RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 643/2017

Artigo 1.º

Âmbito

a)O melhor estudante que se candidate a um dos referidos ciclos de estudo;

b)O estudante que, encontrando-se inscrito no Instituto Superior de Ciências da Saúde ou na Escola Superior de Saúde Egas Moniz na altura da atribuição do prémio, tenha tido o melhor desempenho no ano curricular anterior;

c)O estudante que conclui o ciclo de estudos com o melhor desempenho no último ano curricular. 2) Os Prémios de Mérito Professor Doutor José Martins dos Santos não se aplicam:

Artigo 2.º

Número de bolsas

1) É atribuído um Prémio de Mérito Professor Doutor José Martins dos Santos por todos os ciclos de estudos.

2) Poderá ser decidida a atribuição de prémios adicionais por decisão da Direção da Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior, CRL.

Artigo 3.º

Critérios de atribuição dos Prémios de Mérito

Professor Doutor José Martins dos Santos

aos alunos que ingressam na Unidade Orgânica

Os Prémios de Mérito Professor Doutor José Martins dos Santos serão atribuídos ao melhor aluno que ingressar no 1.º ano curricular do ciclo de estudos de licenciatura, mestrado e mestrado integrado, desde que com inscrição válida, e que reúna cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Escolha do curso em 1.ª opção, na 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso, no contingente geral, no caso das licenciaturas e mestrados integrados;

b) Nota de candidatura ao curso igual ou superior a 16 valores;

c) Ter efetuado matrícula e inscrição na Unidade Orgânica.

Artigo 4.º

Critérios de atribuição dos Prémios de Mérito Professor Doutor José Martins dos Santos aos alunos das Unidades Orgânicas

a)No caso de estudante com inscrição válida no ano curricular subsequente, no ano letivo anterior ao da atribuição do Prémio, tenha obtido aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do ano curricular em que se encontrava inscrito;

b)No caso de estudante que concluiu o ciclo de estudos, tenha obtido aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do último ano curricular do ciclo de estudos. 2) A média das classificações das unidades curriculares a que se refere o ponto anterior não pode ser inferior a 16 valores.

Artigo 5.º

Critérios de desempate

a)Nota de candidatura mais elevada;

b)Médias das provas de ingresso mais elevada;

c)Média do Ensino Secundário mais elevada. 2) No caso dos alunos com inscrição nos anos curriculares subsequentes e dos alunos que concluíram os ciclos de estudos, em caso de empate, intervirão, de forma sucessiva, os seguintes critérios:

Artigo 6.º

a)Unidades curriculares efetuadas por creditação;

b)Unidades curriculares cuja melhoria de nota não tenha sido efetuada no ano letivo respetivo;

c)Unidades curriculares pertencentes a anos curriculares avançados relativamente àquele a que se reporta o prémio.

Artigo 7.º

Procedimentos

1) A lista dos premiados será elaborada e divulgada pelos Serviços Académicos, através do portal académico, até 10 dias úteis antes da realização da cerimónia de entrega dos Prémios de Mérito Professor Doutor José Martins dos Santos.

2) Eventuais reclamações deverão ser apresentadas por escrito, à Direção da Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior, CRL, através dos Serviços Académicos, no prazo de 5 dias úteis a contar da data de afixação da lista dos premiados, sendo o estudante notificado da decisão proferida pela Direção.

Artigo 8.º

Valor dos Prémios

Os prémios têm valor pecuniário equivalente a metade do valor da anuidade do respetivo ano letivo, sendo a sua entrega acompanhada de um diploma.

Artigo 9.º

Entrega dos prémios

Os prémios serão entregues em Sessão Solene promovida pela Direção da Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior, CRL.

Artigo 10.º

Aplicação no tempo

O presente regulamento aplica-se a partir do ano letivo 2017-2018, inclusive. No ano letivo 2017-2018 são elegíveis apenas os estudantes que ingressaram na Unidade Orgânica nesse mesmo ano, alargando-se a atribuição do prémio aos restantes anos curriculares nos anos letivos seguintes.

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