Artigo 1.º
Âmbito
1 -O presente regulamento estabelece as normas de atribuição pela Freguesia de Igrejinha, de apoio financeiro, não reembolsável, para aquisição de vacinas, (Rotateq, Rotarix, Gardasil 9, Nimerex, Menveo, Influvac tetra, Havrix, Vaqta), consideradas imprescindíveis e que não fazem parte do Programa Nacional de Vacinação.
2 -O apoio tem como objetivo contribuir para uma sociedade mais justa e equitativa, disponibilizando condições de acesso à vacinação prevista no número anterior.