RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 675/2021

Artigo 1.º

Âmbito

O presente regulamento define orientações e estabelece as regras dos cursos ministrados na Universidade Autónoma de Lisboa na modalidade de ensino a distância.

Artigo 2.º

Conceitos

a)«Ciclo de estudos ministrado a distância», o ciclo de estudos conferente de grau académico em que as unidades curriculares lecionadas na modalidade de ensino a distância correspondam a um mínimo de 75 % do total de créditos ECTS do respetivo plano de estudos;

b)«Ensino a distância», o ensino predominantemente ministrado com separação física entre os participantes no processo educativo, designadamente docentes e estudantes, em que:

i)A interação e participação são tecnologicamente mediadas e apoiadas por equipas online de suporte académico e tecnológico;

ii)O desenho curricular é orientado para permitir o acesso sem limites de tempo e lugar aos conteúdos, processos e contextos de ensino-aprendizagem;

iii)O modelo pedagógico é especialmente concebido para o ensino e a aprendizagem em ambientes virtuais;

c)«Comunidade de aprendizagem», o grupo de interlocutores humanos envolvidos no processo de ensino-aprendizagem;

d)«momentos presenciais», os momentos de contacto da comunidade de aprendizagem que ocorrem presencialmente e em simultâneo;

e)«Momentos online», os momentos de contacto da comunidade de aprendizagem e de interação com conteúdos e ferramentas mediadas tecnologicamente, em modo síncrono ou assíncrono;

f)«Interação em modo síncrono», a comunicação /interação que ocorre de modo simultâneo em tempo real;

g)«Interação em modo assíncrono», a comunicação /interação que ocorre de forma temporalmente diferida;

h)«Plataforma e-Learning», a plataforma tecnológica usada para gerir, administrar e monitorizar o processo de ensino-aprendizagem, presencial e a distância;

i), tempo que o estudante dedica à realização das atividades propostas em todos os momentos presenciais e momentos online, incluindo a interação com conteúdos multimédia;

j)«Horas de trabalho», tempo que o estudante dedica a todas as formas de estudo, preparação e atividades nas aulas;

k)«e-Tutor», formador com especialização pedagógica avançada em ensino a distância.

Artigo 3.º

Proposta de novos cursos

1 -A competência para a criação de ciclos de estudos que visem conferir graus académicos cabe à Entidade Instituidora, ouvidos o Reitor, o Conselho Científico e o Conselho Pedagógico.

2 -A integração dos ciclos de estudos nas Unidades Orgânicas compete à Entidade Instituidora.

3 -Compete ao Conselho Científico a aprovação do plano de estudos e a composição do corpo docente.

4 -Ao Conselho Pedagógico compete pronunciar-se sobre a criação do ciclo de estudos e sobre o plano de estudos.

5 -A autorização para a submissão do ciclo de estudos ao Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior cabe à Entidade Instituidora, ouvido o Reitor. CAPÍTULO II Organização e funcionamento

Artigo 4.º

Unidade de Apoio ao Ensino a Distância (UAED)

1 -Para apoiar o ensino a distância é criada uma unidade especializada, designada por Unidade de Apoio ao Ensino a Distância (UAED), na dependência da Administração Escolar.

2 -Compete, nomeadamente, à UAED:

a)Garantir o apoio técnico à comunidade de Aprendizagem de Ensino a Distância (CAEAD) referida no artigo 12.º;

b)Apoiar a produção de conteúdos multimédia da responsabilidade dos docentes;

c)Monitorizar as sessões online;

d)Gerir a plataforma e-Learning;

e)Assegurar formação específica para o desenvolvimento do ensino a distância;

f)Assumir outras funções definidas no despacho da criação.

3 -A UAED será criada até ao início do ano letivo de 2021/2022.

4 -O Diretor, a composição e a orgânica da UAED constarão de um despacho conjunto do Reitor e da Entidade Instituidora, ouvidos o Conselho Científico e o Conselho Pedagógico.

Artigo 5.º

Gestão

1 -A gestão do ciclo de estudos ministrado a distância é realizada através da plataforma de e-Learning.

