RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 613/2025

Artigo 1.º

Âmbito

O presente Regulamento aplica-se aos estágios curriculares, decorrentes da componente de formação em contexto de trabalho, integrados nos cursos do 1.º ciclo de estudos, da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo (ESGHT) da Universidade do Algarve.

Artigo 2.º

Unidade de Apoio aos Estágios (UAE)

1 -Compete ao Diretor da ESGHT nomear o docente responsável pela UAE, doravante designado por Coordenador da UAE, podendo este último indicar outros docentes para integrar a referida Unidade.

2 -Compete ao Coordenador da UAE nomear um docente que acompanhará o desenvolvimento do estágio de cada estudante, designado por orientador de estágio. Esta informação será divulgada na Intranet da Universidade do Algarve até ao quinto dia útil antes do início do estágio.

3 -A entidade de acolhimento para a realização do estágio nomeia um responsável pelo estudante estagiário, que acompanhará o desenvolvimento das suas atividades, designado por supervisor de estágio.

4 -Compete à UAE:

a)Reunir-se periodicamente com a equipa de Faro e Portimão;

b)Rever e analisar os protocolos de colaboração entre a ESGHT e as organizações externas;

c)Estabelecer novos protocolos de colaboração entre a ESGHT e organizações relevantes para a realização de estágios;

d)Promover a divulgação dos estágios curriculares da ESGHT junto de potenciais entidades de acolhimento para estágio;

e)Manter contactos regulares com diferentes organizações, no sentido de manter atualizada a base de dados das organizações disponíveis para acolher estagiários;

f)Elaborar os cronogramas de estágio para cada ano letivo;

g)Realizar sessões de esclarecimento sobre o regulamento dos estágios ao longo de cada ano letivo;

h)Disponibilizar um horário de atendimento semanal aos estudantes em estágio;

j)Atualizar e disponibilizar a informação relativa aos estágios na Intranet da Universidade do Algarve;

k)Contribuir para a colocação atempada dos estudantes em estágio;

l)Analisar e validar todos os planos de estágio;

m)Enviar os acordos de colaboração e a grelha de avaliação às entidades de acolhimento antes do início do estágio;

n)Informar os orientadores de estágio da sua nomeação, disponibilizar a respetiva lista na Intranet da Universidade do Algarve e afixá-la no quadro de informações relativo aos estágios, antes do início do estágio;

o)Decidir sobre situações irregulares relativas aos estágios ou sobre o incumprimento do plano de estágio por qualquer das partes envolvidas, podendo, sempre que necessário, recorrer aos órgãos competentes.

p)Comunicar ao Diretor da ESGHT eventuais incumprimentos por parte dos orientadores designados para o efeito;

q)Verificar e lançar as classificações atribuídas aos estagiários.

Artigo 3.º

Angariação de estágio

1 -A inscrição na UC Estágio só é permitida no ano letivo em que os estudantes cumprem os requisitos necessários para a conclusão do curso.

2 -O estudante é responsável por procurar uma entidade para realizar o seu estágio.

3 -Para efeitos do disposto no número anterior, o estudante deve desenvolver esforços no sentido da sua efetiva colocação em estágio, designadamente contactar empresas, enviar e-mails, participar em entrevistas ou realizar outro tipo de ações, de sua livre iniciativa.

4 -Os estudantes com estatuto especial de trabalhador-estudante podem realizar o estágio no próprio local de trabalho, salvo se as atividades não forem compatíveis com os objetivos propostos para a unidade curricular de Estágio ou com o currículo do curso que frequentam.

5 -Após encontrar a entidade de acolhimento para a realização do estágio, o estudante deve preencher a ficha de inscrição e, em conjunto com a entidade, elaborar o plano de estágio, no qual deverão constar, de forma explícita, as principais atividades a desenvolver. Posteriormente, este documento deverá ser entregue na UAE (Faro ou Portimão), que remeterá ao Coordenador da UAE para confirmação e validação.

6 -A ficha de inscrição e o plano de estágio constituem um documento único disponível na Intranet da Universidade do Algarve e na tutoria eletrónica.

7 -Sempre que as atividades enunciadas no plano de estágio suscitem dúvidas quanto à sua adequação aos objetivos do estágio, o Coordenador da UAE pode solicitar, depois de ouvido o Diretor do respetivo Curso, estabelecendo um prazo razoável, as alterações tendentes à apresentação de um plano de estágio adequado. Neste caso, o estudante, em conjunto com a entidade de acolhimento, deverá indicar de forma detalhada as atividades a desenvolver e a sua relação com o curso frequentado.

