RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 607/2017

Artigo 1.º

Natureza Jurídica

A Faculdade de Economia da Universidade do Porto, adiante designada por FEP, é uma unidade orgânica de ensino e investigação, dotada de autonomia estatutária, científica, pedagógica, administrativa e financeira, e, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º dos Estatutos da Universidade do Porto (U.Porto), de personalidade tributária.

Artigo 2.º

Âmbito de Aplicação

O presente regulamento estabelece a estrutura orgânica e funcional dos serviços da FEP, bem como as respetivas atribuições e mapa de pessoal dirigente.

Artigo 3.º

Atribuições e Competências

A FEP desenvolve a sua atividade através de Gabinetes, Serviços, Unidades e Núcleos cujas atribuições e competências se encontram definidas no presente regulamento.

CAPÍTULO II

Organização Interna

Artigo 4.º

Estrutura

1 -A FEP integra os seguintes Gabinetes:

a)Secretariado;

b)Gabinete de Apoio à Direção;

c)Gabinete de Marketing e Comunicação;

2 -A FEP integra os seguintes Serviços:

a)Serviços Académicos;

b)Serviço de Relações Externas e Integração Académica;

c)Serviço de Documentação e Informação;

d)Serviço de Informática.

3 -A FEP integra o Núcleo de Operações e Logística. CAPÍTULO III Gabinetes

Artigo 5.º

Gabinetes

1 -Os Gabinetes são estruturas orgânicas nucleares de estudo ou apoio direto aos órgãos de governo.

2 -Os Gabinetes funcionam na dependência do Diretor ou do Conselho Executivo de acordo com os pelouros que forem atribuídos por despacho.

Artigo 6.º

Secretariado

O Secretariado desempenha as funções de secretariado e apoio ao Diretor e aos demais Órgãos de Gestão da FEP.

Artigo 7.º

Gabinete de Apoio à Direção

1 -O Gabinete de Apoio à Direção (GAD) é uma unidade de apoio direto ao Diretor e ao Conselho Executivo.

2 -Ao Gabinete de Apoio à Direção compete:

a)Apoiar o Conselho Executivo em todos os domínios da sua competência;

b)Produzir informação, realizar estudos de suporte à tomada de decisão e promover a execução das deliberações da Direção;

c)Assegurar a comunicação entre a FEP e os serviços centrais da Reitoria e o Centro de Recursos e Serviços Comuns da U.Porto.

3 -O Gabinete de Apoio à Direção desenvolve a sua atividade nos seguintes domínios: (i) Planeamento Estratégico e Controlo de Gestão, (ii) Gestão da Qualidade e Melhoria Contínua, (iii) Planeamento de Recursos Humanos, (iv) Apoio à Contratação (v) Inovação Pedagógica e Desenvolvimento Curricular, (vi) Apoio à Investigação e à Prestação de Serviços, (vii) Cooperação e Internacionalização, (viii) Conservação e Manutenção de Instalações e Equipamentos.

Artigo 8.º

Gabinete de Marketing e Comunicação

O Gabinete de Marketing e Comunicação tem como missão apoiar a definição da política de comunicação interna e externa da Faculdade, exercendo funções nos domínios do apoio à produção de conteúdos, assessoria de imagem e de imprensa, relações públicas e apoio à realização de eventos. Da missão e objetivos do gabinete faz parte a comunicação e promoção da escola junto dos candidatos nacionais e internacionais aos diferentes ciclos de estudo, tendo em vista a atração de estudantes de elevado potencial.

CAPÍTULO IV

Serviços

Artigo 9.º

Estrutura e Atribuições

1 -Os Serviços são unidades funcionais homogéneas do ponto de vista das atividades que agregam ou dos procedimentos que executam e visam apoiar de uma forma organizada o funcionamento da FEP.

2 -Os Serviços funcionam na dependência de dirigentes intermédios, nomeados em comissão de serviço, de grau a definir em função da dimensão e posicionamento estratégico das respetivas unidades funcionais.

3 -Os Serviços podem ser desagregados em Unidades, em função da necessidade e conveniência de repartição de áreas determinadas em subáreas funcionais, que funcionarão na dependência de dirigentes intermédios de grau dois ou três, ou sem dirigente, dependendo da dimensão e posicionamento estratégico.

4 -Os Núcleos são unidades funcionais de natureza operacional que funcionam na dependência direta do Conselho Executivo.

5 -Junto do Diretor podem funcionar equipas constituídas para a realização de projetos especiais, não inseridos em unidades ou serviços.

Artigo 10.º

Serviços Académicos

1 -Os Serviços Académicos exercem a sua atividade no âmbito da administração, da gestão e do apoio às formações pré e pós-graduada e à educação contínua.

