RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 499/2025

Artigo 1.º

Lei habilitante

O presente Regulamento é elaborado no uso da competência regulamentar prevista no n.º 7 do artigo 112.º e no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa e conferida pela alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º, conjugada com as alíneas k) e u) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

Artigo 2.º

Objeto

1 -O presente Regulamento destina-se a regulamentar a atividade da Universidade Sénior do Município de Vila Franca de Xira, adiante designada por USVFX.

2 -A USVFX constitui um projeto municipal instituído pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, adiante designada por CMVFX, que visa promover o ensino não formal, através do desenvolvimento de competências sobre diferentes matérias num contexto de formação ao longo da vida, bem como organizar atividades complementares de caráter cultural, recreativo e de convívio.

Artigo 3.º

Local de funcionamento

A USVFX funciona na Quinta Municipal da Piedade, na cidade da Póvoa de Santa Iria, podendo desenvolver atividades noutros locais, consoante os objetivos específicos das mesmas.

Artigo 4.º

Destinatários

1 -A USVFX destina-se a residentes no concelho de Vila Franca de Xira, com idade igual ou superior a 50 anos, ou reformados/aposentados, independentemente do seu nível de escolaridade.

2 -Podem ser abertas ao público em geral atividades esporádicas promovidas pela USVFX, e que venham a ser consideradas importantes para a comunidade. CAPÍTULO II FUNCIONAMENTO DA UNIVERSIDADE SÉNIOR

Artigo 5.º

Objetivos da universidade

1 -Os objetivos gerais da USVFX são os seguintes:

a)Proporcionar atividades socioculturais, desportivas, científicas, de convívio, capacitação digital e de lazer aos destinatários;

b)Fortalecer a sua participação social e contribuir para reforçar o exercício dos seus direitos e deveres e a cooperação cívica;

c)Promover a qualidade de vida e o envelhecimento saudável dos cidadãos destinatários;

d)Criar oportunidades promotoras de um envelhecimento ativo, positivo e saudável;

e)Estimular a troca de conhecimentos e incentivar a aprendizagem e a formação ao longo da vida;

f)Prevenir o isolamento social e adiar a institucionalização.

2 -Os objetivos específicos da USVFX são os seguintes:

a)Realizar eventos sociais, culturais, desportivos, de ensino, de aprendizagem e de formação ao longo da vida, de convívio, de solidariedade social e de lazer;

b)Promover a participação cívica dos cidadãos destinatários na dinamização da USVFX;

c)Promover a educação para a cidadania, tolerância, voluntariado e saúde;

d)Colaborar na investigação académica e científica na área da gerontologia e da andragogia;

e)Promoção da informação e divulgação de serviços para os cidadãos destinatários;

f)Fomentar o voluntariado entre e para os cidadãos destinatários;

g)Promover iniciativas teóricas e práticas nas diversas áreas do conhecimento e saber;

h)Organizar viagens culturais e criar grupos recreativos/artísticos nas diferentes áreas da cultura;

Artigo 6.º

Ano letivo

1 -A USVFX tem um calendário letivo igual ao definido para cada ano letivo do sistema escolar.

2 -As aulas ministradas na USVFX correspondem a horários anuais, definidos de acordo com objetivos mencionados nos artigos anteriores, no interesse dos alunos e na disponibilidade dos professores voluntários.

3 -Para além das aulas referidas no número anterior a USVFX promove outras atividades, como por exemplo visitas de estudo, passeios culturais, festas tradicionais, colóquios, workshops, entre outros.

4 -Todas as atividades referidas no ponto anterior apenas decorrem durante o período letivo.

5 -A USVFX procura a colaboração de outros serviços existentes na comunidade, públicos e privados, de forma a potenciar as respostas disponíveis para os seus frequentadores e para a população em geral.

Artigo 7.º

Coordenação

a)Coordenar o funcionamento da USVFX em geral;

b)Cumprir e fazer cumprir o Regulamento da USVFX, assegurando o seu normal funcionamento;

c)Promover a gestão sustentável dos recursos disponíveis (humanos, físicos e financeiros), tendo em vista a eficácia e eficiência do serviço público autárquico e contribuir para a participação e bem-estar de todos os alunos e colaboradores da USVFX;

d)Articular com todos os serviços internos da autarquia sempre que necessário;

e)Elaborar o relatório anual de avaliação da USVFX e o respetivo plano anual de atividades, a apresentar ao eleito responsável, pela unidade orgânica da CMVFX coordenadora do projeto, respetivamente no decorrer dos meses de julho e de setembro de cada ano letivo;

f)Analisar e aprovar a admissão dos alunos e professores da USVFX;

g)Elaborar e manter atualizados os processos individuais por aluno;

h)Avaliar a possibilidade de realização de atividades ou iniciativas que não constem do plano anual de atividades;

i)Efetuar todas as diligências necessárias junto de entidades públicas e ou privadas necessárias para o desenvolvimento de iniciativas, ações e ou encontros, no âmbito do funcionamento da USVFX. CAPÍTULO III ALUNOS E PROFESSORES VOLUNTÁRIOS

