3 -Descrição da fundamentação económico-financeira
Finalmente, a última fundamentação das fichas de taxas/serviços representa a justificação de duas componentes de cada taxa: A componente fixa e a variável e outras justificações. A componente fixa está genericamente relacionada com o custo processual ou administrativo da taxa/serviço, enquanto que a componente variável engloba uma cobrança que pode variar consoante diversos fatores, tais como m2, mês, hectares, etc. Nas outras especificações estão representados outros fatores relacionados com a taxa/serviço nomeadamente, desagregação, explicações diversas, notas, ou modos de cobrança.
II - Metodologia Utilizada
Para a elaboração deste documento foi construído um modelo financeiro, o qual visa alcançar os seguintes objetivos:
Transparência para o cidadão relativamente à forma de prestação dos serviços;
Possibilidade de obter maior conhecimento da tramitação processual (serviços), com os intervenientes e tempo de execução das atividades;
Maior facilidade de identificação de oportunidades de melhoria e otimização dos processos de execução dos serviços e de cobrança das taxas;
Facilidade de identificação de oportunidades na organização dos serviços da UFOPAC;
Custo efetivo da prestação dos serviços, retirando os efeitos de ineficiência;
Identificar a diferença entre o processo que é cobrado e o custo efetivo do serviço;
Justificação jurídico ou financeira do custo praticado com base de sustentação imposta pela Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro;
O cálculo do custo da prestação de cada serviço e de cobrança de cada taxa teve em consideração, não só o custo direto dos recursos humanos, mas também os custos com fornecimentos e serviços externos, amortizações e custos financeiros.
Relativamente ao modo de cálculo dos custos com recursos humanos, utilizou-se a seguinte metodologia:
Levantamento do processo de execução dos serviços (com referência ao tempo de execução das tarefas e à categoria dos seus executantes);
Avaliação do custo dos tempos de execução das tarefas de acordo com o custo médio dos executantes da mesma categoria.
Este método permitiu obter o custo real com os colaboradores afetos ao serviço, sem efeitos de ineficiência ou de tempos de espera decorrentes de alguns processos.
Quanto ao modo de cálculo dos outros custos, foram adotados os seguintes procedimentos:
Para cada serviço/taxa foi identificada a percentagem do custo com Recursos Humanos (RH) afeto ao referido serviço/taxa relativamente a todo o custo com Recursos Humanos (RH) dos trabalhadores em funções públicas afetos aos serviços da UFOPAC;
A percentagem calculada foi multiplicada pelo total dos custos com fornecimentos e serviços externos de cada taxa/serviço.
Note-se que o critério definido (percentual de cada tipologia de custo relativamente à despesa com recursos humanos) pressupõe que quanto maior for o custo com recursos humanos, maior será a imputação dos restantes custos ao referido serviço.
Neste sentido, o custo global unitário de cada serviço foi encontrado com referência à análise dos valores decorrentes dos seguintes custos: