da BGUC relacionadas com os fundos patrimoniais.

f)A colaboração com o SIBUC e com as outras bibliotecas da Universidade nos assuntos de interesse comum relativos a fundos patrimoniais, nomeadamente nos trabalhos de digitalização e de restauro especializado.

Artigo 11.º

Área de Leitura, Referência e Apoio ao Utilizador

a)A gestão dos serviços que asseguram a leitura presencial, no horário normal e extraordinário.

b)A gestão do empréstimo domiciliário e interbibliotecas.

c)A informação e a Referência.

d)A produção de conteúdos digitais.

e)A gestão e coordenação das aquisições.

f)A permuta, oferta e abate de publicações.

g)A gestão e manutenção das páginas Web da Biblioteca, em colaboração com o serviço de apoio informático e com os serviços de natureza central da Universidade no domínio das tecnologias da informação e comunicação.

h)A gestão de depósitos, em colaboração com a área de Tratamento Técnico Biblioteconómico;

i)A realização de actividades de extensão cultural;

j)O apoio à comunidade universitária, através de mostras de entradas recentes, formação de utilizadores, realização de visitas guiadas e de estágios;

k)A gestão dos meios técnicos de reprodução (fotocópia, microfilme ou digitalização) e dos meios técnicos de encadernação, brochura ou intervenções de restauro no Fundo Geral;

l)A colaboração com o SIBUC e com as outras bibliotecas da Universidade nos assuntos de interesse comum.

Artigo 12.º

Serviços de apoio administrativo e informático

1 -Aos serviços de apoio administrativo compete:

a)Garantir a interacção com os serviços de natureza central da Universidade em matéria administrativo-financeira, à luz das normas e práticas estabelecidas na matéria.

b)A gestão da manutenção, segurança, higiene e saúde no trabalho, em articulação com os serviços de natureza central da UC para esses domínios e em subordinação aos normativos gerais da UC.

2 -Aos serviços de apoio informático compete:

a)A gestão e manutenção da rede e do sistema informático da BGUC, em colaboração com os serviços de natureza central da UC no domínio das tecnologias da informação e comunicação.

b)A análise, programação e configuração de soluções informáticas para optimizar recursos da BGUC.

c)Colaborar com o SIBUC na gestão dos sistemas de informação e comunicação.

d)Prestar apoio informático a projectos em que a BGUC participe, bem como à ligação informática à PORBASE. CAPÍTULO V Pessoal

Artigo 13.º

Do pessoal

O pessoal da BGUC consta do mapa de pessoal da Universidade, sendo indicado por despacho reitoral o pessoal afecto à BGUC na data de entrada em vigor deste Regulamento.

CAPÍTULO VI

Protocolos

Artigo 14.º

Dos protocolos

A BGUC pode propor ao Reitor o estabelecimento de protocolos com instituições públicas ou privadas com vista ao enriquecimento dos seus fundos, à optimização dos seus serviços e ou à valorização técnica dos seus funcionários.

CAPÍTULO VII

Disposições finais e transitórias

Artigo 15.º

Revisão

O presente Regulamento poderá ser revisto, decorrido o prazo de um ano, por iniciativa do Reitor e ou do Director da BGUC, neste caso ouvida a Comissão Executiva.

Data: 2 de Novembro de 2009. - Nome: Fernando Seabra Santos. Cargo: Reitor.

202649765

Artigo 10.º

Área de Tratamento Técnico Biblioteconómico

1 -À área de Tratamento Técnico Biblioteconómico do Fundo Geral compete:

a)A gestão, tratamento e preservação do Fundo Geral (posterior a 1970).

b)A gestão corrente de todas as tarefas de carácter biblioteconómico propiciada pelo sistema informático ao serviço da BGUC.

c)A gestão dos depósitos, em colaboração com a Secção de Leitura, Referência e Apoio ao Utilizador.

d)A produção de conteúdos digitais.

e)A coordenação das publicações técnicas.

2 -Compete também à área de Tratamento Técnico Biblioteconómico colaborar com o SIBUC nas seguintes vertentes:

a)Gestão do SIIB/UC.

b)Normalização dos procedimentos técnicos comuns às bibliotecas da Universidade e adoptados no SIIB/UC.

c)"Controlo de autoridades" do SIIB/UC.

d)Formação técnica biblioteconómica necessária ao bom funcionamento do SIIB/UC.

e)Participação em projectos de interesse comum, nomeadamente no repositório digital da produção científica da UC.

3 -À área de Tratamento Técnico Biblioteconómico do Fundo Patrimonial compete:

a)A definição e concretização das políticas de catalogação e conversão retrospectiva.

c)A gestão das colecções e a definição das condições de acesso (leitura, reprodução e segurança) e de valorização e conservação do fundo patrimonial.

d)A produção de conteúdos digitais.

e)A execução das actividades de extensão cultural definidas pelo Director da BGUC relacionadas com os fundos patrimoniais.