Pelo presente documento, o(a) Sr(a) ..., com o número de bilhete de identidade/cartão de cidadão n.º ..., válido até .../.../..., declara sob compromisso de honra, a receção, na presente data, do valor monetário de (euro) ... (... euros), atribuídos pela aplicação dos critérios definidos no Regulamento Municipal de Atribuição de Donativos Financeiros - Conta Solidária, de Carregal do Sal, que se destinam à aquisição de..., material/equipamento esse correspondente à fatura n.º ..., que na presente data apresentou junto do Município de Carregal do Sal. A não utilização do montante ora atribuído para a finalidade requerida, ou a não utilização do material/equipamento para as necessidades identificadas implicarão a devolução do donativo, que o Município de Carregal do Sal redistribuirá mediante outras necessidades devidamente identificadas nos termos daquele Regulamento.