Regulamento n.º 578/2018

Artigo 1.º

Objeto

O presente Regulamento procede à alteração do Regulamento Interno dos Serviços de Ação Social da Universidade da Madeira, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de junho de 2011.

Capítulo II

Alteração ao Regulamento Interno dos Serviços de Ação Social da Universidade da Madeira

Artigo 2.º

Alterações

Os artigos 9.º e 12.º do Regulamento passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 9.º
[...]
1 -...
2 -...
3 -...
4 -O cargo de Administrador para a Ação Social é equiparado, para todos os efeitos legais, a um cargo de Diretor de Serviços, cargo de direção intermédia, de 1.º grau.

Artigo 12.º

[...]

3 -Esta coordenação é remunerada pelo vencimento correspondente a uma direção de nível intermédia de 4.º grau, sempre que estejam reunidas as condições financeiras para o efeito e seja autorizado pelo Conselho de Gestão da UMa, sob proposta do Administrador dos SASUMa.

4 -...»

Artigo 3.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

3 de agosto de 2018. - O Reitor, Professor Doutor José Carmo.

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