Artigo 8.º

Admissão e inscrição de alunos

1 -São admitidos na USVFX como alunos todos os destinatários, tal como definido no n.º 1 do artigo 4.º, que se inscrevam nos termos do número seguinte e vejam a sua candidatura aprovada.

2 -Para a inscrição na USVFX é necessária a apresentação dos documentos abaixo mencionados, caso sejam solicitados, para efeitos de validação da candidatura:

a)Bilhete de identidade/Cartão de Cidadão;

b)N.º de Identificação Fiscal;

c)N.º Identificação da Segurança Social;

d)Uma fotografia tipo passe a cores e atualizada;

e)Documento comprovativo de morada no concelho de Vila Franca de Xira;

f)Entrega obrigatória de Declaração de Consentimento, preenchida e assinada pelo titular dos dados (alunos, professores e colaboradores), relativa à recolha e tratamento dos dados pessoais sob a forma de imagens, de fotografias, de vídeos e/ou áudio e para divulgação e promoção das atividades nos canais de vídeo online e redes sociais.

3 -O período principal de matrículas decorre anualmente na segunda quinzena de junho, terminando na primeira semana do mês de setembro.

4 -É possível realizar matrículas intercalares ou troca de disciplinas exceto nas últimas quinzenas do primeiro e segundo trimestre escolar, em datas a divulgar anualmente pela USVFX.

5 -A inscrição do aluno é efetuada de forma online ou presencial, mediante o preenchimento de formulário próprio.

6 -Cada aluno pode inscrever-se até ao máximo de 5 disciplinas, não sendo contabilizadas as disciplinas consideradas transversais que podem ser no máximo de 4.

7 -O ingresso nas diversas disciplinas é feito por ordem de inscrição dos alunos interessados.

8 -Caso o aluno se inscreva numa disciplina e já não exista vaga para ingresso, fica em lista de espera ou, por opção do próprio, pode anular a inscrição nessa disciplina.

9 -Cada aluno pode frequentar a mesma disciplina por um período máximo de 5 anos consecutivos.

10 -Após esse período, e durante um período de 3 anos, só podem frequentar essa disciplina caso não existam alunos novos interessados, após o período de matrículas a realizar no primeiro período escolar.

11 -Caso não existam novos alunos interessados, o acesso dos alunos com mais de 5 anos de frequência é feito pela ordem de inscrição dos mesmos.

Artigo 9.º

Propinas e seguro

1 -Os alunos têm de pagar um seguro de acidentes pessoais e uma propina trimestral por disciplina, a definir anualmente pela Câmara Municipal.

2 -As propinas referentes a cada período são pagas na primeira quinzena do mesmo, em datas a divulgar pela USVFX.

3 -A inscrição em novas disciplinas implica a imediata regularização da respetiva propina.

4 -Só podem frequentar as aulas e as restantes atividades promovidas pela USVFX os alunos que têm a sua inscrição ativa.

5 -A desistência de frequência de qualquer disciplina deve ser efetuada até ao final da primeira quinzena de cada período escolar, através do preenchimento de impresso próprio que se encontra disponível on-line, na página da CMVFX, ou mediante requerimento apresentado por escrito junto dos serviços da USFVX.

6 -Caso a desistência ocorra após a primeira quinzena de cada período escolar ou não seja comunicada à USVFX, nos termos expostos, os alunos ficam obrigados ao pagamento do respetivo valor da propina correspondente ao período escolar, tenham ou não frequentado a disciplina.

7 -No caso de o aluno já ter efetuado o pagamento da propina da disciplina de que desiste, o seu valor transitará para outra disciplina, a frequentar no mesmo período escolar, ou no período seguinte.

8 -Apenas são consideradas exceções a esta regra, situações de saúde ou outras de força maior, devidamente justificadas.

9 -No caso de ausência por doença prolongada (mais de 2 meses seguidos), devidamente comprovada e se o aluno requerer, poderá ficar isento do pagamento de propinas nesse trimestre.

