2 -Definições - entende-se por:
"Acessível", um dispositivo que pode ser utilizado:
Pela organização de formação certificada militar (MATO), sob cuja aprovação está a ser dispensado um curso de formação para uma qualificação de classe ou de tipo; ou pelo examinador responsável pela avaliação das competências, prova de perícia ou verificação de proficiência para efeitos de avaliação, exame ou verificação.
"Aeronave", qualquer máquina que consiga uma sustentação na atmosfera devido a reações do ar que não as reações do ar contra a superfície terrestre.
"Aeronave monopiloto", uma aeronave certificada para operação por um só piloto.
"Aeronave multipiloto":
Para aviões, trata-se de aviões certificados para operarem com uma tripulação mínima de pelo menos dois pilotos;
Para helicópteros, trata-se de helicópteros certificados que devem ser operados com um copiloto tal como especificado no manual de voo ou pelo certificado da aeronave.
"Aeronave pilotada apenas por referência a instrumentos", que os pilotos pilotam a aeronave sem quaisquer referências visuais externas, em condições meteorológicas de voo por instrumentos (IMC) simuladas ou factuais.
"Aluno piloto comandante" (SPIC - Student pilot-in-command), um aluno piloto a desempenhar funções de piloto comandante num voo com um instrutor, que se limita a observar o aluno piloto e não influenciando nem comandando o voo da aeronave.
"Ameaça", situação ou erro que ocorre sem influência da tripulação de voo, que aumenta a complexidade operacional e que deve ser gerida de modo a manter a margem de segurança.
"Avaliação de competência", a demonstração de aptidões, conhecimentos e atitude para a emissão inicial, a revalidação ou a renovação de um certificado de examinador ou de instrutor.
"Avião", uma aeronave mais pesada do que o ar, com motor e com asas fixas, cuja sustentação em voo se obtém devido a reações dinâmicas do ar contra as suas asas.
"Avião que requer ser operado com um copiloto", um tipo de avião que deve ser operado com um copiloto como especificado no manual de voo ou pelo certificado do operador aéreo.
"Categoria de aeronave", uma categorização da aeronave de acordo com as características básicas especificadas, por exemplo, avião, aeronave de descolagem vertical, helicóptero, aeróstato, planador ou balão livre.
"Classe de avião", uma categorização de aviões monopiloto que não exigem uma qualificação de tipo.
"Competência", uma combinação de aptidões, conhecimentos e atitudes necessária para desempenhar uma tarefa ao nível exigido.
"Cooperação em tripulação múltipla" (MCC - Multi-crew cooperation), o funcionamento da tripulação de voo como uma equipa de membros que cooperam entre si, sob a direção do piloto comandante.
"Copiloto", um piloto que exerce funções distintas das do piloto comandante numa aeronave que exige mais do que um piloto, mas excluindo um piloto que se encontre a bordo da aeronave com o propósito único de receber instrução de voo com vista à obtenção de uma licença ou qualificação.
"Critérios de desempenho", uma declaração simples e avaliativa sobre o resultado a produzir pelo elemento de competência considerado e uma descrição dos critérios utilizados para determinar se o nível de desempenho exigido foi alcançado.
"Dispositivo de Treino de Procedimentos de Voo e Navegação" (FNPT - Flight and Navigation Procedures Trainer), um dispositivo de treino que representa o ambiente da cabina de pilotagem ou do cockpit, compreendendo o conjunto de equipamentos e de programas informáticos necessários para representar um tipo ou classe de aeronave em operações de voo de tal forma que os sistemas parecem funcionar como numa aeronave.
"Dispositivo de Treino de Voo" (FTD - Flight Training Device), uma réplica em tamanho real dos instrumentos, equipamentos, painéis e comandos de um tipo específico de aeronave numa cabina de pilotagem aberta ou numa cabina de pilotagem de aeronave fechada, compreendendo o conjunto de equipamentos e programas informáticos necessários para representar a aeronave no solo e em voo dentro dos limites dos sistemas instalados no aparelho. Não necessita de um sistema de sinalização de potência e de movimento ou de um sistema de visualização, exceto no caso dos FTD de helicóptero de níveis 2 e 3, onde são necessários sistemas de visualização.
"Elemento de competência", uma ação que constitui uma tarefa que tem um evento gerador e um ato resolutivo que claramente definem os seus limites, bem como um resultado observável.
"Erro", uma ação ou inação efetuada pela tripulação de voo que origina desvios em relação às intenções ou expectativas organizacionais ou de voo.
"Formação em prevenção da perda do controlo e recuperação do controlo" (UPRT), a formação em:
Prevenção da perda do controlo do avião: uma combinação de conhecimentos teóricos e de formação de voo com o objetivo de proporcionar à tripulação de voo as competências necessárias para impedir a perda do controlo do avião; e recuperação da perda do controlo do avião: uma combinação de conhecimentos teóricos e de formação de voo com o objetivo de proporcionar à tripulação de voo as competências necessárias com vista à recuperação da perda do controlo do avião.
