RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 683/2020

Artigo 1.º

Objeto

O presente Regulamento tem por objeto a disciplina respeitante às competências, organização e funcionamento do Núcleo de Gestão da Qualidade, doravante designado por NGQ.

Artigo 2.º

Natureza

O NGQ é um núcleo próprio do Gabinete do Reitor, com uma estrutura organizativa de carácter técnico e de apoio ao Gabinete do Reitor e, em especial, às funções do Vice-Reitor associado à área da Qualidade.

Artigo 3.º

Missão

O NGQ visa assegurar a coerência e a coordenação do ciclo de gestão da qualidade das unidades orgânicas com os objetivos globais da Universidade de Aveiro e a respetiva articulação com o sistema de avaliação institucional.

Artigo 4.º

Competências

a)Acompanhar a gestão, funcionamento e a melhoria contínua do Sistema de Garantia da Qualidade da Universidade.

b)Acompanhar os programas de avaliação da Universidade, a realizar por entidades externas no âmbito da qualidade.

c)Promover e coordenar a organização dos processos e das atividades de criação, alteração e avaliação de ciclos de estudos, bem como consequentes relatórios de acompanhamento e assegurar a sua submissão junto das entidades competentes.

d)Colaborar na recolha, análise e interpretação dos indicadores inerentes ao Sistema de Garantia da Qualidade da Universidade.

e)Colaborar na construção e revisão dos Processos inerentes à estrutura organizativa da Universidade.

f)Realizar helpdesk ao utilizador, na área da qualidade.

Artigo 5.º

Organização Interna

1 -O NGQ organiza-se hierarquicamente sob a direção global do Vice-Reitor associado à área da Qualidade, a quem reporta funcionalmente.

2 -O NGQ é coordenado por um elemento da equipa reitoral ou do Gabinete do Reitor, nomeado pelo Reitor, e exerce as suas atribuições no âmbito da promoção de uma cultura de qualidade, acompanhando a definição e a adequação das instruções e normas de organização, modernização e racionalização de procedimentos e circuitos administrativos e garantindo a atualização, divulgação e cumprimento dos procedimentos e normas do sistema de qualidade implementado.

3 -O Coordenador do NGQ pode acumular outras coordenações ou outras funções na Reitoria.

4 -Compete ao coordenador do NGQ:

a)A articulação interna entre o NGQ e o respetivo Vice-Reitor e/ou Pró-Reitores, e entre o NGQ e o Chefe de Gabinete do Reitor;

b)A elaboração de estudos e pareces;

c)A coordenação da equipa técnica do NGQ;

d)A gestão e implementação de projetos;

e)O apoio na avaliação de desempenho dos trabalhadores e na identificação e planificação de necessidades de formação profissional;

f)O apoio técnico na elaboração de relatórios de atividades do NGQ, que devem ser apresentados no término de cada semestre.

Artigo 6.º

Horário de Funcionamento

O período de funcionamento do NGQ respeita o horário de funcionamento da Universidade de Aveiro, sem prejuízo da disponibilidade para resposta a situações de emergência, fora deste horário.

Artigo 7.º

Dúvidas e Omissões

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação do presente Regulamento são resolvidas por despacho do Reitor da Universidade de Aveiro.

Artigo 8.º

Revisão, alteração e vigência

1 -O presente Regulamento é obrigatoriamente objeto de revisão após alteração legal ou estatutária que o implique.

2 -O presente Regulamento entra em vigor no dia imediatamente a seguir ao da sua publicação no Diário da República. 19 de junho de 2020. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge dos Santos Gonçalves Ferreira. 313447786