RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 516/2019

Artigo 1.º

Composição

a)Comissão Constitutiva da especialidade de Cirurgia Oral: Professor Doutor António Felino; Prof. Doutor Germano Rocha; Dr. Jerónimo Fernandes; Prof. Doutor João Caramês e Dr. Francisco Delille.

b)Comissão Constitutiva da especialidade de Odontopediatria: Prof.ª Doutora Paula Faria Marques; Prof. Doutor Paulo Rompante e Prof. Doutor Luís Pedro Ferreira.

c)Comissão Constitutiva da especialidade de Periodontologia: Prof.ª Doutora Susana Noronha; Prof.ª Doutora Cristina Trigo Cabral e Dr. Alexandre Miguel Santos.

Artigo 2.º

Delegação de poderes

1 -Os médicos dentistas com poderes delegados, agregados nas comissões aqui criadas, bem como os suplentes ou substitutos, ficam habilitados a praticar todos os atos necessários à apresentação das respetivas propostas de regulamento relativo ao regime de acesso à respetiva especialidade e à eleição da direção do colégio, devendo, no uso das competências, mencionar a qualidade em que atuam, ao abrigo do presente normativo.

2 -Na falta ou impedimento de membro de comissão delegada, o Conselho Diretivo nomeará de entre os seus membros diretivos o respetivo suplente, o qual, invocando essa qualidade, poderá assumir funções em mais do que uma comissão, ressalvados os impedimentos previstos quando aplicáveis.

3 -O Conselho Diretivo tem a competência exclusiva para, a todo o momento, decidir sobre a substituição efetiva de elemento de comissão delegada, nomeando de entre os membros do Conselho Diretivo, o substituto e o substituído.

4 -Os delegados, suplentes ou substitutos não estão autorizados a subdelegar, salvo deliberação para o efeito do Conselho Diretivo.

5 -A nomeação de suplente ou de substituto tem a forma de deliberação simples do Conselho Diretivo e dispensa a notificação individual dos interessados, sendo publicada no sítio eletrónico da OMD na área de membro.

6 -A delegação dos poderes previstos para cada comissão nos termos deste regulamento retificativo, extingue-se com a apresentação ao Conselho Diretivo de cada proposta de regulamento nos termos do n.º1 do presente artigo.

Artigo 3.º

Impedimentos

1 -Os membros delegados não ficam impedidos de se apresentar ao processo eleitoral das respetivas direções.

Artigo 4.º

Alteração ao artigo 9.º do Regulamento n.º 84/2012, de 29 de fevereiro

1 -O artigo 9.º do Regulamento n.º 84/2012, de 29 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 29 de fevereiro, passa a ter a seguinte redação: «Artigo 9.º Organização e funcionamento do Colégio Interno 1 - Após a constituição do Colégio, mediante a definição do primeiro conjunto de médicos dentistas especialistas que o integram, é nomeada pelo Conselho Diretivo de entre os especialistas titulados na área, uma comissão destinada a apresentar a proposta de regime regra de acesso à especialidade bem como as normas de eleição da direção do colégio. 2 - (revogado). 3 - O Conselho Diretivo ou quem o regulamento indicar anuncia publicamente o prazo para apresentação das candidaturas enviando carta explicativa do processo eleitoral ao universo dos especialistas do colégio constituído. 4 - (revogado). 5 - Eleita a primeira Direção, esta toma posse nos sete dias seguintes à determinação dos resultados oficiais. 6 - (revogado). 7 - (revogado). 8 - (revogado). 9 - (revogado).»

Artigo 5.º

Alteração ao artigo 9.º do Regulamento n.º 89/2012, de 1 de março

1 -O artigo 9.º do Regulamento n.º 89/2012, de 1 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 01de março, passa a ter a seguinte redação: 18 de maio de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Médicos Dentistas, Orlando Monteiro da Silva. 312341105