RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 597/2021

Artigo 1.º

Definição

A Universidade do Algarve (UAlg), confere o grau de Doutor em Investigação Clínica e Medicina Translacional (ICMT) e ministra o 3.º ciclo de estudos a ele conducente, a seguir designado por Programa de Doutoramento.

Artigo 2.º

Objetivos do programa

1 -O Programa de Doutoramento em Investigação Clínica e Medicina Translacional pretende proporcionar aquisição de competências específicas nos termos consignados no n.º 1 do art.º 28.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, nomeadamente:

a)Fornecer uma formação interdisciplinar metodologicamente detalhada que capacite os(as) estudantes para compreender as questões científicas, éticas e regulamentares associadas à Investigação Clínica e dotá-los(las) de capacidades para poderem levar a cabo investigação clínica articulada com a prática assistencial, numa melhoria dos cuidados clínicos prestados;

b)contribuir para capacitar Portugal na esfera de países de referência no desenvolvimento em estudos clínicos, através do aumento da investigação clínica em sentido global e em sentido estrito dos profissionais de saúde que nela participem.

2 -São objetivos de aprendizagem (conhecimentos, aptidões e competências) a desenvolver pelos(as) estudantes:

a)Compreender, planear e desenvolver um projeto de investigação clínica (PIC) em toda a sua amplitude;

b)Desenvolver e avaliar criticamente os diferentes desenhos e metodologias;

c)Avaliar criticamente resultados de PIC, incluindo resultados decorrentes de análise estatística;

d)Conhecer os requisitos éticos e regulamentares relacionados com a segurança e proteção do sujeito humano;

e)Conhecer processos de desenvolvimento e regulamentação de medicamentos, dispositivos médicos e produtos biológicos;

f)Conhecer questões de gestão de segurança relacionados com PIC;

g)Adquirir competências para planear e implementar corretamente um PIC;

h)Conhecer, recolher e utilizar dados e fontes de dados primárias e secundárias;

j)Ser capaz de comunicar e divulgar os resultados de um PIC.

Artigo 3.º

Organização do programa

1 -O Programa de Doutoramento em Investigação Clínica e Medicina Translacional da UAlg tem uma duração de quatro anos, a que corresponde um total de 240 ECTS. QUADRO 1 Estrutura curricular (ver documento original)

2 -O Programa de Doutoramento é composto por várias componentes conforme os quadros 2 a 5 do anexo do presente Regulamento

3 -Para cada doutorando é estipulado que o início do programa corresponde à data indicada para o efeito pelos serviços académicos após matrícula do(a) candidato(a) no Programa de Doutoramento.

4 -No decorrer dos primeiros dois semestres do Programa, o(a) doutorando(a) deverá efetuar uma formação avançada correspondente a 60 ECTS através de: (i) frequência de unidades curriculares estruturantes com aproveitamento positivo, lecionadas na UAlg ou por creditação de formação obtida em instituições congéneres nacionais ou estrangeiras, ou ainda (ii) por participação em cursos avançados com aproveitamento oferecidos na UAlg ou em outras instituições creditadas para o efeito, nacionais ou estrangeiras, (iii) por creditação de projetos de investigação, estágios clínicos ou publicações, conforme os quadros 2 e 6 do anexo do presente Regulamento.

5 -A proposta de formação avançada apresentada pelo(a) doutorando(a) deve ter parecer positivo do/a(s) orientador/a(s).

6 -Projeto de Tese: Durante o 1.º ano, o(a) doutorando(a) deverá elaborar o plano e projeto de tese (efetuado no âmbito da unidade curricular Projeto Prático de Investigação). Este deve ser enviado à Comissão Coordenadora que deverá, nos 15 dias seguintes, enviá-lo à Comissão de Acompanhamento do Doutorando(a) que deverá, nos 60 dias seguintes, reunir/agendar uma sessão de apresentação e discussão do projeto (presencial ou online) com o(a) doutorando(a) para discussão do seu projeto de tese (e resultados preliminares, se aplicável) confirmando a sua viabilidade. No final, a Comissão de Acompanhamento deverá propor as alterações que considere adequadas para o sucesso do projeto, considerando-o: Aprovado; Aprovado após alterações; Não aprovado. Para a sessão de apresentação e discussão do projeto, a Comissão pode ter a colaboração de membros externos por convite da mesma.