2 -As unidades curriculares em EaD podem contemplar momentos presenciais destinados a sessões teóricas, sessões práticas, sessões teórico-práticas, sessões laboratoriais, seminários, avaliações e outras que devem ser divulgadas e calendarizadas no guia do curso.

3 -Os momentos online requerem uma planificação clara, preparação dos materiais didáticos e uma definição dos métodos pedagógicos

4 -Os momentos presenciais e momentos online devem ser articulados de modo que se relacionem e mantenham consistência científica e pedagógica.

Artigo 6.º

Plataforma e-Learning

1 -A inscrição de utilizadores na plataforma e-Learning está dependente da inscrição formal dos estudantes na secretaria dos alunos.

2 -A inscrição na plataforma e-Learning permite que os estudantes tenham acesso a uma unidade de aprendizagem de "Utilização Online" para apresentação da metodologia de aprendizagem EaD e aspetos técnicos da utilização da plataforma.

3 -Esta unidade de aprendizagem é gerida pela UAED referida no artigo 4.º do presente regulamento.

Artigo 7.º

Coordenação

1 -O coordenador de um curso EaD é um doutor, da área científica do curso, a tempo integral, aprovado pelo Conselho Científico, sob proposta da Comissão Científica a que o curso pertence e da Administração Escolar.

2 -O coordenador preside à CAEaD, prevista no artigo 12.º, e faz parte da UAED, prevista no artigo 4.º

3 -Compete ao coordenador, nomeadamente:

a)Elaborar o guia do curso;

b)Definir a calendarização relacionada com o funcionamento do curso;

c)Coordenar a plataforma e-Learning em articulação com a UAED;

d)Coordenar o corpo docente do curso na preparação das unidades curriculares;

e)Acompanhar o processo de ensino-aprendizagem;

f)Disponibilizar-se para atender os estudantes e resolver os seus problemas.

Artigo 8.º

Guia do curso

1 -O guia do curso, da responsabilidade do coordenador, deve conter as regras do seu funcionamento, as unidades curriculares, informações sobre os docentes e os critérios gerais de avaliação de conhecimentos e competências.

2 -O guia do curso deve ser disponibilizado, pelo menos quinze dias antes do início do curso, na página web da Universidade Autónoma de Lisboa, assim como na plataforma e-Learning.

Artigo 9.º

Guia da Unidade Curricular

1 -O guia da unidade curricular é da responsabilidade do docente responsável pela unidade curricular onde se apresentam os objetivos gerais e específicos, os conteúdos programáticos, os métodos de ensino-aprendizagem e de avaliação.

2 -O guia da unidade curricular deve apresentar o planeamento de todos os momentos síncronos, assíncronos e presenciais, bem como outras atividades ou complementos de formação e participação.

3 -O guia da unidade curricular deve ser disponibilizado, pelo menos, uma semana antes do seu início, na plataforma e-Learning.

Artigo 10.º

Regulamento específico

1 -A Comissão Científica do Departamento a que pertence o curso submeterá ao Conselho Científico, para aprovação, uma proposta de regulamento específico relativa às seguintes matérias:

a)Condições específicas de ingresso;

b)Eventuais cursos de preparação no caso de cursos de mestrado e doutoramento;

c)Regime de precedências;

d)Regime específico de avaliação de conhecimentos e competências;

e)Outras matérias devidamente justificadas.

2 -Independentemente da organização do plano de estudos, é permitida a inscrição em qualquer ano curricular e em qualquer número de unidades curriculares, excetuando aquelas em que a inscrição esteja dependente da frequência com aproveitamento de unidade curricular precedente.

Artigo 11.º

Formação dos Docentes

a)Gestão da plataforma e-Learning;

b)Planificação e calendarização da unidade curricular;

c)Estrutura dos conteúdos programáticos;

d)Desenvolvimento curricular;

e)Planificação detalhada das atividades presenciais e/ou síncronas e articulação com as atividades online (recursos educativos, instruções para a realização de tarefas, utilização de ferramentas digitais e papéis do e-Tutor)

f)Métodos e conceção das avaliações de conhecimentos e competências;

g)Inclusão da unidade curricular no e-Learning bem como recursos pedagógicos e documentos de apoio.

