RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 571/2018

Artigo 1.º

Âmbito

O presente Regulamento estabelece as regras para Estágio/Educação Clínica nos Cursos de Licenciatura em Dietética e Nutrição, Fisioterapia, Terapia da Fala e Terapia Ocupacional da Escola Superior de Saúde (ESSLei) do Instituto Politécnico de Leiria.

Artigo 2.º

Natureza e finalidade

1 -O Estágio/Educação Clínica tem por finalidade garantir aos estudantes a possibilidade de contacto com contextos de prática, designados por locais de Estágio/Educação Clínica, onde poderão desenvolver competências que contribuam para a qualidade das suas intervenções junto da pessoa ao longo do ciclo vital.

2 -O Estágio/Educação Clínica concretiza-se em diferentes unidades curriculares de Estágio/Educação Clínica. O acompanhamento pelo docente responsável, docente supervisor e pelo orientador/ educador clínico, promove a autonomia progressiva do estudante tendo em conta a especificidade de cada Unidade Curricular de Estágio/Educação Clínica.

Artigo 3.º

Condições de Acesso

1 -O acesso às unidades curriculares de Estágio/Educação Clínica é condicionado pelo regime de precedências em vigor para o curso.

2 -A participação em programas de mobilidade está sujeita:

a)Ao regime de precedências do curso;

b)À não existência de processo disciplinar;

c)A ser estudante do segundo, terceiro ou quarto ano;

d)A não ter qualquer situação irregular com o Instituto Politécnico de Leiria;

e)À seleção e seriação dos candidatos de acordo com os critérios definidos pela Comissão Científico-Pedagógica (CCP) em articulação com a Coordenação Departamental da Mobilidade.

Artigo 4.º

Organização, Coordenação e Funcionamento

1 -Ao Estudante:

a)Conhecer a missão, o regulamento interno e os procedimentos em vigor na Instituição de acolhimento;

b)Desenvolver as atividades de acordo com o seu estádio de aprendizagem com dedicação e rigor, contribuindo para a boa imagem da Instituição de acolhimento e da Escola/Instituto;

c)Cuidar da sua imagem pessoal, respeitando as regras estabelecidas de utilização do uniforme;

d)Orientar a sua conduta na realização das atividades e na interação com os membros da equipa de saúde, pautada pelos princípios de cidadania, de ética e de humanização;

e)Utilizar adequadamente os bens e equipamentos colocados ao seu dispor para a realização das suas atividades;

f)Apresentar sugestões que possam contribuir para a melhoria dos processos e das práticas éticas e deontológicas.

2 -Ao Coordenador do Curso:

a)Coordenar os programas das unidades curriculares de Estágio/Educação Clínica e garantir o seu bom funcionamento e a consecução dos objetivos de aprendizagem;

b)Coordenar as atividades de Estágio/Educação Clínica;

c)Promover a formação dos orientadores de estágio/ educadores clínicos.

3 -Ao docente responsável da Unidade Curricular:

a)Elaborar um plano descritivo do Estágio/Educação Clínica onde conste:

b)Lançar a classificação final dos estudantes na plataforma eletrónica.

c)Elaborar o relatório final da Unidade Curricular

4 -Ao(s) docente(s) supervisor(es):

a)Colaborar na orientação do normal funcionamento do processo de Estágio/Educação Clínica em função do plano descritivo;

b)Colaborar com os orientadores de estágio/ educadores clínicos;

c)Avaliar o estudante segundo os critérios definidos.

5 -Ao orientador de estágio/educador clínico:

a)Facilitar a aprendizagem e servir de referência profissional;

b)Favorecer a integração do estudante no local de Estágio/Educação Clínica;

c)Estabelecer uma relação de interajuda;

d)Promover o desenvolvimento de competências do estudante de forma a identificar necessidades, estabelecer prioridades, planear, executar e avaliar intervenções, refletindo sobre as práticas, conhecimentos e tomadas de decisão;

e)Facilitar e promover a integração de conhecimentos;

f)Promover a sistematização da informação escrita e oral;

g)Demonstrar e justificar os procedimentos que realiza;

h)Ajudar a desenvolver competências através da reflexão;

j)Incentivar o estudante para a autoformação;

k)Avaliar o processo de aprendizagem do estudante, informando-o do seu percurso individual;

l)Participar, em conjunto com os docentes, na avaliação do estudante, para a atribuição da classificação final;

m)Participar nas ações de formação e/ou reuniões promovidas pela ESSLei.

