Artigo 1.º
Alteração ao artigo 2.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho da Maia
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b)[...]
c)[...]
d)[...]
e)[...]
f)[...]
g)[...]
h)[...]
j)[...]
k)[...]
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m)[...]
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o)[...]
p)[...]
q)[...]
r)[...]
s)[...]
t)[...]
u)[...]
w)[...]
y)Saliência: avanço de qualquer elemento, não sendo corpo saliente, tomado para fora do plano da fachada definido pelos alinhamentos propostos para o local.
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