8 -Os estágios angariados pelos estudantes são aprovados, após parecer do Coordenador da UAE. Esta informação será disponibilizada na Intranet da Universidade do Algarve e na tutoria eletrónica até ao quinto dia útil antes do início do estágio.

9 -Após a validação do estágio, não serão autorizadas mudanças de local de estágio, exceto por motivos não imputáveis ao estudante e devidamente reconhecidos pelo Coordenador da UAE.

10 -O estágio não será validado se o estudante não apresentar o plano de estágio no prazo indicado no cronograma anualmente divulgado.

Artigo 4.º

Colocação do estagiário

a)O estudante será colocado preferencialmente na entidade de acolhimento por si indicada, desde que o estágio respeite a modalidade de ensino presente na Ficha de Unidade Curricular (FUC) e os prazos definidos no cronograma de estágios para o ano letivo em causa, que será revista anualmente e disponibilizada na Intranet da Universidade do Algarve;

b)O estudante, que não encontrar uma entidade de acolhimento para realizar o estágio, poderá ser colocado numa entidade designada pela UAE, que terá em consideração, sempre que possível, os interesses manifestados pelo estudante. Neste caso, serão atribuídos 0 (zero) valores na componente “Angariação do estágio pelo estudante”;

c)Sempre que houver mais do que um candidato para a mesma vaga, a seleção será efetuada pela entidade de acolhimento, de acordo com os critérios de avaliação previamente estabelecidos por esta;

d)No caso de a entidade de acolhimento delegar na ESGHT a seleção de estagiários para as vagas oferecidas, o fator de seleção será a média obtida nas unidades curriculares já realizadas. Em caso de empate na média escolar, a seleção será realizada através de entrevista pessoal conduzida pelo Coordenador da UAE e pelo diretor do respetivo curso.

Artigo 5.º

Duração do estágio

1 -O estágio tem uma duração mínima de 8 (oito) semanas e 280 (duzentas e oitenta) horas efetivas, sendo as datas de início e término do estágio indicadas no cronograma do ano letivo em causa.

2 -Nos casos em que haja interesse por parte do estudante e da entidade de acolhimento, o estágio pode ser prolongado por um período designado de pós-estágio, o qual não poderá ir além do dia 30 (trinta) de setembro do respetivo ano letivo. O estudante tem de indicar a duração do estágio aquando da entrega da ficha de inscrição, ou nos 30 (trinta) dias seguintes ao do seu início, por e-mail, com conhecimento da entidade de acolhimento e do orientador designado pela UAE.

3 -A carga horária semanal é determinada, caso a caso, com a entidade de acolhimento, atendendo às regras definidas no setor de atividade em causa, não podendo ultrapassar o limite de 8 (oito) horas diárias.

Artigo 6.º

Antecipação do estágio

1 -O pedido de antecipação de estágio deve ser solicitado ao Diretor da ESGHT e ao Coordenador da UAE, através de e-mail, num prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos antes do início do estágio. Não serão atendidos pedidos que não cumpram este prazo.

2 -Cabe à coordenação da UAE analisar detalhadamente cada proposta de antecipação de estágio.

3 -O estágio não poderá ser antecipado caso o estudante se encontre a frequentar unidades curriculares durante o horário proposto para o estágio.

Artigo 7.º

Estágio ao abrigo do protocolo com a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC)

1 -O estudante poderá requerer o estágio ao abrigo do protocolo vigente celebrado entre a OCC e a ESGHT, aquando da entrega da ficha de inscrição em estágio.

2 -O funcionamento do estágio decorre de acordo com as regras para inscrição na OCC, especificamente quanto ao seu regulamento de inscrição, estágio e exame profissional.

3 -É obrigatória a inscrição na unidade curricular de Estágio (10 ECTS), bem como na unidade curricular de opção do 2.º semestre designada por “Complementos de Estágio para CC” (5 ECTS). A classificação obtida nesta unidade curricular será a mesma da unidade curricular de Estágio.

4 -O estudante deverá entregar os documentos previstos no n.º 5 do artigo 3.º do presente regulamento.

5 -A aprovação do plano de atividades validado pelo Contabilista Certificado (CC), que irá exercer a função de supervisor de estágio, carece de parecer favorável do Diretor do Núcleo de Contabilidade da ESGHT e da Direção de curso.

6 -O orientador de estágio deve ter formação específica nas áreas da Contabilidade, da Gestão Financeira ou do Direito Fiscal.

Artigo 8.º

Avaliação do estágio

0 -20

1 -Os estagiários são obrigados a apresentar um relatório final individual sobre a atividade desenvolvida na entidade de acolhimento, designado por relatório de atividades de estágio, elaborado com base no Guia de Apoio à Elaboração do Relatório de Estágio, disponível na Intranet da Universidade do Algarve. O prazo de entrega é indicado no cronograma anual de estágios, em conformidade com o calendário escolar definido para cada ano letivo.

