RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 719/2021

Artigo 1.º

Natureza e enquadramento orgânico

1 -O Instituto de Arte e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, abreviadamente NOVA IA&T é uma plataforma estratégica, enquadrando-se no definido no artigo 35.º dos Estatutos da NOVA.

2 -O NOVA IA&T desenvolve a sua atividade cruzando competências da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) e da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), podendo vir a ser integrado por outras Unidades Orgânicas da NOVA.

Artigo 2.º

Missão

1 -O NOVA IA&T tem por missão promover a qualidade e excelência, no domínio das artes e tecnologias, e desenvolver, através da formação, da investigação, da inovação e da prestação de serviços, a criação artística e de produtos e de serviços que incorporem uma dimensão estética baseada na tecnologia.

2 -O NOVA IA&T visa incentivar a interface entre a arte e a tecnologia e potenciar os princípios da justiça social, da sustentabilidade ecológica e do desenvolvimento económico, sublinhando a importância da relação entre as ciências sociais, a arte, a cultura e a tecnologia.

Artigo 3.º

Áreas de atividade

1 -Na prossecução da sua missão, o NOVA IA&T desenvolve a sua atividade nas áreas da formação, da investigação, da inovação e da prestação de serviços.

2 -A atividade a desenvolver pelo NOVA IA&T enquadra-se nas áreas científicas de interface entre a arte e a tecnologia e compreende, designadamente:

a)A preparação e a lecionação de cursos conferentes a grau, de formação e de atualização dirigidos à comunidade;

b)O desenvolvimento de ações de colaboração com outras instituições;

c)A criação de fóruns de discussão e de centros de conhecimento;

d)A dinamização de uma rede de intercâmbio;

e)O desenvolvimento e promoção de projetos de criação e experimentação na investigação, através, nomeadamente, de laboratórios tecnológicos;

f)O apoio à ciência e investigação interdisciplinar e colaborativa, associando académicos, especialistas, artistas residentes nacionais e estrangeiros, profissionais de empresas, estudantes, mas também redes internacionais;

g)A promoção e desenvolvimento da inovação orientada para a criação de valor ao nível dos produtos e serviços;

h)A prestação de serviços, remunerados ou não, no âmbito da formação ou da atualização profissional e científica e da investigação nas áreas da arte e tecnologia, nomeadamente, através da consultoria, da preparação e gestão de conferências, fóruns, exposições, ciclos temáticos e da elaboração de produtos;

Artigo 4.º

Órgãos de gestão

1 -São órgãos de gestão do NOVA IA&T:

a)O Conselho de Coordenação;

b)A Comissão Executiva;

c)O Conselho Consultivo.

2 -A Comissão Executiva poderá integrar unidades, designados Laboratórios, que agregarão projetos na respetiva área temática.

3 -A criação de Laboratórios será da responsabilidade da Comissão Executiva, após aprovação do Conselho de Coordenação.

4 -Cada Laboratório poderá ter uma direção executiva, cujo responsável será o interlocutor do projeto perante a Comissão Executiva.

5 -Os mandatos dos membros dos órgãos de gestão cessam com a cessação do mandato do Reitor.

Artigo 5.º

Conselho de Coordenação

1 -O Conselho de Coordenação tem a seguinte composição:

a)O membro da Equipa Reitoral com o pelouro da área da Inovação, nomeado pelo Reitor, que preside;

b)Dois vogais, nomeados pelo Reitor, sob proposta do Diretor da FCT;

c)Dois vogais, nomeados pelo Reitor, sob proposta do Diretor da FCSH;

d)Se outras Orgânicas da NOVA vierem integrar a Plataforma NOVA IA&T, designarão os seus vogais, cuja representação será proporcional à sua participação e contribuição.

2 -Os vogais do Conselho de Coordenação são escolhidos de entre o corpo docente e investigador da FCT e da FCSH, pertencentes às áreas científicas do NOVA IA&T.

3 -O exercício de funções no Conselho de Coordenação não é remunerado.

4 -Compete ao Conselho de Coordenação:

a)Aprovar o plano anual de atividades do NOVA IA&T e respetivo orçamento;

b)Acompanhar a execução dos planos estratégicos e planos de atividades e orçamento;

c)Aprovar os relatórios de atividades e de contas;

d)Aprovar as propostas de colaboração com entidades externas.

5 -O Conselho de Coordenação reúne, ordinariamente, com uma periodicidade mensal e, extraordinariamente, sempre que o Presidente a convoque, com a antecedência mínima de 48 horas, por iniciativa própria ou a requerimento de dois membros vogais.

6 -Das convocatórias constará a agenda de trabalhos, sendo elaborada ata de cada reunião.

Artigo 6.º

Comissão Executiva

1 -A Comissão Executiva tem a seguinte composição:

a)Diretor Executivo, que preside;

b)Um número variável de outros elementos Executivos, cujo número e funções será definido pelo Conselho de Coordenação;

2 -O Diretor Executivo e os restantes membros da Comissão Executiva são escolhidos pelo Conselho Diretivo e aprovados pelo Reitor.

3 -Compete à Comissão Executiva:

a)Propor ao Conselho de Coordenação o plano anual de atividades, respetivo orçamento e relatórios de atividades e contas;

b)Assegurar a gestão e o funcionamento regular do NOVA IA&T;

c)Executar o plano de atividades.

4 -A Comissão Executiva reúne, ordinariamente, com uma periodicidade de 15 dias e, extraordinariamente, sempre que o Diretor Executivo a convoque, com a antecedência mínima de 48 horas, por iniciativa própria, a solicitação do Conselho de Coordenação ou requerimento de dois membros.

5 -Das convocatórias constará a agenda de trabalhos, sendo elaborada ata de cada reunião.

Artigo 7.º

Conselho Consultivo

1 -O Conselho Consultivo é nomeado pelo Reitor e é constituído por membros pertencentes à FCT e à FCSH, por personalidades de reconhecido mérito e por representantes de entidades externas, nacionais ou estrangeiras.

2 -O Conselho Consultivo é composto por 13 a 19 membros, sendo pelo menos 2 pertencentes à Universidade, dois representantes, respetivamente, dos Ministérios que tutelam a ciência tecnologia e o ensino superior e a cultura, e os restantes, personalidades ou entidades, públicas ou privadas, com atribuições nas áreas da arte e tecnologia.

3 -Na primeira reunião após a nomeação, convocada pelo Reitor, os membros nomeados do Conselho Consultivo escolhem, de entre si, o seu Presidente.

4 -Compete ao Conselho Consultivo dar parecer sobre o plano estratégico do NOVA IA&T e sobre o plano anual de atividades, respetivo orçamento e relatórios.

5 -O Conselho Consultivo reúne, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que necessário, sendo convocado para o efeito pelo seu Presidente, por sua iniciativa ou a pedido do Conselho de Coordenação ou de mais de metade dos seus membros.

Artigo 8.º

Normas finais e transitórias

Os órgãos do NOVA IA&T previstos no presente Regulamento deverão estar constituídos ou investidos e em condições de iniciar as suas funções no prazo de 60 dias a contar da data da entrada em vigor deste, cabendo ao Reitor ou quem ele nomeie praticar ou determinar a prática de todos os atos e desencadear e conduzir todos procedimentos necessários para tal.

Artigo 9.º

Dúvidas e casos omissos

Os casos omissos e as dúvidas de interpretação do presente regulamento são resolvidos por despacho do Reitor.

Artigo 10.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

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