RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 588/2021

Artigo 1. º

Regime

O recrutamento e seleção dos candidatos ao estágio para ingresso na carreira de Bombeiro Sapador da Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho e pela legislação geral em vigor para o recrutamento e seleção de pessoal para as carreiras da administração local em tudo o que se não encontre especialmente previsto no presente Regulamento.

Artigo 2. º

Requisitos especiais de admissão a concurso

a)Ter 18 anos completos e com idade inferior a 25 anos, completados no ano da abertura do concurso (artigo 18.º n.º 2 DL 106/2002)

b)Ter como habilitações literárias mínimas o 12.º ano de escolaridade ou equivalente para a admissão a concurso para Bombeiro Sapador;

c)Ter altura igual ou superior a 1,60 m e ter uma relação peso/altura compreendida entre os seguintes valores: a. Candidatos do sexo masculino: Peso (kg): Altura (dm) (maior que)3.6 e (menor que)4.7; b. Candidatos do sexo feminino: Peso (kg): Altura (dm) (maior que)3.1 e (menor que)3.9.

Artigo 3.º

Comprovação de requisitos

1 -As constantes das alíneas a), b) e c) do artigo anterior, através da apresentação do cartão de cidadão/bilhete de identidade, e do certificado de habilitações ou de outro documento que legalmente o substitua.

2 -A relação peso/altura referida na alínea c) do artigo anterior, é comprovada no exame médico de seleção previsto no artigo 7.º

Artigo 4.º

Métodos de seleção

1 -Os candidatos admitidos a concurso são submetidos aos seguintes métodos de seleção:

a)Provas Práticas de Seleção (PPS);

b)Exame Psicológico de Seleção (EPS);

c)Exame Médico de Seleção (EMS);

d)Prova de Conhecimentos Gerais (PCG)

Artigo 5.º

Provas Práticas de Seleção - PPS

1 -As provas práticas de seleção, destinam-se a avaliar através da execução de exercícios, se os candidatos possuem as capacidades motoras indispensáveis para o ulterior desempenho da profissão de Bombeiro Sapador.

2 -Para a realização das provas práticas os candidatos apresentarão, até ao início das mesmas, atestado médico, que comprove possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis à prestação das provas práticas de seleção definidas no número seguinte.

3 -As provas a efetuar são as seguintes, sendo o programa das provas práticas constituído por duas fases:

4 -As provas práticas são classificadas numa escala de 0 a 20 valores, sendo excluídos os candidatos que obtenham menos de 8 valores em qualquer uma das provas, ou menos de 9,5 valores na média de todas elas.

5 -As candidatas são beneficiadas pela atribuição de mais um valor relativamente a cada uma dessas provas, à exceção da natação que possui tabelas independentes.

6 -As provas práticas a realizar constam do Anexo I ao presente Regulamento, que contém a respetiva fórmula classificativa e metodologia de prestação, bem como um apêndice com as tabelas n.os 1, 2 e 3 de classificação de cada uma das provas.

7 -Todos os candidatos são obrigatoriamente abrangidos por apólice de seguros de acidentes pessoais, durante o período de realização das provas práticas.

Artigo 6. º

Exame Psicológico de Seleção - EPS

1 -O Exame Psicológico, visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido.

2 -O resultado da avaliação psicológica é confidencial, e será valorado em cada fase intermédia através das menções classificativas de apto e não apto; na última fase do método, para os candidatos que o tenham completado, através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4.

3 -O exame psicológico de seleção tem caráter eliminatório, sendo eliminados os candidatos que obtenham menção de "Reduzido" ou "Insuficiente" na classificação final.

Artigo 7.º

Exame Médico de Seleção - EMS

1 -O exame médico de seleção destina-se a avaliar as condições físicas e psíquicas dos candidatos, tendo em vista determinar a sua aptidão para o exercício das funções de Bombeiro Sapador.

2 -Não excluindo outras doenças ou requisitos considerados necessários à determinação das condições clínicas para o exercício da função e para além dos exames que o médico examinador entenda ser conveniente realizar, será obrigatoriamente respeitada a orientação da "Inspeção Médica e Tabela de Inaptidões" constante no Anexo II presente regulamento.

3 -O exame médico de seleção é realizado numa única fase, devendo no final elaborar-se a respetiva ficha conclusiva, sendo o resultado expresso pela menção "Apto", ou "Não Apto".

4 -O exame médico de seleção tem caráter eliminatório.