2 -Aos Serviços Académicos compete:

a)Definir os processos e executar todos os atos administrativos relativos a candidaturas, matrículas, inscrições, frequência, reingressos, mudanças de curso, transferências, concursos especiais e demais atos académicos relativos a todos os ciclos de estudos e formação não conferente de grau, deles dando pública notícia a eventuais interessados;

b)Proceder ao registo, em suporte informático, de todos os atos respeitantes à vida escolar dos estudantes, organizando e mantendo atualizado o arquivo dos respetivos processos individuais e das bases de dados;

c)Monitorizar o pagamento de propinas;

d)Organizar os processos conducentes à concessão de creditações, equivalência de graus e reconhecimento de habilitações;

e)Definir os processos e executar todos os atos administrativos relativos a contratos de mobilidade;

f)Proceder ao registo do serviço docente no sistema de informação e elaborar horários, mapas de vigilância e reserva de salas para atividades académicas;

g)Disponibilizar toda a informação relativa a estudantes de suporte à tomada de decisão pelo Conselho Executivo e ao cumprimento das obrigações de reporte perante a Universidade do Porto, os organismos do ministério da tutela e os organismos oficiais de estatística;

h)Assegurar, em geral, todos os atos relativos ao serviço dos estudantes.

3 -Os Serviços Académicos compreendem as seguintes Unidades:

a)Unidade de Pré-Graduação;

b)Unidade de Pós-Graduação - 2.os ciclos de estudos;

c)Unidade de Pós-Graduação 3.os ciclos de estudos;

d)Unidade de Mobilidade Internacional;

e)Unidade de Formação Não Conferente de Grau;

f)Unidade de Horários e Turmas.

4 -À Unidade de Pré-Graduação compete assegurar todas as funções cometidas aos Serviços Académicos relativas aos cursos conferentes de grau ao nível dos primeiros ciclos de estudos.

5 -À Unidade de Pós-Graduação - 2.º s ciclos compete assegurar todas as funções cometidas aos Serviços Académicos relativas aos cursos conferentes de grau ao nível dos segundos ciclos de estudos.

6 -À Unidade de Pós-Graduação 3.º ciclo compete assegurar todas as funções cometidas aos Serviços Académicos relativas aos cursos conferentes de grau ao nível dos terceiros ciclos de estudos.

7 -À Unidade de Mobilidade Internacional compete assegurar todas as funções cometidas aos Serviços Académicos relativas a programas de mobilidade internacional.

8 -À Unidade de Formação Não Conferente de Grau compete apoiar a organização da oferta de cursos não conferentes de grau e executar todos os atos administrativos relativos a cursos não conferentes de grau.

9 -À Unidade de Horários e Turmas compete elaborar os horários das aulas e turmas e efetuar as marcações de salas e vigilâncias a provas de avaliação.

Artigo 11.º

Serviço de Relações Externas e Integração Académica

1 -O Serviço de Relações Externas e Integração Académica (SEREIA) é o serviço responsável pelas áreas da integração académica, desenvolvimento de projetos extracurriculares e pelas atividades de relacionamento com o exterior e com os Alumni.

2 -Ao SEREIA compete:

a)Promover a integração académica dos estudantes e o seu bem-estar psicossocial;

b)Promover programas de formação de natureza extracurricular, nomeadamente no domínio do desenvolvimento de competências pessoais e sociais;

c)Promover a integração profissional dos diplomados da FEP;

d)Assegurar o bom relacionamento e cooperação entre a FEP o exterior em todos os domínios da sua atividade;

e)Reforçar a relação com os Alumni e promover a sua presença regular na vida da Faculdade.

3 -O SEREIA é composto pelas seguintes Unidades:

a)Unidade de Desenvolvimento e Carreira;

b)Unidade de Relações Externas e Alumni.

4 -À Unidade de Desenvolvimento e Carreira compete:

a)Promover a integração e o sucesso académicos de todos os estudantes;

b)Promover a integração profissional dos estudantes e dos diplomados da FEP e apoiar o desenvolvimento das suas carreiras.

c)Dinamizar a Academia de Competências com o objetivo de promover projetos de formação extracurricular, nomeadamente no domínio do desenvolvimento de competências pessoais e sociais e de atitudes de cidadania e responsabilidade social nos estudantes;

5 -À Unidade de Relações Externas e Alumni compete reforçar a relação entre a FEP, os seus Alumni e as entidades externas, promovendo o seu envolvimento em todas as atividades da Faculdade e fazendo a mediação entre as entidades empregadoras e os diplomados da FEP.

Artigo 12.º

Serviço de Documentação e Informação

1 -O Serviço de Documentação e Informação é o serviço responsável pela disponibilização dos recursos bibliográficos e informativos a toda a Faculdade.

