RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 694/2018

Artigo 1.º

Alteração do Regulamento

Procedeu-se à alteração do Regulamento de Exploração e Utilização do Centro Náutico de Rio Caldo, nos seus artigos 6.º; 8.º, 13.º, 24.º, e 27.º, os quais passarão a ter a seguinte redação:

Artigo 6.º

Horário de funcionamento

a)Época alta (1 de maio a 31 de outubro): Este horário estará afixado em local acessível da receção do Centro Náutico de Rio Caldo e adaptar-se-á às reais necessidades dos clientes, tendo em conta um critério de razoabilidade e os recursos humanos existentes.

b)Época baixa (1 de novembro a 30 de abril): Horário normal, que corresponderá ao que for praticado pelos serviços de atendimento público do Município.

Artigo 8.º

Lotação do Centro Náutico de Rio Caldo

1 -O Centro Náutico de Rio Caldo tem capacidade para receber 160 embarcações, com comprimento não superior a 7 metros.

2 -[...]

3 -Poderão ser admitidas embarcações de atividades marítimo-turísticas, em número não superior a 3 % da capacidade total de amarração, cujo comprimento cumpra o determinado no n.º 1 deste artigo.

4 -As embarcações referidas no número anterior e porque prosseguem atividades comerciais, serão taxas com valor diferente das embarcações de lazer e desportos náuticos, a fixar pelo executivo.

Artigo 13.º

Atribuição do estacionamento

1 -[...]

2 -[...]

3 -[...]

4 -[...]

5 -[...]

6 -[...]

7 -[...]

8 -A atribuição de cais de amarração em regime anual prevalece sobre os demais regimes.

Artigo 24.º

Outros serviços

1 -[...]

2 -[...]

3 -[...]

4 -[...]

5 -[...]

6 -[...]

7 -[...]

8 -O Centro Náutico de Rio Caldo disponibiliza um balneário, com resposta separada para clientes do sexo feminino e sexo masculino, cuja utilização fica sujeita ao pagamento de uma taxa a fixar pelo executivo.

Artigo 27.º

Proibições

a)[...]

b)[...]

c)[...]

d)[...]

e)[...]

f)(Revogada.)

g)[...]

h)[...]

i)[...]

j)[...]

k)[...]

l)[...]

m)[...]

n)[...]

o)[...]

p)[...]

q)[...]

r)[...]

s)[...]

t)[...]

u)[...]

v)[...]

w)[...]

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente alteração do Regulamento de Exploração e Utilização do Centro Náutico de Rio Caldo entra em vigor 15 (quinze) dias após a sua publicação nos termos da lei.

311708967

RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 694/2018

Ver no Diário da República

Artigo 1.º

Alteração do Regulamento

Artigo 6.º

Horário de funcionamento

b)Época baixa (1 de novembro a 30 de abril): Horário normal, que corresponderá ao que for praticado pelos serviços de atendimento público do Município.

Artigo 8.º

Lotação do Centro Náutico de Rio Caldo

1 -O Centro Náutico de Rio Caldo tem capacidade para receber 160 embarcações, com comprimento não superior a 7 metros.

2 -[...]

4 -As embarcações referidas no número anterior e porque prosseguem atividades comerciais, serão taxas com valor diferente das embarcações de lazer e desportos náuticos, a fixar pelo executivo.

Artigo 13.º

Atribuição do estacionamento

1 -[...]

2 -[...]

3 -[...]

4 -[...]

5 -[...]

6 -[...]

7 -[...]

8 -A atribuição de cais de amarração em regime anual prevalece sobre os demais regimes.

Artigo 24.º

Outros serviços

1 -[...]

2 -[...]

3 -[...]

4 -[...]

5 -[...]

6 -[...]

7 -[...]

Artigo 27.º

Proibições

a)[...]

b)[...]

c)[...]

d)[...]

e)[...]

f)(Revogada.)

g)[...]

h)[...]

i)[...]

j)[...]

k)[...]

l)[...]

m)[...]

n)[...]

o)[...]

p)[...]

q)[...]

r)[...]

s)[...]

t)[...]

u)[...]

v)[...]

w)[...]

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente alteração do Regulamento de Exploração e Utilização do Centro Náutico de Rio Caldo entra em vigor 15 (quinze) dias após a sua publicação nos termos da lei.

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