RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 685/2020

Artigo 1.º

Objeto

O presente Regulamento tem por objeto a disciplina respeitante às competências, organização e funcionamento do Núcleo de Ensino e Aprendizagem, doravante designado por NEA.

Artigo 2.º

Natureza

O NEA é um núcleo próprio do Gabinete do Reitor, com uma estrutura organizativa de carácter técnico e de apoio ao Gabinete do Reitor e, em especial, às funções dos membros da equipa reitoral associados à área do ensino e da formação.

Artigo 3.º

Missão

O NEA visa a melhoria contínua da oferta formativa e do processo de ensino e de aprendizagem, nomeadamente, a introdução de melhorias e inovações na oferta formativa, a transição para um processo de ensino e aprendizagem cada vez mais centrado no estudante e a promoção do bem-estar, do sucesso escolar e do desenvolvimento integral dos estudantes.

Artigo 4.º

Competências

a)Promover, coordenar e acompanhar iniciativas visando o desenvolvimento integral do estudante, a redução do abandono e a melhoria do sucesso escolar;

b)Dinamizar os processos de inovação curricular e pedagógica;

c)Promover a formação e atualização pedagógica de docentes;

d)Promover a inclusão e apoiar os estudantes, em particular, no âmbito das necessidades educativas especiais.

Artigo 5.º

Organização Interna

1 -O NEA organiza-se hierarquicamente sob a direção global do Vice-Reitor associado à área do ensino e da formação, a quem reporta funcionalmente.

2 -O NEA é coordenado por um elemento da equipa reitoral ou do Gabinete do Reitor, nomeado pelo Reitor.

3 -O Coordenador do NEA pode acumular outras coordenações ou outras funções na Reitoria.

4 -Compete ao coordenador do NEA:

a)A articulação interna entre o NEA e o respetivo Vice-Reitor e/ou Pró-Reitores, e entre o NEA e o Chefe de Gabinete do Reitor;

b)A elaboração de estudos e pareces;

c)A coordenação da equipa técnica do NEA;

d)A gestão e implementação de projetos;

e)O apoio na avaliação de desempenho dos trabalhadores e na identificação e planificação de necessidades de formação profissional;

f)O apoio técnico na elaboração de relatórios de atividades do NEA, que devem ser apresentados no término de cada ano letivo.

Artigo 6.º

Horário de Funcionamento

O período de funcionamento do NEA respeita o horário de funcionamento da Universidade de Aveiro, sem prejuízo da disponibilidade para resposta a situações de emergência, fora deste horário.

Artigo 7.º

Dúvidas e Omissões

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação do presente Regulamento são resolvidas por despacho do Reitor da Universidade de Aveiro.

Artigo 8.º

Revisão, alteração e vigência

1 -O presente Regulamento é obrigatoriamente objeto de revisão após alteração legal ou estatutária que o implique.

2 -O presente Regulamento entra em vigor no dia imediatamente a seguir ao da sua publicação no Diário da República. 1 de julho de 2020. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge dos Santos Gonçalves Ferreira. 313448514