"FSTD disponível", qualquer FSTD que esteja disponível para uso do operador do FSTD ou do cliente, independentemente de quaisquer considerações de tempo.
"Gestão de ameaças", o processo de deteção e resposta às ameaças com contramedidas que reduzam ou eliminem as suas consequências e atenuem a probabilidade de erros ou de situações indesejadas na aeronave.
"Gestão de erros", o processo de deteção e de resposta a erros com contramedidas que reduzam ou eliminem as suas consequências e diminuem a probabilidade de erros ou de situações indesejadas na aeronave.
"Helicóptero", uma aeronave mais pesada do que o ar, cuja sustentação em voo se obtém principalmente devido a reações aerodinâmicas sobre um ou mais rotores que giram impulsionados por motor em torno de eixos aproximadamente verticais.
"Lista de aprovações e de qualificações de tipo", uma lista publicada pela AAN onde constam classes de aviões e tipos de aeronaves para efeitos de licenciamento da tripulação de voo.
"Navegação baseada no desempenho" (PBN), a navegação de área assente nos requisitos de desempenho definidos para as aeronaves que operam numa rota predefinida, de acordo com um procedimento de aproximação por instrumentos ou num espaço aéreo designado.
"Noite", o período compreendido entre o fim do crepúsculo civil vespertino e o início do crepúsculo civil matutino ou qualquer outro período entre o pôr e o nascer do sol determinado pela autoridade adequada.
"Operação angular", uma operação de aproximação por instrumentos em que o erro/desvio máximo admissível da rota planeada é expresso em termos de deflexão das agulhas no indicador de desvio de curso (CDI) ou num ecrã equivalente no posto de pilotagem.
"Operação de aproximação por instrumentos bidimensional (2D)", uma operação de aproximação por instrumentos apenas com guiamento de navegação lateral.
"Operação de aproximação por instrumentos tridimensional (3D)", uma operação de aproximação por instrumentos com guiamento de navegação lateral e vertical.
"Operação linear", uma operação de aproximação por instrumentos em que o erro/desvio lateral máximo admissível da rota planeada é expresso em unidades de comprimento, por exemplo milhas náuticas, do desvio lateral em relação à rota.
"Operação multipiloto", para:
Aviões, uma operação que exige, pelo menos, dois pilotos que trabalhem em regime de cooperação em tripulação múltipla em aviões multipiloto ou em aviões monopiloto;
Helicópteros, uma operação que exige, pelo menos, dois pilotos que trabalhem em regime de cooperação em tripulação múltipla em helicópteros multipiloto.
"Operação RNP APCH até aos mínimos LNAV/VNAV", uma operação de aproximação por instrumentos 3D em que o guiamento lateral se baseia nos dados de posição do GNSS e o guiamento vertical é fornecido pela função baro-VNAV ou pelos dados de posição do GNSS com SBAS.
"Operação RNP APCH até aos mínimos LNAV", uma operação de aproximação por instrumentos 2D em que o guiamento lateral se baseia nos dados de posição do GNSS.
"Operação RNP APCH até aos mínimos LPV", uma operação de aproximação por instrumentos 3D em que tanto o guiamento lateral como o guiamento vertical se baseiam nos dados de posição do GNSS com SBAS.
"Operador", Ramo das Forças Armadas Portuguesas.
"OSD", Operational Suitability Data, Dados de Adequação Operacional estabelecidos em conformidade com o PMAR21.
"Outros dispositivos de treino" (OTD - Other Training Devices), auxiliares de treino distintos dos FSTD que ofereçam meios de treino quando um ambiente de cabina de pilotagem completo não seja necessário.
"Perícia de voo", a capacidade para agir com discernimento e utilizar conhecimentos profundos, competência e atitudes pertinentes para cumprir os objetivos de voo.
"PF" (Pilot Flying), o piloto responsável pela operação da aeronave durante a totalidade ou parte do voo.
"Piloto comandante" (PIC - Pilot-in-Command), o piloto designado para o comando do voo e encarregado da sua condução segura.
"Piloto comandante sob supervisão" (PICUS - Pilot-in-command under supervision), um copiloto que está a desempenhar, sob a supervisão do piloto comandante, as tarefas e funções de um piloto comandante.
"Planador", uma aeronave mais pesada do que o ar e que é sustentada em voo pela reação dinâmica do ar contra as suas superfícies fixas de elevação, e cujo voo livre não depende de um motor.
"Planador motorizado", um planador equipado com um ou mais motores e que, com os motores desligados, possui as características de um planador.
"PM" (Pilot Monitoring), o piloto responsável por monitorizar a gestão do voo e as ações do PF, enquanto desempenha tarefas de apoio.