Artigo 5.º

Regime de faltas e Horário

1 -O Estágio/Educação Clínica é de frequência obrigatória, independentemente do estatuto do estudante, sendo que:

a)O número de faltas justificadas (artigo 4.º do Regulamento n.º 638/2015) permitido é de 15 % do total do número de horas de contacto preconizadas no plano de estudos, para cada Estágio/Educação Clínica;

b)O número de faltas injustificadas permitido é de 5 % do total do número de horas de contacto preconizadas no plano de estudos, para cada Estágio/Educação Clínica;

c)As dispensas letivas não são consideradas falta;

d)Quando justificadas, as faltas poderão ser relevadas até 5 % do total do número de horas de contacto preconizadas no plano de estudos, para cada Estágio/Educação Clínica;

e)Para efeitos de relevação de faltas deve ser efetuado à Direção, ouvido a Coordenação de curso, anexando todos os documentos e observando os termos legais em vigor;

f)Quando o Estágio/Educação Clínica decorre em módulos, as regras de assiduidade aplicam-se a cada módulo individualmente.

2 -No Estágio/Educação Clínica a unidade de contagem de faltas é a hora.

3 -Relativamente ao horário de Estágio/Educação Clínica:

a)O horário de Estágio/Educação Clínica será o estabelecido pelo orientador de estágio/ educador clínico, de acordo com o número de horas estabelecidas no plano de estudos e planificadas em conjunto pela coordenação do curso e responsável de Unidade Curricular;

b)O estudante deve cumprir os horários para as atividades diárias programadas, sob pena do orientador de Estágio/ educador clínico poder recusar a sua presença durante o período em que estas decorrem.

4 -Relativamente à folha de presenças/mapa de faltas:

a)Nos cursos de licenciatura em Dietética e Nutrição, Fisioterapia e Terapia Ocupacional a folha de presenças deverá ser diariamente assinada pelo estudante e validada pelo orientador de estágio/educador clínico;

b)No curso de licenciatura em Terapia da Fala, o mapa de faltas deve ser assinado sempre que o estudante faltar, devendo ser dada indicação da reposição de horas, caso aconteça;

c)No final da Estágio/Educação Clínica a folha de presenças/mapa de faltas deverá ser arquivada no processo individual do estudante.

5 -O estudante não deve iniciar as atividades de Estágio/Educação Clínica sem a presença do orientador de estágio/ educador clínico ou alguém por ele indicado.

6 -No caso de falta do orientador de estágio/ educador clínico ou de substituto indicado por ele, serão proporcionadas atividades alternativas ao estudante.

Artigo 6.º

Suspensão

1 -A suspensão da Estágio/Educação Clínica é determinada:

a)Por qualquer situação disciplinar ou ética que torne incompatível a presença do estudante no local de Estágio/Educação Clínica;

b)Sempre que o estudante manifeste comportamentos inadequados ao desenvolvimento das atividades de aprendizagem, pondo em causa a intervenção, o bom funcionamento da instituição e/ou o serviço em que esteja integrado.

2 -Qualquer ocorrência enquadrada no descrito no ponto 1 deverá ser reportada pelo orientador de estágio/ educador clínico ao docente supervisor, sendo que:

a)O docente supervisor elabora um relatório com os fundamentos da suspensão no mesmo dia ou dia útil seguinte em que é reportada a situação, que enviará ao docente responsável;

b)O docente responsável pelo Estágio/Educação Clínica pode decidir suspender preventivamente o estudante, no mesmo dia ou dia útil seguinte ao da receção do relatório contendo os fundamentos para a suspensão. O docente responsável dá a conhecer ao estudante, para efeitos de audiência prévia, o relatório com os fundamentos para a suspensão, enviando ainda o mesmo para a Comissão Científico-Pedagógica (CCP) do curso;

3 -A CCP do curso tem por funções:

a)Analisar os casos de suspensão dos estudantes em Estágio/Educação Clínica;

b)Tomar a decisão, num prazo máximo de 5 dias úteis após a receção do relatório de suspensão preventiva;

c)Dar conhecimento da decisão ao estudante;

d)Informar a Direção da decisão.

