Artigo 1.º
Objetivo
A Casa Mortuária da Freguesia de Arcozelo, construída pela Junta de Freguesia de Arcozelo, faz parte integrante do património desta freguesia, pelo que a sua utilização, o presente regulamento estabelece as regras de gestão e administração, assim como as condições de acesso e de utilização do mesmo património, de agora em diante designado por Casa Mortuária.
Será facultada/cedida a toda a população independentemente da religião praticada, residente na área geográfica da freguesia, e ainda aqueles que nela não residam, mas cujos funerais se destinem a cemitérios da freguesia, isto sempre com autorização prévia da Junta de Freguesia de Arcozelo.