RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 589/2017

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

O presente regulamento aplica-se ao Curso de Pós-Graduação Residência Clínica em Endodontia, curso não conferente de grau da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, adiante designado por Curso.

Artigo 2.º

Objetivos

1 -O Curso, a tempo parcial, tem por finalidade a formação de profissionais de saúde, habilitando-os para a abordagem integral das necessidades de tratamentos endodônticos da população. O Programa do Curso foca-se predominantemente na vertente clínica, sem descurar os aspetos científicos que lhes servem de base e os justificam.

2 -O Médico Dentista com o Curso deve:

a)Saber avaliar e atuar de acordo com o estado de saúde geral dos pacientes com necessidade de abordagem endodôntica;

b)Saber avaliar as condições preexistentes que possam condicionar a realização de tratamentos endodônticos;

c)Saber planear o tratamento de pacientes que necessitem de cuidados multidisciplinares em Medicina Dentária;

d)Dominar as técnicas e aptidões necessárias para efetuar tratamentos na área da Endodontia, apropriados a cada caso individual;

e)Conhecer tanto a literatura científica considerada clássica como a atual no campo da Endodontia;

f)Dominar a complexidade das técnicas terapêuticas abordadas no programa de aperfeiçoamento em Endodontia;

g)Dominar as técnicas pedagógicas de apresentação de temas em público de modo a permitir a sua participação em ações de formação contínua;

h)Estar motivado para realizar formação contínua ao longo da vida.

Artigo 3.º

Coordenação do Curso

1 -O Curso é coordenado por um Conselho Coordenador, nomeado pelo Conselho Científico da FMDUL.

2 -O Conselho Coordenador tem um presidente, eleito de entre e pelos seus membros.

3 -São atribuições do Conselho Coordenador:

a)Proceder à seleção dos candidatos;

b)Propor o número de vagas a fixar e os prazos de candidatura, matrícula e inscrição;

c)Coordenar o ensino das unidades curriculares constantes no plano de estudos e a respetiva avaliação;

d)Propor alterações ao presente regulamento;

4 -São atribuições do presidente do Conselho Coordenador:

a)Representar o Conselho Coordenador;

b)Convocar e presidir, com voto de qualidade, às reuniões do Conselho Coordenador;

c)Exercer em casos urgentes as atribuições do Conselho Coordenador;

d)Zelar pela regularidade das deliberações.

Artigo 4.º

Fixação do número de vagas

O Conselho Científico da FMDUL fixa o número de vagas anuais, sob proposta do Conselho Coordenador do Curso.

Artigo 5.º

Prazos de candidatura

O prazo para a apresentação de candidaturas, de matrícula e inscrição será fixado, em cada ano, pelo Conselho Científico, sob proposta do Conselho Coordenador.

Artigo 6.º

Propinas

Os valores da inscrição e das propinas são fixados anualmente pelo Diretor da FMDUL.

Artigo 7.º

Condições de matrícula e inscrição

1 -Podem candidatar-se ao Curso os titulares de uma licenciatura ou mestrado integrado em Medicina Dentária ou curso superior considerado equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos, e que tenham completado o Curso de Pós-Graduação B-Learning em Endodontia da FMDUL, ou outro considerado equivalente.

2 -Os candidatos devem juntar ao boletim de candidatura os seguintes documentos:

a)Certidão comprovativa de um dos graus referidos no n.º 1;

b)Curriculum Vitae;

c)Carta(s) de recomendação;

d)Carta de motivação.

Artigo 8.º

Critérios de seleção

1 -A seleção dos candidatos será feita pelo Conselho Coordenador do Curso, mediante apreciação curricular, complementada por uma prova escrita e a realização de uma entrevista ao candidato.

2 -Na apreciação curricular serão tidos em conta os seguintes elementos:

a)Classificação da licenciatura ou do mestrado integrado;

b)O exercício profissional de três anos como Médico Dentista;

c)Classificação obtida no Curso B-Learning em Endodontia;

d)O exercício de atividade docente, publicações e apresentações científicas na área da Endodontia;

e)Carta de recomendação de profissionais de reconhecido mérito na área da Medicina Dentária;

f)Prática clínica em Endodontia durante o decurso de formação pós-graduada que permita ao aluno o desenvolvimento e aplicação dos conhecimentos adquiridos bem como a realização de um número suficiente de casos clínicos.

3 -Na entrevista serão apreciadas as motivações do candidato, os conhecimentos científicos e a disponibilidade do candidato para se dedicar ao Curso.

4 -Os resultados serão publicados de modo a permitir a matrícula e inscrição dos candidatos selecionados nos prazos definidos pelo Conselho Científico.

Artigo 9.º

Condições de funcionamento e avaliação

1 -O Curso organiza-se pelo sistema de créditos curriculares ECTS (European Credit Transfer System).

2 -O Curso tem a duração normal de 1 ano em regime de tempo parcial.

3 -O número total de créditos necessários à conclusão do Curso é de 45 ECTS.

4 -A aprovação em cada unidade curricular do curso é expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0-20.

5 -A aprovação do curso é expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0-20, bem como no seu equivalente na escala europeia da comparabilidade de classificações, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho.

6 -A classificação final do curso é a média, calculada até às centésimas e arredondada às unidades, das classificações obtidas nas unidades curriculares que o integram, ponderadas pelo respetivo número de unidades de crédito.

7 -Às classificações finais poderão ser associadas as menções qualitativas de Excelente (18 a 20 valores), Muito Bom (16 e 17 valores), Bom (14 e 15 valores), Suficiente (10 a 13 valores) e Reprovado (inferior a 10 valores).

Artigo 10.º

Estrutura curricular e plano de estudos

1 -O curso de especialização em Endodontia integra a atividade clínica, os seminários de pós-graduação, o apoio à atividade docente e a investigação científica.

2 -A estrutura curricular e o plano de estudos constam do Anexo I ao presente regulamento.

Artigo 11.º

Diploma

A aprovação no Curso é atestada por uma certidão de registo designada de Diploma, nos termos do Decreto-Lei n.º 63/2016 de 13 de setembro. O diploma é acompanhado pelo respetivo suplemento ao diploma e é emitido pela FMDUL, no prazo máximo de 90 dias, após a sua requisição pelo interessado.

Artigo 12.º

Entrada em Vigor

Este regulamento, aprovado pelo Conselho Científico em 13 de Setembro de 2017, e homologado pelo Diretor da FMDUL, entrará em vigor após a sua publicação no Diário da República.

Artigo 13.º

Disposições finais

1 -Em tudo o que este regulamento é omisso, aplica-se o disposto no Decreto-Lei n.º 63/2016 de 13 de setembro e no Regulamento de Estudos de Pós-Graduação da Universidade de Lisboa.

2 -O presente regulamento entra em vigor após a sua publicação no Diário da República, aplicando-se a partir do ano letivo de 2017-2018.

3 -O presente regulamento poderá ser revisto em qualquer momento por proposta do Conselho Coordenador do Curso. 17 de outubro de 2017. - O Diretor, Prof. Doutor Luís Miguel Pires Lopes. ANEXO I Estrutura curricular

4 -Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do diploma: (ver documento original) Plano de Estudos (ver documento original) 310857162