2 -O relatório de atividades de estágio é entregue até ao quinto dia útil após a conclusão do estágio.

3 -A inobservância do disposto no número anterior determina a perda de 2 (dois) valores, caso o relatório seja entregue até ao quinto dia útil após esse prazo. Findo esse prazo, o estudante será reprovado na unidade curricular de Estágio.

4 -Os direitos de divulgação dos elementos escritos e/ou audiovisuais relativos ao estágio serão tratados nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados em vigor, salvo nas situações em que a entidade de acolhimento não autorize a sua divulgação. Neste caso, os elementos serão arquivados na ESGHT.

5 -A não comparência do estudante no local de estágio sem justificação, ou o abandono do estágio sem causa aceite pelo Coordenador da UAE, implica a reprovação na unidade curricular de Estágio.

6 -A unidade curricular de Estágio é classificada numa escala de 0 (zero) a 20 (vinte) valores (valores inteiros), sendo as componentes de avaliação ponderadas da seguinte forma: Componente Estágio realizado no país (coeficiente) Estágio realizado no estrangeiro (coeficiente) Arred. Angariação do estágio pelo estudante 10 % 20 % Decimal Atividades desenvolvidas na entidade de acolhimento (grelha de avaliação) 60 % 50 % Decimal Relatório de atividades de Estágio 30 % 30 % Decimal Classificação final de estágio

7 -Por angariação do estágio pelo estudante entende-se o definido nos n.os 2 e 3 do artigo 3.º A avaliação desta componente é da competência do Coordenador da UAE.

8 -Por atividades desenvolvidas na entidade de acolhimento entendem-se as tarefas realizadas pelo estagiário na entidade de acolhimento onde decorreu o estágio. Estas tarefas são avaliadas pelo supervisor de estágio, a quem compete o preenchimento da grelha de avaliação. As indicações contidas nessa grelha são qualitativas. O orientador de estágio procede à conversão da classificação qualitativa (Mau/Excelente) em classificação quantitativa (0 - 20 vinte valores).

9 -O relatório de atividades de estágio, elaborado com base no Guia de Apoio à Elaboração do Relatório de Estágio, obedece à seguinte estrutura: A. Introdução B. Caracterização da entidade de acolhimento - Local de estágio

i)Caracterização interna;

ii)Caracterização externa. C. Descrição das tarefas/atividades desempenhadas durante o estágio

iii)Indicação do período/horário (apresentação em tabela). D. Análise do desempenho do estagiário

iv)Identificação das contribuições do estagiário para a organização;

v)Identificação das alterações e/ou limitações ocorridas durante o estágio. E. Reflexão final/Conclusão

10 -O relatório de atividades de estágio é individual, com uma dimensão entre 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) páginas (sem inclusão de anexos ou apêndices), não sendo aceites relatórios com dimensão superior à indicada. O estudante entrega 1 (um) exemplar em formato digital, enviado por correio eletrónico, para o local em que está inscrito: (Faro - [email protected] ou Portimão - [email protected]), no prazo definido anualmente no cronograma de estágio.

11 -O relatório de atividades de estágio é avaliado pelo orientador designado pelo Coordenador da UAE.

12 -Para os estudantes reprovados na unidade curricular de Estágio, mas que tenham efetuado o estágio com a duração prevista no n.º 1 do artigo 5.º, as classificações das componentes de angariação de estágio e da atividade desenvolvida são válidas durante o ano letivo seguinte. Para o efeito, o estudante deve enviar um e-mail ao Coordenador da UAE a informar que pretende usufruir dessa prerrogativa.

13 -A UAE é responsável pela publicação da avaliação da unidade curricular de Estágio, na qual deve constar a classificação obtida em cada uma das suas componentes.

Artigo 9.º

Visitas e acompanhamento pelo orientador de estágio

1 -Os contactos com o supervisor e com o estagiário podem ser realizados através de reunião presencial, por videoconferência, telefone ou correio eletrónico, nos termos previstos nos números seguintes.

2 -Para os estágios, que decorrem no Algarve e no Baixo Alentejo, devem ser realizados, no mínimo, 1 (uma) visita presencial no início do estágio, e 1 (um) contacto por telefone ou por correio eletrónico.

3 -Os estágios realizados fora da região do Algarve e do Baixo Alentejo (Alto Alentejo, Zona Metropolitana de Lisboa, Centro, Norte, Região Autónoma da Madeira, Região Autónoma dos Açores ou no estrangeiro) não necessitam de acompanhamento presencial, podendo este ser realizado através de videoconferência, telefone ou correio eletrónico.