4 -Da decisão, terá direito a recurso legalmente previsto, dirigido ao/à Diretor/a da Escola.

5 -Decorrente do recurso do estudante, no caso em que este seja readmitido em Estágio/Educação Clínica, deverão ser criadas condições para que o estudante cumpra com a aquisição das competências previstas para a Unidade Curricular.

Artigo 7.º

Desistência

1 -No caso de o estudante desistir do Estágio/Educação Clínica deverá informar por escrito o Coordenador do Curso, o docente responsável, o docente supervisor e o orientador de estágio/ educador clínico, no mesmo dia ou no dia útil seguinte à decisão.

2 -Compete ao responsável da Unidade Curricular comunicar ao Gabinete de Estágios e Práticas Clínicas que por sua vez informará o local de Estágio/Educação Clínica da desistência formal do estudante.

Artigo 8.º

Supervisão dos estudantes

1 -A supervisão dos estudantes será efetuada em reuniões que serão presenciais ou por metodologia de orientação a distância, nas quais devem participar o docente supervisor e o estudante e, sempre que necessário, o Orientador de Estágio/Educador Clínico.

2 -A orientação a distância constitui uma ferramenta de acompanhamento do estudante, que pode incluir, momentos online, interação em modo síncrono e interação em modo assíncrono, como preconizado na legislação aplicável à matéria.

3 -Esta supervisão faz parte integrante das horas de contacto do estudante em Estágio/Educação Clínica, aplicando-se as mesmas regras de assiduidade e de avaliação de desempenho quando planificadas como tal.

Artigo 9.º

Avaliação e classificação

1 -A avaliação deverá ser encarada como um mecanismo regulador e facilitador da aprendizagem tendo em conta, o desenvolvimento do estudante e a sua capacidade para integrar os diversos saberes nas diferentes áreas da sua formação.

2 -O Estágio/Educação Clínica é objeto de avaliação contínua, não havendo lugar aos métodos de avaliação periódica ou por exame final.

3 -Na classificação final de cada Estágio, do Curso de Licenciatura em Dietética e Nutrição, são ponderados os seguintes aspetos:

a)O desempenho durante o Estágio, considerando todos os parâmetros que compõem a avaliação e a concretização dos objetivos e competências previamente delineados. Este terá a ponderação de 50 % para a classificação final;

b)A elaboração e discussão dos trabalhos escritos/relatório. Estes, no seu conjunto, terão a ponderação de 50 % para a classificação final

c)A classificação final do estudante é a média ponderada das classificações obtidas pela avaliação de desempenho, pela elaboração e discussão do relatório, e/ou outros trabalhos previstos.

4 -Na classificação final de cada Educação Clínica, do Curso de Licenciatura em Fisioterapia, são ponderados os seguintes aspetos:

a)O desempenho durante a Educação Clínica, considerando todos os parâmetros que compõem a avaliação e a concretização dos objetivos e competências previamente delineados. Este terá a ponderação de 50 % para a classificação final;

b)A elaboração e discussão dos trabalhos escritos/relatório. Estes, no seu conjunto, terão a ponderação de 40 % para a classificação final.

c)A participação ativa nas sessões de supervisão agendadas, que no seu conjunto terão a ponderação de 10 % para a classificação final.

d)A classificação final do estudante é a média ponderada das classificações obtidas pela avaliação de desempenho, pela elaboração e discussão do relatório, ou outros trabalhos que o substituam e respetiva discussão e pela participação.

5 -Na classificação final de cada Educação Clínica, do Curso de Licenciatura em Terapia da Fala, são ponderados os seguintes aspetos:

b)A elaboração e discussão dos trabalhos escritos/relatório. Estes, no seu conjunto, terão a ponderação de 40 % para a classificação final.

c)A classificação final do estudante é a média ponderada das classificações obtidas pela avaliação de desempenho e pela elaboração e discussão do relatório, ou trabalhos que o substituam e respetiva discussão.

