RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 526/2019

Artigo 2.º

Objetivo e periodicidade

1 -O concurso é anual e o seu principal objetivo é estimular a produção de originais de poesia e homenagear um grande vulto da poesia do Município de Oliveira de Azeméis, natural da Freguesia da Vila de Cucujães.

2 -A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, através dos serviços da Biblioteca Municipal Ferreira de Castro, fará a devida publicidade das datas em que decorrerá o período para apresentação de candidaturas ao presente concurso.

Artigo 3.º

Âmbito

1 -Ao presente concurso podem concorrer todos/as os/as interessados/as, só sendo admitidas a concurso poesias inéditas, de tema livre, nas seguintes condições:

a)Máximo de um texto por cada concorrente;

b)O texto não pode exceder a dimensão de uma página A4;

c)O texto deve ser apresentado datilografado ou escrito em computador;

d)Devem ser enviadas duas cópias, no caso de envio por correio normal.

2 -É instituído no âmbito deste concurso a modalidade "Geral" para concorrentes com idade superior a 18 anos e a modalidade "Prémio Revelação Juvenil" à qual só poderão concorrer jovens até aos 18 anos de idade inclusive.

3 -São admitidos/as concorrentes a nível nacional e internacional, mediante a apresentação única do texto em língua portuguesa.

Artigo 4.º

Modo de apresentação de candidaturas

1 -O trabalho deve ser assinado com pseudónimo e apresentado em envelope fechado, sem qualquer identificação, em cujo rosto se deve escrever "Candidatura ao Concurso de Poesia Agostinho Gomes".

2 -Cada envelope postal corresponde a uma e só uma candidatura.

3 -Os/as jovens que pretendam concorrer à categoria do "Prémio Revelação Juvenil" devem mencionar tal facto no rosto do envelope de apresentação de candidatura atrás referido.

4 -Conjuntamente com o trabalho deve ser enviado outro envelope fechado em cujo rosto deve ser inscrito o pseudónimo utilizado, contendo no interior a ficha de inscrição devidamente preenchida.

5 -O trabalho poderá ser enviado através de correio eletrónico, em ficheiros word, respeitando as condições definidas no ponto anterior: a cada poesia corresponde um ficheiro e a ficha de inscrição deve ser enviada noutro anexo identificado com o pseudónimo.

6 -Cada envelope ou correio eletrónico deve conter o trabalho de um/a só concorrente.

Artigo 5.º

Local e prazo de entrega

1 -As candidaturas podem ser entregues pessoalmente na Biblioteca Municipal Ferreira de Castro, através do correio eletrónico para [email protected] ou através do correio para a seguinte morada: Biblioteca Municipal Ferreira de Castro Rua General Humberto Delgado

2 -O prazo de entrega das candidaturas acaba no dia que vier a ser afixado para termo da sua apresentação. No caso das obras enviadas pelos serviços dos correios, será considerada a data do carimbo dos CTT desse mesmo dia. No caso das obras enviadas por correio eletrónico, será considerada a hora em vigor em Portugal. Capítulo II Júri do concurso

3720 -254 Oliveira de Azeméis

Artigo 6.º

Designação e constituição

O júri é constituído por cinco elementos de reconhecido mérito e idoneidade em representação de cada uma das entidades promotoras e por si designadas para o efeito:

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis;

Junta de Freguesia da Vila de Cucujães;

Núcleo de Atletismo de Cucujães;

Individualidades ligada à produção poética residente ou nascida no município a designar pelo/a Presidente da Câmara Municipal ou Vereador/a competente;

Através de deliberação, a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis reserva-se o direito de designar elementos de outras instituições existentes no Município de Oliveira de Azeméis, para a constituição do júri.

Artigo 7.º

Funcionamento

1 -O júri reunirá no prazo máximo de três meses após a receção das candidaturas, no edifício da Biblioteca Municipal Ferreira de Castro.

2 -O júri estabelecerá entre si o método de trabalho a seguir, designando um secretário que redigirá as atas.

3 -As reuniões são secretas, deliberando em plena independência e liberdade, sendo as declarações de voto registadas em ata.

4 -As deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos e delas não poderá haver recurso.

