RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 655/2020

Artigo 1.º

Natureza

1 -A Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, doravante designada por BGUC, é uma unidade de extensão cultural e de apoio à formação, e desenvolve as suas atividades de acordo com os Estatutos da Universidade de Coimbra (UC) com base nos recursos humanos e financeiros que a UC põe à sua disposição.

2 -A BGUC é uma entidade dotada de autonomia pedagógico cultural e científica.

Artigo 2.º

Atribuições

1 -São atribuições fundamentais da BGUC:

a)A preservação, o enriquecimento, o tratamento técnico e a difusão do seu património bibliográfico e documental;

b)O apoio ao ensino e à investigação universitários e extra universitários, disponibilizando serviços de informação bibliográfica e documental e o acesso aos seus fundos, reais ou virtuais;

c)A gestão da Biblioteca Joanina;

d)A coordenação de serviços e de sistemas de gestão integrada comuns às várias bibliotecas universitárias e a outros serviços da UC;

e)A gestão de plataformas digitais de suporte às bibliotecas da UC, nomeadamente o repositório institucional da produção científica da UC "Estudo Geral", a biblioteca digital de fundo antigo "AlmaMater" e o Sistema Integrado de Informação Bibliográfica (SIIB/UC).

2 -Compete à BGUC gerir a componente de normalização do SIIB/UC, contribuindo para o aumento da sua qualidade e consistência, assim como realizar projetos e tarefas comuns e que requeiram as competências e a experiência dos serviços da BGUC.

3 -Incumbe ainda à BGUC:

a)A disponibilização ao público universitário e não universitário da bibliografia nacional que recebe por Depósito Legal, por doações ou por aquisições;

b)A participação no SIIB/UC;

c)A cooperação com a Base Nacional de Dados Bibliográficos (PORBASE), em colaboração com a Biblioteca Nacional de Portugal;

d)O empréstimo interbibliotecas a nível nacional e internacional, assim como outras formas de colaboração com outras bibliotecas;

e)A participação em órgãos ou comissões de carácter consultivo e ou deliberativo no setor das bibliotecas e da informação bibliográfica, de âmbito nacional ou internacional.

4 -A BGUC prossegue projetos de atividade cultural, por si só ou em cooperação com outras entidades da UC, em particular as outras unidades de extensão cultural e de apoio à formação, ou exteriores a ela. CAPÍTULO II Dos órgãos

Artigo 3.º

Órgãos de gestão e consultivo

1 -São órgãos de gestão da BGUC:

a)O Diretor;

b)A Comissão Executiva.

2 -Tendo em vista o aconselhamento técnico-científico dos órgãos de gestão, existe ainda um Conselho Consultivo.

Artigo 4.º

Diretor

1 -O Diretor é o órgão de direção e de representação da BGUC.

2 -O Diretor da BGUC é nomeado e exonerado pelo Reitor nos termos dos Estatutos da UC, para um mandato de quatro anos, o qual caduca com a cessação do mandato do Reitor que o haja nomeado.

3 -A reeleição do Reitor considera-se, para efeitos do número anterior, um novo mandato.

4 -Após caducar o seu mandato, o Diretor mantém-se em gestão corrente por um prazo máximo de 90 dias seguidos, ou até ser nomeado novo Diretor, conforme o que ocorra mais cedo.

5 -O Reitor pode nomear, para o cargo de Diretor, trabalhadores com vínculo de emprego público a outras instituições, com a remuneração correspondente à função, cargo ou categoria de origem, acrescida do suplemento remuneratório previsto no n.º 9.

6 -Nas situações previstas no número anterior, as funções podem ser exercidas em regime de tempo parcial, nos termos a fixar por Despacho Reitoral, sendo os valores da remuneração e do suplemento remuneratório reduzidos proporcionalmente.

7 -O Diretor pode ser coadjuvado por até dois Diretores-Adjuntos, caso o Reitor e o Diretor o entendam conveniente para a boa prossecução das atribuições da BGUC.