6 -Na classificação final de cada Educação Clínica, do Curso de Licenciatura em Terapia Ocupacional, são ponderados os seguintes aspetos:

b)A elaboração e discussão dos trabalhos escritos/relatório. Estes, no seu conjunto, terão a ponderação de 40 % para a classificação final.

c)A participação ativa nas sessões de supervisão agendadas, que no seu conjunto terão a ponderação de 10 % para a classificação final.

d)A classificação final do estudante é a média ponderada das classificações obtidas pela avaliação de desempenho, pelo elaboração e discussão do relatório, ou trabalhos que o substituam e respetiva discussão e pela participação.

7 -Para aprovação à Unidade Curricular de Estágio/Educação Clínica as classificações obtidas na avaliação do desempenho e nos trabalhos escritos/relatórios não podem ser inferiores a 9,5 valores.

8 -A discussão do trabalho escrito/relatório é feita, até o último dia útil anterior à época normal de exames, perante um júri constituído pelo menos por dois docentes, ou pelo docente da Unidade Curricular, que preside, e pelo orientador de Estágio/ educador clínico.

9 -A atribuição da classificação final é da responsabilidade do docente da Unidade Curricular.

10 -Se a classificação do desempenho do estudante for igual ou superior a 9,5 valores e a classificação dos trabalhos escritos/relatórios for inferior a 9,5 valores, o estudante pode solicitar um segundo momento de avaliação, sendo que:

a)O pedido deve ser dirigido ao Coordenador de Curso no prazo de 3 dias úteis contados da data de publicitação dos resultados;

b)No prazo de 5 dias úteis após a realização do pedido, o estudante deverá submeter um novo relatório/trabalho escrito ao docente, para avaliação;

c)A discussão do relatório deverá realizar-se até ao final do semestre, em data a definir pelo responsável da Unidade Curricular.

11 -O estudante assume a situação de "reprovado" à Unidade Curricular de Estágio/Educação Clínica, nas seguintes situações:

a)Classificação final do desempenho do estudante inferior a 9,5 valores;

b)Classificação inferior a 9,5 valores na avaliação da elaboração e discussão dos trabalhos escritos/relatório;

c)Número de faltas superior ao definido no artigo 5.º;

d)Suspensão prevista nas alíneas a) e b) do ponto 1 do artigo 6.º;

e)Desistência como preconizado no artigo 7.º

12 -A reinscrição numa Unidade Curricular de Estágio/Educação Clínica obriga a que a mesma decorra apenas no semestre correspondente.

Artigo 10.º

Responsabilidade por Risco

1 -Para garantia das partes envolvidas, os estudantes encontram-se cobertos pelo seguro escolar contratualizado pelo Instituto Politécnico de Leiria.

2 -Em termos de responsabilidade civil, o seguro cobre todos e quaisquer danos patrimoniais que o estudante possa causar a terceiros, bem como aos locais de Estágio/Educação Clínica.

Artigo 11.º

Revisão do Regulamento

A iniciativa de revisão do Regulamento pode ser desencadeada pelo Conselho Pedagógico. As propostas de revisão do Regulamento são formuladas pela coordenação do curso submetidas à aprovação do Conselho Pedagógico da ESSLei, ouvida a Associação de Estudantes.

Artigo 12.º

Dúvidas e casos omissos

As dúvidas e os casos omissos suscitados na aplicação do presente Regulamento serão analisados casuisticamente mediante requerimento a apresentar à Direção da Escola.

Artigo 13.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor a partir do início do ano letivo de 2018/2019.

Artigo 14.º

Norma revogatória

Com a entrada em vigor do presente Regulamento é revogado o Regulamento de Estágios dos Cursos de Licenciatura em Dietética, Fisioterapia, Terapia da Fala e Terapia Ocupacional, da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria, publicado pelo Regulamento n.º 626/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, 16 de setembro de 2015.

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