RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 554/2022

Artigo 1.º

Objetivo

A Universidade do Algarve Editora, doravante designada abreviadamente por Editora, tem por objetivo primordial a publicação em formato digital e/ou papel de produções científicas, pedagógico-didáticas, técnicas, culturais e artísticas dos membros da Universidade do Algarve, dando cumprimento aos objetivos de investigação, cooperação e extensão universitárias, decorrentes das políticas científicas, culturais e pedagógicas definidas pelos órgãos competentes.

Artigo 2.º

Sede

A Editora tem a sua sede no Campus de Gambelas, no Rés-do-chão do Edifício 5.

Artigo 3.º

Missão

a)Executar a política editorial da Universidade;

b)Programar, coordenar e orientar a publicação de obras de acordo com os seus objetivos definidos;

c)Desenvolver atividades e promover iniciativas de índole cultural, científica, pedagógica e promocional, que se enquadrem nos seus objetivos, dentro e/ou fora das instalações da Universidade do Algarve;

d)Celebrar protocolos, convénios ou acordos de cooperação com instituições congéneres e com outras entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, sempre que considerar conveniente para a prossecução dos seus objetivos.

Artigo 4.º

Estrutura

a)Um Diretor;

b)Um Conselho Editorial;

c)Um Gabinete Editorial.

Artigo 5.º

Diretor

O Diretor da Editora é, por inerência, o elemento da equipa reitoral com a pasta da cultura ou área afim.

Artigo 6.º

Competências do Diretor

a)Convocar o Conselho Editorial e presidir às suas reuniões;

b)Assegurar o cumprimento da missão específica da Editora, como indicado no Artigo 3.º;

c)Assegurar a execução do plano de edições da Editora e das atividades previstas para o seu desenvolvimento;

d)Assegurar a distribuição, a venda e o intercâmbio de publicações;

e)Elaborar e apresentar ao Reitor o plano anual e plurianual de atividades, o relatório anual de atividades, o projeto de orçamento e a conta de gerência;

f)Coordenar o pessoal afeto ao Gabinete Editorial;

g)Exercer as competências que lhe forem atribuídas pelo Reitor.

Artigo 7.º

Conselho Editorial

1 -O Conselho Editorial é formado por:

a)O(a) Diretor(a), que preside;

b)O(a) Diretor(a) da Biblioteca;

c)Um docente indicado pelo Conselho Científico ou Técnico-Científico de cada uma das Unidades Orgânicas da Universidade do Algarve, após solicitação do Reitor.

2 -O mandato dos membros do Conselho Editorial indicados pelos Conselhos Científicos e Técnico-Científicos é de três anos.

3 -O mandato dos membros do Conselho Editorial cessa quando deixem de pertencer ao órgão que representam, quando renunciem ao exercício do mandato, através de declaração expressa dirigida ao Diretor da Editora, ou ainda, por exclusão aprovada por deliberação de metade dos membros do Conselho Editorial, tomada em reunião do órgão.

Artigo 8.º

Competências do Conselho Editorial

a)Pronunciar-se sobre as grandes linhas da política editorial da Editora;

b)Emitir parecer sobre o mérito das obras a publicar;

c)Indicar especialistas de reconhecida competência, internos ou externos à Universidade do Algarve, que possam colaborar na concretização do disposto da alínea anterior;

d)Pronunciar-se sobre outros assuntos que sejam submetidos à sua apreciação.

Artigo 9.º

Gabinete Editorial

1 -A Editora disporá de apoio de pessoal administrativo e/ou técnico, a definir pela reitoria, adstrito a esta estrutura.

2 -O Gabinete Editorial está na dependência do Diretor da Editora e tem, nomeadamente, as seguintes atribuições:

a)Execução dos trabalhos necessários para a prossecução da missão específica da Editora;

b)Assegurar o secretariado e o expediente da Editora;

c)Assegurar a venda das edições;

d)Assegurar a manutenção e atualização da conta de gerência.

