RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 599/2022

Artigo 1.º

1 -A FADEUP é uma unidade orgânica de ensino e investigação, dotada de autonomias estatutária, científica, pedagógica, administrativa e financeira, funcionando nos termos do presente regulamento e demais legislação aplicável.

2 -Para apoiar, de uma forma organizada, o funcionamento dos seus cursos e ciclos de estudos e restantes atividades, a FADEUP dispõe de serviços centrais, de apoio aos órgãos de gestão e, ainda, de apoio ao ensino e à investigação, os quais funcionam na dependência do Conselho Executivo e cujas atribuições são identificadas e definidas no presente Regulamento Orgânico.

3 -O presente regulamento estabelece a estrutura orgânica, as atribuições e competências dos referidos serviços, nos termos e dentro dos limites fixados nos Estatutos da FADEUP, tal como decorre do disposto no seu artigo 32.º CAPÍTULO II Organização Interna

Artigo 2.º

Organização

1 -Os serviços da FADEUP organizam-se em unidades funcionais designadas por serviços centrais, gabinetes de apoio aos órgãos de gestão e estruturas de apoio ao ensino e investigação, cujas atribuições e competências se encontram definidas no presente regulamento, com exceção das assumidas pelas estruturas de apoio ao ensino e investigação, entre as quais se incluem os centros de investigação, que terão regulamento próprio e autónomo, a submeter à aprovação do Conselho Executivo da FADEUP.

2 -Todos os serviços centrais e gabinetes de apoio aos órgãos de gestão são tutelados por membros do Conselho Executivo da FADEUP, de acordo com os pelouros que forem atribuídos por despacho do seu Diretor, podendo funcionar na dependência de titulares de cargos de direção intermédia, com grau dependente da dimensão e posicionamento estratégico.

3 -Os serviços podem ser desagregados em unidades ou núcleos, em função da necessidade e conveniência de repartição de áreas determinadas em subáreas funcionais.

4 -Os serviços podem ainda ser apoiados em áreas específicas das suas atividades por órgãos consultivos não estatutários ou pela colaboração de docentes ou investigadores da FADEUP.

Artigo 3.º

Estrutura

1 -São Serviços Centrais:

a)Serviço de Documentação e Informação;

b)Serviço de Formação e Organização Académica;

c)Serviço de Recursos Humanos e Secretariado;

d)Serviço Económico-Financeiro;

e)Serviço Técnico.

2 -São Gabinetes de Apoio aos Órgãos de Gestão:

a)Gabinete de Apoio à Gestão;

b)Gabinete de Imagem, Comunicação e Cooperação.

3 -São Estruturas de Apoio ao Ensino e à Investigação: Centro de Formação Contínua; Centro de Investigação em Atividade Física, Saúde e Lazer; Centro de Investigação, Formação, Inovação e Intervenção em Desporto; LABIOMEP/Laboratório de Biomecânica do Desporto; Laboratório de Aprendizagem e Controlo Motor; Laboratório de Bioquímica e Morfologia Experimental; Laboratório de Cineantropometria; Laboratório de Fisiologia do Desporto; Laboratório de Psicologia do Desporto; Núcleo Museológico. CAPÍTULO III Serviços Centrais

Artigo 4.º

Serviço de Documentação e Informação

1 -O Serviço de Documentação e Informação desenvolve a sua atividade nos domínios da conceção, gestão, tratamento e difusão da documentação e informação técnico-científica, visando o apoio ao ensino, à investigação e à preservação da memória e do património cultural e tecnológico da FADEUP, sem prejuízo de outras funções que lhes sejam atribuídas, designadamente no que respeitar ao Arquivo, Museu, Biblioteca e Editora.

2 -Ao Serviço de Documentação compete:

a)Garantir o acesso aos recursos de informação científica, técnica e pedagógica de suporte às atividades de ensino, aprendizagem, investigação e desenvolvimento da FADEUP, em suportes tradicionais;

b)Promover, sob a orientação do responsável pela Biblioteca, o processo de seleção e aquisição de bibliografia de apoio ao ensino e à investigação;

c)Tratar tecnicamente os recursos adquiridos;

d)Implementar e desenvolver sistemas de tratamento informatizado e meios tecnológicos eficazes de acesso à informação científica disponível;

e)Organizar catálogos de monografias e publicações periódicas, incluindo a bibliografia científica desenvolvida na FADEUP;

