Artigo 1.º
Natureza e objetivos
1 -O Departamento de Ciências da Terra da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, adiante designado abreviadamente por “Departamento” e por “Faculdade”, constitui uma unidade de ensino graduado e pós-graduado e de investigação, no domínio das Ciências da Terra, designadamente da Geologia, da Engenharia Geológica e da Tecnologia Agro-Industrial.
2 -O Departamento está vocacionado para o ensino superior, para o progresso da investigação, para a prestação de serviços especializados à comunidade, para o desenvolvimento de atividades de extensão universitária, bem como para o desenvolvimento de atividades de divulgação científica e cultural, de valorização económica e social do conhecimento no domínio das Ciências da Terra, designadamente da Geologia, da Engenharia Geológica e da Tecnologia Agro-Industrial.
3 -Tendo em atenção a prossecução dos seus objetivos, incumbe especialmente ao Departamento:
a)Garantir o ensino de qualidade das unidades curriculares compreendidas nas suas áreas científicas e lecionadas na Faculdade;
b)Fomentar e desenvolver as atividades de formação, investigação, desenvolvimento e extensão;
c)Propor e realizar programas de 1.º, 2.º e 3.º ciclo nas suas áreas científicas.
d)Propor a celebração de convénios e de contratos de investigação e de prestação de serviços com entidades públicas ou privadas;
e)Contribuir para o funcionamento eficiente da Faculdade, nomeadamente pela colaboração com outros departamentos.
4 -No âmbito do Departamento podem funcionar Centros de Investigação, tendencialmente multidisciplinares, abertos a redes nacionais e internacionais, cujos regulamentos são elaborados pelos seus membros, os quais serão submetidos pelo Presidente do Departamento aos órgãos da Faculdade competentes para aprovação.