RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 555/2022

Artigo 1.º

Objeto

O Prémio Investigador UAlg, adiante designado por "Prémio" visa distinguir e reconhecer publicamente o Investigador da Universidade do Algarve que pelo trabalho desenvolvido na área da investigação científica se destacou a nível nacional e internacional, nos termos e durante o período de referência adiante especificados.

Artigo 2.º

Requisitos de admissão

a)Ser detentor de vínculo jurídico-laboral com a UAlg, como docente ou investigador com a duração de pelo menos 3 (três) anos ininterruptos, reportados a 31 de dezembro do ano anterior ao da edição do concurso;

b)Não ter recebido o Prémio Investigador UAlg nos 5 (cinco) anos anteriores ao da apresentação da candidatura.

Artigo 3.º

Apresentação de candidaturas

1 -O prazo de apresentação de candidaturas decorre entre 1 e 30 de maio de cada ano.

2 -As candidaturas, subscritas individualmente, são formalizadas exclusivamente em formato digital, e submetidas através do endereço de correio eletrónico oportunamente a divulgar, com os seguintes elementos:

a)Formulário de candidatura online devidamente preenchido;

b)Cinco artigos e/ou outros trabalhos relevantes da autoria do candidato, ou resultados de investigação que evidenciem o trabalho desenvolvido na UAlg, nos 3 (três) anos anteriores ao da edição do concurso.

3 -O júri reserva-se o direito de solicitar esclarecimentos complementares para aferir a elegibilidade das informações fornecidas, bem como para clarificar aspetos necessários a uma avaliação correta da candidatura.

4 -Cada candidato só pode apresentar uma candidatura.

5 -Apenas serão admitidas as candidaturas que integramente cumpram as condições e requisitos estabelecidos no presente Regulamento.

Artigo 4.º

Causas de exclusão

a)Não se enquadrem no objeto a que se refere o artigo 1.º;

b)Não cumpram os requisitos estabelecidos nos n.os 2 e 4 do artigo anterior;

c)Não estejam devidamente estruturadas em conformidade com as exigências constantes do formulário de candidatura ao Prémio Investigador da UAlg;

d)Sejam apresentadas fora do prazo fixado para o efeito;

e)Apresentem artigos, trabalhos ou resultados premiados em edições anteriores do concurso.

Artigo 5.º

Júri

1 -O júri do concurso, ao qual compete a avaliação das candidaturas, é nomeado pelo Reitor da UAlg, sendo constituído por quatro a seis membros, dos quais a maioria deve ser externa à UAlg, é presidido pelo Vice-reitor para a Investigação e Cultura.

2 -Os membros do júri não podem ser coautores dos artigos e/ou outros trabalhos, ter desenvolvido qualquer atividade que possa determinar a existência de conflito de interesse ou ter participado na obtenção dos resultados de investigação com que o candidato se apresenta a concurso.

3 -As reuniões só podem realizar-se com a participação da maioria dos seus membros.

4 -O júri delibera com total independência, através de votação nominal fundamentada, de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, por maioria dos votos dos seus membros, não sendo admitidas abstenções.

5 -Em caso de empate, o presidente do júri tem voto de qualidade, ou sendo caso disso, de desempate.

6 -De cada reunião o júri lavrará uma ata circunstanciada na qual indicará, sem prejuízo do disposto no artigo 34.º do Código do Procedimento Administrativo, os elementos a seguir elencados, que depois de aprovada será por todos assinada.

a)Nome, Unidade Orgânica e Instituição de Ensino Superior, se for caso disso, de todos os membros do júri que participaram na reunião de avaliação dos candidatos;

b)Identificação de todas as candidaturas consideradas não elegíveis, indicando o motivo de exclusão da seriação;

c)Metodologia adotada pelo júri para a avaliação das candidaturas, indicando os procedimentos adotados;

d)Declaração individual de voto dos seus membros;

e)Lista de seriação dos candidatos admitidos ao concurso para atribuição do Prémio, por ordem decrescente da classificação final de todas as candidaturas avaliadas pelo painel, sem ocorrência de empates.