f)Cooperar com serviços e instituições afins, tendo em vista a troca de informações e a partilha de recursos disponíveis;

g)Atender e orientar os utilizadores, desenvolvendo ações de formação de forma que estes tirem o máximo proveito dos fundos e recursos disponíveis;

h)Proceder ao estudo e avaliação das necessidades do utilizador;

j)Gerir o património arquivístico da FADEUP, normalizando os procedimentos de gestão de arquivos;

k)Elaborar e manter devidamente organizados e atualizados os instrumentos de pesquisa necessários a um desempenho eficiente do serviço;

l)Promover a colaboração com o Arquivo da Universidade do Porto no sentido de garantir a aplicação de critérios de normalização e de uniformização no tratamento da documentação de arquivo;

m)Gerir os serviços editoriais da FADEUP;

n)Produzir materiais pedagógicos inovadores de apoio ao ensino e à aprendizagem;

o)Difundir as atividades de investigação e desenvolvimento produzidas pela comunidade docente, investigadora e colaboradora da FADEUP;

p)Gerir o acervo digital resultante da produção interna de documentos relativos a investigação, desenvolvimento, ensino e aprendizagem;

q)Definir e implementar uma política adequada para a aquisição e gestão de recursos de informação em suporte eletrónico;

r)Manter a biblioteca digital da FADEUP, compreendendo ações de representação, de preservação e de acesso à informação.

s)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo Conselho Executivo.

Artigo 5.º

Serviço de Formação e Organização Académica

1 -O Serviço de Formação e Organização Académica desenvolve a sua atividade nos domínios da graduação e pós-graduação, formação contínua, avaliação e acreditação, competências transversais e mentorias, assim como na colaboração com outros serviços ou estruturas da FADEUP e da Universidade do Porto, em todas as áreas relativas à oferta de formação graduada, pós-graduada e formação contínua.

2 -Ao Serviço de Formação e Organização Académica compete:

a)Prestar informações sobre questões de ingresso e frequência dos cursos e ciclos de estudos da FADEUP;

b)Elaborar os ofícios, editais e avisos relativos aos diversos atos académicos, tais como matrículas, inscrições, transferências, reingressos, mudanças de curso, concursos especiais e pagamento de propinas;

c)Executar os serviços respeitantes a matrículas, inscrições e exames;

d)Conferir os processos relativamente ao montante das propinas a pagar;

e)Proceder ao registo de todos os atos respeitantes à vida escolar dos alunos;

f)Emitir e revalidar os cartões de estudante;

g)Preparar elementos relativos aos estudantes para responder às solicitações do Instituto Nacional de Estatística e dos órgãos competentes do Ministério da Educação e, ainda, destinados a publicações da Universidade do Porto ou outras;

h)Passar certidões de matrícula, inscrição, frequência, exame e outras relativas a factos constantes dos processos individuais dos estudantes de graduação e pós-graduação, bem como a outros atos académicos realizados na FADEUP;

j)Organizar e manter atualizado o arquivo dos processos individuais dos estudantes de graduação e de pós-graduação;

k)Organizar e manter atualizado o arquivo dos programas e sumários das unidades curriculares;

l)Receber, registar e dar andamento aos processos relativos à realização de provas académicas;

m)Organizar os processos conducentes à concessão de equivalências e de equiparação de graus e títulos académicos da competência da FADEUP;

n)Apoiar os processos de criação e/ou alteração de ciclos de estudos, bem como de avaliação e reacreditação dos ciclos de estudos em funcionamento;

o)Apoiar a elaboração da regulamentação da área académica e velar pelo cumprimento das normas legais e regulamentares em vigor nesta área.

p)apoiar na criação e manutenção da informação disponível, nos diversos canais informativos da FADEUP;

q)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo Conselho Executivo.

Artigo 6.º

Serviço de Recursos Humanos e Secretariado

1 -O Serviço de Recursos Humanos e Secretariado desenvolve a sua atividade nos domínios da formação, gestão de carreira, recrutamento e secretariado.