7 -Relatório anual: No final do segundo e do terceiro ano o(a) doutorando(a) deverá elaborar um relatório dos trabalhos desenvolvidos, a enviar à Comissão Coordenadora até um mês após o término do respetivo ano do doutoramento. Este será de seguida enviado à Comissão de Acompanhamento do(a) doutorando(a), que deverá nos 60 dias seguintes reunir com o(a) doutorando(a) e emitir parecer fundamentado sobre os trabalhos desenvolvidos pelo(a) doutorando(a), do qual será dado conhecimento ao/à(s) seu/sua(s) orientador/a(s).

8 -O relatório referido no número anterior será substituído no 4.º ano do Programa, pela entrega e apresentação pública da tese.

9 -No final do Programa, o(a) doutorando(a) deve preparar e submeter a provas de doutoramento uma tese original elaborada para este efeito.

Artigo 4.º

Creditação

1 -Pode ser creditada a formação anteriormente obtida considerada relevante para o projeto de doutoramento, como trabalho laboratorial de investigação (excetuando o trabalho realizado no âmbito de uma tese de licenciatura ou mestrado) ou participação em cursos avançados ou outro tipo de formação.

2 -Excetuam -se do disposto no número anterior os pedidos de transferência de outros programas doutorais, que serão analisados caso a caso.

3 -Ao abrigo do n.º 1 do presente artigo, a creditação de trabalhos e formação anteriormente obtida pelos/as doutorandos/as abrangidos por aquela alínea será feita mediante pedido fundamentado, acompanhado pelos respetivos comprovativos, enviado à Comissão Coordenadora do Programa de Doutoramento.

4 -A Comissão Coordenadora é responsável por analisar os pedidos de creditação, e emitir um parecer sobre a possibilidade ou não de creditação e o número de créditos atribuídos, de acordo com a tabela de creditações previamente aprovada pelo Conselho Científico da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas.

Artigo 5.º

Comissão de Acompanhamento Externa

1 -Para cada doutorando(a) aceite no Programa será nomeada uma Comissão de Acompanhamento Externa no decorrer do primeiro ano do seu Programa.

2 -A comissão de acompanhamento é constituída por dois doutorados(as), em que:

3 -São competências da comissão de acompanhamento:

a)Discutir e emitir parecer sobre a viabilidade e pertinência do projeto de tese submetidos pelo(a) doutorando(a) no final do primeiro ano do Programa, após realização da sessão de sessão de apresentação e discussão do projeto.

b)Emitir parecer fundamentado sobre o relatório de progresso submetido anualmente pelo(a) doutorando(a) a partir do segundo ano de permanência no Programa.

c)Pronunciar-se sobre qualquer questão que lhe seja posta pela Comissão Coordenadora do Programa de Doutoramento relativa ao progresso dos trabalhos do(a) doutorando(a).

d)Estar disponível para apoiar e discutir com o(a) doutorando(a) qualquer questão relacionada com o desenvolvimento do seu projeto de doutoramento.

4 -As reuniões do(a) doutorando(a) e/ou a Direção do Programa com a Comissão de Acompanhamento poderão ser feitas por vídeo - ou teleconferência.

Artigo 6.º

Constituição e competência dos Órgãos de gestão do Programa de Doutoramento

1 -O Programa de Doutoramento possui os seguintes órgãos de gestão:

a)Comissão Coordenadora do Programa de Doutoramento em Investigação Clínica e Medicina Translacional, designada por Comissão Coordenadora

b)Diretor de Curso;

c)Comissão de Curso.