Artigo 10.º

Tipos de publicação

1 -No âmbito da produção decorrente da atividade regular da Universidade do Algarve, são passíveis de edição diversos tipos de obras, nomeadamente:

a)Estudos e ensaios;

b)Textos pedagógico-didáticos;

c)Catálogos de Exposições;

d)Textos de Divulgação;

e)Teses;

f)Publicações literárias e artísticas.

2 -A Universidade do Algarve pode ainda apoiar a edição de outro tipo de publicações, sempre que se verifique o seu interesse.

Artigo 11.º

Propostas de publicação

1 -As propostas de obras a publicar poderão chegar à Editora por alguma das seguintes formas:

a)Diretamente apresentadas pelos autores;

b)Através de convite dirigido a autores, pelo Conselho Editorial, para a escrita de textos sobre temática julgada relevante ou para a tradução de obras fundamentais, tendo em consideração os objetivos da Editora;

c)Mediante solicitação pública para apresentação de trabalhos;

d)Através de outras editoras ou entidades (para edições conjuntas).

2 -As propostas serão formalizadas mediante o preenchimento de impresso próprio disponível no site da Editora, o qual deverá ser acompanhado por um ficheiro contendo o exemplar da obra proposta para edição.

Artigo 12.º

Edição

1 -A edição deverá integrar-se no projeto editorial da Universidade do Algarve.

2 -A edição poderá apresentar formato digital (preferencial) e/ou em papel.

3 -É possível a edição em parceria com outras entidades públicas ou privadas.

4 -A edição depende do parecer prévio e favorável do Conselho Editorial, e fica sempre condicionada à disponibilidade financeira.

5 -Os projetos aprovados serão considerados prioritários quando os seus autores comprovem que usufruem de apoio à edição.

Artigo 13.º

Direitos de Autor

1 -A edição da obra será sempre antecedida da assinatura de uma declaração de autorização de publicação e cedência de direitos.

2 -O autor terá direito a 10 (dez) exemplares da sua obra e a comprar, até mais 30 (trinta) exemplares com 50 % de desconto sob o preço de venda ao público. Se houver mais de um autor, estes valores serão divididos por cada um.

3 -O conteúdo e as opiniões das obras a publicar são da exclusiva responsabilidade dos seus autores.

4 -Sempre que a obra reproduza conteúdos da autoria de terceiros, nomeadamente texto, desenhos, fotografias, cabe aos autores apresentarem as necessárias autorizações de publicação e assumirem os eventuais encargos com direitos de autor.

Artigo 14.º

Direitos de Publicação e venda

1 -A Editora tem preferência, perante outros interessados, nas edições seguintes da obra publicada, nacionais ou estrangeiras.

2 -Caso a obra venha a ser adaptada noutros formatos, o nome da Universidade do Algarve deverá estar visivelmente explícito.

3 -A Editora procederá à venda e distribuição das publicações editadas sob a sua chancela, diretamente ou em parceria com outras distribuidoras.

Artigo 15.º

Financiamento

a)As verbas e os recursos afetados ao orçamento da Biblioteca para este fim editorial;

b)Os subsídios concedidos por entidades públicas e privadas;

c)As receitas resultantes das suas atividades, após terem sido deduzidos os respetivos overheads;

d)Quaisquer receitas provenientes de parcerias legalmente enquadradas.

Artigo 16.º

Revisão do Regulamento

O presente Regulamento poderá ser revisto em qualquer momento, sob proposta do Diretor ou de um terço dos membros que integram o Conselho Editorial.

Artigo 17.º

Omissões

Todas as situações resultantes de omissões do presente regulamento serão resolvidas pelo Reitor ou pelo Diretor da Editora, de acordo com as respetivas competências.

Artigo 18.º

Norma revogatória

É revogado o anterior Regulamento da Universidade do Algarve Editora aprovado por despacho do Reitor da Universidade do Algarve, em 11 de dezembro de 2017.

Artigo 19.º

Aprovação e entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor após a sua homologação pelo Reitor da Universidade do Algarve e publicação no Diário da República.

1 de junho de 2022. - O Reitor, Paulo Águas.

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