8 -Ao Diretor compete:

a)Definir, dentro das linhas gerais da política científica, cultural e pedagógica da UC, a política global e setorial a seguir pela Biblioteca, com o apoio da Comissão Executiva e do Conselho Consultivo;

b)Estabelecer as orientações gerais e dirigir as atividades da Área de Serviços e Sistemas de Gestão Integrada;

c)Elaborar o projeto de orçamento e o plano de atividades, bem como o relatório anual de atividades;

d)Gerir, administrar e representar a BGUC;

e)Dirigir o pessoal afeto à BGUC;

f)Colaborar diretamente com os órgãos de governo da Universidade em todas as questões de interesse para a BGUC, dando-lhes conhecimento de todos os assuntos relevantes para o seu funcionamento;

g)Emitir ou aprovar as instruções, normas regulamentares e ordens de serviço necessárias à administração e ao bom funcionamento da BGUC, no respeito pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis e sem prejuízo das competências próprias dos órgãos de governo da UC;

h)Convocar e dirigir as reuniões da Comissão Executiva e participar nas reuniões do Conselho Consultivo;

j)Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo Reitor ou pelo Conselho de Gestão.

9 -O Diretor aufere um suplemento pelo exercício de cargos de gestão, nos termos legais.

Artigo 5.º

Diretores-Adjuntos

1 -O Diretor pode propor ao Reitor a nomeação de até dois Diretores-Adjuntos.

2 -Os Diretores-Adjuntos são nomeados e exonerados pelo Reitor, para um mandato de quatro anos, o qual cessa, contudo, com o termo do mandato do Reitor que os haja nomeado.

3 -É igualmente aplicável aos Diretores-Adjuntos o disposto nos números 3 a 6 do artigo 4.º relativamente ao Diretor, com as devidas adaptações.

4 -Aos Diretores-Adjuntos compete:

a)Apoiar tecnicamente e colaborar com o Diretor na definição da política global e setorial da BGUC;

b)Participar nas reuniões da Comissão Executiva e do Conselho Consultivo;

c)Exercer as competências que lhe forem delegadas ou subdelegadas pelo Diretor.

5 -Os Diretores-Adjuntos auferem um suplemento pelo exercício de cargos de gestão, nos termos legais.

Artigo 6.º

Comissão Executiva

1 -A Comissão Executiva é um órgão constituído pelo Diretor, pelos Diretores-Adjuntos, caso existam, e pelos técnicos superiores responsáveis pelas Áreas que constituem a BGUC, sendo presidido pelo Diretor.

2 -À Comissão Executiva compete coadjuvar o Diretor e organizar e desenvolver as atividades da BGUC, dando cumprimento às orientações estabelecidas.

3 -A Comissão Executiva reúne, convocada pelo Diretor, pelo menos seis vezes por ano.

Artigo 7.º

Conselho Consultivo

1 -O Conselho Consultivo é um órgão de aconselhamento da BGUC, onde têm assento o Diretor, os Diretores-Adjuntos, caso existam, o Coordenador da Área de Tratamento Técnico Biblioteconómico, o Coordenador da Área de Leitura, Referência e Apoio ao Utilizador, o Coordenador da Área de Serviços e Sistemas de Gestão Integrada, dois professores universitários ou investigadores, dois técnicos superiores de biblioteca, dois estudantes e dois cidadãos de reconhecido mérito, todos eles convidados pelo Reitor.

2 -O Conselho Consultivo escolhe o seu Presidente, que não pode ser nem o Diretor da BGUC, nem algum dos Diretores-Adjuntos, competindo ao Presidente dirigir as reuniões e representar o Conselho.

3 -O Conselho Consultivo reúne pelo menos uma vez por ano, devendo pronunciar-se sobre o plano de atividades da BGUC, bem como sobre o relatório de atividades. CAPÍTULO III Biblioteca Joanina

Artigo 8.º

1 -A Biblioteca Joanina constitui o principal depósito de Livro Antigo da Biblioteca Geral, cujos fundos são acessíveis nas instalações da BGUC.