2 -Ao Serviço de Recursos Humanos e Secretariado compete:

a)Preparar os processos relativos ao recrutamento, seleção e provimento, bem como a promoção, recondução, prorrogação, renovação, rescisão de contratos, exoneração e mobilidade de pessoal;

b)Instruir os processos relativos a acumulações, faltas, licenças, equiparações a bolseiro e dispensa de serviço docente;

c)Elaborar os mapas de faltas e licenças de todo o pessoal;

d)Passar as certidões e declarações relativas a pessoal que sejam da competência da FADEUP;

e)Receber, registar e dar andamento aos processos relativos à realização de provas com vista à progressão na carreira docente universitária;

f)Instruir os processos relativos à autorização de realização de horas extraordinárias, de pagamento de serviços e de deslocações de pessoal;

g)Instruir os processos relativos ao adiamento ou substituição de obrigações militares do pessoal;

h)Instruir os processos relativos a benefícios sociais do pessoal e seus familiares;

j)Dar entrada, proceder ao registo e dar saída a toda a correspondência;

k)Organizar e manter atualizado o arquivo dos processos individuais do pessoal;

l)Organizar e manter atualizado o arquivo dos protocolos de cooperação da FADEUP com outras instituições nacionais e internacionais;

m)Manter atualizado o arquivo relativo ao expediente geral da FADEUP;

n)Apoiar na criação e manutenção da informação disponível, nos diversos canais informativos da FADEUP;

o)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo Conselho Executivo.

Artigo 7.º

Serviço Económico-Financeiro

1 -O Serviço Económico-Financeiro desenvolve a sua atividade nos domínios da gestão financeira, patrimonial, gestão de projetos, compras, economato e orçamento.

2 -Adstrita a este serviço funciona a Contabilidade e a Tesouraria, com as suas competências atribuídas por lei.

3 -Ao Serviço Económico-Financeiro compete:

a)Elaborar o projeto de orçamento e organizar os processos de alteração orçamental;

b)Assegurar o acompanhamento e a execução do orçamento da Faculdade;

c)Preparar e acompanhar os processos relativos à arrecadação de receitas e realização de despesas, bem como os relativos às aplicações financeiras;

d)Garantir a legalidade dos procedimentos de aquisição de bens e serviços;

e)Verificar o cabimento orçamental prévio à execução das despesas;

f)Proceder à relevação contabilística de todos os movimentos patrimoniais e de resultados, de acordo com o plano de contabilidade aprovado;

g)Elaborar as peças de síntese e os mapas previstos no plano de contabilidade;

h)Gerir a estrutura de centros de controlo orçamentais e as questões relacionadas com a sua movimentação;

j)Levar a cabo tarefas de controlo interno no Serviço;

k)Assegurar o controlo de caixa e a custódia dos excedentes e disponibilidades de tesouraria e coordenar a gestão da sua aplicação;

l)Manter em depósito o material de uso corrente indispensável ao regular funcionamento dos serviços;

m)Velar pela conservação e aproveitamento do material e instalações;

n)Organizar e manter atualizada a inventariação do material e instalações da FADEUP;

o)Apoiar a elaboração dos planos estratégico e de atividades e dos relatórios de atividades e contas;

p)Disponibilizar indicadores de atividade e financeiros;

q)Prestar apoio técnico à organização e preparação de candidaturas no âmbito de concursos nacionais e internacionais, a prémios, bolsas, programas e projetos;

r)Estudar e programar a componente económica e financeira do envolvimento da Faculdade em projetos e programas;

s)Apoiar, no que concerne aos domínios da sua atividade, a gestão de projetos e de unidades de investigação, bem como as atividades de ensino, investigação e de extensão da Faculdade;

t)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo Conselho Executivo.

Artigo 8.º

Serviço Técnico

1 -O Serviço Técnico desenvolve a sua atividade nos domínios dos edifícios, obras e conservação, equipamentos e sistemas, segurança, limpeza, saúde e ambiente, infraestruturas tecnológicas, reprografia, audiovisual e manutenção dos espaços exteriores, estando desagregado em duas unidades:

i)Património Edificado; e

ii)Infraestruturas Tecnológicas.

