Artigo 1.º
Objetivo, organização e localização
1 -O presente Regulamento tem por objeto a definição das condições gerais de organização e de participação de artesãos no denominado Espaço do Artesão, promovido pelo Município de Freixo de Espada à Cinta.
2 -O Espaço do Artesão tem como objetivo a promoção e a divulgação do artesanato português tradicional e/ou contemporâneo.
3 -O Espaço do Artesão tem lugar no Posto de Turismo.
4 -A gestão do Espaço do Artesão compete à Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta.
5 -Compete à Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta:
a)Proceder à abertura e análise das candidaturas;
b)Propor a atribuição dos lugares no Espaço do Artesão;
c)Convidar interessados a ocupar lugares vagos;
d)Resolver quaisquer assuntos ou dúvidas que surjam desde o início o procedimento, que ocorre com as candidaturas até ao términus do período das desmontagens;
e)Informar sobre quaisquer outros assuntos que relacionados com o Espaço do Artesão, lhe sejam submetidos pela Câmara Municipal ou as suas Unidades Orgânicas, para apreciação.