2 -A Comissão Coordenadora é composta por três (3) docentes do curso, nomeados pelo Conselho Científico da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas.

a)Eleger o Diretor de curso;

b)Coordenar o funcionamento do curso, nomeadamente no que respeita à interdisciplinaridade e à organização programática;

c)Elaborar a calendarização das unidades curriculares;

d)Apresentar ao Conselho Científico da FMCB os Candidatos à frequência do programa para aprovação;

e)Construir a Comissão de Acompanhamento para cada doutorando (a);

f)Elaborar as propostas de alteração do programa e submeter essas alterações ao Conselho Científico da FMCB.

g)Apreciar e aprovar os pedidos de creditação a unidades curriculares;

h)Propor a Constituição dos júris de doutoramento ao Conselho Científico da FMCB, ouvido o(s) orientador(es);

j)Decidir sobre assuntos cujas competências lhe tenham sido delegadas pelos órgãos da FMCB;

3 -O Diretor de curso é eleito de entre os docentes que integram a Comissão Coordenadora.

a)Garantir o bom funcionamento do Programa de Doutoramento;

b)Representar oficialmente o Programa de Doutoramento;

c)Exercer as competências nele delegadas pela Comissão Coordenadora.

4 -A Comissão de Curso é composta por três docentes e dois estudantes.

a)Pronunciar -se sobre todos os assuntos relacionados com o curso;

b)Gerir os assuntos pedagógicos correntes do curso;

c)Contribuir para o processo de avaliação do curso e apresentar propostas para o seu melhoramento;

d)Contribuir para as ações de divulgação do curso;

e)Decidir sobre assuntos cujas competências lhe tenham sido delegadas pelos órgãos da FMCB;

f)Elaborar anualmente o relatório de funcionamento do curso;

g)Emitir parecer sobre todos os assuntos relacionados com o regular funcionamento do curso que sejam submetidos à sua apreciação pelos órgãos da FMCB;

h)Supervisionar a elaboração e a atualização da página web do curso;

Artigo 7.º

Habilitações de acesso e critérios de seriação

1 -Condições de Acesso e Critérios de Seleção e Seriação Podem candidatar-se ao acesso ao 3.º Ciclo de Estudos em Investigação Clínica e Medicina Translacional:

a)Os titulares do grau de mestre na área das ciências da saúde;

b)Os titulares do grau de mestre ou de licenciado, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido pela Comissão Coordenadora como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos.

2 -Critérios de seleção e seriação dos(as) candidatos(as): Percurso académico (graus obtidos e instituições conferentes dos graus) - avaliação curricular; Percurso profissional, incluindo atividades como docente/formador - avaliação curricular; Trabalho científico já realizado- avaliação curricular; Motivação e condições práticas para a realização dos trabalhos de teses - carta de motivação e breve resumo do tema/projeto a desenvolver. A Classificação Final (CF) dos candidatos será apresentada às centésimas, numa escala de 0 a 20 pontos, resultando do somatório das classificações obtidas nos critérios supra indicados. De acordo com os critérios supra identificados e o limite de vagas fixadas (10), serão colocados os dez candidatos com Classificação Final (CF) mais elevada e igual ou superior a 12 (doze) pontos (numa escala numérica de 0 a 12) - "Aprovado - Colocado". Os restantes candidatos com Classificação Final (CF) igual ou superior a 12 (doze) pontos (candidatos classificados após a 10.ª posição) serão considerados suplentes - "Aprovado - Não Colocado". Os candidatos aprovados - não colocados (suplentes) serão automaticamente colocados por ordem decrescente da pontuação da CF, no caso de se verificarem desistências de candidatos aprovados - colocados, antes do início do Doutoramento. Os candidatos com Classificação Final (CF) inferior a 12 (doze) pontos serão automaticamente excluídos - "Excluído". Critério de desempate de candidatos(as) - Realização de entrevista com três dos membros da Comissão Coordenadora. A convocatória para a entrevista, com indicação da data, local e hora, será enviada aos candidatos para o endereço de correio eletrónico indicado no ato da candidatura.