Artigo 10.º

Obrigações

1 -Compete ao estagiário:

a)Tentar encontrar, pelos seus próprios meios, uma entidade que lhe proporcione um estágio adequado aos objetivos propostos para a unidade curricular de Estágio e ao currículo do curso que frequenta;

b)Colaborar com a entidade de acolhimento na elaboração do plano de estágio;

c)Contactar o orientador de estágio proposto pela ESGHT, antes do início do estágio;

d)Cumprir o estágio com assiduidade e executar com zelo todas as tarefas que lhe venham a ser solicitadas no âmbito do plano de estágio, bem como guardar sigilo relativamente às informações de caráter confidencial;

e)Informar o orientador de estágio de eventuais alterações ou anomalias que se verifiquem no decurso do estágio;

f)Justificar a sua ausência no local de estágio em caso de doença ou de força maior;

g)Elaborar o relatório de atividades de estágio em conformidade com os n.os 9 e 10 do artigo 8.º

2 -Compete ao orientador de estágio:

a)Apoiar o estudante durante todo o período de estágio;

b)Efetuar atempadamente os contactos previstos no cronograma de estágios com a organização onde decorre o estágio;

c)Realizar visitas e acompanhar o estagiário, conforme proposto no artigo 9.º;

d)Redigir as atas de contacto com o estagiário ou entidade de acolhimento no prazo de 5 (cinco) dias úteis;

e)Informar, oportunamente, o Coordenador da UAE de quaisquer alterações ou anomalias verificadas no estágio;

f)Orientar o estagiário na elaboração do relatório de atividades de estágio;

g)Zelar pelo cumprimento das regras para a elaboração do relatório, disponíveis na Intranet da Universidade do Algarve e contempladas neste Regulamento;

h)Recolher, junto da entidade de acolhimento, toda a informação necessária, nomeadamente, a grelha de avaliação das atividades desenvolvidas durante o período de estágio;

j)Proceder à avaliação do relatório de atividades de estágio, seguindo as orientações propostas no Guia de Apoio à Elaboração do Relatório de Estágio, dentro do prazo estabelecido no cronograma de estágios do respetivo ano letivo.

3 -Compete ao supervisor de estágio:

a)Proceder ao acolhimento do estagiário e ajudá-lo no processo de integração na entidade de acolhimento;

b)Apoiar o estagiário no cumprimento do plano de estágio proposto e validado pela UAE;

c)Disponibilizar tempo de atendimento para reunir presencialmente com o orientador, no caso de estágios realizados na região do Algarve ou do Baixo Alentejo, ou para responder a outros contactos efetuados pelo orientador da ESGHT.

Artigo 11.º

Regimes especiais

1 -Os estágios realizados em organizações geridas pelo estudante e/ou por familiares diretos regem-se pelas seguintes regras:

a)A avaliação das atividades desenvolvidas é da responsabilidade exclusiva do orientador de estágio nomeado pela ESGHT;

b)Os demais aspetos relacionados com o funcionamento dos estágios regem-se pelos procedimentos constantes neste Regulamento.

2 -Os Estágios realizados no âmbito de protocolos específicos celebrados, ou a celebrar, entre a ESGHT e outras organizações, são regulados pelas condições específicas acordadas entre as partes envolvidas.

Artigo 12.º

Penalizações

Sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 8.º, o estudante será penalizado em 2 (dois) valores na classificação final do estágio, caso não cumpra os prazos estipulados no cronograma de estágio anualmente divulgado.

Artigo 13.º

Vínculo do estudante

1 -Durante o período de realização do estágio, o estudante mantém o vínculo à ESGHT, ficando abrangido pelo seguro escolar.

2 -A realização de estágio não gera, nem titula, qualquer relação juslaboral na entidade de acolhimento.

3 -Qualquer contribuição financeira, que a organização decida conceder ao estagiário, será a título de bolsa de formação.

Artigo 14.º

Norma revogatória

O presente regulamento revoga e substitui o Regulamento de Estágios Curriculares de cursos do 1.º ciclo de estudos da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve, homologado por despacho do Reitor em 4 de julho de 2017.

Artigo 15.º

Casos Omissos

Os casos omissos e as dúvidas de interpretação do presente Regulamento serão resolvidos pelo Conselho Técnico-Científico da ESGHT, ouvido o Coordenador da UAE.

Artigo 16.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação pelo Reitor da Universidade do Algarve.

1 de maio de 2025. - O Reitor, Paulo Águas.

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