"Prova de perícia", demonstração de aptidões tendo em vista a emissão de uma licença ou de uma qualificação, e que inclui os exames orais considerados necessários.
"Renovação" (por exemplo, de uma qualificação ou de um certificado), a ação administrativa realizada após uma qualificação ou um certificado terem caducado, com o objetivo de renovar os privilégios da qualificação ou do certificado, por mais um período específico, mediante o cumprimento de requisitos especificados.
"Revalidação" (por exemplo, de uma qualificação ou de um certificado), a ação administrativa realizada durante o período de validade de uma qualificação ou de um certificado que permite ao titular continuar a exercer os privilégios da qualificação ou do certificado, por um novo período específico, mediante o cumprimento de requisitos especificados.
"RNP APCH", uma especificação PBN usada para as operações de aproximação por instrumentos.
"RNP AR APCH", uma especificação de navegação usada para as operações de aproximação por instrumentos que requerem aprovação específica.
"Setor de rota", um voo que engloba as fases de descolagem, saída, cruzeiro nunca inferior a 15 minutos, chegada, aproximação e aterragem.
"Simulador de Voo" (FFS - Full Flight Simulator), uma réplica em tamanho real de um tipo ou de uma marca, de um modelo e de uma série de cabina de pilotagem de uma aeronave específicos, incluindo a montagem de todos os equipamentos e programas informáticos necessários para representar a aeronave em operações no solo e em voo, um sistema visual que proporciona a visualização exterior à cabina de pilotagem, bem como um sistema de simulação de potência e de movimento.
"Tempo de instrução em duplo comando", horas de voo ou horas de voo em FSTD durante o qual um piloto recebe instrução de voo por parte de um instrutor devidamente autorizado.
"Tempo de instrumentos", horas de voo por instrumentos ou horas de voo de instrumentos em FSTD.
"Tempo de instrumentos em terra", o tempo durante o qual um piloto recebe instrução de voo por instrumentos em FSTD.
"Tempo de voo", para:
Aviões, o tempo total desde o momento em que a aeronave se começa a movimentar, com o propósito de descolar, até ao momento em que se imobiliza definitivamente no fim do voo;
Helicópteros, o tempo total desde que as pás do rotor começam a girar até ao momento em que o helicóptero se imobiliza no fim do voo e as pás do rotor param de girar.
"Tempo de voo como piloto a solo", tempo de voo durante o qual um aluno piloto é o único ocupante de uma aeronave.
"Tempo de voo em IFR", o tempo de voo durante o qual a aeronave é operada de acordo com as Regras de Voo por Instrumentos (Instrument Flight Rules).
"Tipo de aeronave", uma categorização de uma aeronave que exige uma qualificação de tipo e que inclui todas as aeronaves com as mesmas características básicas, incluindo todas as modificações às mesmas, com exceção das modificações que resultem numa alteração das características de manobra ou de voo.
"Transporte aéreo militar", transporte aéreo de passageiros, carga ou correio efetuado nas aeronaves que integram o dispositivo das Forças Armadas.
"Unidade de competência", uma função discreta que consiste em vários elementos de competência.
"Verificação de proficiência", a demonstração de aptidões tendo em vista a revalidação ou a renovação de qualificações ou privilégios, e que pode incluir um exame oral.
"Voo acrobático", as manobras intencionais que implicam uma mudança abrupta da atitude de voo da aeronave, uma atitude anormal, ou aceleração anormal, não necessárias para um voo normal ou para a instrução destinada à obtenção de licenças, certificados ou de qualificações, exceto a qualificação de voo acrobático.
"Voo de linha sob supervisão" (LIFUS), o voo de linha efetuado após um curso aprovado de formação de qualificação de tipo de voo base em simulador ou o voo de linha requerido por um relatório de dados de adequação operacional (OSD).
"Voo de montanha", o voo conduzido de acordo com as regras de voo visual (VFR), em área montanhosa, o qual segue o contorno da superfície terrestre em níveis abaixo da elevação dos picos circundantes.
"Voo de navegação" (cross-country), um voo entre um ponto de partida e um ponto de chegada seguindo uma rota pré-planeada, utilizando procedimentos de navegação normalizados.
"Voo IFR em rota", a fase de um voo IFR que tem início após a conclusão de um procedimento de partida IFR e que termina quando se inicia um procedimento de aproximação IFR.
"Voo com painel de instrumentos parcial", a interpretação da atitude por referência à interpretação por instrumentos de reserva após perda do sistema de referência principal de atitude e de rumo.
"Zona montanhosa", uma zona de perfil de terreno variável em que as variações de altitude do terreno excedem 900 m (3 000 pés) numa distância de 18,5 km (10,0 NM).
MFCL.015 - Pedido de emissão, revalidação e renovação de licenças, qualificações e certificados.