10 -A ausência do professor de determinada disciplina, a um número igual ou superior a 75 % das aulas previstas num determinado período escolar, implica a isenção da propina correspondente a esse período escolar, transitando o valor pago, para o período seguinte.

11 -Em caso de comprovada insuficiência económica haverá lugar à isenção do valor das propinas, mediante entrega dos documentos que demonstrem probatoriamente a situação e a avaliação dos serviços competentes.

Artigo 10.º

Direitos dos alunos

a)Consultar o Regulamento da USVFX e o Regimento Interno da USVFX, bem como eleger e ser eleito para os cargos, segundo os modos neles previstos;

b)Usufruir de um ambiente de trabalho e de aprendizagem estimulante e criativo;

c)Receber meios de formação e desenvolvimento científico, cultural, social e humano;

d)Participar ativamente nas aulas e atividades da USVFX em que se tenham previamente inscrito;

e)Utilizar os materiais facultados para as aulas;

f)Ver respeitada a confidencialidade dos elementos constantes do seu processo individual;

g)Estar coberto por um seguro anual;

h)Propor à USVFX novas atividades ou disciplinas que considere adequadas ao interesse dos alunos e aos objetivos e desenvolvimento do projeto.

Artigo 11.º

Deveres dos alunos

1 -Os alunos da USFVX devem:

a)Manter bom relacionamento com os outros alunos, professores, trabalhadores da Câmara Municipal e com a instituição em geral, contribuindo para um ambiente salutar e agradável que induza à aproximação das pessoas e ao desenvolvimento da USVFX;

b)Conhecer, observar e cumprir os princípios expressos no presente Regulamento Administrativo Municipal e no Regimento Interno da USVFX;

c)Justificar a ausência sempre que falte a uma disciplina e/ou atividade em que está inscrito;

d)Pagar as propinas e o seguro escolar nos períodos determinados para o efeito;

e)Colaborar para o bom funcionamento do projeto;

f)Zelar pelos equipamentos e instalações da USVFX;

g)Possuir o cartão de aluno da USVFX;

h)Participar nas atividades da USVFX em que se inscreve.

2 -No caso de ausência de justificação de 4 faltas seguidas ou 8 faltas interpoladas às aulas de uma disciplina, o aluno pode perder o direito de frequentar a disciplina.

Artigo 12.º

Noção de professor/colaborador voluntário

São professores/colaboradores da USVFX aqueles que, sendo detentores de um saber e conhecimento, o queiram partilhar, voluntaria e gratuitamente, se candidatem a esse serviço e vejam a sua candidatura aprovada.

Artigo 13.º

Direitos dos professores e colaboradores

a)Ser abrangido por seguro de acidentes pessoais, quando no desenvolvimento de atividades promovidas no âmbito, ou para a USVFX;

b)Propor à USVFX novas atividades ou disciplinas, que considere adequadas ao interesse dos alunos e aos objetivos e desenvolvimento do projeto;

c)Frequentar gratuitamente até 5 disciplinas, no(s) ano(s) em que é voluntário da USVFX, aplicando-se à sua inscrição as mesmas regras para a generalidade dos alunos;

d)Propor a nomeação de novos professores/colaboradores.

Artigo 14.º

Deveres dos professores/colaboradores

a)Cumprir o horário definido, de comum acordo, com a USVFX;

b)No caso de impossibilidade de cumprimento do horário, comunicar o facto à USVFX, com pelo menos 48 horas de antecedência, ou logo que a impossibilidade seja previsível, de forma a se poder avisar os alunos;

c)Comparecer, se possível, em reuniões da USVFX que possam ser agendadas;

d)Comunicar aos serviços da USVFX todos os incidentes que ocorram no decorrer das aulas, ou atividades em que participar;

e)Cuidar dos equipamentos que utiliza no desenvolvimento da sua ação;

f)Guardar sigilo sobre todas as informações que lhe sejam transmitidas pelos alunos, outros voluntários ou qualquer membro da USVFX;

g)Partilhar os conhecimentos, experiências, informações e recursos adequados aos objetivos da USVFX;

h)Não se comprometer com atividades, horários ou aulas que à partida sabe não ter disponibilidade para assegurar;

i)Propor o respetivo plano de atividades para a(s) disciplina(s) que vai lecionar nesse ano letivo, o qual será sujeito a análise e aprovação pela USVFX. CAPÍTULO IV ÓRGÃOS CONSTITUTIVOS

Artigo 15.º

Conselho Pedagógico

1 -O Conselho Pedagógico é um órgão consultivo e deliberativo da USVFX relativamente ao seu funcionamento e à melhor prestação de serviços à comunidade escolar.