2 -A Biblioteca Joanina, que se reveste da maior relevância nacional e internacional, quer como repositório do livro antigo quer como Monumento Nacional, está aberta a visitas culturais e turísticas, no quadro das visitas ao Paço das Escolas, geridas em colaboração com a Reitoria da UC.

3 -Todas as atividades a realizar na Biblioteca Joanina carecem de autorização do Diretor da BGUC.

4 -Em caso algum estas visitas podem prejudicar a boa conservação do edifício e das obras que nele se encontram guardadas.

5 -O Diretor da BGUC deve acompanhar todas as intervenções e reuniões que tenham como objetivo zelar pela boa conservação da Biblioteca Joanina. CAPÍTULO IV Organização funcional

Artigo 9.º

Dos serviços

1 -A BGUC organiza-se em três grandes Áreas de atividade:

a)Área de Tratamento Técnico Biblioteconómico.

b)Área de Leitura, Referência e Apoio ao Utilizador.

c)Área de Serviços e Sistemas de Gestão Integrada.

2 -A BGUC dispõe ainda de serviços de apoio administrativo e informático.

3 -Os serviços de apoio informático subordinam-se às orientações gerais estabelecidas para a Universidade no domínio das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC), funcionam em estreita articulação com os serviços de natureza central da Universidade no domínio das TIC e adotam os procedimentos normalizados estabelecidos para a Universidade em matéria de gestão da qualidade, de gestão de equipamentos, de aplicações informáticas e de presença na internet.

Artigo 10.º

Área de Tratamento Técnico Biblioteconómico

1 -À área de Tratamento Técnico Biblioteconómico compete:

a)A gestão, tratamento e preservação dos fundos documentais;

b)A gestão corrente de todas as tarefas de carácter biblioteconómico propiciada pelo sistema informático ao serviço da BGUC;

c)A gestão dos depósitos, em colaboração com a Área de Leitura, Referência e Apoio ao Utilizador;

d)A definição e concretização das políticas de catalogação;

e)A execução das atividades de extensão cultural definidas pelo Diretor da BGUC e relacionadas com os fundos patrimoniais;

f)A produção de conteúdos digitais;

g)A coordenação das publicações técnicas.

2 -Compete também à área de Tratamento Técnico Biblioteconómico colaborar com a Área de Serviços e de Sistemas de Gestão Integrada nas seguintes vertentes:

a)Normalização dos procedimentos técnicos comuns às bibliotecas da Universidade e adotados no SIIB/UC;

b)"Controlo de autoridades" do SIIB/UC;

c)Formação técnica biblioteconómica necessária ao bom funcionamento do SIIB/UC;

d)Participação em projetos de interesse comum para as Bibliotecas da UC, nomeadamente na biblioteca digital de Fundo Antigo e no repositório digital da produção científica da UC.

Artigo 11.º

Área de Leitura, Referência e Apoio ao Utilizador

a)A gestão dos serviços que asseguram a leitura presencial, no horário normal e extraordinário;

b)A gestão do empréstimo domiciliário e interbibliotecas;

c)A informação e a Referência;

d)A produção de conteúdos digitais;

e)A gestão e coordenação das aquisições;

f)A permuta, oferta e abate de publicações;

g)A gestão e manutenção das páginas Web da Biblioteca, em colaboração com o serviço de apoio informático e com os serviços de natureza central da Universidade no domínio das tecnologias da informação e comunicação;

h)A gestão de depósitos, em colaboração com a área de Tratamento Técnico Biblioteconómico;

i)A realização de atividades de extensão cultural, incluindo exposições;

j)O apoio à comunidade universitária, através de mostras de entradas recentes, formação de utilizadores, realização de visitas guiadas e de estágios;

k)A gestão dos meios técnicos de reprodução (fotocópia, microfilme ou digitalização) e dos meios técnicos de encadernação e restauro;

l)A colaboração com as outras bibliotecas da Universidade nos assuntos de interesse comum.