7 -As decisões do júri não são passíveis de reclamação ou recurso.

Artigo 6.º

Seleção e avaliação

1 -A fixação dos critérios de seleção e avaliação, incluindo a atribuição do Prémio Investigador UAlg são da exclusiva competência do júri do procedimento.

2 -Findo o prazo para apresentação das candidaturas, o júri afere da regularidade da candidatura e delibera sobre a admissão ou exclusão dos candidatos ao concurso.

3 -As candidaturas admitidas serão submetidas a um processo de avaliação de acordo com os critérios de avaliação previamente fixados, em que:

a)Cada membro do júri elabora um documento com a classificação que atribui aos artigos e/ou outros trabalhos, ou os resultados da investigação apresentados pelo candidato, em estrita observância dos critérios previamente fixados;

b)De forma individual, cada um dos membros atribui uma pontuação de 0 a 20 valores, com valoração até às décimas, a qual constará da grelha de classificação que constitui parte integrante da ata;

c)A classificação final resulta da média aritmética ponderada da pontuação atribuída para cada um dos membros do júri.

4 -As candidaturas serão seriadas de acordo com a classificação obtida.

5 -Não haverá candidaturas seriadas ex aequo.

6 -Os candidatos serão notificados da classificação final por correio eletrónico.

7 -O júri reserva-se o direito de não atribuir o prémio se considerar que nenhuma das candidaturas reúne os requisitos de qualidade e inovação subjacentes a este concurso, ou verificar não estarem observadas as regras do presente Regulamento.

Artigo 7.º

Prémio

1 -O Prémio Investigador UAlg materializa-se na entrega de diploma e de uma dotação no valor de (euro) 5.000 (cinco mil) euros.

2 -A quantia identificada no número anterior é alocada ao centro de custos que for identificado para este efeito, destinando-se essa verba à sua utilização em atividades de investigação.

Artigo 8.º

Entrega e divulgação dos resultados e do prémio

1 -A entrega do prémio será realizada em cerimónia pública, no dia da Universidade do Algarve e divulgada na página web e por outros meios considerados adequados.

2 -Não será divulgada a identificação dos candidatos não premiados.

3 -O resultado de cada edição do concurso é amplamente anunciado através dos meios de divulgação disponíveis na Universidade.

Artigo 9.º

Deveres éticos e confidencialidade

1 -Para os efeitos do presente Regulamento, todos os intervenientes no procedimento concursal comprometem-se a cumprir os respetivos deveres éticos e de confidencialidade da informação que venham a tomar conhecimento.

2 -A informação constante de cada candidatura será mantida confidencial, podendo apenas ser utilizada pelo júri do concurso no âmbito da iniciativa.

Artigo 10.º

Dúvidas e Omissões

Os casos omissos e as dúvidas de interpretação do presente Regulamento serão decididos pelo Reitor da UAlg.

Artigo 11.º

Disposições finais

1 -A submissão da candidatura implica que o candidato premiado está disponível para participar em eventos de divulgação de Ciência da UAlg, incluindo a possibilidade de apresentar uma comunicação ou seminário na UAlg, na área científica em que desenvolve a investigação, ou em eventos de caráter mais geral, no ano que se segue à atribuição do Prémio.

2 -A apresentação de candidatura ao concurso implica a aceitação do presente Regulamento, bem com a autorização expressa para verificação da autenticidade das respetivas declarações.

3 -O presente Regulamento pode ser revisto sempre que necessário ou desde que conveniente à melhor prossecução dos fins que com a sua instituição se visam, não podendo qualquer alteração contender com as regras vigentes no período de referência em curso.

Artigo 12.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua homologação pelo Reitor da Universidade do Algarve.

1 de junho de 2022. - O Reitor, Paulo Águas.

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