Artigo 8.º

Classificação e publicidade

1 -O júri procederá à atribuição dos prémios, sendo a ata final homologada pelo/a Presidente da Câmara Municipal ou pelo/a Vereador/a competente.

2 -As poesias premiadas serão divulgados através do sítio da Biblioteca Municipal Ferreira de Castro e os/as autores/as premiados/as serão contactados pessoalmente, através de carta, correio eletrónico ou telefone. Capítulo III Dos prémios

Artigo 9.º

Classificação e valores

1 -Aos trabalhos classificados são atribuídos por ordem de mérito os seguintes prémios:

2 -º Prémio - Pela Junta de Freguesia da Vila de Cucujães no valor de (euro)250 (duzentos e cinquenta euros);

3 -º Prémio - Pelo Núcleo de Atletismo de Cucujães, no valor de (euro)150 (cento e cinquenta euros);

4 -Os prémios referidos no ponto um podem ser alterados pela Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis mediante deliberação pelas entidades participantes, ou outras que vierem mostrar interesse e sejam aceites pela Câmara Municipal.

5 -A entrega dos prémios é presencial mas, na sua impossibilidade, os encargos de envio daí decorrentes são assumidos pelos/as vencedores/as. Capítulo IV Disposições gerais

Artigo 10.º

Aceitação das condições

1 -Os/as concorrentes ao entregarem os trabalhos em candidatura aderem às condições consignadas no presente regulamento, obrigando-se ao seu cumprimento e cedência de todos os direitos que sobre os mesmos têm.

2 -Os trabalhos entregues em candidaturas ficam na posse do Município de Oliveira de Azeméis que os poderá utilizar em qualquer altura para publicação.

Artigo 11.º

Tratamento de dados pessoais

De acordo com as disposições do Regulamento Geral da Proteção de Dados - Regulamento EU 2016/679, os tratamentos de dados pessoais realizados pelo Município de Oliveira de Azeméis são orientados pelos princípios da licitude, lealdade, disponibilidade e transparência e da proteção da sua confidencialidade e dos direitos dos seus titulares.

Finalidade do tratamento - O tratamento do processo de participação no Concurso de Poesia Agostinho Gomes

Utilização dos dados pessoais - Colaboradores/as da Biblioteca Municipal Ferreira de Castro autorizados/as para o efeito. Os dados poderão ser fornecidos às autoridades judiciais ou administrativas nos casos em que a lei obriga.

Prazo de conservação dos dados - Os dados pessoais são mantidos até se esgotar o fim a que se destinam, procedendo-se à sua eliminação de acordo com a legislação em vigor, eliminação que corresponderá à anulação dos seguintes dados - Nome, N.º de Identificação Civil, Morada, Contactos Telefónicos e Endereço Eletrónico - com vista a poderem ser conservadas as restantes informações, para efeitos de investigação científica, histórica ou fins estatísticos e de divulgação de iniciativas da biblioteca municipal, sem limite temporal.

Direitos dos concorrentes - Os/As requerentes poderão aceder aos dados que lhes dizem respeito, podendo ainda solicitar a sua correção ou atualização. Para o exercício dos seus direitos no âmbito da proteção de dados, deverão contactar o/a Encarregado/a de Proteção de Dados do Município para [email protected]. A falta de consentimento para o tratamento dos dados pessoais para os efeitos acima definidos constitui a impossibilidade de participação no Concurso de Poesia Agostinho Gomes.

Artigo 12.º

Dúvidas e omissões

1 -Para qualquer esclarecimento sobre o estabelecido no presente regulamento poderão ser contactados os serviços da Biblioteca Municipal Ferreira de Castro.

2 -As dúvidas e omissões do presente regulamento serão decididas pelo júri do concurso e homologadas pelo/a Presidente da Câmara Municipal ou pelo/a Vereador/a competente.

Artigo 13.º

Revisão e anulação do Regulamento

A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis reserva-se do direito de propor, quando for caso disso, a revisão ou anulação do presente regulamento, desde que se verifique a adulteração dos fins para os quais o mesmo foi criado, devendo de tal facto dar a devida publicidade.

Artigo 14.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia útil seguinte à data da sua publicação no Diário da República.

312340969

Artigo 11.º

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento - O tratamento do processo de participação no Concurso de Poesia Agostinho Gomes