Artigo 12.º

Área de Serviços e de Sistemas de Gestão Integrada

1 -À Área de Serviços e Sistemas de Gestão Integrada compete:

a)A coordenação do SIIB/UC;

b)A gestão do "Estudo Geral", o repositório digital da produção cientifica da UC;

c)A gestão da "AlmaMater", a biblioteca digital de fundo antigo da UC, e de outras bibliotecas digitais suportadas na mesma plataforma;

d)A coordenação de atividades e serviços de interesse para as bibliotecas da UC e ou outros serviços.

2 -No âmbito da sua atividade, a Área de Serviços e Sistemas de Gestão Integrada deve, ainda:

a)Apoiar e promover, em colaboração com as outras bibliotecas e/ou outros serviços da UC, a coordenação de ações de digitalização de obras e documentos nas Bibliotecas da UC, assim como garantir as especificações técnicas para a digitalização das imagens e a implementação e desenvolvimento de novas bibliotecas digitais;

b)Assegurar a interligação com serviços externos e internos para agregação e disponibilização de conteúdos digitais na UC, designadamente com a Biblioteca do Conhecimento Online (b-on), os Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) e a Biblioteca Aberta do Ensino Superior (BAES), alinhados com as recomendações europeias e com a Política Nacional de Acesso Aberto;

c)Coordenar a gestão e disponibilização dos recursos digitais comuns à UC e a assinatura de publicações periódicas (em papel ou eletrónicas), com base nas existências da Biblioteca b-on.

Artigo 13.º

Serviços de apoio administrativo e informático

1 -Aos serviços de apoio administrativo compete:

a)Garantir a interação com os serviços de natureza central da Universidade em matéria administrativo-financeira, à luz das normas e práticas estabelecidas na matéria;

b)A gestão da manutenção, segurança, higiene e saúde no trabalho, em articulação com os serviços de natureza central da UC para esses domínios e em subordinação aos normativos gerais da UC.

2 -Aos serviços de apoio informático compete:

a)A gestão e manutenção da rede e do sistema informático da BGUC, em colaboração com os serviços de natureza central da UC;

b)A análise, programação e configuração de soluções informáticas para otimizar recursos da BGUC, em colaboração com a Área de Serviços e de Sistemas de Gestão Integrada;

c)Colaborar com a Área de Serviços e de Sistemas de Gestão Integrada na gestão dos sistemas de informação e comunicação;

d)Prestar apoio informático a projetos em que a BGUC participe, bem como à ligação informática à PORBASE. CAPÍTULO V Do pessoal

Artigo 14.º

Pessoal

Os trabalhadores da BGUC constam do mapa de pessoal da Universidade, sendo indicado por despacho reitoral o pessoal afeto à BGUC na data de entrada em vigor do presente Regulamento.

CAPÍTULO VI

Dos protocolos

Artigo 15.º

Protocolos

A BGUC pode propor ao Reitor a celebração de protocolos com instituições públicas ou privadas, com vista ao enriquecimento dos seus fundos, à otimização dos seus serviços e/ou à valorização técnica dos seus trabalhadores.

CAPÍTULO VII

Disposições finais e transitórias

Artigo 16.º

Dúvidas e omissões

As dúvidas e omissões que resultem da aplicação do presente Regulamento são resolvidas por despacho do Reitor.

Artigo 17.º

Mandatos

O mandato do Diretor e dos Diretores-Adjuntos da BGUC que se encontrem atualmente em funções mantêm-se com a entrada em vigor do presente Regulamento.

Artigo 18.º

Revisão

O presente Regulamento pode ser revisto por iniciativa do Reitor ou do Diretor da BGUC, neste caso ouvida a Comissão Executiva.

Artigo 19.º

Norma revogatória

São revogados o Regulamento da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, aprovado pelo Regulamento n.º 487/2009, de 10 de dezembro, e o Regulamento do Serviço Integrado das Bibliotecas da Universidade de Coimbra, aprovado pelo Regulamento n.º 488/2009, de 10 de dezembro.

Artigo 20.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

1 -O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

2 -O disposto no artigo 5.º produz efeitos a 24 de setembro de 2019. 313399283