Artigo 8.º

Processo de candidatura

1 -O processo de candidatura decorrerá de acordo com o calendário aprovado para o efeito pela Universidade do Algarve e em formulário próprio, online.

2 -A documentação necessária para a candidatura constará do Edital de abertura de candidaturas ao Programa de Doutoramento em Investigação Clínica e Medicina Translacional.

Artigo 9.º

Prazos e calendário, matrícula e inscrição e propinas

1 -O calendário com os prazos de candidatura, matrícula e inscrição será aprovado pela Universidade do Algarve.

2 -O pagamento de propinas obedece ao estatuído no Regulamento de Propinas da Universidade do Algarve e, em especial, no artigo 34.º do Regulamento dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e de doutor da Universidade do Algarve.

3 -A indicação do valor das propinas constará na página do Programa de Doutoramento em Investigação Clínica e Medicina Translacional assim como do Edital de abertura do referido Programa de Doutoramento. CAPÍTULO III Acompanhamento e orientação da tese

Artigo 10.º

Acompanhamento dos trabalhos

Compete à Comissão coordenadora apresentar anualmente ao Conselho Científico da FMCB para conhecimento, um relatório sobre os resultados relativos aos diversos elementos de avaliação definidos no artigo 3.º para cada estudante aceite no Programa.

Artigo 11.º

Orientação da tese

1 -A orientação da tese é feita nos termos do Regulamento dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e de doutor da Universidade do Algarve.

2 -Cada aluno terá um máximo de dois orientadores Nacionais e, nos casos em que os trabalhos de investigação justifiquem um orientador estrangeiro.

3 -A escolha do/a(s) orientador/a(s) é efetuada pelos doutorandos, devendo pelo menos um dos orientadores ser da Universidade do Algarve, vinculado à Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas.

4 -A escolha é aprovada pelo Conselho Científico sob proposta da Comissão Coordenadora de Curso. CAPÍTULO IV Disposições finais e transitórias

Artigo 12.º

Afiliação ao Programa de Doutoramento

Todos os trabalhos escritos e apresentações orais ou em painel produzidos pelo(a) doutorando(a) no âmbito do seu projeto de doutoramento, deverão obrigatoriamente mencionar a sua afiliação ao Programa de Investigação Clínica e Medicina Translacional da Universidade do Algarve e a Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve.

Artigo 13.º

Cumprimento do plano de estudos

1 -O não cumprimento dos ECTS previstos no plano de estudos do Programa de Doutoramento por parte do(a) doutorando(a) implicará a não entrega da tese dentro do prazo previsto.

2 -O(A)s doutorandos/as que se encontrem na situação prevista no n.º 1 terão de realizar nova inscrição no programa de forma a completarem os ECTS em falta.

Artigo 14.º

Transição de ano

1 -O(A) doutorando(a) só pode transitar de ano se tiver obtido aproveitamento escolar em pelo menos 80 % dos ECTS constantes do plano curricular do ano anterior.

2 -Caso o(a) doutorando(a) não obtenha aproveitamento nos termos a que se refere o número anterior, deverá apresentar a devida justificação, acompanhada do parecer do(a(s) orientador/a(s), a qual será apreciada pela Comissão Coordenadora e validada pelo Conselho Científico da FMCB.

Artigo 15.º

Supressão de lacunas

1 -Aos casos omissos e dúvidas suscitadas na aplicação do presente regulamento aplicam-se as normas previstas no Regulamento dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e de doutor da Universidade do Algarve.

2 -Se ainda assim subsistirem dúvidas, essas dúvidas serão resolvidas pela Comissão de Curso do Programa mediante parecer homologado pelo Conselho científico, não cabendo recurso dessa decisão, salvo se existir vício de forma.

Artigo 16.º

Entrada em vigor

1 -º ano (ver documento original) QUADRO 3

2 -º ano (ver documento original) QUADRO 4

3 -º ano (ver documento original) QUADRO 5

4 -º ano (ver documento original) QUADRO 6 Unidades optativas (ver documento original)

30 -05.2021. - O Reitor, Paulo Águas. 314307276