RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 490/2018

Artigo 2.º

Âmbito de Aplicação

O presente regulamento estabelece as disposições normativas aplicáveis à atribuição de bolsas de estudo a estudantes residentes no Concelho de Vila Viçosa, que ingressem ou frequentem estabelecimentos de ensino superior público no território nacional, em cursos que confiram grau de Licenciatura e Mestrado (desde que o mesmo seja seguido da licenciatura, sem nenhum ano de interrupção) e de Mestrado Integrado.

Artigo 8.º

Instrução das Candidaturas

1 -(Igual.)

2 -(Igual.)

a)(Igual.)

b)(Igual.)

c)(Igual.)

d)(Igual.)

e)(Igual.)

f)(Igual.)

g)(Igual.)

h)(Igual.)

j)(Igual.)

k)(Igual.)

l)Declaração relativa aos bens imóveis de cada um dos elementos do agregado familiar, emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

m)(Igual.)

n)(Igual.)

3 -(Igual.)

4 -(Igual.)

5 -(Igual.) 6 de julho de 2018. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Luís Manuel do Nascimento. 311493417