2 -À unidade centrada no Património Edificado compete:

a)Zelar pela manutenção e renovação das instalações;

b)Zelar pelo cumprimento das determinações relativas à segurança das instalações e pessoal;

c)Organizar e assegurar serviços de apoio, nos domínios atribuídos a este serviço;

d)Tratar tecnicamente os recursos adquiridos;

e)Apoiar na definição de estratégias para a gestão da manutenção e renovação do património edificado;

f)Apoiar a programação das intervenções preventivas nas instalações dos edifícios;

g)Apoiar as intervenções de manutenção em equipamentos e infraestruturas dos edifícios;

h)Acompanhar as empreitadas de construção, manutenção, reabilitação e de requalificação dos edifícios e espaços exteriores;

j)Apoiar na definição de estratégias tendo em vista a melhoria da eficiência energética nos edifícios e espaços exteriores;

k)Promover as ações e medidas tendentes a assegurar o cumprimento das exigências legais em matéria de higiene e segurança no trabalho;

l)Assegurar a gestão de informação de suporte ao sistema de gestão de risco em higiene e segurança do trabalho, garantindo a análise da eficácia das medidas de controlo implementadas para redução de riscos;

m)Divulgar informação e resultados ambientais e propor procedimentos para a melhoria contínua;

n)Promover ações tendentes à racionalização dos consumos de energia;

o)Cooperar com serviços e instituições afins, tendo em vista a troca de informações e a partilha de recursos disponíveis;

p)Elaborar e manter devidamente organizados e atualizados os instrumentos necessários para um desempenho eficiente do serviço.

q)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo Conselho Executivo.

3 -À unidade centrada nas Infraestruturas Tecnológicas compete:

a)Implementar e desenvolver sistemas de tratamento informatizado e meios tecnológicos eficazes;

b)Atender e orientar os utilizadores, desenvolvendo ações de formação de forma que estes tirem o máximo proveito dos fundos e recursos disponíveis;

c)Apoiar na produção de material audiovisual de apoio ao ensino, à aprendizagem e à investigação;

d)Gerir e dar assistência ao material audiovisual;

e)Apoiar, no domínio informático e tecnológico, a organização de eventos realizados na Faculdade ou pela sua comunidade;

f)Assegurar a manutenção dos computadores pessoais, a instalação/configuração de impressoras, a instalação/configuração de sistemas e software e o apoio aos meios informáticos necessários à realização de eventos (conferências, seminários, colóquios, etc.);

g)Assegurar e coordenar a gestão do parque informático da Faculdade;

h)Emitir pareceres e elaborar propostas sobre a aquisição de equipamento informático e de software;

j)Disponibilizar e gerir as infraestruturas de comunicação de redes de dados e garantir o seu normal funcionamento;

k)Planear e realizar a implementação de medidas de segurança dos recursos lógicos e físicos disponíveis;

l)Criar e manter procedimentos de proteção e integridade da informação;

m)Assegurar a manutenção dos sistemas informáticos, bases de dados e aplicações existentes;

n)Assegurar a gestão/manutenção dos servidores existentes;

o)Orientar e assegurar a informatização da gestão dos diferentes serviços e apoiar o desenvolvimento de soluções que melhor satisfaçam as necessidades da Faculdade, com uma perspetiva de futuro;

p)Promover a formação dos utilizadores nas áreas tecnológicas;

q)Gerir os conteúdos e informação da FADEUP nos sistemas próprios da U. Porto e em sistemas informáticos próprios da FADEUP;

r)Administrar, a nível local, os sistemas de informação da U. Porto;

s)Desenvolver, gerir e assegurar a operação dos sistemas de informação próprios da FADEUP;

t)Prestar apoio aos utilizadores dos diversos sistemas de informação acima referidos;

u)Monitorizar os serviços prestados por entidades externas, ou da U. Porto, à FADEUP e zelar pelo cumprimento dos níveis de serviço;

w)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo Conselho Executivo. CAPÍTULO IV Gabinetes de Apoio aos Órgãos de Gestão

Artigo 9.º

Gabinete de Apoio à Gestão

1 -O Gabinete de Apoio à Gestão é uma estrutura de apoio direto ao Conselho Executivo e desenvolve a sua atividade essencialmente nos domínios do planeamento estratégico e controlo de gestão.

2 -Ao Gabinete de Apoio à Gestão compete:

a)Apoiar a elaboração dos planos estratégico e de atividades;

b)Apoiar a elaboração dos relatórios de atividades e contas;

c)Apoiar a tomada de decisões de gestão, disponibilizando informação adequada;

d)Efetuar estudos históricos e prospetivos no âmbito da gestão;

e)Monitorizar o uso dos sistemas de informação;

f)Produzir relatórios periódicos;

g)Identificar quebras de qualidade dos dados e promover a sua melhoria;

h)Promover proativamente a exploração dos recursos existentes ou vindouros;

j)Garantir e promover o cumprimento das obrigações institucionais;

k)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo Conselho Executivo.