2 -O Conselho Pedagógico é presidido pelo presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira ou por representante nomeado.

3 -O Conselho Pedagógico é constituído, pelos seguintes elementos:

a)Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, ou representante nomeado;

b)Vereador/a do pelouro;

c)Dirigente da unidade orgânica com competências atribuídas na dinamização do projeto;

d)Técnico da Câmara Municipal afeto ao projeto;

e)Um coordenador de cada departamento disciplinar definido no Regimento Interno da USVFX;

f)Dois representantes dos alunos, eleitos em reunião geral de alunos, conforme definido no Regimento Interno da USVFX;

g)Um representante indigitado pela Associação de Alunos da USVFX.

4 -São competências do Conselho Pedagógico:

a)Aprovar os programas das disciplinas a lecionar, acompanhar e avaliar o seu desenvolvimento;

b)Aprovar linhas de orientação pedagógica, nomeadamente no âmbito de abordagens metodológicas, relação pedagógica e avaliação;

c)Analisar e solucionar questões de natureza pedagógica;

d)Apresentar sugestões para a melhoria do funcionamento da USVFX;

e)Emitir parecer sobre a proposta do Plano Anual de Atividades da USVFX;

f)Promover a elaboração do Regimento Interno da USVFX, bem como a sua aprovação.

5 -O Conselho Pedagógico reúne:

a)Três vezes no ano letivo, designadamente no início deste, no segundo período e no final do ano letivo;

b)Extraordinariamente, sempre que o presidente do Conselho Pedagógico o considere necessário.

6 -São competências do presidente do Conselho Pedagógico:

a)Assegurar que o técnico da CMVFX na USVFX assuma o secretariado das reuniões;

b)Convocar e presidir às reuniões do Conselho Pedagógico;

c)Cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Pedagógico;

d)Estabelecer a devida articulação com os restantes órgãos constitutivos.

Artigo 16.º

Assembleia Geral da Universidade

1 -Integram a Assembleia Geral da Universidade todos os professores/colaboradores e alunos da USVFX.

2 -As suas competências e funcionamento são reguladas no Regimento Interno da USVFX. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 17.º

Proteção de dados

1 -A recolha e tratamento dos dados pessoais com a finalidade de efetuar a matrícula na USVFX, cumpre a legislação sobre a proteção de dados, designadamente o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado em 23 de maio de 2018 e em 4 de março de 2021, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, bem como o disposto na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do mencionado Regulamento e ainda a Política de Privacidade do Município de Vila Franca de Xira.

2 -A recolha e tratamento dos dados pessoais constantes do formulário de inscrição, bem como os documentos de instrução necessários para a matrícula na USVFX são de acesso restrito, ficando os trabalhadores que intervêm no processo obrigados a um dever de confidencialidade que acresce aos deveres de sigilo profissional previstos na lei.

3 -Os titulares dos dados pessoais - alunos, professores e colaboradores - devem dar o consentimento expresso, de forma livre, específica, informada e inequívoca para a recolha e tratamento dos seus dados pessoais por parte da Câmara Municipal, sob a forma de imagens, de fotografias, de vídeo e/ou áudio para a divulgação e promoção das iniciativas dinamizadas pela USVFX nos canais de vídeo online e nas redes sociais do município de Vila Franca de Xira.

4 -Os dados recolhidos ficam registados na base de dados da Câmara Municipal, bem como no seu arquivo digital, pelo período legalmente adequado à natureza do processo em que se encontre inserido.

5 -Aos titulares dos dados pessoais é-lhes garantido o direito de acesso, atualização, retificação, oposição, limitação e eliminação desses mesmos dados, podendo, a qualquer momento, retirar o consentimento facultado, não comprometendo a licitude do tratamento efetuado com base no mesmo e sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados, sempre que se justifique, pelo período legal adequado às razões que o determinem.

Artigo 18.º

Dúvidas e omissões

As dúvidas suscitadas na interpretação e aplicação do presente Regulamento, bem como as omissões, são analisadas pelos serviços e resolvidas por decisão do presidente da Câmara Municipal ou pelo vereador do pelouro.

Artigo 19.º

Norma revogatória

Com a entrada em vigor do presente Regulamento fica revogado o Regulamento n.º 7/2016, publicado pelo Edital n.º 479/2016, de 4 de outubro - Regulamento de Funcionamento da Universidade Sénior do Município de Vila Franca de Xira.

Artigo 20.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

7 de abril de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Paulo Ferreira.

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