2 -O Serviço de Documentação e Informação integra duas unidades:

a)Biblioteca;

b)Arquivo;

3 -À Biblioteca compete:

a)Recolher, adquirir e processar informação e documentação, seja em suporte físico, seja em suporte digital, e disponibilizá-las nas modalidades de consulta presencial, online e empréstimo domiciliário;

b)Apoiar os utilizadores através da orientação da pesquisa no catálogo e da utilização da informação e documentação;

c)Promover o acesso a documentação não disponível no fundo da biblioteca através do empréstimo interbibliotecas.

4 -Ao Arquivo compete:

a)Criar as bases de uma política e estratégia informacional de apoio à gestão institucional;

b)Manter um recenseamento atualizado da documentação de caráter institucional acumulada na FEP e proceder à sua avaliação regular;

c)Promover a criação do Arquivo Digital pela via da digitalização de documentação em suporte papel e a preservação da documentação digital armazenada nas diferentes plataformas e bases de dados em uso na Faculdade;

d)Contribuir para a criação de um sistema eletrónico de gestão da documentação corrente e seu arquivamento físico e digital em condições que garantam a sua preservação;

e)Contribuir para a criação e preservação da memória institucional da FEP.

Artigo 13.º

Serviço de Informática

1 -O Serviço de Informática é o serviço responsável por disponibilizar e assegurar a operacionalidade de recursos e serviços no domínio das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), promovendo a sua utilização e inovação, bem como pela gestão do sistema de informação (SIGARRA).

2 -O Serviço de Informática integra duas unidades:

a)Unidade de Informática;

b)Unidade de Reprografia.

3 -À Unidade de Informática compete:

a)Gerir o Parque Informático e prestar apoio ao utilizador em todos os domínios TIC;

b)Assegurar a comunicação entre a FEP e a UPDigital;

c)Apoiar os demais Gabinetes e Serviços e os Docentes em todas as atividades de atualização dos conteúdos do Sistema de Informação SIGARRA e Portais FEP;

4 -À Unidade de Reprografia compete assegurar o serviço de reprografia e a leitura ótica de questionários e provas de avaliação.

Artigo 14.º

Núcleo de Operações e Logística

1 -O Núcleo de Operações e Logística tem como função assegurar o apoio operacional a todos os serviços e atividades da Faculdade de Economia.

2 -Ao Núcleo de Operações e Logística compete:

a)Assegurar o atendimento e encaminhamento interno das comunicações telefónicas entre a Faculdade e o exterior;

b)Assegurar a receção e expedição de toda a correspondência em suporte de papel entre a Faculdade e o exterior, incluindo o correio interno à Universidade do Porto, bem como o seu registo e arquivo corrente;

c)Assegurar o apoio técnico aos centros e núcleos de investigação alojados na Faculdade;

d)Assegurar a funcionalidade dos espaços e equipamentos afetos a aulas, provas de avaliação e eventos de acordo com o mapa de ocupação disponibilizado pelos serviços responsáveis pela respetiva calendarização e organização;

e)Identificar todas as necessidades de manutenção ou reparação de salas de aula e espaços reservados a eventos e reportá-las aos serviços responsáveis pela sua execução;

f)Assegurar, em articulação com os demais serviços, a logística dos eventos realizados na Faculdade;

g)Promover a adequada sinalização dos espaços e a correta afixação de informação dirigida à escola. CAPÍTULO V Pessoal Dirigente e Mapa de Pessoal

Artigo 15.º

Pessoal Dirigente

O recrutamento e provimento de pessoal para o exercício de cargos dirigentes será efetuado com observância do quadro legal e regulamentar vigente e aplicável na Universidade do Porto.

Artigo 16.º

Mapa de Pessoal

1 -O mapa de pessoal da FEP é elaborado anualmente em conjunto com a proposta de Orçamento e submetido à aprovação do Conselho de Representantes da Faculdade, por proposta do Diretor.

2 -O mapa de pessoal é publicado no sítio da internet da FEP. CAPÍTULO VI Disposições Finais e Transitórias

Artigo 17.º

Regime de Transição dos Cargos Dirigentes

1 -O pessoal dirigente provido, à data da entrada em vigor do presente regulamento, em Serviço ou Secção, objeto de reorganização cujo cargo dirigente não tenha sofrido alteração de nível, transita para a estrutura que lhe sucedeu.

2 -A entrada em vigor do presente regulamento não prejudica a contagem dos prazos das comissões de serviço referidas no número anterior.

Artigo 18.º

Dúvidas e Omissões

As dúvidas e omissões suscitadas pela aplicação do presente regulamento serão resolvidas pelo Conselho Executivo, a quem competirá também integrar eventuais lacunas.

Artigo 19.º

Entrada em Vigor

O presente Regulamento entrará em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República, sem prejuízo de posterior publicação no sistema de informação (SIGARRA) da FEP.

310900894