5 -Apenas serão submetidos a exame médico de seleção os candidatos melhor classificados nas provas práticas, em número superior em 25 % ao número de lugares a concurso, podendo tal percentagem ser excedida por decisão do júri.

6 -A recusa do candidato em submeter-se a qualquer um dos exames médicos, constituirá na exclusão do mesmo no procedimento concursal.

Artigo 8.º

Prova de Conhecimentos Gerais - PCG

1 -Cotada numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,50 valores.

2 -A Prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos e incidirá sobre os seguintes temas:

a)Conhecimentos ao nível das habilitações exigidas para o ingresso na carreira, fazendo apelo dos conhecimentos adquiridos no âmbito escolar (12.º ano);

b)Legislação necessária à sua realização:

3 -A prova de conhecimentos gerais tem caráter eliminatório, reveste a forma escrita e tem a duração de sessenta minutos, sendo possível a consulta da legislação.

Artigo 9.º

Classificação final

1 -Na classificação final é adotada a escala de 0 a 20 valores considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

a)Exercício de Equilíbrio na Trave;

b)Força dos membros inferiores - Impulsão Horizontal (IH);

c)Agilidade - Teste T (TT);

d)Flexões de Braços na Trave (FBT);

e)Força Média - Abdominais em 2 minutos (ABD);

f)Vaivém (VV);

g)Natação (NAT).

h)Exame oftalmológico;

j)Exame do aparelho osteoarticular;

k)Exame estomatológico;

l)Exame biométrico;

m)Avaliação endócrina e metabólica;

2 -A classificação final resulta da média aritmética dos resultados obtidos nos métodos de seleção.

a)Análises do sangue;

b)Análises da urina;

c)Exames radiológicos;

d)Audiometria;

e)Acuidade visual e visão periférica;

f)ECG em repouso;

g)Prova de Esforço;

h)Eletroencefalograma.

3 -Subsistindo o empate em caso de igualdade de valoração na ordenação final, após a aplicação dos critérios legais, aplicar-se-ão os seguintes critérios de preferência na ordenação:

a)1.º Candidato (a) titular de carta de condução de veículos da categoria C;

b)2.º Candidato (a) com classificação mais elevada nas PPS;

c)3.º Candidato (a) com classificação mais elevada na PCG. ANEXO I Provas Práticas de Seleção (PPS)

4 -A classificação final das provas é obtida através da fórmula a seguir mencionada, em que a prova resistência (Teste de Vaivém), dada a importância desta qualidade física, é valorizada com o coeficiente três: CF = ((3 x Vaivém) + class. IH.+ class. TT + class. FBT + class. Abd + class. Nat)/8 em que: CF = Classificação final das PPS; IH = Teste Impulsão Horizontal (IH); TT = Testes T - Agilidade (TT); FBT = Flexões de Braços na Trave (FBT); ABD = Abdominais em 2 minutos (ABD); VAIVÊM = Teste de Beeps; NAT = Natação (NAT)

5 -Execução das Provas

a)Manter sempre de tronco erguido e sem apoio de braços e mãos;

b)São permitidas três tentativas.

c)O valor registado é o melhor resultado das duas avaliações;

d)O avaliador deve estar colocado de transversalmente à zona de salto para que consiga ver o resultado e a execução do movimento. (ver documento original) Figura 1 Execução correta do teste de impulsão horizontal

e)O avaliador deve estar colocado no sítio da partida transversalmente ao percurso para que possa sempre ver a transposição da linha e o toque em cada um dos cones;

f)Registar o valor atingido pelo participante na folha de registo. (ver documento original) Figura 2 Teste T (Agilidade)

g)É permitida a repetição da série para os candidatos que não obtenham o número suficiente de flexões para o sucesso nesta prova. Esta repetição pode ocorrer no final da primeira série realizada por todos os candidatos. (ver documento original) Figura 3 Execução correta das elevações de braços na barra (trave)

h)O avaliador deve estar colocado transversalmente ao percurso para que consiga ver a transposição da linha e registar o n.º de percursos;

j)Registar o valor atingido pelo participante na folha de registo. (ver documento original) Figura 5 Teste do Vaivém (Cardiorrespiratório)

6 -Quisto hidático e hidatitoses. CAPÍTULO III Neoplasias

7 -Sarcoidose e imunodeficiências. CAPÍTULO V Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas

8 -Estrabismo e outras anomalias dos movimentos binoculares com nítida perturbação funcional;

9 -Diplopia;

10 -Nistagmo;

11 -Ambliopia;

12 -Sequelas de cirurgia da miopia. CAPÍTULO IX Doenças do ouvido e apófise mastoideia