Artigo 12.º

Comunidade de Aprendizagem

1 -A comunidade de Aprendizagem de Ensino a Distância (CAEAD) de cada ciclo de estudos é constituída pelo coordenador, docentes, e-Tutores, delegados de turma do curso e por dois representantes da Unidade de Apoio ao Ensino a Distância (UAED).

2 -A comunidade referida no número anterior constitui-se num conselho do curso, presidido pelo coordenador, para avaliar os momentos presenciais, online, síncronos e assíncronos, especialmente, as horas de contactos e de trabalho dos estudantes nas unidades curriculares e no curso em geral. CAPÍTULO III Cursos em associação

Artigo 13.º

Acordos e protocolos

1 -Os cursos de ensino a distância podem ser ministrados em associação com instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual.

2 -Nos termos dos acordos celebrados pode uma das instituições referidas no número anterior contribuir predominantemente com a capacidade científica ou pedagógica diretamente relacionada com o objeto do ciclo de estudos e outra ou outras daquelas instituições contribuírem com a capacidade científica, tecnológica ou pedagógica diretamente relacionada com o ensino a distância.

Artigo 14.º

Cooperação institucional

1 -Para efeitos de coordenação da oferta formativa e dos recursos humanos e materiais, deve ser promovida a articulação e cooperação com outras instituições de ensino superior, empresas, empregadores, associações empresariais e socioprofissionais ou outras organizações relacionadas com as áreas de formação do ciclo de estudos ministrado a distância, através de consórcios ou outras formas de cooperação de acordo com o Decreto-Lei n.º 133/ 2019, de 3 de setembro.

2 -Para efeitos do número anterior, podem ser estabelecidos acordos de cooperação visando a partilha de infraestruturas e recursos.

Artigo 15.º

Coordenação dos cursos ministrados em associação

1 -A coordenação dos cursos ministrados em associação será assegurada por um doutor, a tempo integral, da área científica predominante do curso, pertencente ao corpo docente da UAL.

2 -Para efeitos de organização do curso poderá ser nomeado um adjunto do coordenador pertencente à instituição de ensino superior associada.

Artigo 16.º

Regulamentação da Associação

O presente regulamento aplica-se a todos os cursos ministrados em associação com a UAL exceto no que, em parte, for considerado como específico e particular, desde que aprovado pelo Conselho Científico, homologado pelo Reitor e autorizado pela Entidade Instituidora.

Artigo 17.º

Divulgação

1 -A abertura de cada curso é efetuada por Edital.

2 -Do Edital deve constar:

a)Número de vagas;

b)Habilitações de acesso;

c)Período e formalização de candidatura;

d)Documentação a entregar;

e)Critérios de seleção necessária dos candidatos;

f)Calendário do curso;

g)Informações de apoio ao funcionamento do curso.

3 -Do Edital consta a composição do júri de avaliação e seleção dos candidatos e respetiva modalidade. CAPÍTULO IV Avaliação de conhecimentos e competências

Artigo 18.º

Características gerais

1 -As metodologias de avaliação formativa e sumativa que integrem avaliações presenciais ou através de plataformas tecnológicas devem assegurar a fiabilidade da avaliação desenvolvida (avaliações orais, apresentação/discussão de trabalhos orais, testes de consulta e outros).

2 -Devem ser adotadas metodologias de autoavaliação frequentes que permitam ao estudante manter consciência do seu nível de acompanhamento de conhecimentos e competências.

3 -No caso em que as avaliações sejam presenciais, devem ser asseguradas instalações adequadas, geograficamente descentralizadas e de fácil acesso pelos estudantes.

4 -O mecanismo utilizado para a verificação da identidade dos estudantes na realização dos atos de avaliação deve constar, explicitamente, no guia de cada curso.

Artigo 19.º

Assiduidade

1 -As sessões síncronas e presenciais obrigatórias são definidas por cada docente em cada unidade curricular e constam do programa da mesma.

2 -A não participação dos estudantes nas sessões obrigatórias deve ser justificada e aceite pelo docente responsável e nunca poderá ultrapassar 25 % do total nas mesmas.

3 -O não cumprimento do disposto no ponto anterior implica a não aprovação da unidade curricular.

Artigo 20.º

Avaliação contínua

1 -O método de avaliação das unidades curriculares é contínuo e definido no programa da unidade curricular.

