RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 723/2024

Artigo 1.º

Objeto

As UI&D têm como objetivo a promoção e desenvolvimento de atividades de investigação, desenvolvimento e inovação (I&D+i) no âmbito das áreas científicas do IPS.

Artigo 2.º

Princípios gerais

1 -As UI&D deverão constituir o princípio básico de estruturação das atividades científicas, devendo estar enquadrados em áreas de investigação relevantes com impacto nacional e/ou internacional.

2 -As áreas de investigação de interesse para o IPS devem ser UI&D em colaboração com os Conselhos Técnico-Científicos (CTC) e Direção(ões) da(s) Unidade(s) Orgânica(s) (UO) associada ou associadas às mesmas.

3 -As áreas de investigação definem-se em função da afinidade de temas e problemáticas de investigação integradas nas UI&D do IPS.

Artigo 3.º

Atribuições

a)Promover, apoiar e desenvolver projetos de I&D, enquadrados nas suas áreas de investigação;

b)Promover, integrar e apoiar o trabalho em rede através da cooperação com investigadores/as e instituições científicas nacionais e/ou internacionais;

c)Organizar atividades de intercâmbio científico, nomeadamente seminários, conferências, colóquios, palestras e outras iniciativas similares;

d)Publicar e divulgar os resultados da investigação, em acesso aberto sempre que possível, desenvolvida em revistas da especialidade de referência nacional e/ou internacional ou noutras atividades de intercâmbio científico;

e)Promover a transferência dos resultados dos projetos de I&D+i assegurando os direitos de propriedade intelectual;

f)Atualizar a informação disponibilizada em plataforma digital própria de divulgação de ciência do IPS;

g)Assegurar, em qualquer atividade científica a indicação da afiliação institucional dos seus membros de acordo com as regras prevista em despacho do/a Presidente do IPS;

Artigo 4.º

Proposta de criação ou de extinção de UI&D

1 -A criação de uma UI&D deve ser instruída através de proposta remetida por Professor/a ou Investigador/a do IPS para autorização do/a Presidente do IPS, após parecer(es) do/a(s) CTC e do/a(s) Diretor/a(es/as) da(s) Unidade(s) Orgânica(s).

2 -A proposta de criação de uma UI&D deverá incluir a:

a)Designação da UI&D;

b)Memória descritiva da missão e dos objetivos da UI&D, onde se definem: domínio cientifico e área(s) de investigação; equipa de investigação; entidades parceiras se aplicável; mecanismos de articulação entre as práticas de I&D com a formação avançada; estratégias para a captação de financiamento; indicação do tipo de publicações e organização de eventos técnico-científicos decorrentes do trabalho a desenvolver; previsão de resultados e do impacto do I&D ou outras observações consideradas relevantes;

c)Definição do funcionamento orgânico da UI&D;

d)Identificação do corpo de investigadores/as e percentagem de participação de cada membro integrado, bem como a listagem dos membros colaboradores;

e)Indicação do(s) espaço(s) físico(s) onde se desenvolverão as suas atividades em articulação com a(s) respetiva(s) UO(s) envolvida(s);

f)Identificação dos mecanismos de garantia da qualidade associadas às atividades a desenvolver.

3 -A aprovação da criação e de extinção de uma UI&D é da competência do/a Presidente do IPS.

Artigo 5.º

Membros

1 -Cada UI&D deverá ter no mínimo dois membros integrados doutorados, devendo os mesmos ser docente e/ou investigador/a do IPS.

2 -Os membros podem integrar mais do que uma UI&D, desde que cumprindo as regras estipuladas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) de acordo com o perfil de membro integrado ou membro colaborador não ultrapasse os 100 % de tempo total afeto à atividade de investigação.

3 -Podem pertencer à UI&D:

a)Docentes ou investigadores/as do IPS ou de outras instituições que mantenham atividade efetiva no âmbito da linha/área de investigação do grupo;

b)Estudantes de licenciatura, mestrado ou doutoramento que se encontrem a desenvolver trabalhos de investigação, no contexto de obtenção de graus académicos, incluídos nas linhas de investigação do respetivo grupo;

c)Bolseiros/as de investigação científica, desde que inseridos/as em projetos de investigação a serem desenvolvidos no grupo de investigação;

d)Docentes, investigadores/as ou estudantes de licenciatura, mestrado ou de doutoramento visitantes que, temporariamente, desenvolvam projetos de investigação ou missões específicas.

Artigo 6.º

Coordenação

a)Representar a UI&D;

b)Elaborar proposta de regulamento interno;

c)Assegurar a gestão dos meios humanos, materiais e financeiros;

d)Dinamizar atividades no âmbito das áreas de investigação;

e)Elaborar planos e relatórios de atividades dando conhecimento ao/à Diretor/a, ao/à Presidente de CTC e ao/à Presidente do IPS, e publicá-los em plataforma digital;

g)Assegurar o cumprimento da legislação e regulamento aplicáveis à UI&D.

Artigo 7.º

Representação dos Investigadores/as de UI&D nos CTC

Os representantes dos investigadores/as de UI&D do IPS reconhecidas e avaliadas positivamente nos termos da lei, quando existam, poderão integrar os CTC nos termos do previsto no artigo 50.º, n.º 1, alínea b) dos Estatutos do Instituto Politécnico de Setúbal e no previsto nos Estatutos de cada Unidade Orgânica, em conformidade com o previsto no RJIES ou noutra legislação que lhe venha a suceder.

Artigo 8.º

Afetação de verbas de Projetos de I&D e de PSE às UI&D

1 -As receitas resultantes de projetos de I&D e de prestação de serviços ao exterior (PSE) finalizadas serão afetas às respetivas equipas de investigação responsáveis pelos/as mesmos/as nas UI&D deduzido do overhead definido pelo regulamento de PSE e/ou de acordo com o determinado em cada programa de financiamento dos respetivos projetos de I&D.

2 -Os equipamentos e outros bens de capital inventariáveis, adquiridos no âmbito de PSE e/ou de Projetos de I&D serão afetos a laboratórios e espaços de investigação do IPS, com base em informação fornecida pelo/a respetivo/a Coordenador/a da UI&D.

Artigo 9.º

Apoio técnico às UI&D

O apoio técnico às UI&D financiadas será prestado pela Divisão para a Investigação e Cooperação Internacional (DICI).

Artigo 10.º

Regulamento Interno

Cada UI&D após a sua constituição dispõe de 90 dias para elaborar e aprovar o seu regulamento interno, caso seja instituição principal.

Artigo 11.º

Dúvidas e Omissões

Sem prejuízo das disposições legais e estatutárias aplicáveis, as dúvidas de interpretações e as omissões são resolvidas por despacho do/a Presidente do IPS.

Artigo 12.º

Revisão do Regulamento

O presente regulamento pode ser revisto por decisão do/a Presidente do IPS ouvido(s) o(s)/a(s) Diretores/as, os/as Presidentes do(s) CTC das UO.

Artigo 13.º

Entrada em Vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

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