Regulamento n.º 629/2025

Artigo 9.º

Modalidades de título

1 -Para efeitos do disposto no presente Regulamento, são considerados títulos de estacionamento válidos, para Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, os seguintes:

a)[...]

b)[...]

c)[...]

d)Cartão de outros serviços. SECÇÃO VII CARTÃO DE OUTROS SERVIÇOS

Artigo 32.º

Cartão de outros serviços

O cartão de outros serviços titula a possibilidade de entidades públicas e/ou privadas que prossigam fins de interesse relevante, dentro da Zona de Acesso Automóvel Condicionado e da Zona de Estacionamento de Duração Limitada, a circular no seu interior e a estacionar nos locais reservados para o efeito.

[...]

TÍTULO III

CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ACESSO E ESTACIONAMENTO

CAPÍTULO I

ZONA DE ACESSO AUTOMÓVEL CONDICIONADO

Artigo 39.º

Delimitação

1 -A área sujeita a Acesso Automóvel Condicionado abrange os seguintes arruamentos:

a)[...]

b)[...]

c)[...]

d)[...]

e)[...]

f)[...]

g)[...]

h)[...]

j)[...]

k)[...]

l)[...]

m)[...]

n)[...]

o)[...]

p)[...]

q)[...]

r)[...]

s)[...]

t)[...]

u)[...]

w)[...]

y)[...]

z)[...] aa) [...] ab) [...] ac) [...] ad) [...] ae) [...] af) [...] ag) [...] ah) Rua do Rio; ai) Canto do Jardim; aj) Rua do Sol.

2 -[...] [...]

Artigo 45.º

Delimitação

1 -As Zonas de Estacionamento de Duração Limitada abrangem os seguintes arruamentos:

a)[...]

b)[...]

c)[...]

d)[...]

e)[...]

f)[...]

g)[...]

h)[...]

j)[...]

k)[...]

l)[...]

m)[...]

n)[...]

o)[...]

p)[...]

q)[...]

r)[...]

s)[...]

t)(Revogada.)

u)(Revogada.)

w)[...]

2 -[...]

3 -Em função da variação da procura, são fixadas Bolsas de Estacionamento, nos termos do n.º 4 do Artigo 2.º, com pagamento do tarifário respetivo apenas nos meses de Verão, especialmente desde o dia 1 de junho até ao dia 31 de agosto, abrangendo os seguintes arruamentos:

a)Alameda do Trajano;

b)Travessa da Alameda do Trajano. 319042609

Artigo 9.º

Modalidades de título

1 -Para efeitos do disposto no presente Regulamento, são considerados títulos de estacionamento válidos, para Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, os seguintes:

a)[...]

b)[...]

c)[...]

d)Cartão de outros serviços. SECÇÃO VII CARTÃO DE OUTROS SERVIÇOS

Artigo 32.º

Cartão de outros serviços

[...]

TÍTULO III

CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ACESSO E ESTACIONAMENTO

CAPÍTULO I

ZONA DE ACESSO AUTOMÓVEL CONDICIONADO

Artigo 39.º

Delimitação

1 -A área sujeita a Acesso Automóvel Condicionado abrange os seguintes arruamentos:

a)[...]

b)[...]

c)[...]

d)[...]

e)[...]

f)[...]

g)[...]

h)[...]

j)[...]

k)[...]

l)[...]

m)[...]

n)[...]

o)[...]

p)[...]

q)[...]

r)[...]

s)[...]

t)[...]

u)[...]

w)[...]

y)[...]

z)[...] aa) [...] ab) [...] ac) [...] ad) [...] ae) [...] af) [...] ag) [...] ah) Rua do Rio; ai) Canto do Jardim; aj) Rua do Sol.

2 -[...] [...]

Artigo 45.º

Delimitação

1 -As Zonas de Estacionamento de Duração Limitada abrangem os seguintes arruamentos:

a)[...]

b)[...]

c)[...]

d)[...]

e)[...]

f)[...]

g)[...]

h)[...]

j)[...]

k)[...]

l)[...]

m)[...]

n)[...]

o)[...]

p)[...]

q)[...]

r)[...]

s)[...]

t)(Revogada.)

u)(Revogada.)

w)[...]

2 -[...]

a)Alameda do Trajano;

b)Travessa da Alameda do Trajano. 319042609