2 -A avaliação pode ser diagnóstica, formativa e sumativa.

3 -No caso de a avaliação prever momentos presenciais obrigatórios, aquela componente de avaliação não poderá ter um peso superior a 25 % da avaliação contínua.

Artigo 21.º

Avaliação por exame

1 -A avaliação por exame pode ser efetuada presencialmente, no caso das componentes práticas, ou a distância, no caso das componentes teóricas, de acordo com o definido no programa de cada unidade curricular.

2 -No caso de ser a distância, deve ser utilizado um sistema que maximize a fidelidade da prova.

3 -As provas orais, presenciais ou a distância, são públicas.

Artigo 22.º

Calendário de exames

O calendário de exames é anunciado no guia do curso e poderá ou não seguir o calendário dos exames dos cursos presenciais.

CAPÍTULO V

Cursos de mestrado e de doutoramento

Artigo 23.º

Critérios de admissão

1 -São admitidos aos cursos de mestrado e de doutoramento os alunos que satisfaçam os requisitos previstos no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual.

2 -Os candidatos que não evidenciem formação na área científica do curso ficam obrigados, para serem admitidos, a frequentar, com sucesso, um curso breve de preparação científica.

Artigo 24.º

Curso breve de preparação científica

1 -Os alunos sem formação de base na área científica do curso são obrigados a frequentar um curso breve de preparação.

2 -O programa do curso e o calendário do mesmo serão anunciados no guia do curso e terão, obrigatoriamente, que culminar com a apresentação de um relatório final.

3 -O curso breve de preparação é avaliado numa escala de 0 a 20 pontos.

Artigo 25.º

Avaliação dos candidatos

1 -A avaliação dos candidatos é feita com base no curriculum vitae, podendo ser utilizados outros fatores.

2 -Do curriculum vitae deve ter-se em conta, entre outros:

a)Nota da licenciatura e, no caso de doutoramentos, a média das notas da licenciatura e do mestrado;

b)Publicações com revisores científicos;

c)Publicações sem revisores científicos;

d)Frequência de outros cursos de formação;

e)Participação em eventos científicos;

f)Carreira profissional.

3 -Os critérios de avaliação e fatores de ponderação serão definidos no regulamento específico de cada curso.

Artigo 26.º

Escolha dos temas de dissertação e tese

1 -Os temas das dissertações e teses inserem-se, preferencialmente, nos projetos e linhas de investigação do centro ou centros de investigação associados ao curso.

2 -Os projetos são entregues de acordo com o formulário em vigor na UAL.

3 -A coordenação do curso organiza, no caso dos doutoramentos, um calendário para a apresentação e a avaliação pública dos projetos de tese.

Artigo 27.º

Prazos e júris

Os prazos e a constituição dos júris respeitam o estipulado pelo Regulamento Geral de Mestrados e Doutoramentos em vigor.

CAPÍTULO VI

Disposições finais

Artigo 28.º

Avaliação da Qualidade

A avaliação dos ciclos de estudo ministrados a distância compete, com a devida adequação, aos serviços responsáveis pelo sistema interno da garantia da qualidade que avaliam os cursos de ensino presencial.

Artigo 29.º

Omissões e dúvidas de interpretação

Os casos omissos e de dúvida não previstos neste regulamento respeitam o Regulamento Geral de Mestrados e Doutoramentos, n.º 564/2019, Diário da República, 2.ª série, de 17 de julho, n.º 135 e o Regulamento Geral de Avaliação de Conhecimentos, de 11 de maio de 2018, sem prejuízo da legislação do regime de graus académicos e diplomas e do ensino a distância em vigor.

Artigo 30.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

Aprovado pela Deliberação n.º 539/2021, de 30 de junho, do Conselho Científico.

O Presidente do Conselho Científico, Prof. Doutor José Manuel Louzada Lopes Subtil.

Homologado em 5 de julho de 2021.

O Reitor, Professor Doutor José Amado da Silva.

Publique-se.

8 de julho de 2021. - O Presidente do Conselho de Administração da CEU - Cooperativa de Ensino Universitário, C. R. L., Entidade Instituidora da Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, Prof. Doutor António de Lencastre Bernardo.

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