RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 568/2021

Artigo 1.º

Objeto

O presente Regulamento tem por objeto a disciplina relativa ao procedimento de inscrição, realização e correção das provas de avaliação do domínio da comunicação oral e escrita em língua portuguesa, para efeitos de ingresso nos ciclos de estudo conducentes ao grau de mestre em ensino da Universidade de Aveiro.

Artigo 2.º

Avaliação do domínio da comunicação oral e escrita

A avaliação do domínio da comunicação oral e escrita em língua portuguesa é feita mediante a realização de uma prova escrita e de uma prova oral, de acordo com o disposto nos artigos seguintes.

Artigo 3.º

Organização das provas

A Universidade de Aveiro, através do seu Departamento de Educação e Psicologia, assegura a organização e a coordenação de todas as ações necessárias à inscrição, realização e correção das provas mencionadas no artigo anterior.

Artigo 4.º

Comissão das provas de avaliação

Para efeitos do disposto no artigo anterior, e para cada ano, é nomeada pelo Diretor do Departamento de Educação e Psicologia uma Comissão de Provas constituída por cinco membros, docentes e investigadores da área da Língua Portuguesa, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º

Artigo 5.º

Calendarização e inscrição nas provas escritas e orais

1 -O calendário de realização das provas escritas e orais é fixado pelo Diretor do Departamento de Educação e Psicologia, sob proposta da Comissão de Provas, e divulgado, designadamente, na página oficial do Departamento de Educação e Psicologia e ou pelos meios habituais da Universidade de Aveiro.

2 -Os candidatos devem inscrever-se até 48 horas antes da data fixada para a realização da prova escrita e da prova oral, através do endereço eletrónico: [email protected], mediante o preenchimento de um formulário, disponibilizado na página oficial do Departamento de Educação e Psicologia, com a indicação do nome completo, do documento de identificação ou do número mecanográfico, no caso de estudantes da Universidade de Aveiro, e do mestrado ao qual pretendem candidatar-se como primeira opção.

3 -A inobservância do prazo e requisitos da inscrição nos termos fixados no número anterior implica para o candidato a impossibilidade de realização das provas de avaliação.

4 -Excetua-se do disposto nos números anteriores os candidatos profissionalizados que, para efeitos da sua candidatura, devem apresentar uma carta de motivação para o ingresso no curso pretendido, dirigida ao respetivo Diretor de Curso, até 48 horas antes da data fixada para a prova oral.

5 -Os candidatos referidos no número anterior não ficam isentos da realização da prova oral.

6 -As provas realizam-se em três momentos distintos, a estabelecer todos os anos, em função do calendário de candidaturas aos cursos de 2.º ciclo da Universidade de Aveiro.

7 -Pela inscrição na prova é devido o pagamento do respetivo emolumento.

Artigo 6.º

Realização da prova escrita

1 -A prova escrita visa avaliar se os candidatos são capazes de compreender um texto, resumi-lo, argumentar e organizar ideias de modo lógico.

2 -A prova escrita é elaborada e corrigida por docentes e investigadores da área da Língua Portuguesa afetos ao Departamento de Educação e Psicologia, de acordo com a matriz e grelha de correção previamente fixadas e divulgadas nos termos do n.º 1 do artigo anterior.

3 -A classificação da prova escrita é expressa numa escala de 0 a 20 valores, sendo considerados aptos os candidatos que obtiverem uma classificação igual ou superior a 9,5 valores.

4 -A obtenção de classificação inferior a 9,5 valores na prova escrita não é fator impeditivo da realização da prova oral.

5 -Os candidatos que comprovem a impossibilidade de deslocação à Universidade de Aveiro e cuja justificação seja aceite pela comissão de prova podem requerer a realização da prova escrita a distância.

6 -Os candidatos podem requerer a revisão da prova escrita até 48 horas após a divulgação dos resultados.

7 -O requerimento da revisão da prova é apreciado por um ou mais docentes ou investigadores que não tenha(m) participado na elaboração e correção da prova escrita e deve ser objeto de uma apreciação fundamentada no prazo máximo de cinco dias.

8 -Os candidatos que tenham sido considerados não aptos na prova escrita podem repeti-la nas datas previstas para a sua realização.

Artigo 7.º

Realização da prova oral

1 -A prova oral assume a forma de entrevista individual.

2 -Os júris das provas orais são constituídos por curso e integram na sua constituição docentes ou investigadores, sendo um deles o Diretor ou o vice-Diretor de Curso e o outro um docente ou investigador da área da Língua Portuguesa.

3 -As provas orais podem ser realizadas presencialmente ou a distância, por videoconferência.

4 -A prova oral tem como finalidades a apresentação do candidato e recolha de informação sobre as suas motivações para a candidatura e a avaliação da proficiência em comunicação oral em língua portuguesa, nomeadamente clareza da linguagem, organização do discurso e domínio das regras essenciais da argumentação lógica.

5 -A classificação da prova oral é feita numa escala de 0 a 20 valores, sendo considerados aptos os candidatos que obtiverem uma classificação igual ou superior a 9,5 valores.

6 -A prova oral é avaliada de acordo com a matriz e grelha de avaliação previamente fixadas e divulgadas nos termos do n.º 1 do artigo 5.º

7 -Os candidatos que tenham sido considerados não aptos na prova oral podem repeti-la nas datas previstas para a sua realização.

Artigo 8.º

Efeitos e validade das provas

1 -Consideram-se aprovados os candidatos que obtenham a classificação mínima de 9,5 valores em cada uma das provas, escrita e oral.

2 -As provas de avaliação com a classificação igual ou superior a 9,5 valores são válidas para candidaturas ao ingresso nos cursos de mestrado em ensino da Universidade de Aveiro, durante um período de cinco anos.

Artigo 9.º

Casos omissos e dúvidas

As dúvidas de interpretação do presente Regulamento e os casos omissos são resolvidos pelo Reitor da Universidade de Aveiro.

Artigo 10.º

Entrada em vigor e publicação

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Diário da República.

28 de maio de 2021. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge Ferreira.

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