Artigo 10.º

Gabinete de Imagem, Comunicação e Cooperação

1 -O Gabinete de Imagem, Comunicação e Cooperação atua sob a coordenação estratégica do Conselho Executivo e desenvolve a sua atividade nos domínios da comunicação e imagem, da realização de eventos, da relação com a comunidade, da empregabilidade, da mobilidade e da relação e apoio aos futuros, atuais e ex-estudantes, estando desagregado em três unidades:

i)Imagem e Comunicação;

ii)Cooperação e Relações Externas; e

iii)Futuros, Atuais e Ex-estudantes (Alumni).

2 -À unidade centrada na Imagem e Comunicação compete:

a)Gerir a comunicação e imagem da FADEUP interna e externamente;

b)Apoiar a organização de eventos (congressos/seminários) promovidos pela FADEUP;

c)Desenvolver e assegurar o cumprimento das normas de identidade visual da marca FADEUP e suas derivações;

d)Gerir os conteúdos e imagem de promoção e comunicação da FADEUP;

e)Garantir a gestão e produção de conteúdos para canais de comunicação oficiais da FADEUP, incluindo redes sociais, portal de notícias e publicações impressas;

f)Promover a captação e a realização de grandes eventos internacionais na FADEUP;

g)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo Conselho Executivo.

3 -À unidade centrada na Cooperação e Relações Externas compete:

a)Gerir os programas de mobilidade nacional e internacional;

b)Divulgar e promover programas de mobilidade à comunidade académica da FADEUP;

c)Gerir e acompanhar os processos de mobilidade incoming (IN) e outgoing (OUT) de estudantes, docentes e técnicos;

d)Acolher e orientar os estudantes estrangeiros à sua chegada à FADEUP;

e)Produzir indicadores relativos à evolução das mobilidades IN e OUT.

f)Gerir as reservas de viagens e alojamentos relacionados com as atividades da FADEUP;

g)Apoiar a política de cooperação com as universidades estrangeiras no quadro da estratégia de internacionalização da FADEUP;

h)Promover a harmonização de procedimentos e o debate de ideias no âmbito da cooperação internacional e mobilidade, com vista à definição de metodologias inovadoras.

4 -À unidade centrada nos Futuros, Atuais e Ex-estudantes (Alumni) compete:

a)Garantir a ligação da FADEUP com o público pré-universitário, gerindo a participação institucional em feiras e ações promovidas pelas escolas de ensino básico e secundário, bem como na organização de visitas à FADEUP de estudantes daquelas escolas;

b)Participar em eventos, mostras, feiras e outras iniciativas na área da educação e formação, de âmbito nacional e internacional, abrangendo ações de divulgação da oferta formativa da FADEUP;

c)Apoiar os atuais estudantes da FADEUP na sua integração académica e profissional,

d)Apoiar os atuais estudantes da FADEUP com necessidades educativas especiais;

e)Assegurar uma forte colaboração com clubes, associações, federações, empresas e outras entidades empregadoras;

f)Divulgação interna de oportunidades de emprego.

g)Orientação e acompanhamento na integração do contexto de trabalho;

h)Promover ações de formação sobre empregabilidade e empreendedorismo na ótica da procura de emprego;

j)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo Conselho Executivo. CAPÍTULO V Pessoal Dirigente e Mapa de Pessoal

Artigo 11.º

Pessoal Dirigente

Os dirigentes são contratados pelo Diretor da Faculdade nos termos do Regulamento para os cargos de direção intermédia da Universidade do Porto.

Artigo 12.º

Mapa de pessoal

O mapa de pessoal é revisto anualmente aquando da elaboração do orçamento respetivo, aprovado pelo Conselho de Representantes da FADEUP, sob proposta do Diretor da FADEUP.

CAPÍTULO VI

Disposições finais

Artigo 13.º

Dúvidas e omissões

As dúvidas e omissões suscitadas pela aplicação do presente regulamento são resolvidas pelo Diretor da FADEUP, a quem compete também integrar as eventuais lacunas.

Artigo 14.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no sistema de informação (SIGARRA) da FADEUP, sem prejuízo da posterior publicação no Diário da República.

ANEXO I

Macroestrutura de serviços e gabinetes FADEUP

(ver documento original)

27 de junho de 2022. - O Diretor, António Manuel Leal Ferreira Mendonça Fonseca.

315458043